MIGALHAS nº 5.796

Terça-Feira, 27 de fevereiro de 2024 - Migalhas nº 5.796.
Fechamento às 09h19.

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"Quem reconhece a anistia, não são os juízes, são os legisladores; estes declinam de seus ombros o manto de magistrados, porque não podem proferir sentença entre as paixões políticas às quais ela diz respeito."

Rui Barbosa

Tecnicamente viável?

No último domingo, Bolsonaro dedicou parte de seu discurso em manifestação na avenida Paulista para pedir anistia aos réus do 8 de janeiro. Segundo o ex-presidente, são "pobres coitados" presos em Brasília, e "já anistiamos quem fez barbaridades no Brasil". Afinal, como funciona essa ferramenta jurídica? Uma lei de anistia poderia ser aplicada no caso dos atos antidemocráticos? Entenda. (Clique aqui)

"Criminosos terroristas"

Trazendo um spoiler sobre os questionamentos acima, adiantamos que nem todos os crimes são passíveis de anistia: alguns são expressamente excluídos pela CF. Entre eles, está o terrorismo. E quanto aos golpistas do 8, teriam eles cometido terrorismo? Tal discussão iniciou-se logo após os ataques. E, é forçoso lembrar, o ministro Alexandre de Moraes, constitucionalista experiente, não raro tem dito que foi um "ato terrorista", praticado por "criminosos terroristas".

Defesa prévia

Como ficou claro pela fala do ex-presidente, em discurso que mais parecia a defesa prévia a um libelo, ele fala em anistia para os seguidores, mirando, obviamente, a própria. E mais, para quem não viu, ele confessa que entabulava um decreto de exceção. Justifica o ex-presidente que, estando o instrumento previsto na CF/88, isso não seria crime. Mas em tempos de paz e reinando o Direito, seria possível cogitar tal coisa?

Popó x Bambam

Em discurso na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, ministro Alexandre de Moraes falou que o país não pode "baixar a guarda" em relação à proteção da democracia e disse que "não podemos dar uma de Bambam contra Popó" - luta que durou apenas 36 segundos. (Clique aqui)

Pleito municipal

Na sessão de hoje do TSE, a partir das 19h, os ministros devem debater as normas que vão nortear as eleições municipais de 2024. Entre os assuntos a serem analisados, destaca-se o uso de Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais. (Clique aqui)

IA nas eleições ianques

Nos EUA, onde serão realizadas eleições presidenciais este ano, a divulgação de uma deepfake com teor sexual da cantora Taylor Swift nas redes sociais gerou movimentos políticos exigindo a regulamentação da inteligência artificial generativa no país. (Clique aqui)

Crime

Advogado foi morto a tiros a poucos metros de seu escritório, no centro do RJ. O crime ocorreu em uma área próxima à sede da OAB/RJ, da Defensoria Pública e do MP/RJ. (Clique aqui)

Novo Código Civil

Ontem, a comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil conheceu os relatórios apresentados pelos professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. A votação do relatório final deve ocorrer na primeira semana do mês de abril. Confira detalhes do que foi esmiuçado. (Clique aqui)

Dívida de "ex"

3ª turma do STJ decidiu que mulher casada sob regime de comunhão universal de bens poderá figurar no polo passivo de execução. O colegiado observou que a extinção da comunhão ocorreu após a data em que se alega que a dívida teria sido contraída. (Clique aqui)

Recurso adesivo

3^a turma do STJ considerou válida a interposição de recurso adesivo quando a apelação é apresentada pelo advogado da parte contrária exclusivamente para discutir honorários de sucumbência. (Clique aqui)

Reunião de conciliação

Reuniões conciliadoras e mediativas podem ser realizadas de maneira presencial ou virtual, mas não podem ser gravadas. Assim decidiu o TED da OAB/SP, ao ressaltar a confidencialidade e sigilo de todos os atos de mediação e conciliação. (Clique aqui)

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Diga aos motoristas que "sim"

Recém-empossado, ministro Flávio Dino proferiu seu primeiro voto no STF. O ministro votou a favor da repercussão geral na discussão sobre a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviços. (Clique aqui)

Abandono de emprego

Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego, decide TST. (Clique aqui)

Mata-leão

TST negou indenização a técnico de laboratório que recebeu mata-leão para conter crise de epilepsia no trabalho. De acordo com a decisão, trabalhador não conseguiu comprovar ter sofrido dano moral pelo modo como foi contida a crise. (Clique aqui)

Fim da corrida

TJ/PR decidiu que a Uber deve indenizar passageiro obrigado a desembarcar em um local ermo e sob forte chuva antes do destino final da corrida. Colegiado considerou que a empresa, por fazer parte da cadeia de consumo, responde por vícios ocorridos no decorrer da prestação do serviço. (Clique aqui)

Americanas

Plano de recuperação judicial da Americanas foi homologado pelo juízo da 4ª vara Empresarial do RJ. (Clique aqui)

Lava Jato

Ministro André Mendonça realizou ontem audiência de conciliação no âmbito de ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na Lava Jato. Ficou determinado que as partes, em especial os entes públicos, terão 60 dias para renegociar os acordos. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Arbitragem Legal

Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre importante método desenvolvido na prática arbitral que consiste na fixação prévia de pontos controvertidos como garantia de segurança do processo arbitral. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

José Luiz de Moura Faleiros Júnior analisa uma questão crucial na contemporaneidade: a responsabilidade civil do Estado frente aos chamados "ilícitos algorítmicos" decorrentes de falhas em sistemas de autosserviço e IA. (Clique aqui)

Informação privilegiada

Na coluna de hoje, José Carlos Cal Garcia Filho aborda questões relevantes sobre a relação entre o processo administrativo-fiscal e o processo penal nos casos envolvendo crimes contra a ordem tributária. (Clique aqui)

Observatório da Arbitragem

O perfil dos árbitros dos procedimentos envolvendo a Administração Pública, por Carolina Smirnovas. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "O tempo do novo Código Civil", por Patrícia Carrijo (Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB). (Clique aqui)

- "Por uma advocacia igualitária e inclusiva", por Fábio Roberto Gaspar (SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo). (Clique aqui)

- "Bush v. Gore: Uma decisão isolada com a expressão de um precedente vinculante", por Jean Borges Marques (Barreto Advogados & Consultores Associados). (Clique aqui)

- "Inteligência artificial e as modificações nas relações de trabalho", por Juliana Cerullo (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)

- "Repercussão geral e o futuro da previdência complementar para servidores públicos: Uma análise do Tema 1.071 no STF", por Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)

- "Novo FGTS digital entra em vigor a partir de 1º de março", por Flávia Correa (Employer). (Clique aqui)

- "Utilizando Earn-Out nas aquisições de empresas e suas complexidades tributárias no Brasil: Uma análise aprofundada em situações reais", por Artur Ricardo Ratc (Ratc & Gueogjian Advogados). (Clique aqui)

- "Crédito de PIS e Cofins sobre frete em aquisições de produtos monofásicos para revenda", por Paulo César de Lima Júnior (Hickmann Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Integralização do capital social com criptoativos", por Adriano Bernardi (OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul). (Clique aqui)

- "Lei básica de desapropriação vítima de fúria legislativa", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A emissão de parecer jurídico e a incomunicabilidade com o fato criminoso", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Fórum da Barra Funda

A advocacia criminalista que atua no Fórum da Barra Funda, em SP, agora pode ter acesso a ferramentas que vão ajudar o trabalho da defesa nos júris populares. A OAB/SP entregou, na última sexta-feira, televisores - um para cada sala de audiência do fórum Criminal. Outra conquista da Ordem foi passar a oferecer acesso à internet via wi-fi em todas as plenárias do júri, tendo em vista que os frequentadores do local sofriam com a falta de sinal nos aparelhos celulares.

Direito Cível e Empresarial

Resende, Ribeiro & Reis Advogados comunica o ingresso da advogada Diana Val de Albuquerque Silva como nova sócia da área de Direito Cível e Empresarial. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 324 anos, em 27 de fevereiro de 1700, foi descoberta pelos europeus a ilha de Nova Bretanha. É a maior ilha do Arquipélago de Bismarck, na Papua-Nova Guiné. Está separada da Nova Guiné pelo estreito de Vitiaz e estreito de Dampier e da Nova Irlanda pelo Canal de São Jorge. Suas cidades mais populosas são Kimbe e Rabaul. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Temas Atuais de Tributação das Atividades Imobiliárias" (Ibradim Editora - 329p.), coordenada por Rodrigo Antonio Dias e Viviane Casanova, e com a coautoria de Alexandre Herlin, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, contém temas de Direito Tributário vinculado a atividades imobiliárias de uma perspectiva inovadora e a partir de diferentes opiniões. (Clique aqui)

Novidade

Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados publica nova edição de sua newletter criminal. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Logo mais, às 14h30, Rita Cortez, do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, participa da solenidade de posse da diretoria da União dos Profissionais e Escritórios de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. A cerimônia também vai celebrar os 60 anos da instituição (av. Passos, 120, 7º andar, Centro).

Marcelo Terra, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, palestra sobre "Relação entre o mercado imobiliário, consumidor e o investidor", na Aconvap - Associação das Construtoras do Vale do Paraíba. O evento acontece amanhã, às 9h30, na sede da Associação, em São José dos Campos. (Clique aqui)

Osmar Paixão, de Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa amanhã do evento online "Desconsideração da personalidade jurídica: aspectos materiais e processuais - Temas atuais", tratando do "Tema 1.210, STJ". (Clique aqui)

Dia 29/2, às 18h, Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) participa de uma live debatendo a reforma tributária aprovada pela EC 132/23, juntamente com Marcos Cintra e Eduardo Jardim. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio participa dia 29/2, às 16h, no auditório do Vision Offices, em Jacarepaguá, no RJ, do painel de abertura do "Workshop Jurídico" com o tema "Técnicas de Redação de apelação cível nos tribunais". (Clique aqui)

Trench Rossi Watanabe realiza um webinar gratuito, dia 7/3, das 11 às 12h, para debater as atualizações recentes da nova lei de transparência salarial (14.611/23). Na oportunidade, as sócias da área Trabalhista, Leticia Ribeiro, Clarissa Lehmen, Priscila Kirchhoff e Trícia Oliveira, vão comentar os principais impactos da lei para as empresas - principalmente as que contam com 100 ou mais empregados - e as novas obrigações impostas, como as especificidades dos relatórios de remuneração e o fornecimento de informações ao ministério do Trabalho e Emprego. (Clique aqui)

Um evento recente em Brasília marcou o reencontro de Fabio Brun Goldschmidt (Andrade Maia Advogados) com o senador Efraim Filho, autor da PEC que inseriu a tese do livro "Por um princípio da cooperação no Direito Tributário: contribuições para o acolhimento de um novo princípio fiscal" na Constituição brasileira. O novo princípio constitucional, sugerido no livro por Fábio e pelo também sócio do escritório, Leonardo Aguirra, propõe uma dinâmica de maior colaboração entre o Fisco e os contribuintes, promovendo um sistema tributário mais justo e eficiente. (Clique aqui)

A Federação dos Institutos dos Advogados do Brasil outorgou a "Medalha Sepúlveda Pertence" (antes denominada Santo Ivo) a Roberto Rosas (Rosas Advogados). A entrega será no dia 22/4, em BH.

Joaquim de Paiva Muniz, sócio e líder do grupo de Arbitragem e Mediação do Trench Rossi Watanabe, é o novo presidente do CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem. Como gestor do triênio 2024/26 da entidade, o advogado chega focado em fortalecer a colaboração com as instituições associadas, auxiliando com os métodos extrajudiciais de solução de controvérsias (MESCs).

A advogada Anne Wilians, coordenadora da Comissão de Empreendedorismo Legal da OAB/SP, CEO do Instituto Nelson Wilians, do escritório Nelson Wilians Advogados, participou na última semana da "1ª Jornada de Empreendedorismo Legal Feminino". (Clique aqui)

Consultor do Grupo Inrise, Alexandre Motta já agendou várias palestras sobre "Marketing jurídico" para este início de ano. Caso tenha interesse em participar, entre em contato com o grupo. Informações (11) 3477-3443 ou 3051-2702. (Clique aqui)

IA

Hoje, às 17h, o senador Marcos Pontes fará palestra no IAB. No encontro virtual, ele discutirá os avanços e controvérsias da Inteligência Artificial sob o olhar do Poder Legislativo. (Clique aqui)

Capacitação

Editora Fórum abre inscrições para o "Programa de Capacitação", reunindo tendências de estudos e conteúdos atualizados sobre os temas mais relevantes e desafiadores da Administração Pública. (Clique aqui)

Curso

FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Governança Corporativa e Compliance", voltado para profissionais que tenham interesse em aprofundar seus conhecimentos sobre governança corporativa e compliance. As aulas começam em 8 de maio. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de especialização em "Direito Imobiliário". (Clique aqui)

Notificações

Que tal ser notificado de um novo processo no ato da citação física? Com o Sistema Lysis você monitora seus clientes e recebe notificações de novos casos junto à petição inicial no ato da citação física, tudo isso integrado ao seu ERP Jurídico. Agende uma reunião! (Clique aqui)

Solução

Radar - Gestão para Advogados possui a solução que você precisa! A empresa realiza projetos totalmente personalizados de acordo com as suas necessidades. Seu negócio terá mais segurança, produtividade, lucro, qualidade, dentre outras vantagens. Entre em contato e conheça as soluções. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Piranhas
AL/Matriz de Camaragibe
CE/Viçosa do Ceará
PA/Gurupá
RO/Campo Novo de Rondônia
RO/Nova Mamoré

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"As Sweden Joins NATO, Bloc Asserts Its Resolve"

The Washington Post - EUA
"Dueling visits set at Texas border"

Le Monde - França
"Agriculture : les Vingt-Sept prêts à assouplir la PAC"

Corriere Della Sera - Itália
"Todde a avanti, sfida sul filo di lana"

Le Figaro - França
"L'uniforme passe son premier test à l'ecole publique"

Clarín - Argentina
"Le quitan a Kicillof un subsidio de $870 mil millones y va a la Corte"

El País - Espanha
"Ábalos lleva al límite al PSOE: 'Es injusto, os estáis equivocando'"

Público - Portugal
"Exportações portuguesas para países vizinho da Rússia disparam"

Die Welt - Alemanha
"Orbán macht den Weg frei für eine 'neue Nato'"

The Guardian - Inglaterra
"Experts warn Hunt over 'dubious' case for unfunded budget tax cuts"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Mendonça reabre negociação de acordos de leniência da Lava Jato, sem 'revisionismo'"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Casos de dengue em São Paulo já passam 2023"

O Globo - Rio de Janeiro
"Mendonça autoriza empresas a renegociar acordos da Lava-Jato"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Vacinação começa hoje"

Correio Braziliense - Brasília
"DF tem 55 mortes por dengue. Brasil registra 920 mil casos"

Zero Hora - Porto Alegre
"STF autoriza revisão de acordos de empresas envolvidas na Lava-Jato"

O Povo - Ceará
"O plano do Ceará para enfrentar a seca"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estado cria mais de 100 leitos de internamento para atender crianças"