Mário Goulart Maia

A tragédia clássica inspira reflexão sobre os limites da lei e a preservação da justiça.

A aplicação de sanções na esfera administrativa exige não apenas o cumprimento de formalidades, mas a efetiva proteção dos direitos constitucionais, assegurando julgamentos justos, transparentes e proporcionais.

Prática admitida nos tribunais superiores que consiste em atribuir novo enquadramento jurídico a fatos não contestados pelas partes.

A suspensão e a exclusão de alunos com TEA - Transtorno do Espectro Autista configuram discriminação vedada pela legislação brasileira, impondo às escolas deveres inequívocos de inclusão e adaptação.

A ineficiência de autarquias tem impulsionado a judicialização, sobrecarregando o Judiciário com conflitos que deveriam ser resolvidos na via administrativa.

O artigo reflete sobre autoridade, poder e legalidade, destacando o papel da Administração Pública e os limites impostos pelo princípio da legalidade no Estado Democrático de Direito.

O novo Leviatã reflete os desafios do poder estatal na modernidade, exigindo controle democrático sobre todos os seus braços, inclusive o Judiciário.

A aprovação da Política Nacional de Linguagem Simples no Senado é um avanço para garantir a transparência, a inclusão e o direito à informação no Brasil, tornando o serviço público mais acessível.

O Judiciário tem voltado os olhos e as atenções para a urgente valorização da importância e da necessidade de um olhar humanizado e próximo da sociedade.

A questão do tempo é incontestavelmente um problema metafísico, mas a sua compreensão, como fator de justiça, é um desafio que os juízes podem e devem buscar resolver, desde que admitam que os fatos das questões sejam os vetores indispensáveis de suas soluções.