MIGALHAS nº 1.569

Segunda-feira, 8 de janeiro de 2007 - Migalhas nº 1.569 - Fechamento às 10h22.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Cerqueira Leite Advogados Associados

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"Não contesto a utilidade das reformas, tenho sido constantemente o seu advogado caloroso; força é, porém, reconhecer a situação moral em cuja presença as melhores reformas perdem todas as garantias de eficácia.

Em terreno são, preparado pela moralidade, pelos bons costumes, no seio de um povo habituado a sentir, reagir e a querer, as boas instituições se vivificam, medram e produzem os frutos de bênçãos a que são destinadas.

No seio de um povo indiferente, as melhores reformas, as instituições mais salutares definham e apodrecem rapidamente."

Rui Barbosa

Patchwork

Migalhas, que tem a ventura de se situar no sobranceiro chão do cabedal de seus leitores, preparou um CPC atualizado, com todas as mudanças. Clique aqui para ter acesso.

Ágil

Um leitor manda um peculiar caso, apontando a celeridade processual pátria. O STF julgou um HC em 9 de junho de 1992, e o acórdão foi publicado apenas em 15 de dezembro de 2006, catorze anos depois. Clique aqui para ver.

Tensão

O Rio de Janeiro começa o ano com o suspense de saber o que pode acontecer depois que os maiores bandidos foram transferidos para o presídio federal de Catanduvas/PR.

Fim das férias

Muitos dos que estavam de férias voltam hoje ao batente.

Desporto

No findar de 2006, entre tantas leis novas, foi sancionada a de n. 11.438, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. O experiente advogado Álvaro Melo Filho - do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - faz uma retrospectiva do assunto apresentando alguns aspectos do novo instituto legal. Clique aqui para ler.

Migas

1 - Órgão Especial do TJ/SP reconhece direito de um feto de entrar com uma ação judicial para garantir o atendimento médico da mãe. (Clique aqui)

2 - Anamages propõe ADIn no STF contra EC que pôs fim às férias coletivas no Judiciário. (Clique aqui)

3 - Milton Neves ganha ação de indenização contra José Trajano Reis Quinhões e ESPN. (Clique aqui)

4 - Para a Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg -, nova lei de inventários, divórcios e partilhas vai desafogar o judiciário brasileiro. (Clique aqui)

Demissão coletiva

Mário Gonçalves Júnior - do escritório Demarest e Almeida Advogados - assina artigo hoje em Migalhas levantando a questão sobre a regulamentação da demissão coletiva. O articulista ilustra a importância do assunto mostrando que já em 1974 Orlando Gomes - num estudo sobre a "Dispensa Coletiva na Reestruturação da Empresa" - asseverava a importância de se encontrar "fórmula capaz de atender aos respeitáveis interesses da empresa, do pessoal e da sociedade". Clique aqui para ler e saber mais sobre o tema. Afinal de contas, é melhor participar da discussão coletiva, do que integrar a demissão coletiva.

Novo apoiador

É com grande alegria que Migalhas recebe hoje em seu rol de Apoiadores a banca Cerqueira Leite Advogados Associados, uma sociedade de advogados com atuação em vários segmentos do direito empresarial. Seus sócios fundadores são egressos de empresas nacionais e multinacionais de renome e congregam sólida experiência profissional decorrente dos vários anos de atuação em departamento jurídico. Em festa, não sem motivo, Migalhas começa 2007 com o pé-direito e convida você para conhecer nosso novo Apoiador, clique aqui.

Água

A chuva castiga o Sudeste do país. São Pedro não dá trégua.

Opinião

O STF entendeu que compete ao MPF investigar denúncias de desvio e emprego irregular de verbas do Fundef. Para o advogado Luís Justiniano de Arantes Fernandes, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, essa decisão enfrenta uma situação rara, na qual nem o MP nem o MPF se considerava competente para fiscalizar as irregularidades no Fundef. Clique aqui.

Catálogo Jurídico

Migalhas anuncia, com muita honra, que o escritório Dequech Advogados Associados passa integrar o Catálogo Jurídico na cidade de Londrina/PR. Para conferir, clique aqui e confira este networking eletrônico migalheiro.

TJ/SP

O juiz Wellington Maia da Rocha tomou pose como desembargador do TJ/SP. Formado em 1977 pela FMU, Wellington Maia da Rocha ingressou na magistratura em março de 1983. Atuará na 17ª Câmara da Seção de Direito Privado.

Indicação

A Faculdade de Direito da USP indicou por unanimidade o nome do professor Paulo de Barros Carvalho, titular de Direto Tributário da PUC/SP e da USP, para concorrer ao Prêmio México de Ciência y Tecnologia.

Migas

5 - Lei 11.443 - Alteração no Estatuto da Terra. (Clique aqui)

6 - Lei 11.445 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 116 anos, no dia 8 de janeiro de 1891, foi regulado pelo Decreto n. 27 o processo e julgamento do Presidente da República e dos ministros de Estado, nos crimes comuns, aquele perante o Supremo Tribunal Federal, desde que declarada procedente a acusação pela Câmara dos Deputados.

Direito Tributário

Especialmente àqueles que têm interesse na assimilação dos julgados que norteiam o Sistema Tributário Nacional é dedicado o livro "Repertório de Jurisprudência de Direito Tributário" (Premier Editora, 536p.), que representa um didático repertório de consulta a todos os estudiosos e profissionais do Direito Tributário. Se deseja se aprofundar em águas tributárias, então clique aqui e concorra ao sorteio da referida obra gentilmente oferecida pelo seu autor, Eduardo de Moraes Sabbag.

Próximo sorteio

"Propriedade Imaterial" (382 p.), organizado por Eliane Y. Abrão e gentilmente oferecido pela Editora SENAC/SP, é mais um livro que Migalhas terá a honra de sortear. Não perca a chance, clique aqui.

Tecnologia jurídica

As evoluções na legislação brasileira tornaram imprescindível a profissionalização da administração financeira do passivo jurídico, não apenas para auferir valores de responsabilidade, mas também para provisionar pagamentos dentro de um fluxo de desencaixe da realidade. Pensando nisso, a Macdata Informática e Editora Ltda., empresa de tecnologia e serviços jurídicos, coloca à disposição dos profissionais de direito diversas soluções que vão desde ferramentas para execução de cálculos judiciais até a completa administração financeira da área jurídica. Clique aqui e conheça as novidades desenvolvidas para esse setor.

Direito Constitucional

O CEU - Centro de Extensão Universitária promoverá a partir de março, o Curso de Especialização ou Pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional, coordenado pelos professores Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Ives Gandra da Silva Martins. O Programa, que conta com mais de 80% do corpo docente formado por doutores e pós-doutores, oferece ao aluno uma visão ampla das principais teorias constitucionais da atualidade, com enfoque nas instituições constitucionais brasileiras e prática constitucional contemporânea, incluindo a Reforma do Judiciário, a Lei do Recurso Extraordinário e a Lei da Súmula Vinculante. Outras informações, clique aqui ou ligue para (11) 3251-5377.

Empossados

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza, no próximo dia 16, a sessão solene de posse da nova Diretoria e do terço do Conselho. O coquetel acontece às 18h30 no Largo São Francisco. Informações, clique aqui.

Secretária

Dia 2/2, o Canal Executivo Organização de Eventos LTDA realiza o Whorkshop "O papel da secretária dentro de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia". O treinamento, além de apresentar técnicas de organização necessárias para as secretárias em geral, fornecerá à secretária da área jurídica subsídios para melhorar sua atuação em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. Clique aqui e participe.

Sortudo

O ganhador do nº 3 da "RDE - Revista de Direito do Estado" (Editora Renovar, 430p.) dirigida e gentilmente oferecida por Luís Roberto Barroso é Filogônio Moreira Junior, do Superior Tribunal de Justiça, de Brasília/DF.

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Agenda

São Paulo

9/1/07 - Curso - "Auditoria Ambiental de Conformidade Legal: Teoria e Prática"
16/1/07 - Seminário - Responsabilidade Médica
17/1/07 - Curso Audiência Trabalhista
18/1/07 - Curso Gestão por Competências
20/1/07 - Curso Secretariando Advogados
21/1/07 - Cursos GVlaw - Inscrições até 21/1
23/1/07 - Seminário Inteligência Competitiva - uma nova arma nos negócios
23/1/07 - Seminário - Cooperativas de Trabalho e Serviços
29/1/07 - Curso Telepresencial de Atualização em Direito Civil
30/1/07 - Seminário Tributação para Gás Gatural & Combustíveis
30/1/07 - Conferência sobre Indenizações por Danos Morais e Materiais
30/1/07 - 6°Fórum - A Nova Fronteira do Comércio Internacional
31/1/07 - Debate Qual o real cenário das PPPs no Brasil
2/2/07 - Whorkshop - O papel da secretária dentro de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia
6/2/07 - 8ª. Conferência Anual sobre Responsabilidades Legais de Sócios e Administradores
6/2/07 - Seminário Aspectos Relevantes para o Fechamento do Balanço
6/2/07 - Seminário Basiléia II: Como implementar as normas do acordo
7/2/07 - Curso Prático: Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)
12/2/07 - Curso Substituição Tributária
14/2/07 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário
15/2/07 - Curso de Especialização em Direito do Trabalho
23/2/07 - 6° turma do Curso de Especialização em Direito Desportivo

Rio de Janeiro

22/1/07 - Ciclo de Palestras: Direito Imobiliário
22/1/07 - Curso Especial: Curso Completo de Direito de Família
23/1/07 - Seminário Compensação e Recuperação de Créditos Fiscais
25/1/07 - Organizando escritórios e departamentos jurídicos Rio de Janeiro
27/1/07 - Curso Secretariando Advogados
9/2/07 - Curso - A Dimensão Coletiva da Defesa do Consumidor
26/3/07 - LL.M. Direito Corporativo do IBMEC/RJ
9/12/07 - Curso Especial: Direito Civil

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Onde investir em 2007"

Veja

"Crime - As raízes, a impunidade, as soluções"

IstoÉ

"Os 100 brasileiros mais influentes em 2007 - ISTOÉ selecionou uma centena de notáveis que certamente irão influenciar o ano que agora começa. Confira!"

Época

"Como a violência e a insegurança afetam a mente e a rotina do todos nós"

CartaCapital

"Destravar. Essa moda pega?"

The New York Times - EUA

"Plan Sets Series of Goals for Iraq Leaders"

The Washington Post - EUA

"War's Toll on Iraqis Tripled in Late 2006"

Le Monde - França

"Toyota bouscule la hiérarchie du marché le l'automobile"

Corriere Della Sera - Itália

"Prodi al governo non possiamo fallire"

Le Figaro - França

"Bush va envoyer des renforts en Irak"

Clarín - Argentina

"Buscan detectar si hay evasión en la venta de futbolistas"

Público - Portugal

"Governo descutr con autarcas isenção de portagens em troços das SCUT"

El País - Espanha

"Los españoles castigan al Gobierno tras la ruptura de la tregua"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Kein Vertrauen in Verteidigung der lauten Töne"

The Guardian - Inglaterra

"Secret report prompts call for more open NHS"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula vai ajudar segurança em SP, diz Tarso"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Ensino superior tem a maior inadimplência desde 2002"

O Globo - Rio de Janeiro

"Segurança de vias expressas terá um comando autônomo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Domingo de sol e luto"

Correio Braziliense - Brasília

"Dividido, PT briga por cargos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Yeda decide até amanhã veto a reajuste de servidores do Judiciário"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"De mil assassinatos só 120 chegam a julgamento"

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Apoiadores :

· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· MR Advocacia - Mário Roberto Pereira de Araújo & Associados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados -
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo