MIGALHAS nº 1.242

O rei reina e não governa

Não sei porque a língua humana
Os brutos não falam mais,
Quando hoje têm melhor vida,
E há muita besta instruída
Nas ciências sociais...

(...)

Governo

Depois de saborear as migalhas de hoje, veja ao final do informativo a íntegra dos versos do ilustre sergipano Tobias Barreto.

PPPs e sua redação

Tendo as PPPs como tema do seu artigo de hoje, Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, faz cerrada crítica ao primeiro capítulo da Lei 11.079. Para o articulista, há defeitos gravíssimos de técnica legislativa que assombram e afrontam os que cuidam seriamente do processo de legiferação. Clique aqui e confira.

Tribunais ad hoc

• MP 252

Art. 68. O Ministro de Estado da Fazenda poderá criar, nos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, Turmas Especiais, por prazo determinado, com competência para julgamento dos processos que especificar em função da matéria e do valor.

§ 1º As Turmas de que trata o caput serão paritárias, compostas por quatro membros, sendo um conselheiro Presidente de Câmara, representante da Fazenda, e três conselheiros com mandato pro tempore, designados entre os conselheiros suplentes.

§ 2º O Ministro de Estado da Fazenda disciplinará o disposto neste artigo, inclusive quanto à definição da matéria e do valor a que se refere o caput e ao funcionamento das Turmas Especiais.

Alertando sobre os "perigos e armadilhas" do artigo supra, Fábio Gregio Barbosa (do escritório Menezes e Lopes Advogados) publica artigo em Migalhas. Clique aqui.

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Juiz contra Corte

Leia a íntegra da representação protocolada no CNJ nº 17/05 assinada por Geraldo Carlos Campos, juiz de Direito Titular da 4ª vara cível da Comarca de Governador Valadares/MG, contra o Órgão Especial do TJ/MG. Clique aqui.

"O formalismo processual e o cristianismo"

Sempre claro e preciso, Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados, propõe uma reflexão sobre formalismo processual e o cristianismo. Clique aqui e acompanhe.

Fofa

O nome do trabalhador está incorporado ao seu patrimônio moral. Sendo assim, o empregado não pode ser chamado pelo superior hierárquico de apelido pejorativo. Este é o entendimento dos juízes da 2ª turma do TRT da 2ª região, que condenaram uma empresa a indenizar uma ex-empregada chamada de "gordinha" pelo diretor. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Consulta setuagenária

"Prezados Editores de Migalhas, Como esse e-jornal é muito ligado a casos jurídicos, gostaria de fazer um consulta urgente. Completo 70 anos no próximo dia 10 de setembro. Sou professor titular da UFPA e gostaria de continuar nela. A prorrogação de 70 para 75 anos na compulsória foi aprovada no primeiro turno no Senado. Tudo indica que essa prorrogação passará no sengundo turno, bem como na Câmara Federal. Porém, creio que isso só ocorrerá depois do dia 10 de setembro. A consulta é: existe algum meio jurídico para garantir esse provável direito? Atenciosamente," José Maria Filardo Bassalo

Protocolo - BH

A partir do dia 1/9, advogados e partes poderão protocolizar petições e documentos no Fórum Lafayette, em BH, de 8h às 18h30.

JEs no CNJ

Coordenadores de juizados especiais federais e estaduais de todo o país reúnem-se amanhã, na sede do CNJ. A reunião tem como objetivo discutir a situação atual dos juizados.

PE

O TJ/PE se intitula "exemplo na fiscalização prisional". E, de fato, parece ser. Segundo a Corte, todos os presídios do Estado são visitados, ao menos uma vez por mês, pelos juízes Adeíldo Nunes e Cícero Bittencourt.

PR

A reforma do Judiciário é levada a sério pelo TJ/PR. Já tiveram início as obras de construção dos novos fóruns das comarcas de Apucarana, Umuarama, Castro e Cascavel. E brevemente serão iniciadas as construções dos fóruns de Jacarezinho, Campo Largo, Ortigueira e Pinhais, bem como a reforma e ampliação dos fóruns de Londrina, Ponta Grossa, Piraquara e Altônia. Mais notícias do mundo jurídico paranaense, clique aqui.

TJ/AL

Por cinco votos a quatro, o Pleno do TJ/AL decidiu aplicar a pena de censura ao juiz de Porto de Pedras, Rivoldo Costa Sarmento Júnior. Ele respondia a processo administrativo sob acusação de ter concedido, em dezembro de 2002, de forma ilegal, uma liminar determinando o resgate de títulos da dívida pública da Eletrobrás, no valor de R$ 63 milhões - quantia não corrigida. A sentença contra a Eletrobrás teria beneficiado um advogado goiano, preso depois acusado de liderar uma quadrilha responsável pela aplicação do golpe milionário.

CADE

O CADE julga amanhã o processo que apura a formação de cartel pelas siderúrgicas Gerdau, Barra Mansa e Belgo-Mineira na venda de vergalhões de aço em 2003. O Cade estava impedido de julgar esse caso por causa de uma liminar judicial, obtida pela Gerdau em maio do ano passado.

Nestlé x Garoto

O juiz da 4.ª vara da Justiça Federal de Brasília, Itagiba Catta Preta Neto, deu 10 dias para que a Nestlé apresente os argumentos contra o recurso do CADE. Depois de obter uma liminar que interrompeu a contagem de 150 dias para a venda da Garoto, o CADE recorreu pedindo a volta da contagem.

Venda suspensa

A juíza Giselle Bodim Ribeiro, da 19^a vara do Trabalho do RJ, determinou ontem o arresto de todos os bens da Varig Logística (VarigLog) e da Varig Engenharia e Manutenção (VEM). A liminar suspende a venda da VarigLog ao fundo de investimento americano Matlin Patterson, por US$ 100 milhões, anunciada semana passada.

Liminar

A Suzano Papel e Celulose e a Votorantim Celulose e Papel pediram à Justiça em SP a cassação da liminar que impediu a realização ontem da assembléia-geral que marca a incorporação da Ripasa pelas duas companhias. O juiz da 19.ª vara cível da Justiça de SP, Clóvis de Toledo, concedeu liminar na última sexta-feira aos fundos de investimentos Fator Sinergia I e II e Apolo. Esses fundos detêm 20% das ações preferenciais da Ripasa.

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Mudança na tela

A seção Correspondentes Migalhas está de cara nova. A partir de agora ficou ainda mais fácil ser e buscar um Correspondente. A equipe de Migalhas aprimorou e facilitou a forma de se fazer o cadastro como correspondente e de se buscar um em qualquer cidade do Brasil. Clique aqui e veja como.

Há mais. Além de poder estar disponível para prestar serviços na forma de correspondência para escritórios e advogados, os Correspondentes Migalhas ainda concorrem semanalmente a um sorteio de uma obra jurídica. No primeiro sorteio, que será sempre às terças-feiras, o Correspondente cadastrado na cidade de SINOP/MT, Samuel de Campos Widal Filho, ganhou o livro "A Reforma do Judiciário - Uma Avaliação Jurídica e Política" (1^a edição, 2005, 192p.), Zélio Maia da Rocha, editora Saraiva (Clique aqui).

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Correspondentes Migalhas

De Norte a Sul, um migalheiro sempre pronto a prestar serviços.

Clique aqui
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Abono

O Sindicato dos Metalúrgicos de SP, filiado à Força Sindical, tem petição engatilhada contra o recolhimento do IR sobre os dias de férias não usufruídos pelo trabalhador, o chamado abono pecuniário referente aos 10 dias que podem ser "vendidos" à empresa.

ONU

O governo de Lula vai passar por uma bateria de avaliações sobre as políticas postas em prática nos últimos anos quanto ao respeito pelos direitos humanos no Brasil. Quem fará os exames será a ONU, entre outubro e dezembro.

Severino estréia na ONU

Com o presidente do Senado, Renan Calheiros, Severino Cavalcanti participará da 2ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos. Em sua estréia na ONU, ele discursará sobre a crise política.

Açúcar

Brasil e UE acertaram ontem que o indiano A.V. Ganesan será o árbitro que decidirá o tempo que Bruxelas terá para cumprir determinação da OMC de reduzir os subsídios ao açúcar.

Greve

Grevistas da USP, Unesp e Unicamp fazem protesto hoje pela manhã na Assembléia Legislativa para pressionar os deputados a votarem uma reversão do veto do governador Geraldo Alckmin ao aumento de verbas para a educação.

Retorno

Depois de seis semanas de paralisações de protesto contra a MP que criou a Super-Receita, os técnicos da Receita Federal retornam hoje ao trabalho.

Bolsa do Rio

A consolidação de um mercado livre para a comercialização de energia elétrica recebeu ontem um forte impulso com a inauguração do pregão de energia na Bolsa do Rio, por decisão da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), que controla a bolsa carioca.

Migalhas dos leitores - Produtos Migalhas

"Acabo de receber uma preciosidade. Trata-se de um belíssimo "peso de papel", à altura do padrão de qualidade Migalhas. Eu, que já era um admirador das letras, agora o sou do bom gosto dos confeccionadores desta "obra de arte". Recomendo a todos os migalheiros." (Clique aqui e conheça os Produtos Migalhas). José Luiz Ferreira - analista judiciário do TRF 1ª Região

De Franca

O Magazine Luiza comprou a rede catarinense de móveis e eletrodomésticos Kilar. O negócio inclui as 15 lojas e um depósito alugado, localizados na Grande Florianópolis. Segundo fontes do mercado, o valor da transação é de R$ 12 milhões.

Compra

A operadora de satélites de comunicação Intelsat anunciou ter fechado um acordo para a compra da holding PanAmSat por US$ 3,2 bilhões, criando a maior frota de satélites comerciais do mundo.

Migalhas dos leitores - Morre Francisco Britoaldo Bezerra Cavalcanti

O IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, entristecido, comunica o falecimento do valiosíssimo colega Doutor Francisco Britoaldo Bezerra Cavalcanti, pai do Doutor Flávio Queiroz Bezerra Cavalcanti, co-fundador e membro do seu conselho diretor. A missa de sétimo foi realizada ontem, em Recife-PE." Ernesto Tzirulnik - Presidente do IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro

Clarín

A Edição comemorativa de 60 anos do jornal Clarín, no domingo, vendeu mais de um milhão de exemplares.

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Migalhas da crise

Dossiê

O Palácio do Planalto deverá apresentar até sexta-feira um relatório sobre as investigações das denúncias de corrupção no governo e no Congresso.

Sob velha direção

O presidente nacional do PT, Tarso Genro, não resistiu à queda-de-braço com José Dirceu e anunciou ontem a retirada de sua candidatura à presidência do partido nas eleições de 18/9. O ex-ministro do Trabalho Ricardo Berzoini, secretário-geral do PT e ligado a Dirceu, será o candidato do Campo Majoritário para presidir o partido.

Crime menor ?

Severino Cavalcanti defende a adoção de uma pena mais branda que a cassação de mandato dos deputados que comprovarem o uso de recursos do esquema do publicitário Marcos Valério de Souza no pagamento de dívidas de campanhas eleitorais.

Pedido de cassação

Na apresentação de seu voto de 22 páginas, ontem à noite, o relator Jairo Carneiro (falando diversas vezes um doído reitêro) pediu a cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson por quebra de decoro parlamentar. Carneiro concluiu que Jefferson "agiu de forma leviana e irresponsável ao fazer, sem provas" as acusações de envolvimento de parlamentares em um suposto mensalão.

Terminologia

O problema todo parece ter ficado na questão da palavra "mensalão". Se tivesse tucanado o termo, como fez Delúbio ao dizer que "caixa 2" é "recurso não contabilizado", Jefferson não estaria nessa. Poderia dizer simplesmente "salário não contabilizado".

Vai um, vem dezoito

O fato é que não se atribuiu a quebra de decoro a Roberto Jefferson pelo motivo que é devido, ou seja, pelo recebimento de dinheiro provindo de Marcos Valério. E não se fez, pois dezenas estariam, conseqüentemente, envolvidos. Inclusive o "homem". Assim, na pizza que assa no forno do Congresso, Jefferson agora é punido pelo uso do termo "mensalão". Durma-se com um barulho desses !

Peixe na rede

O relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves Filho, afirmou que serão quebrados hoje os sigilos bancário, telefônico e fiscal de Juscelino Antonio Dourado, chefe-de-gabinete do ministro Palocci. Os senadores não sabem, mas a pescaria promete, além de dourados, peixes vários graúdos.

Da cor do ouro

Como informa o Correio Braziliense de hoje, ao chegar em Brasília há dois anos, para assessorar Palocci, Juscelino Antônio Dourado (que depõe hoje, a partir das 11h30, na CPI dos Bingos) dirigia um Palio 1.3 financiado, e ainda morava numa casa de 131 m2 em Ribeirão Preto. Mas os dois anos no Planalto Central foram muito auspiciosos: o econômico automóvel transformou-se em uma Zafira CD, 2.0 e sua casa está prestes a virar um valioso imóvel num dos condomínios mais chiques da Califórnia Brasileira. Traduzindo no popular : Juscelino Dourado é agora VIP. "Que chique !" Como diz o matutino brasiliense, "foram anos dourados".

Na linha do trem

O estilo dessa turma da Mogiana faz lembrar outra, da Alta Mogiana, mais precisamente em Little Rock. Quem acompanhou de perto estas cenas garante : a agitação dos corretores na cidade é idêntica.

"Corações sujos" na lavanderia Brasil

O plutarco Fernando Morais, ex-secretário estadual do governo Quércia - de quem é muito amigo - é testemunha de José Dirceu no processo que corre no Conselho de Ética da Câmara. No passado, quando secretário da turma de Pedregulho/SP, Morais era duramente criticado por conta do Memorial da América Latina. Sem perder a oportunidade, o escritor está convencendo Dirceu a escrever um livro sobre os 30 meses de governo. Na verdade, Dirceu gravaria e quem escreveria seria o autor de Chatô.

Migalhas do Macaco Simão

"A única novidade: diz que o furacão Katrina desvia o curso, se dirige para Brasília e muda de nome para Latrina. Furacão Latrina atinge Brasília! E diz que o Lula vai imitar o Jânio. Vai renunciar? Não, vai pedir a saideira! E diz que o único perigo de o Severino virar presidente é que ele vai botar o Tiririca no lugar do Gil e o Agnaldo Timóteo na Casa Civil!"

Migalhas dos leitores - Consternação

"Com o passamento da Velhinha de Taubaté (clique aqui), finou-se a última esperança de que este país saia algum dia da estagnação moral, política e ética em que está mergulhado até o pescoço. É um momento de profunda tristeza e angústia para todos os cidadãos de bem..." Maria Tereza Ornellas Borges de Oliveira

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Livros

Faça sua inscrição e concorra a excelentes obras jurídicas.

"Morte na USP" (190p.), escrito com maestria pela jurista Ada Pellegrini Grinover, oferecido pela editora Manole. Clique aqui.

"Direito Tributário - Coleção Elementos do Direito" (editora Premier máxima, 411p.), gentilmente oferecido pelo autor, o Professor Eduardo de Moraes Sabbag. Clique aqui.

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Lançamento

Coleção Theotonio Negrão, da editora Saraiva, coordenada por José Roberto Ferreira Gouvêa. Hoje, na livraria Saraiva do Brascan Century Open Mall, em SP, a partir das 19h. Clique aqui.

• Embargos de Declaração - Luis Guilherme Aidar Bondioli
• Fraude de Execução - Frederico F. S. Cais
• A Preclusão no Direito Processual Civil Brasileiro - Maurício Giannico, do escritório Dinamarco e Rossi Advocacia
• A Prova no Código Civil - Natureza Jurídica - Marici Giannico

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Convite

Miguel Reale Júnior convida para o ato público que acontece no dia 31/8, às 11hs, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, para leitura do manifesto "Da indignação à Ação". Clique aqui.

Reunião

A Reunião Geral de Sociedades de Advogados Associadas ao CESA acontece hoje, no Hotel Mercure Ibirapuera, em SP. O tema principal do encontro será "Liberalização dos Serviços Jurídicos", sob a coordenação do Comitê de Apoio ao Comércio Exterior do CESA. Clique aqui.

Curso FMB

Conheça um pouco mais do curso FMB - Coordenador Flávio Monteiro de Barros para Procurador da República. As aulas têm início no dia 9/9. Ligue (11) 3283-2866 / 32621217 ou clique aqui.

Seminário

Acontece nos dias 30 e 31/8, em Brasília, o "II Seminário de Regulação do Setor de Saneamento Básico", promovido pela ABAR - Associação Brasileira de Agências Reguladoras. Wladimir Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, proferirá palestra, no segundo dia do evento, às 9h, sobre o PL nº 5296/2005 e também sobre "Regulação dos Serviços Públicos". Mais informações, clique aqui.

Acontece

12 e 13/9, na BA, o seminário - Pregão e Sistema de Registro de Preços. O Professor Marçal Justen Filho, de Justen, Pereira, Oliveira e Talamini - Advogados Associados, será o palestrante do encontro. Clique aqui.

IV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, que acontece entre os dias 8 e 10/9, na BA. O curso JusPODIVM é um dos realizadores do encontro. Clique aqui.

V Congresso Internacional de Arbitragem, SP, 28 a 30/9. Confira os nomes de peso que participarão do encontro. Clique aqui.

Evento

Miguel Silva Associados promove nos dias 15 e 22/9, em SP, o evento Autos de Infração de Tributos Federais - Como Proceder na Defesa. Saiba mais informações e concorra a uma vaga para o dia 22. Clique aqui.

Caldas Law

Confira a programação dos cursos promovidos pelo Caldas Law Studies Center e aproveite para concorrer a vagas-cortesia.

• 19/9 - Curso - Corporate Law. Clique aqui.

• 26/9 - Curso - Tax Law. Clique aqui.

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Tributação no Agronegócio

O IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias convida para o 2° Seminário Setorial - Tributação no Agronegócio e para o lançamento de um livro sobre questões tributárias desse setor. Dia 22/9, no Salão Nobre da FIESP, em SP. Clique aqui e concorra a duas vagas-cortesia.

FORUM CEBEFI

No portal Migalhas os leitores poderão encontrar os eventos do FORUM CEBEFI que acontecerão em setembro. Confira e concorra a vagas-cortesia.

• 21/9 - Curso - Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas. Clique aqui.

• 23/9 - Seminário - Emissão de Debêntures: Aspectos Jurídicos, Tributários e o Registro na CVM. Clique aqui.

• 29/9 - Seminário - Fiscalização e Contencioso de Cooperativas. Clique aqui.

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Posse

O advogado Ricardo Abreu assume amanhã a presidência da Associação Brasileira das Academias, substituindo o nadador Djan Madruga.