Joyceane Bezerra de Menezes

A coluna aborda os deslizes conceituais do PL 4/25, alertando para riscos à segurança jurídica na proposta de reforma do CC.

A união estável é vista pela Constituição Brasileira como uma entidade familiar informal, mas com proteção estatal, podendo ser convertida em casamento. Após decisões do Supremo Tribunal Federal, também pode ser constituída por casais do mesmo sexo.

A previdência social é uma técnica de proteção social destinada a debelar as necessidades sociais decorrentes de contingências que reduzem ou eliminam a capacidade de autossustento do trabalhador e/ou de seus dependentes.

O envelhecimento da população no Brasil aumentou significativamente, refletido pelo índice de envelhecimento que dobrou desde 2010, alcançando 80 pessoas com mais de 60 anos para cada 100 crianças.

Nosso objetivo primordial é contribuir para a construção e disseminação de um discurso jurídico, político e social que promova a dignidade da pessoa humana, e seus corolários: integridade psicofísica, liberdade, igualdade e solidariedade.

Na oportunidade de revisão do CC, o anteprojeto não cotejou as recomendações daquele relatório e manteve a curatela quando poderia ter desenvolvido um instrumento de apoio intenso à pessoa com deficiência intelectual ou psíquica grave.

Covid-19, EAPV e responsabilidade civil da União.