Marcio Martins Bonilha Filho

... 1992. 11 BRASIL, 2ª Vara de Registros Públicos, Processo 66/2000, Marcio Martins Bonilha Filho. São Paulo. Disponível em: http://irib.org.br/boletins/detalhes/3610. Acesso em 08 ago. 2023. 12 Do artigo 4º, V da citada lei, extrai-se: “Art. 4º A Declaração de Nascido Vivo deverá conter número de identificação nacionalmente unificado, a ser gerado exclusivamente pelo Ministério da Saúde, além dos seguintes dados: V - nome e prenome, naturalidade, profissão, endereço de residência da mãe e sua idade na ocasião do part.”. BRASIL, Lei 12.662, de 5 de junho de 2012. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2012. 13...

... escritura pública, nas formalizações de alienação fiduciária", por Marcio Martins Bonilha Filho e Thomas Nosch Gonçalves (Barcellos Tucunduva Advogados). (Clique aqui) - "Acúmulo de autoridade da ANPD gera polêmica na regulação das IAs", por Alexandre Pegoraro (Kronoos). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Novo Fomentador Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio...

... injusta acusação formulada contra o CNJ", por José Luiz Germano, Marcio Martins Bonilha Filho e Thomas Nosch Gonçalves (Barcellos Tucunduva Advogados). (Clique aqui) - "Proteção de dados em incorporações imobiliárias", por Mariana Ferraz Barboza Lima (ZMR Advogados). (Clique aqui) - "As regras da ANPD e o impacto no cenário empresarial", por Márcia Ferreira (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui) - "O crime de denunciação caluniosa de acordo com a interpretação dada pela lei 14.110/20", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui) - "Medição de conflitos sociais e a experiência...

... liberações de atividade econômica no direito urbanístico", por Marcio Martins Bonilha Filho (Barcellos Tucunduva Advogados) e Thomas Nosch Gonçalves. (Clique aqui) - "As leis 11.635/07, 14.519/23 e 14.532/23 e o combate à intolerância religiosa", por Eduardo Szazi e Jéssica Caroline Tragancin Ribeiro (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui) - "Prestação de serviços pelo sócio à sociedade limitada: um ensaio sobre a IN 88/22/DREI, por Ronald Sharp Jr., Gladston Mamede, Giovani Magalhães, Henrique Haruki Arake e Paulo Henrique Franco Palhares, professores de Direito Comercial/Empresarial....

... Provimento Conjunto 1/07, de 29/8/07, de Marcelo Martins Berthe e Márcio Martins Bonilha Filho. Autorizou-se a “implantação do sistema de emissão de traslados e certidões notariais e de registros, em formato eletrônico, assinadas digitalmente, por meio de certificados digitais” - ICP Brasil. 4. Provimento CGJSP 29/2007, de 4/10/07, baixado pelo desembargador Gilberto Passos de Freitas determinando que tabeliães e registradores imobiliários do Estado de São Paulo recepcionem por meios eletrônicos requisições oriundas do Poder Judiciário. 5. Provimento 1, de 16/3/09, da Primeira Vara de Registros Públicos da Capital...

... do real valor econômico no cancelamento de hipotecas", por Márcio Martins Bonilha Filho (Barcellos Tucunduva Advogados). (Clique aqui) - "Seguro agrícola como ferramenta de estabilidade econômica para o agronegócio", por Lama Ibrahim (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui) - "Solicitação e envio de fotos em currículos e a proteção dos dados sensíveis segundo a LGPD", por Jessica Fernanda Wurzius (Fonsatti Advogados Associados). (Clique aqui) - "O diálogo entre a infraestrutura e tecnologia", por Evane Beiguelman Kramer (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui) - "Nova portaria da AGU dá mais...

... adiante. Interessante posicionamento sobre o tema é anotado por Márcio Martins Bonilha Filho2 “não há óbice para os Tabeliães de Notas lavrarem escritura pública de pacto antenupcial, no interesse de nubentes que se casarão no regime da obrigação obrigatória de bens, tampouco empecilho apto ou legítimo para o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais se recusar a dar sequência à habilitação de casamento com adoção do regime de separação obrigatória de bens, subsistindo o pacto antenupcial que estipula a incomunicabilidade absoluta dos aquestos. Em suma, em tempo de Pandemia, isolamento social, COVID-19, de...

...ue exija a forma pública? Quem responde a questão é o advogado Marcio Martins Bonilha Filho, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados. (Clique aqui) Disputas online As possibilidades de resolução de disputas online vêm sendo pensadas e colocadas em prática desde o final da década de 90 e, mostrando-se substancialmente diferentes, ganharam destaque recentemente devido a necessidade de isolamento social. Diante disso, a advogada Fátima Cristina Bonassa (AASP - Associação dos Advogados de São Paulo) fala dos seus princípios, vantagens e limites. (Clique aqui) Direito Previdenciário Diante do interesse cada vez maior...

Quarta-Feira, 24 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.879.Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almeida e Neves Advogados (Clique aqui) "Tudo neste mundo está sujeito a contingências." Machado de Assis Eleições municipais – Adiamento Senado aprovou ontem adiamento das eleições municipais para 15 e 29 de novembro. Texto segue para a Câmara. (Clique aqui) Sistema S Senado aprova MP 932/20, que reduz recursos do Sistema S durante pandemia. Texto segue para sanção. (Clique aqui) ...

...Públicos da Capital e hoje desembargadores Marcelo Martins Berthe e Márcio Martins Bonilha Filho; o então juiz Auxiliar da Corregedoria e hoje desembargador Vicente de Abreu Amadei; o defensor público Vitore André Zilio Maximiano; a advogada Márcia Regina Machado Melaré; e o tabelião Paulo Tupinambá Vampré. E, à época, com exceção do tabelião que fazia parte do grupo, todos os outros componentes concluíram que a meação do cônjuge supérstite não poderia integrar a base de cálculo dos emolumentos. Ausência de justificativa O juiz Carlos Henrique afirmou na decisão que, como não há...

...bandeirante teve a ventura de receber como desembargador seu filho, Márcio Martins Bonilha Filho, que empresta suas luzes na 26a câmara de Direito Privado. A ambos, inconfundíveis nomes do Direito pátrio, nosso respeitoso abraço migalheiro. Baú migalheiro Há 211 anos, no dia 28 de junho de 1805, nasceu, no Pará, Bernardo de Sousa Franco. Foi jornalista, magistrado e político. Foi também deputado geral, ministro, presidente da província do RJ e do PA, conselheiro de Estado e senador do Império do Brasil. (Compartilhe) Sorteio A obra "Justiça Comentada" (Atlas - 210p.), escrita...

...da Justiça. TJ/SP Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Márcio Martins Bonilha Filho e Luciana Almeida Prado Bresciani, juízes de carreira, foram empossados no cargo de desembargadores do TJ/SP ontem. Ato público OAB/DF promove hoje ato público em Taquatinga para alertar e cobrar as autoridades locais sobre ações efetivas contra a violência crescente na quadra comercial C12, uma das mais movimentadas de cidade. O ato está marcado para as 11h e contará com a presença de advogados do DF. Fusão O escritório Bergamini Advogados Associados uniu-se ao Collucci Advogados...

...atualmente era juíza substituta em 2º grau desde julho de 2009. Márcio Martins Bonilha Filho, 52 anos, é natural de São Paulo e filho do ex-presidente do TJ/SP Márcio Martins Bonilha, do biênio 2000/01. Formado pela Faculdade de Direito da USP (Turma de 1985), ingressou na magistratura como juiz substituto da 44ª circunscrição judiciária, com sede em Guarulhos, em 1988. Trabalhou em Apiaí e em Caçapava e atuou ainda na 2ª vara de Registros Públicos da Capital. Desde maio de 2013, era juiz titular da 4ª cara da Família e das Sucessões de Santo André. Paulo Sérgio Brant de...

... Desembargadores Os juízes Luciana Almeida Prado Bresciani, Márcio Martins Bonilha Filho e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia tomaram posse ontem como desembargadores do TJ/SP. (Clique aqui) Nações Unidas Senado aprova Antonio Patriota como representante permanente do Brasil na ONU. Pique-pique Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Renato de Lacerda Paiva, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Agradecimento Migalhas agradece a edição comemorativa da obra "Política Nacional de Resíduos Sólidos", de...

...ditadura, quatro anos antes do jornalista, em 1971. O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª vara de Registros Públicos do TJ/SP, aceitou pedido da Comissão Nacional da Verdade de que conste no assento que a morte do jornalista "decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército - SP (Doi-Codi)". A iniciativa foi representada pelo coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp. A cerimônia em que a viúva do jornalista receberá o novo atestado de óbito será na USP.

...o registro de óbito de Vladimir Herzog deve ser retificado. O juiz Márcio Martins Bonilha Filho aceitou pedido da Comissão Nacional da Verdade de que conste no assento que a morte do jornalista "decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército - SP (Doi-Codi)". A iniciativa foi representada pelo coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp. Na decisão, o juiz destaca que a Comissão da Verdade conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de...

...Em resposta a pedido da Comissão Nacional da Verdade, o juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª vara de Registros Públicos do TJ/SP, determinou que, no documento, conste que a morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do Doi-Codi. (Clique aqui) Marca registrada O juiz de Direito Elói Estevão Troly, da 4ª vara Cível de Americana/SP, concedeu liminar contra a MRV Engenharia pelo uso indevido da expressão "Beach Park", marca registrada da Beach Park Hotéis e Turismo S.A., em condomínio que está construindo na cidade. (Clique aqui) "Findi" Três grupos de...

...figurando nos registros apenas a parturiente W. Segundo o juiz Márcio Martins Bonilha Filho "...no caso em apreço, W. recebeu os óvulos fecundados e deu à luz aos gêmeos. Contudo, os gêmeos são frutos da herança genética de F. B., que faz jus a figurar, também, nos assentos de nascimento, na condição de mãe". O magistrado afirmou ainda na decisão: "...no caso em exame, recusar o registro da mãe biológica e blindar os termos para impedir que os gêmeos tenham duas mães, traduziria prorrogar o caso, que, certamente, seria sanado com adoção, o que não se concebe, conforme...

...desembargador Carlos Eduardo Donegá Morandini (presidente); pelos juizes Márcio Martins Bonilha Filho, Alexandre David Malfatti e Enéas Costa Garcia; pela representante do Ministério Público, Regina Célia Ribeiro; pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Mário de Oliveira Filho; pelo registrador Francisco Raymundo, e pela tabeliã Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito. Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Confira os locais e...

Solenidade TJ/SP inaugura retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas O TJ/SP promoveu anteontem a solenidade de inauguração do retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas, Corregedor Geral da Justiça durante o biênio 2006/07, para integrar a galeria do TJ/SP. A solenidade foi aberta pelo atual Corregedor Geral, desembargador Ruy Pereira Camilo, representando o presidente do T/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que afirmou se sentir honrado em participar da homenagem a um magistrado como o desembargador Passos de Freitas. Em seguida, passou a palavra...

MIGALHAS nº 1.715

Lei do divórcio Tribunal de Justiça monitora cartórios sobre nova lei A Corregedoria do TJ/SP criou um grupo de estudos para analisar os atos realizados pelos cartórios notariais relativos à Lei 11.441/07 (clique aqui), verificando a conveniência de se editar ato normativo a respeito do assunto. A lei, sancionada no dia 4/1 pelo presidente da República, introduziu modificações que possibilitam aos cartórios de Registro Civil a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual. Participam da Comissão, os desembargadores José Roberto Bedran e José Renato Nal...

Grupo de Estudos Aplicação da lei 11.441 deve ser regulamentada A vice-presidente da OAB/SP, Márcia Regina Machado Melaré, vai integrar o Grupo de Estudos, criado pelo desembargador Gilberto Passos de Freitas, corregedor geral do TJ/SP, destinado a apresentar conclusões quanto à prática dos atos notariais abrangidos pela Lei Federal 11.441/2007 (clique aqui), que permite separação, divórcio, inventário e partilha de bens em Cartório. O grupo vai se manifestar sobre a conveniência de se editar ato normativo a respeito da aplicação da nova lei, pois o corregedor considero...