MIGALHAS nº 751

  Quinta-feira, 28 de agosto de 2003  - nº 751 - Fechamento às 8h27. 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

Amátia

 Timbórica, morfia, ó persefessa, 

melaina, andrófona, repitimbídia, 

ó basilissa, ó scotia, masturlídia, 

amata cíprea, calipígia, tressa

Jorge de Sena

Previdência no Senado

Mais uma vez, veio da oposição, com 60 votos de PFL e PSDB, a garantia da vitória do governo, que conseguiu aprovar ontem em segundo turno a reforma da Previdência. O texto não sofreu alterações em relação ao primeiro turno. Dos 15 destaques que pretendiam modificá-lo, seis não foram admitidos pela Mesa e os outros nove foram rejeitados.

Rumo ao STF

Mas a votação certamente será contestada no Judiciário. A presidência da Câmara não permitiu a apreciação, pelo plenário, de alguns destaques sob o fundamento de que a Casa, em segundo turno, não poderia alterar a proposta já aprovada na fase anterior.

Ih!

Contrário à aprovação da reforma, o líder do PFL, José Carlos Aleluia, anunciou que vai apresentar projeto sugerindo que também os parlamentares se sujeitem às novas regras previdenciárias.

Pegando carona com o Presidente

Voando ontem com destino a Brasília, Geraldo Alckmin economizou as despesas com o jato do governo paulista e, de quebra, ganhou cerca de uma hora e meia de conversa com o Lula. Alckmin pegou carona com Lula. O convite, conveniente para ambos os lados em dia de votação do segundo turno da reforma da Previdência e de muita negociação na reforma tributária, partiu de Lula.

Presidente noveleiro

Ao discursar na cerimônia de lançamento do Programa de Combate à Violência contra a Mulher, em que empossou o novo Conselho Nacional da Mulher, Lula apelou para o novelista Manoel Carlos e fez referência à novela "Mulheres Apaixonadas", relembrando a cena em que a atriz Helena Ranaldi é agredida com uma raquete pelo marido, interpretado pelo ator Dan Stulbach. "Mulheres do mundo, uni-vos contra os raqueteiros!", falou o presidente. Dizem que no Alvorada é comum os empregados ouvirem o seguinte pedido: "Não esquece de gravar minha novela !"

Desligando outros foros

O STJ decidiu ontem que a 2a vara federal do DF é o foro competente para julgar todas as ações referentes ao aumento das tarifas de telefonia autorizado pela Anatel. Além de centralizar as ações em Brasília, a decisão anula a determinação da 2a Vara Federal de Fortaleza, que indicara o IPCA de 17,24% como o índice a ser aplicado às tarifas de telefonia.

Ganhe num clique

No Migalhas é assim: você acessa o site, fica bem informado e ainda "corre o risco" de ser presenteado com grandes obras como "A Heróica Pancada - Centro Acadêmico XI de Agosto: 100 anos de lutas". A ganhadora de hoje é a Srta. Dileta Terezinha Souza Thomaz, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. O sorteio do último exemplar oferecido pelo escritório Boccuzzi Advogados Associados será amanhã. Não perca tempo, clique aqui e concorra.

Intrigados

A diretora da CVM, Norma Parente, deve depor hoje na PF. Irá explicar a conduta do órgão no caso da Bombril, acusada de lesar acionistas minoritários em 2000. O MP quer entender a razão pela qual a autarquia poupou a empresa de punição para, meses depois, multá-la em R$ 62 milhões.

Contrato nupcial

A advogada Daniela Vasconcelos Lemos de Melo Borges, do escritório Ceglia Neto, Advogados, fala hoje nas Migalhas de peso sobre as alterações promovidas  no regime de bens no casamento. Clique aqui e confira.

Engessamento

A utilização da jurisprudência levanta aspectos positivos e negativos. Se por um lado existe mais segurança nas decisões, de outro há o risco de desprezo de mudanças sociais e  das peculiaridades de cada caso concreto. Sobre um possível "engessamento" de julgamentos é o que disserta neste artigo de hoje a advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado, membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET. Clique aqui e leia.

Racismo

Ontem, no STF, o ministro Carlos Ayres Britto votou favoravelmente ao HC em favor de Sigfried Ellwanger, escritor e editor gaúcho condenado por racismo por divulgar idéias consideradas anti-semitas. Até agora, 7 dos 11 ministros votaram pela manutenção da condenação e 2 pela absolvição. Depois do voto de ontem, o ministro Marco Aurélio pediu vistas do processo, adiando o julgamento.

Súmula cancelada

A 2a Seção do STJ cancelou ontem a Súmula nº 263, que previa a descaracterização do contrato de leasing pelo pagamento antecipado do Valor Residual Garantido. Já existia decisão da Corte Especial do Tribunal alterando o entendimento, mas a súmula ainda não havia sido oficialmente cancelada.

10 %

O TST manteve o reajuste salarial de 10% concedido pelo TRT/SP a empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Sindpd).

Extra petita

A AGU apresentou apelação parcial contra sentença favorável aos familiares de participantes da "Guerrilha do Araguaia". Segundo a Advocacia-Geral da União, a decisão de primeira instância não poderia ter determinado "a quebra de sigilo das informações militares relativas a todas as operações realizadas" no combate ao movimento guerrilheiro dos anos 70, pretensão que os autores não haviam formulado.

Quatro paredes

Uma secretária propôs ação indenizatória na Justiça de SP contra um diretor da Siemens. Alega ter sido assediada sexualmente por ele durante seis anos, Quer agora uma indenização de R$ 20 milhões.

Embarque

Os nomes mais cotados para presidência da TAM são: Luiz Eduardo Falco, da Oi, e Antonio Maciel Neto, da Ford.

"Amor, estranho amor"

Um ex-segurança da Xuxa, Silvão, ajuizou há tempos uma reclamação trabalhista contra a rainha dos baixinhos. Agora, revoltado, achando que os advogados da famosa loira estão se valendo de recursos protelatórios, ameaça divulgar intimidades da ex-patroa. Como conta hoje Ricardo Boechat, "Silvão" passou oito anos abrindo a porta das suítes de Xuxa. E fechando.

Contra o Timão

O atacante Liedson entrou ontem com uma ação contra o Corinthians na tentativa de resolver o impasse em que se transformou sua transferência para o Sporting, de Lisboa.

Querendo a decisão

O MPF representou contra o desembargador Newton de Lucca, do TRF/ 3a região, a quem atribui omissão por não levar a julgamento o recebimento ou a rejeição de denúncia contra a juíza federal Adriana Pileggi de Soveral, da 8ª vara criminal, acusada de abuso de autoridade e prevaricação, ao dificultar investigações envolvendo o ex-prefeito Paulo Maluf. A denúncia foi oferecida em outubro pela procuradora Ana Lúcia Amaral, também autora da representação contra Lucca, relator do caso, que corre sob sigilo. Ela teme a prescrição dos supostos delitos.

Elektro

As contas de luz das 1,7 milhão de unidades consumidoras da Elektro, espalhadas por 223 municípios de SP e 5 de MS, terão um reajuste médio de 20,25% a partir de hoje.

Migalhas do Macaco Simão

"E, aproveitando a Reforma Tributária, eu vou fazer uma pergunta: vocês já foram convidados para a bodas de ouro da CPMF?"

Vai e volta

Como já era esperado, os R$ 8 bilhões liberados pelo BC na redução dos compulsórios bancários, em vez de serem destinados ao crédito, engrossaram as operações de curto prazo com títulos públicos no mercado. Resultado: o governo liberou um dinheiro do qual tinha a posse, para pegá-lo novamente, pagando juros aos banqueiros. 

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Morreu "Caparaó"

Faleceu ontem em Franca/SP, aos 63 anos, Clóvis de Carvalho Junior, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UNESP. "Caparaó", conhecido estudante nas Arcadas, concluiu o curso em 1974 após ter participado dos inúmeros movimentos contestatórios ao regime promovidos naqueles anos pelos acadêmicos de Direito do Largo de São Francisco. Seu velório está sendo realizado na Beneficência Portuguesa, na capital paulista, de onde sairá o féretro, às 13h, para o cemitério da Consolação. Clóvis de Carvalho Junior deixou duas filhas, Mariana e Veridiana Ramos da Silva Carvalho.

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ACM contra o autoritarismo

ACM exibiu valentia ontem no Senado, atacando o presidente do Superior Tribunal Militar, almirante Carlos de Andrade, que divergia do fim da Justiça Militar. Acusou o convidado de autoritarismo, "como é natural dos militares", e disse que a Justiça Militar é "extremamente onerosa e inoperosa".

Internacionalização do Direito

A advogada Carla Amaral de Andrade Junqueira e o advogado argentino Mauricio Anibal Canero, ambos dos quadros de Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados, encontram-se em Edinburgh, Escócia, representando o escritório no Congresso da AIJA - Associação Internacional dos Jovens Advogados. Notícias recebidas de lá dão conta da importância de tal participação para a inserção da advocacia brasileira nos meios jurídicos internacionais.O projeto de internacionalização tem o suporte, no Brasil, do advogado Luiz Eduardo Vidigal Lopes, que coordena tais atividades.

Genéricos garantidos na OMC

Os EUA e um grupo de quatro nações, incluindo o Brasil, fecharam na OMC um acordo que garante aos países pobres a obtenção de remédios a preços menores. O acerto dá fim a um desentendimento que ameaçava o avanço das discussões sobre o livre comércio mundial.

Integrando

Foi criada a Funasp - Associação Cultural e Científica das Fundações Colaboradoras da USP.  

"A iniciativa consiste em um importante instrumento para estabelecer um regime comum entre as fundações relacionadas à USP." Floriano de Azevedo Marques Neto - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia

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Da Vinci roubado

Roubaram ontem do Castelo de Drumlanrig, na Escócia, uma valiosa pintura atribuída a Leonardo da Vinci e cujo valor estimado é de US$ 39 milhões. Fazendo-se passar por turistas, os ladrões dominaram um segurança do castelo e levaram uma pintura da Virgem com o Menino Jesus.

Logo ali

Às 6h51m de ontem, Marte passou a 55,7 milhões de quilômetros da Terra. A aproximação de Marte levou milhares de pessoas em todo o mundo a observar o planeta. Das praias do Taiti ao deserto australiano, astrônomos amadores e profissionais apontaram suas lunetas para Marte. Em um dos melhores pontos de observação, no deserto de Atacama, no Chile, estava um ilustre migalheiro que enviou mensagem à Redação contando que, a olho nu, com o céu polvilhado de estrelas (entre uma espetada e outra de fondue e um gole e outro do vinho local), a sensação da proximidade com o planeta vermelho era emocionante. 

Emoção

Emocionado, Lula prometeu ontem às famílias dos 21 mortos no acidente com o VLS-1, em Alcântara, dar continuidade ao programa espacial, como uma homenagem às vítimas. Disse também que o governo indenizará os parentes e custeará os estudos dos filhos das vítimas até a universidade.

Caio de Alcântara Machado

Depois dos procedimentos periciais, foi ontem liberado pela Justiça paulista o corpo do empresário Caio de Alcântara Machado, que morreu na quarta-feira passada. No dia em que o corpo de Alcântara Machado seria cremado, dois dos seus filhos denunciaram possível envenenamento, o que impediu a cremação.

Daslu

A Daslu, famosa butique de SP, vai mesmo mudar de bairro. A loja prepara suas novas instalações na avenida das Nações Unidas, em um edifício de quatro andares (cerca de 2.000 m2), ao lado do prédio conhecido como "esqueletão" da Eletropaulo. Ali, na Vila Olímpia, hoje um importante centro de escritórios de SP, acham-se muitos dos apoiadores de Migalhas.

Migalhas dos leitores

"Li com extremo interesse o artigo sobre assédio moral de autoria de um ilustre colega Mário Gonçalves Júnior do escritório Demarest e Almeida Advogados (Migalhas n°750 - 27/8/03 - De migalha em migalha). Considero de extrema importância a divulgação da Lei que regula o assédio moral no âmbito do serviço público municipal.Entretanto, parece-me que seria útil acrescentar às judiciosas considerações do Autor a observação de que o assédio moral é uma espécie do gênero do dano moral. Assim, a conduta tipificada como assédio moral já seria passível de gerar uma indenização independentemente da edição da mencionada Lei, desde que o resultado do assédio provocasse um abalo na personalidade do empregado que pudesse enquadrar-se no conceito de dano moral. De qualquer sorte, a edição da citada Lei e os comentários efetuados pelo Dr.Mário são extremamente oportunos no sentido de construir um conceito nacional de assédio moral, já que hoje ainda se utiliza predominantemente o conceito formulado pela francesa Marie-France Hirigoyen (HIRIGOYEN, Marie-France, Editora Bertrand Brasil (2002), "Mal-estar no Trabalho: redefinindo o assédio moral")." Sérgio Batalha Mendes - sócio trabalhista de Pellon & Associados Advocacia Empresarial

"Com todo respeito ao colega Mário Gonçalves Júnior (Migalhas n°750 - 27/8/03 - De migalha em migalha), não vejo possibilidade de se aplicar lei municipal subsidiariamente à CLT, que é federal, por se entender ser "direito comum". Por primeiro, porque não cabe aos municípios legislar sobre direito do trabalho (art.22,I, da CF/88). Segundo, porque a divisão entre direito comum e especial, mais precisamente legislação comum e especial, deve respeitar as esferas legislativas. Em terceiro lugar, se não houver norma dizendo respeito expressamente ao "assédio moral", data venia, se pode apenas falar, no máximo, em integração de normas jurícas, nunca, de aplicação subsidiária de lei." Cesar Augusto Alckmin Jacob, Assistente da Gerência Jurídica da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ

"A migalha com o título "Governo e Congresso" (Migalhas n°750 - 27/8/03), ao comentar que a oposição "fez de tudo para  tumultuar" as votações não faz justiça aos deputados oposicionistas (não quero aqui sair em defesa da classe política ou de qualquer partido político), mas o fato é que, sejam por interesses nobres em prol do país, ou seja por interesses nem tão nobres assim (atrasar os trabalhos da comissão para que ficassem prejudicados os trabalhos do plenário da Câmara que analisaria a reforma da previdência), eles foram as únicas vozes que se manifestaram em favor do contribuinte. Quem assistiu aos trabalhos da comissão da reforma tributária, na verdade viu que o comportamento da oposição esteve estritamente amparado pelo regimento interno que rege tal comissão. O que houve de fato, foi que a oposição lançou mão de expedientes infinitamente utilizados pela ala governista quando eram oposição, ou seja, apresentavam questões de ordem, solicitação de leitura de relatórios, verificação de votação a cada item votado, etc, etc, etc, tudo dentro das regras do regimento. Interessante mesmo foi ver as justificativas apresentadas pelo Ilustre Deputado Virgilio Guimarães, na defesas da proposta do governo, contra os pedidos de destaques de votação feitos pela oposição. Interessante porque mostrou que no que se refere a "reforma tributária", a parte menos importante para União, digo, governo federal,  é o infeliz do contribuinte que vai ficar com a conta da festa." Julio Cezar Alves - escritório De Rosa Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto Advogados

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Responsabilidades

Acontece no dia 2/9, em SP, o seminário "Responsabilidade dos Administradores no novo Código Civil", organizado pelo InterNews. O profissional de sucesso não trabalha com dúvidas e inseguranças, pois sabe que, nesses casos, o resultado final muitas vezes não é o esperado. Não fique para trás. Participe! Para saber mais informações sobre o seminário ligue 0800-177707/ (11) 4612-0535.

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Último dia

Aproveite para se inscrever e concorrer à vaga-cortesia para estes dois próximos grandes eventos. Não perca tempo. Participe agora - quem sabe amanhã seu nome será destaque em Migalhas.

A primeira oportunidade é para o curso  "Aspectos polêmicos da Lei Complementar nº 116 que dispõe sobre o ISS", organizado pela MP Treinamentos, a ser realizado em SP, no dia 4/9. O evento é coordenado pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto, do escritório Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial. Não se esqueça. Hoje é o último dia. Saiba mais e participe clicando aqui.

Você também pode concorrer a uma vaga para o seminário "Combate e prevenção à lavagem de dinheiro", a ser realizado em SP, no dia 1/9. O evento organizado pela Mission vai discutir as principais medidas estratégicas, legais, controles internos e tecnologias para o combate a crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Participe! Para saber mais, clique aqui.

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Código Civil

É essencial que todos os profissionais entendam e aprendam a lidar com o Código Civil. Este é um assunto que não pode deixar de ser discutido e analisado constantemente. É por isso que o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo - promove no dia 10/9, em SP, o seminário "Reflexões sobre o novo Código Civil Brasileiro". Você não pode perder este evento. Conhecimento é sempre um diferencial no mercado. E você, migalheiro, ainda pode concorrer a uma vaga oferecida pelos organizadores. Para saber mais e participar, clique aqui.

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Sociedades

Acontece no dia 15 e 16/10, em SP, a conferência "Análise Comparativa e Pontos Críticos entre as Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas". O evento promovido pela IBC (International Business Communications) contará com a participação de palestrantes de peso, entre eles, José Gabriel Assis de Almeida, do escritório Siqueira Castro Advogados, Vinicius Camargo Silva,do escritório Camargo Silva, Dias de Souza Advogados, Zanon de Paula Barros,do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, Marcelo Trindade, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados e Alberto de Orleans e Bragança, do escritório Xavier, Bernardes, Bragança Sociedade de Advogados. Saiba mais informações sobre este grande evento clicando aqui.

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Curso para jornalistas

Em parceria com o IPSUS - Instituto Pró-Sustentabilidade, o Departamento de Formação Profissional do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo  está com as inscrições abertas para o curso "Tópicos em meio ambiente para jornalistas".   Mais informações no telefone (11) 3217 6299 Ramal 213.

OIT em MG

O TRT/MG promove jornada de uma semana para discutir normas da OIT. A Escola Judicial do Tribunal realiza de 8 a 12/9, no auditório da Faculdade de Direito Milton Campos, em BH, Jornadas de Sensibilização sobre as Normas Internacionais do Trabalho e o Sistema de Controle da OIT. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela Internet, no endereço: www.mg.trt.gov.br/ej. Outras informações pelo telefone (0xx31) 3238-7826).