Marcio Martins Bonilha Filho

Marcio Martins Bonilha Filho

Migalheiro desde novembro/2020.
Desembargador aposentado do TJ/SP e advogado no escritório Barcellos Tucunduva Advogados.
Proteção patrimonial
Migalhas de Peso
11/1/2021

Proteção patrimonial

... adiante. Interessante posicionamento sobre o tema é anotado por Márcio Martins Bonilha Filho2 “não há óbice para os Tabeliães de Notas lavrarem escritura pública de pacto antenupcial, no interesse de nubentes que se casarão no regime da obrigação obrigatória de bens, tampouco empecilho apto ou legítimo para o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais se recusar a dar sequência à habilitação de casamento com adoção do regime de separação obrigatória de bens, subsistindo o pacto antenupcial que estipula a incomunicabilidade absoluta dos aquestos. Em suma, em tempo de Pandemia, isolamento social, COVID-19, de...
MIGALHAS nº 4.980
Informativo Migalhas
17/11/2020

MIGALHAS nº 4.980

...ue exija a forma pública? Quem responde a questão é o advogado Marcio Martins Bonilha Filho, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados. (Clique aqui) Disputas online As possibilidades de resolução de disputas online vêm sendo pensadas e colocadas em prática desde o final da década de 90 e, mostrando-se substancialmente diferentes, ganharam destaque recentemente devido a necessidade de isolamento social. Diante disso, a advogada Fátima Cristina Bonassa (AASP - Associação dos Advogados de São Paulo) fala dos seus princípios, vantagens e limites. (Clique aqui) Direito Previdenciário Diante do interesse cada vez maior...
MIGALHAS nº 4.879
Informativo Migalhas
24/6/2020

MIGALHAS nº 4.879

Quarta-Feira, 24 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.879.Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almeida e Neves Advogados (Clique aqui) "Tudo neste mundo está sujeito a contingências." Machado de Assis Eleições municipais – Adiamento Senado aprovou ontem adiamento das eleições municipais para 15 e 29 de novembro. Texto segue para a Câmara. (Clique aqui) Sistema S Senado aprova MP 932/20, que reduz recursos do Sistema S durante pandemia. Texto segue para sanção. (Clique aqui) ...
Valor da meação do cônjuge não integra base de cálculo de emolumentos das escrituras de inventário
Migalhas Quentes
8/3/2017

Valor da meação do cônjuge não integra base de cálculo de emolumentos das escrituras de inventário

...Públicos da Capital e hoje desembargadores Marcelo Martins Berthe e Márcio Martins Bonilha Filho; o então juiz Auxiliar da Corregedoria e hoje desembargador Vicente de Abreu Amadei; o defensor público Vitore André Zilio Maximiano; a advogada Márcia Regina Machado Melaré; e o tabelião Paulo Tupinambá Vampré. E, à época, com exceção do tabelião que fazia parte do grupo, todos os outros componentes concluíram que a meação do cônjuge supérstite não poderia integrar a base de cálculo dos emolumentos. Ausência de justificativa O juiz Carlos Henrique afirmou na decisão que, como não há...
MIGALHAS nº 3.892
Informativo Migalhas
28/6/2016

MIGALHAS nº 3.892

...bandeirante teve a ventura de receber como desembargador seu filho, Márcio Martins Bonilha Filho, que empresta suas luzes na 26a câmara de Direito Privado. A ambos, inconfundíveis nomes do Direito pátrio, nosso respeitoso abraço migalheiro. Baú migalheiro Há 211 anos, no dia 28 de junho de 1805, nasceu, no Pará, Bernardo de Sousa Franco. Foi jornalista, magistrado e político. Foi também deputado geral, ministro, presidente da província do RJ e do PA, conselheiro de Estado e senador do Império do Brasil. (Compartilhe) Sorteio A obra "Justiça Comentada" (Atlas - 210p.), escrita...
MIGALHAS nº 3.247
Informativo Migalhas
12/11/2013

MIGALHAS nº 3.247

...da Justiça. TJ/SP Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Márcio Martins Bonilha Filho e Luciana Almeida Prado Bresciani, juízes de carreira, foram empossados no cargo de desembargadores do TJ/SP ontem. Ato público OAB/DF promove hoje ato público em Taquatinga para alertar e cobrar as autoridades locais sobre ações efetivas contra a violência crescente na quadra comercial C12, uma das mais movimentadas de cidade. O ato está marcado para as 11h e contará com a presença de advogados do DF. Fusão O escritório Bergamini Advogados Associados uniu-se ao Collucci Advogados...
TJ/SP empossa três novos desembargadores
Migalhas Quentes
27/9/2013

TJ/SP empossa três novos desembargadores

...atualmente era juíza substituta em 2º grau desde julho de 2009. Márcio Martins Bonilha Filho, 52 anos, é natural de São Paulo e filho do ex-presidente do TJ/SP Márcio Martins Bonilha, do biênio 2000/01. Formado pela Faculdade de Direito da USP (Turma de 1985), ingressou na magistratura como juiz substituto da 44ª circunscrição judiciária, com sede em Guarulhos, em 1988. Trabalhou em Apiaí e em Caçapava e atuou ainda na 2ª vara de Registros Públicos da Capital. Desde maio de 2013, era juiz titular da 4ª cara da Família e das Sucessões de Santo André. Paulo Sérgio Brant de...
MIGALHAS nº 3.215
Informativo Migalhas
27/9/2013

MIGALHAS nº 3.215

... Desembargadores Os juízes Luciana Almeida Prado Bresciani, Márcio Martins Bonilha Filho e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia tomaram posse ontem como desembargadores do TJ/SP. (Clique aqui) Nações Unidas Senado aprova Antonio Patriota como representante permanente do Brasil na ONU. Pique-pique Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Renato de Lacerda Paiva, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Agradecimento Migalhas agradece a edição comemorativa da obra "Política Nacional de Resíduos Sólidos", de...
Atestado de óbito de Vladimir Herzog dirá que morte foi por maus tratos
Migalhas Quentes
11/3/2013

Atestado de óbito de Vladimir Herzog dirá que morte foi por maus tratos

...ditadura, quatro anos antes do jornalista, em 1971. O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª vara de Registros Públicos do TJ/SP, aceitou pedido da Comissão Nacional da Verdade de que conste no assento que a morte do jornalista "decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército - SP (Doi-Codi)". A iniciativa foi representada pelo coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp. A cerimônia em que a viúva do jornalista receberá o novo atestado de óbito será na USP.
Registro de óbito de Vladimir Herzog é retificado pela Justiça de SP
Migalhas Quentes
25/9/2012

Registro de óbito de Vladimir Herzog é retificado pela Justiça de SP

...o registro de óbito de Vladimir Herzog deve ser retificado. O juiz Márcio Martins Bonilha Filho aceitou pedido da Comissão Nacional da Verdade de que conste no assento que a morte do jornalista "decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército - SP (Doi-Codi)". A iniciativa foi representada pelo coordenador da comissão, ministro Gilson Dipp. Na decisão, o juiz destaca que a Comissão da Verdade conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de...
MIGALHAS nº 2.966
Informativo Migalhas
25/9/2012

MIGALHAS nº 2.966

...Em resposta a pedido da Comissão Nacional da Verdade, o juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª vara de Registros Públicos do TJ/SP, determinou que, no documento, conste que a morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do Doi-Codi. (Clique aqui) Marca registrada O juiz de Direito Elói Estevão Troly, da 4ª vara Cível de Americana/SP, concedeu liminar contra a MRV Engenharia pelo uso indevido da expressão "Beach Park", marca registrada da Beach Park Hotéis e Turismo S.A., em condomínio que está construindo na cidade. (Clique aqui) "Findi" Três grupos de...
Gêmeos serão registrados com nomes de duas mães
Migalhas Quentes
27/7/2012

Gêmeos serão registrados com nomes de duas mães

...figurando nos registros apenas a parturiente W. Segundo o juiz Márcio Martins Bonilha Filho "...no caso em apreço, W. recebeu os óvulos fecundados e deu à luz aos gêmeos. Contudo, os gêmeos são frutos da herança genética de F. B., que faz jus a figurar, também, nos assentos de nascimento, na condição de mãe". O magistrado afirmou ainda na decisão: "...no caso em exame, recusar o registro da mãe biológica e blindar os termos para impedir que os gêmeos tenham duas mães, traduziria prorrogar o caso, que, certamente, seria sanado com adoção, o que não se concebe, conforme...
TJ/SP agenda prova para outorga de Delegações de Notas e Registro de SP
Migalhas Quentes
10/2/2011

TJ/SP agenda prova para outorga de Delegações de Notas e Registro de SP

...desembargador Carlos Eduardo Donegá Morandini (presidente); pelos juizes Márcio Martins Bonilha Filho, Alexandre David Malfatti e Enéas Costa Garcia; pela representante do Ministério Público, Regina Célia Ribeiro; pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Mário de Oliveira Filho; pelo registrador Francisco Raymundo, e pela tabeliã Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes Agapito. Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Confira os locais e...
TJ/SP inaugura retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas
Migalhas Quentes
30/5/2008

TJ/SP inaugura retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas

Solenidade TJ/SP inaugura retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas O TJ/SP promoveu anteontem a solenidade de inauguração do retrato do desembargador Gilberto Passos de Freitas, Corregedor Geral da Justiça durante o biênio 2006/07, para integrar a galeria do TJ/SP. A solenidade foi aberta pelo atual Corregedor Geral, desembargador Ruy Pereira Camilo, representando o presidente do T/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que afirmou se sentir honrado em participar da homenagem a um magistrado como o desembargador Passos de Freitas. Em seguida, passou a palavra...
TJ/SP monitora cartórios sobre nova lei do divórcio
Migalhas Quentes
17/1/2007

TJ/SP monitora cartórios sobre nova lei do divórcio

Lei do divórcio Tribunal de Justiça monitora cartórios sobre nova lei A Corregedoria do TJ/SP criou um grupo de estudos para analisar os atos realizados pelos cartórios notariais relativos à Lei 11.441/07 (clique aqui), verificando a conveniência de se editar ato normativo a respeito do assunto. A lei, sancionada no dia 4/1 pelo presidente da República, introduziu modificações que possibilitam aos cartórios de Registro Civil a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensual. Participam da Comissão, os desembargadores José Roberto Bedran e José Renato Nal...
Aplicação da lei 11.441 deve ser regulamentada
Migalhas Quentes
15/1/2007

Aplicação da lei 11.441 deve ser regulamentada

Grupo de Estudos Aplicação da lei 11.441 deve ser regulamentada A vice-presidente da OAB/SP, Márcia Regina Machado Melaré, vai integrar o Grupo de Estudos, criado pelo desembargador Gilberto Passos de Freitas, corregedor geral do TJ/SP, destinado a apresentar conclusões quanto à prática dos atos notariais abrangidos pela Lei Federal 11.441/2007 (clique aqui), que permite separação, divórcio, inventário e partilha de bens em Cartório. O grupo vai se manifestar sobre a conveniência de se editar ato normativo a respeito da aplicação da nova lei, pois o corregedor considero...