sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Liara Costa

Migalheira desde agosto/2025.

Sócia no escritório Cassel Ruzzarin Advogados, especialista na defesa do servidor público, do ingresso à aposentadoria.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de agosto de 2025

Fazenda Pública e honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença: O novo marco do Tema 1.190 do STJ

STJ decide que não há honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença sem impugnação, mesmo com RPV, e modula os efeitos da nova tese.