terça-feira, 13 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Maria Cristina De Cicco
Migalheira desde abril/2021.Professora da Università degli Studi di Camerino (Itália). Doutora em Direito pela Università di Camerino. 2ª Vice-presidente e Civilista emérita da Associação As Civilistas.
Colunas - Migalhas das Civilistas
segunda-feira, 24 de junho de 2024
O art. 169, § 2º, do Projeto de Reforma do Código Civil
Este artigo analisa os desafios e riscos da incorporação acrítica de princípios e institutos do Direito estrangeiro na legislação brasileira, com foco específico na proposta de reforma do Código Civil que introduz o conceito de "interesse merecedor de tutela" derivado do Direito italiano.
Colunas - Migalhas das Civilistas
segunda-feira, 13 de maio de 2024
Editorial - Migalhas das Civilistas
Joyceane Bezerra de Menezes, Silvia Felipe Marzagão, Maria Cristina De Cicco, Maria Celina Bodin de Moraes, Thaís Fernanda Tenório Sêco e Flávia Alessandra Naves Silva
Nosso objetivo primordial é contribuir para a construção e disseminação de um discurso jurídico, político e social que promova a dignidade da pessoa humana, e seus corolários: integridade psicofísica, liberdade, igualdade e solidariedade.
Migalhas de Ia e Proteção de Dados
sexta-feira, 23 de abril de 2021
Esquecer, contextualizar, desindexar e cancelar. O que resta do direito ao esquecimento
Esquecer, contextualizar, desindexar e cancelar. O que resta do direito ao esquecimento.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de julho de 2025
Retificação de registro civil para inclusão de gênero neutro
Felipe Banwell AyresEste ensaio tem como objetivo estudar a possibilidade jurídica de retificação de registro civil para inclusão de gênero neutro ou “não binário”nos assentos do Registro Civil de Pessoas Naturais....
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de julho de 2025
Acerca da judicialização dos conflitos no Brasil
Utilizando-se de dados do CNJ e de outros tribunais, o autor discute motivos do elevado acervo judicial no país e quais medidas estão sendo tomadas para combater os efeitos negativos desse fenômeno....
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de março de 2025
Carta aberta sobre a importância da recomendação 144/CNJ, de agosto de 2023. Linguagem simples no serviço público
A aprovação da Política Nacional de Linguagem Simples no Senado é um avanço para garantir a transparência, a inclusão e o direito à informação no Brasil, tornando o serviço público mais acessível....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de agosto de 2021
TJ/SP reconhece a multiparentalidade e autoriza a inclusão dos nomes dos pais biológicos e afetivos em certidão de criança
A afetividade alçou o nível de direito fundamental, visto ser intrínseca ao princípio da dignidade pessoa humana, não restando dúvidas, portanto, que constitui uma importante fonte no Direito Contemporâneo, estabelecendo mudanças essenciais na forma em que olhamos e lidamos com as constituições familiares nos dias atuais....
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 31 de agosto de 2020
Princípios constitucionais versus liberdade econômica: a falsa encruzilhada do Direito Contratual brasileiro
Princípios constitucionais versus liberdade econômica: a falsa encruzilhada do Direito Contratual brasileiro....
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de junho de 2020
Dever de informar e ônus de se informar: A boa-fé objetiva como via de mão dupla
A consolidação da relevância da boa-fé objetiva para o estudo do fenômeno obrigacional foi acompanhada pelo amplo reconhecimento das suas três funções essenciais – interpretação, limitação do exercício de situações jurídicas subjetivas e criação de deveres laterais de conduta....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 3 de março de 2011
STF - Ministro suspende censura a ONG que questiona maus tratos a animais em Barretos
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, concedeu liminar à ONG Projeto Esperança Animal - PEA suspendendo decisão da justiça paulista que proibiu a entidade de vincular os organizadores da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos à tortura ou maltrato de animais....