MIGALHAS nº 5.888

Terça-Feira, 9 de julho de 2024 - Migalhas nº 5.888.
Fechamento às 07h42.

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"O sublime é simples."

Machado de Assis

Às favas com a enfiteuse

Há um movimento no Judiciário para acabar com o juridiquês. Mas quais expressões deveriam ser banidas? Perguntamos a autoridades, ministros e advogados quais palavras devem ser jogadas no limbo da Justiça. Assista ao divertido resultado, clique aqui.

Comprovação de feriado

Câmara aprovou emenda ao PL 4.563/21, que dispensa a comprovação de feriado local na contagem de prazo para recursos no Judiciário. A proposta agora segue para sanção. (Clique aqui)

Golpe do advogado

O ator Cassio Scapin, famoso por interpretar Nino no programa "Castelo Rá-Tim-Bum", relatou em suas redes sociais que foi vítima de uma tentativa do "golpe do advogado" pelo WhatsApp. Um "Doutor Abobrinha" da vida real teria se passado por seu advogado, e cobrado pix referente a supostas custas. (Clique aqui)

!!!

TST aumentou indenização a uma auxiliar de escritório, que sofreu assédio sexual aos 17 anos, em mais de 1.000%, considerando a gravidade do assédio e a vulnerabilidade da jovem vítima. (Clique aqui)

Melhor interesse da criança

Após nove anos, casal homoafetivo obteve adoção definitiva de criança da qual cuidava desde o nascimento. Decisão destacou o melhor interesse da criança, já adaptada ao lar do casal, apesar de reconhecer a prática ilegal de adoção dirigida. (Clique aqui)

Out of service

Facebook foi condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos e R$ 500 a cada usuário afetado pela indisponibilidade dos serviços de WhatsApp, Instagram e Facebook durante sete horas ocorrida em 2021. (Clique aqui)

Compartilhamento

Hospital foi condenado a indenizar paciente após a divulgação indevida de sua foto, que mostrava seu estado crítico na emergência. A imagem foi captada por um profissional de saúde e compartilhada via WhatsApp. (Clique aqui)

Atenuante

6ª turma do STJ reduziu a pena de um condenado por estupro de vulnerável. A decisão considerou a confissão parcial do réu como atenuante, mesmo não sendo o único meio de prova para a condenação. (Clique aqui)

Uso medicinal

Homem com ansiedade e depressão poderá cultivar maconha para extração de óleo medicinal até que a 6ª turma do STJ analise o mérito da ação. Assim decidiu o ministro Og Fernandes. (Clique aqui)

Sem sigilo

Ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do processo das joias envolvendo o ex-presidente Bolsonaro. A decisão foi tomada após a apresentação do relatório final pela PF, considerando que não há mais razão para manter o sigilo. (Clique aqui)

"Feijões milagrosos"

Jovem Pan News não indenizará Valdemiro Santiago por críticas feitas sobre a venda de "feijões milagrosos" que supostamente curariam a covid-19. Para o TJ/SP, não houve violação da liberdade de imprensa e de expressão. (Clique aqui)

Execução de multa

Para o STF, Estados têm competência para executar judicialmente multas simples aplicadas por seus Tribunais de Contas a agentes públicos municipais. (Clique aqui)

Leilão frustrado

3ª turma do STJ decidiu que, se um imóvel não for vendido em leilão por inadimplência, o mutuário não tem direito à restituição de valores. No caso, o banco Santander ficou com o imóvel e a dívida foi extinta. (Clique aqui)

Racismo reverso

Em maio, o TJ/AL negou pedido para trancar uma ação penal de "racismo reverso", que teria sido cometido por um homem negro contra um italiano. O relator afirmou que a injúria racial pode ser cometida contra qualquer pessoa.

DPU contesta a tese

Agora, a Defensoria Pública da União reafirma que a tese de "racismo reverso" não tem validade jurídica, argumentando que o conceito de racismo protege grupos marginalizados e aplicar essa tese distorce o entendimento sobre discriminação. (Clique aqui)

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Trabalho infantil

TST decidiu que usina não pode ser responsabilizada pelo trabalho infantil explorado por um de seus fornecedores de cana-de-açúcar. (Clique aqui)

Vínculo comprovado

TRT da 18ª região reconheceu o vínculo empregatício entre um advogado e um grupo de empresas de ensino superior. Colegiado verificou a presença de todos os elementos da CLT (pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação). (Clique aqui)

Justa causa

Ex-bancária que apresentou exames de gravidez e covid falsos teve sua demissão por justa causa mantida e foi condenada a pagar multas e honorários por litigância de má-fé. (Clique aqui)

Uso indevido da marca

Osklen foi condenada a indenizar concorrente por vender roupas com marca registrada por outra empresa, violando direitos de propriedade intelectual. (Clique aqui)

Direitos aos autistas

Juiz concede à servidora autista o direito à redução de 50% na carga horária de trabalho. (Clique aqui)

Guarda cãopartilhada

Justiça reconhece a guarda compartilhada de dois cães após o fim de uma união estável, negando a busca e apreensão dos animais solicitada pelo ex-companheiro. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Colunas

Migalhas das Civilistas

Joyceane Bezerra de Menezes trata da pessoa idosa com transtorno psíquico. (Clique aqui)

Reforma do Código Civil

"A exclusão de informações: Um novo olhar na era digital", por Laura Porto. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "A questão federativa nos PLPS 68 e 108", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins), Hamilton Dias de Souza (Dias de Souza Advogados Associados), Humberto Ávila (Humberto Ávila Advocacia) e Roque Antônio Carrazza (Roque Carrazza Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A lei 14.095/24 e a correção de dívidas civis com a taxa Selic", por Luciano Oliveira de Moraes. (Clique aqui)

- "ICMS-ST: STJ julga os Temas 1.125 e 1.231 e surpreende com modulação dos efeitos da decisão", por Thatiana André Bione (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "Saiba quais são os fatores que excluem a responsabilidade do marketplace: Defendendo a posição das empresas no contexto jurídico", por Thania Gabriela Morales Cifuentes (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Novas possibilidades para incremento da arrecadação municipal - LC 208/24", por Hebert Chimicatti (Chimicatti Advogados). (Clique aqui)

- "Empresas recrutadoras nos EUA: uma opção mais simples para imigrar", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Compliance financeiro: desvendando estratégias ocultas de financiamento eleitoral", por Vitor Marozzi Cabral (Azevedo Sette Advogados). (Clique aqui)

- "Reflexões acerca da implementação de eleições diretas para o Conselho Federal da OAB", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)

- "A limitação imposta pela resolução 285/23 do Banco Central do Brasil para compra de cotas de grupos de consórcio por um único consorciado e seu cônjuge", por Leandro Coelho Rodrigues e Nathália Carvalho (G.M Carvalho & Fraia Advogados). (Clique aqui)

- "Propostas de melhorias no plano institucional para aprimorar o Estado Federal Brasileiro", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Acordo de sócios: o que são as cláusulas de call option e put option?", por Sergio Luiz Beggiato Junior (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Reconhecendo a história", por Luiza Owhoka (SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Direito Tributário

Virgínia Pillekamp é a nova sócia da área Tributária do escritório BMA Advogados. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Machado Associados Advogados e Consultores anuncia André Blotta Laza como novo sócio das áreas Trabalhista e Tributação do Trabalho. (Clique aqui)

7 lustros

Pereira Advogados completou, dia 1º/7, 35 anos de atuação. Fundado em 1989, em Ribeirão Preto/SP, o escritório é referência em soluções no setor do Direito Corporativo e de Negócios. A todos da banca, nosso abraço migalheiro!

Baú migalheiro

Há 92 anos, em 9 de julho de 1932, iniciou-se a Revolução Constitucionalista de 1932, também conhecida como Revolução de 1932 ou Guerra Paulista. Foi um movimento armado ocorrido nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, entre julho e outubro de 1932, com o objetivo de derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. O movimento teve início com a morte de quatro estudantes paulistas - Mário Martins de Almeida, Euclides Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Souza e Antonio Américo de Camargo Andrade - em um confronto com a polícia durante uma manifestação no centro de São Paulo, no dia 23 de maio de 1932. Os jovens protestavam contra o governo Vargas, instaurado em 1930. As iniciais dos nomes dos quatro estudantes - MMDC - passaram a ser o símbolo da luta de São Paulo por uma Constituição. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra coletiva "O Aprimoramento do Ecossistema de Saúde Brasileiro" (M3BS Advogados 383 p.), organizada por Lucas Miglioli, reúne mais de 30 artigos de renomados especialistas, empreendedores, analistas e observadores do setor, oferecendo um panorama abrangente e aprofundado dos desafios e oportunidades que permeiam o sistema da Saúde Suplementar no Brasil. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidade

José Anchieta da Silva, do escritório JASA Advocacia, participou da "Revista da FALP - Federação dos Advogados de Língua Portuguesa" (Volume 3, Ano 3, 2024), com o artigo "Inteligência Artificial (ainda). Reflexões necessárias". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, na Câmara dos Deputados, Eduardo Szazi, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, será palestrante no "Encontro Técnico de Consolidação do 1º Semestre de 2024 - Construindo Parcerias: Impulsionando Investimentos no Ecossistema da Saúde". O evento debaterá tanto a produção nacional como a tributação das empresas. Inscrições gratuitas, clique aqui.

Ana Tereza Basilio, que integra a comissão organizadora, anuncia a realização do "5° Concurso de Redação", promovido pela comissão de Mentoria Jurídica e pela ESA da OAB/RJ. O tema do concurso deste ano é "O acesso à Justiça e o alto custo da taxa judiciária de custas". Os textos devem ser enviados até dia 5/8 por e-mail (clique aqui), com assunto "Concurso de Redação". A premiação será em dezembro. (Clique aqui)

Freitas e Assad Advogados participará do "Conacredi Agro 2024". O escritório é um dos patrocinadores do evento e conta com desconto especial de 15% na inscrição, por meio do código FR3ITASSAD15. O evento será dias 12 e 13/11, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. (Clique aqui)

Dia 27/6, Paulo André Pedrosa e Ana Lívia Brum, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, participaram do evento "Diálogos Estratégicos", promovido pela Unimed Sorocaba/SP. (Clique aqui)

No episódio 117 do "ChenutCast", Iara Melo, do escritório Chenut, recebe Geraldo Mascarenhas, sócio de Direito Tributário da banca, para discutir o atual cenário tributário brasileiro. (Clique aqui)

Visual Law

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove amanhã e dia 11/7, das 18h30 às 20h30, o evento "Visual Law", que será transmitido via Zoom. (Clique aqui)

Direito da Regulação

FGV Direito Rio está com inscrições abertas até 24/7 para o curso de pós-graduação stricto sensu em "Mestrado e Doutorado em Direito da Regulação". (Clique aqui)

Recolocação profissional

Radar - Gestão para Advogados dispõe de soluções que foram desenhadas, de forma estratégica, para atender às necessidades de profissionais que buscam recolocação e desenvolvimento profissional. Entre em contato por telefone. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Medeiros Neto
PE/Toritama
RS/São José dos Ausentes
SC/Descanso

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"A killer stalks Sri Lankans"

The Washington Post - EUA
"An uneasy NATO is set to mark 75 years"

Le Monde - França
"La gauche en tête, sans majorité Le Front républicain met en échec le RN"

Corriere della Sera - Itália
"La Francia scossa Macron blinda il primo ministro"

Le Figaro - França
"Macron: la coalition introuvable"

Clarín - Argentina
"Después de 5 años vuelve un desfile militar a las calles porteñas"

El País - Espanha
"El juez archiva el 'caso Tsunami' al ser desautorizado por la Audiencia"

Público - Portugal
"Portugal deixa todos os anos por gastar 317 milhões do orçamento da Defesa"

Die Welt - Alemanha
"Frankreich steht vor schwieriger Regierungsbildung"

The Guardian - Inglaterra
"Labour to 'fix front door' of NHS by diverting billions to local surgeries"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"PF diz que joias eram trocadas por dinheiro vivo repassado a Bolsonaro"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Bolsonaro sabia sobre leilão de joias nos EUA, afirma PF"

O Globo - Rio de Janeiro
"Mensagem de Bolsonaro indica ciência de venda de joias desviadas"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Gasolina mais cara"

Correio Braziliense - Brasília
"Venda de imóvel dispara no DF com recorde desde 2015"

Zero Hora - Porto Alegre
"Comercialização de veículos novos volta a acelerar no Estado e tem alta de 25% em junho"

O Povo - Ceará
"PF aponta que esquema de Bolsonaro desviou R$ 6,8 milhões"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Gasolina e gás de cozinha ficam mais caros a partir de hoje"