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MIGALHAS nº 5.580

Quarta-Feira, 12 de abril de 2023 - Migalhas nº 5.580.
Fechamento às 10h37.


"O hábito de acusar e prender, o vezo de exercer a coação discricionária acostuma as autoridades empregadas nesse gênero de funções à presunção de culpabilidade contra todos os acusados."

Rui Barbosa

Imagem (às vezes não) diz tudo

Após ser reconhecido apenas por uma fotografia antiga, retirada de suas redes sociais, um rapaz de 26 anos tenta provar na Justiça pela 3ª vez que não foi o responsável por três assaltos. Em 2020, ele chegou a ficar 55 dias preso no RJ. Em dois inquéritos, ele já foi absolvido. O terceiro teve uma audiência de instrução e julgamento ontem, ocasião em que o casal assaltado disse não reconhecer o rapaz como sendo um dos autores do roubo. (Clique aqui)

Jurisprudência

Decisões mostram a fragilidade do reconhecimento de pessoas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Reconhecimento por foto

"[Jovem reconhecido por foto] As injustiças são assim, afligem aqueles que já sofrem, por serem considerados culpados no primeiro olhar. Se já existem regras postas, por que ainda continua ocorrendo erros assim? Esse jovem passou pelas mãos de policiais, delegado, juiz, promotor e com certeza seu defensor impugnou esse reconhecimento, mas é sempre assim, já era culpado no primeiro olhar. Quando vai mudar isso?" Silas Cardoso de Brito

Literatura numa hora dessas

Só faltava agora Migalhas dizer que o escritor Machado de Assis também falou do reconhecimento de presos por imagens. E não é que falou mesmo... Com efeito, numa interessante crônica, o Bruxo do Cosme Velho narra o caso de um acusado que tinha sido reconhecido pela tatuagem no corpo. A crítica machadiana era à influência de Cesare Lombroso na criminologia brasileira. O vetusto italiano tinha a tese do criminoso nato. E falava que os facínoras podiam ser reconhecidos por traços ou defeitos físicos, como também pelas tatuagens ("L'Uomo delinquente"). Machado de Assis, por seu turno, abominava esse raciocínio. Enfim, tudo isso, como se sabe, está em Código de Machado de Assis.

!!!

A 6ª turma do STJ concedeu HC e determinou que se avalie medida cautelar viável a um homem acusado, com base apenas em denúncia anônima, de integrar organização criminosa. O colegiado considerou que o Tribunal de origem fundamentou a prisão do denunciado apenas em "notícias de jornal e denúncia anônima". (Clique aqui)

Teima

Sobre o julgado narrado acima, ministro Schietti relembrou que o caso retornou ao Tribunal de origem para que fosse reanalisado. Todavia, mesmo com uma "nova oportunidade para corrigir o erro, a decisão manteve-se da mesma forma".

Caso Genivaldo

Ontem, a 6ª turma do STJ manteve prisão preventiva de policiais rodoviários Federais acusados de matar Genivaldo de Jesus Santos, no caso que ficou conhecido como "a câmara de gás improvisada". O colegiado, por unanimidade, entendeu que medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas e suficientes para evitar as práticas de novas infrações penais. (Clique aqui)

Negativa de jurisdição

Há 27 anos, tramita no TJ/BA um tormentoso processo envolvendo o antigo Banco Econômico. Inacreditavelmente, 45 desembargadores declararam-se suspeitos para analisar o caso e o TJ/BA não fulmina o processo. Entenda, clique aqui.

Desistência, ainda que tardia?

É possível desistir de recurso no STJ após ser pautado? Essa questão deverá ser dirimida pela Corte Especial. O tema foi afetado pela 3ª turma após um processo de relatoria do ministro Cueva ser pautado e, com voto já redigido e pronto para ser julgado, ter havido pedido de desistência. O ministro relator lembrou a recente aprovação do filtro de relevância no Tribunal e questionou se não é o caso de se considerar que todo processo julgado pela Corte Superior tem transcendência - o que impossibilitaria a manipulação do colegiado pelas partes, evitando-se a criação de um precedente. Com votos pelo sim e pelo não na turma, agora cabe à Corte Especial definir a questão. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Posição geográfica

"[Geolocalização como prova trabalhista] O estimado Professor Maurício de Carvalho Góes e a colega articulista trazem importantíssima reflexão sobre essa nova modalidade de prova que surge no horizonte das ações trabalhistas e seus impactos nos direitos fundamentais, especialmente os da intimidade e da vida privada, protegidos pela Constituição Federal e inseridos no marco regulatório da LGPD, que tanto impactam na relação de trabalho. A conclusão serve para lembrar que não há liberdade ilimitada, nem mesmo a de condução da instrução processual pelo juiz. Recebam o mais sincero elogio ao trabalho." Alexandre Ziebert Schardong

Juiz afastado

O CNJ decidiu ontem instaurar PAD com afastamento imediato e por tempo indeterminado do juiz Valmir Maurici Júnior, de Guarulhos, SP. O juiz foi filmado xingando e agredindo a esposa, e haveria ainda gravações do juiz agindo de forma violenta com outras mulheres. Corregedor Nacional, ministro Salomão destacou que, se confirmadas as circunstâncias, além de criminosas, revelam desvios de conduta que atentam contra os valores éticos do Judiciário. (Clique aqui)

Nepotismo

Também ontem o CNJ decidiu instaurar PAD para analisar a conduta de dois desembargadores do TJ/MG suspeitos de nepotismo cruzado. Eles teriam mantido filha e esposa de um no gabinete do outro. (Clique aqui)

Medicamento

Ministro Gilmar Mendes suspendeu ontem todos os recursos no STF e STJ relacionados à legitimidade passiva da União no fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS. Suspensão se dá até que o Supremo defina o Tema 1.234. (Clique aqui)

Terapias

A 3ª turma do STJ decidiu que operadora de plano de saúde deve cobrir equoterapia a beneficiário com síndrome de Down e com paralisia cerebral. O colegiado tinha precedentes sobre o tema apenas para o autismo, ampliando agora o entendimento para demais casos. (Clique aqui)

Reembol$o

Plano de saúde que não indicou prestador da rede credenciada apto a realizar atendimento deve reembolsar integralmente despesas de beneficiário. Assim fixou a 3ª turma do STJ ao considerar que, se assim não for, a operadora pode incorrer em infração de natureza assistencial. (Clique aqui)

Empréstimos

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil poderá descontar na folha de pagamento de beneficiário de aposentadoria o valor integral de prestações mensais de empréstimos. Foi o que decidiu a 3ª turma do STJ, ao limitar os descontos ao que manda a lei 10.820/03. (Clique aqui)


Eventos Migalhas


Homenagens póstumas

Ontem o dia foi repleto de homenagens ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Assista às emocionantes declarações. (Clique aqui)

Atos antidemocráticos

STF fará julgamento virtual para análise de denúncias contra 100 envolvidos nos atos antidemocráticos. Sessão será realizada entre 18 e 24 de abril. (Clique aqui)

Papuda

Na última segunda-feira, a ministra Rosa Weber e o ministro Alexandre de Moraes visitaram presos no Complexo da Papuda, todos denunciados por envolvimento nos atos terroristas de 8 de janeiro. (Clique aqui)

Democracia como prioridade

De acordo com dados apresentados pela AGU, a defesa da democracia e do meio ambiente marcaram os primeiros cem dias de sua atuação em 2023. Também estiveram entre as prioridades da instituição a cooperação federativa, pacificação da sociedade e proteção das mulheres e dos trabalhadores. (Clique aqui)

Cartel de combustíveis

A 6ª turma do STJ negou HC e manteve ação penal que analisa suposto cartel de combustíveis no DF. Segundo o colegiado, a denúncia "identificou o réu, apontou a ligação entre sua conduta e o fato delitivo, bem como a tipificou", não havendo, portanto, que se falar em inépcia da peça acusatória. (Clique aqui)


  • Colunas

Porandubas políticas

Tem hora pra tudo nessa vida. E segundo Gaudêncio Torquato, a hora agora é de trabalhar. Já se foram os 100 dias de governo. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Jurista Sérgio Jacomino traz caso concreto interessante sobre a cobrança de emolumentos à luz do art. 237-A da lei de registros públicos dentro da seção "Oficina notarial e registral". (Clique aqui)

Meio de campo

Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro prossegue com as explicações sobre a importância do Judiciário mineiro para o desenvolvimento da lei da SAF. (Clique aqui)


Gramatigalhas

O leitor Alessanco Cerqueira Pereira envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"A dúvida que aqui seguirá, de minha parte, é antiga; por essa razão, muito agradeceria se respondessem. Há num dos livros do cânon bíblico a seguinte estrutura frásica: 'Se assim não fosse, eu não vo-lo teria dito'. Essa construção pronominal 'vo-lo' eu jamais vi noutro texto contemporâneo. Apesar de compreender sua coerência, não conheço as regras para utilizá-lo, nem mesmo a constituição dos pronomes para isso. Poderia dizer-me sobre caso?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica - Seu guia diário!

Garanta seu exemplar da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Corra e garanta o seu exemplar. (Clique aqui)

Recordar é aprender!

Dúvidas com ortografia, conjugação de verbos compostos, concordância nominal e verbal? Para não cair em erros e vícios corriqueiros, relembre algumas preciosas dicas do professor. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
EYS Sociedade de Advogados Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
Fabio Zambitte Ibrahim & Associados Fachin Advogados Associados

  • Migalhas de peso

- "A doutrina Chenery no controle externo da administração pública no Brasil", por Ana Paula Balhes Caodaglio (Caodaglio & Reis Advogados). (Clique aqui)

- "Aprovação de contas das sociedades e as recentes mudanças nas regras para publicação das demonstrações financeiras", por Enrique Tello Hadad, Raphael Valentim, Angelica Leite, Thabata Prelog, Pedro Goulart Cheng e William Inoue (Loeser e Hadad Advogados). (Clique aqui)

- "ANPD esclarece que ainda não há entidades licenciadas para o registro profissional do encarregado e de certificação de empresas em relação à LGPD", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

- "Os novos decretos do saneamento: É a vez dos engenheiros", por Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Reflexões sobre os extratos e a lei 14.382/22, ante a injusta acusação formulada contra o CNJ", por José Luiz Germano, Marcio Martins Bonilha Filho e Thomas Nosch Gonçalves (Barcellos Tucunduva Advogados). (Clique aqui)

- "Proteção de dados em incorporações imobiliárias", por Mariana Ferraz Barboza Lima (ZMR Advogados). (Clique aqui)

- "As regras da ANPD e o impacto no cenário empresarial", por Márcia Ferreira (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)

- "O crime de denunciação caluniosa de acordo com a interpretação dada pela lei 14.110/20", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "Medição de conflitos sociais e a experiência dos observadores institucionais", por Arnóbio Lopes Rocha (SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo). (Clique aqui)

- "Fraude na saúde suplementar: Um crime sem vítimas", por Vera Valente (FenaSaúde). (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

EYS Sociedade de Advogados Falcioni Advogados Associados
Farracha de Castro FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados
Faucz Santos & Advogados Associados Felberg Advogados Associados

Sócio-consultor

Procurador aposentado do MP/SP, Mário Papaterra Limongi é o novo sócio-consultor do escritório Tofic Simantob Perez e Ortiz Advogados. (Clique aqui)

Reforço

Daniel Advogados reforça seu time de sócios com novas contratações: Bibiana Oliviera Espíndola (Inovação) e Renata Idie (Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados) e o advogado Eduardo Riess (Patentes). (Clique aqui)

Direito Securitário e Resolução de Disputas

Raphael Miranda Advogados anuncia a chegada de Giovani Baptistella e João Vitor Ripper, dois novos advogados da área de Direito Securitário e Resolução de Disputas. (Clique aqui)

Oportunidade

BMA Advogados encerrou a primeira edição do "AfirmAção", programa de estágio desenvolvido exclusivamente para pessoas negras. Ao final do programa, os oito estagiários passaram a integrar o time do BMA. (Clique aqui)

12 anos

O escritório /asbz irá comemorar, amanhã, 12 anos de atuação em uma celebração na sua sede, em SP, com a presença de sócios, profissionais, clientes e convidados especiais. A todos da banca, o abraço migalheiro! (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 160 anos, em 12 de abril de 1863, nasceu o escritor brasileiro Raul Pompeia que tinha sólida formação cultural e fácil acesso ao pensamento europeu que chegava ao Brasil. Escrevia em vários jornais, dentre os quais o Gazeta de Notícias, jornal pelo qual publicaria O Ateneu, uma crônica que lhe deu consagração dentre a crítica. Com a queda do Império, foi empossado Presidente da Academia de Belas Artes. (Compartilhe)


Sorteio

"Desafio da Advocacia: Ôntico - Ontológico" (210p.), de Girlei Veloso Marinho, é o próximo livro a ser sorteado. Dois migalheiros serão agraciados pelo autor. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece aos autores Carlos Henrique Cardim, pelo exemplar "A Raiz das Coisas - Rui Barbosa: O Brasil no Mundo"; e Maria Lecticia Monteiro Cavalcanti, pela obra "A Mesa de Deus - Os Alimentos da Bíblia", ambos em destaque na biblioteca migalheira.

Novidades

Está disponível a 3ª edição da obra "Ação Rescisória", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. O livro aborda os tipos de ações rescisórias fundadas em erro de fato e violação da norma jurídica, visando à desconstituição de coisa julgada. (Clique aqui)

Barcellos Tucunduva Advogados divulgou informativo sobre "Aprovação anual de contas - Exercício Social encerrado em 31/12/2022". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Logo mais, às 14h30, José Roberto Covac, da banca Covac - Sociedade de Advogados, participará da audiência pública do grupo de trabalho sobre o sistema tributário nacional (PEC 45/19). O GT terá como tema a "Reforma tributária sob a perspectiva setorial: saúde e educação" e reunirá representantes dos setores.

Hoje, às 17h, acontece o evento "Plataformas digitais: características do trabalho e desafios para a regulação", em Brasília. Entre os participantes do debate está Bruno Freire, do escritório Bruno Freire Advogados. Ministro Gilmar Mendes fará a palestra de encerramento do encontro, que é realizado pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Informações, clique aqui.

Amanhã, às 19h, Fabricio Soler (Felsberg Advogados) participa do webinar "Economia Circular: Práticas de economia circular e sua importância para a indústria", realizado pelo SENAI CETIQT. (Clique aqui)

Sócia do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, Nara Ayres Britto participa amanhã do "Ciclo de Palestras Luso-Brasileiro de Bioética e Biodireito", na Universidade de Lisboa como conferencista e coordenadora científica. Ao final do evento, ela participará da apresentação do livro "Direito, Bioética e Saúde: Estudos em Homenagem à Professora Stela Barbas", obra na qual atuou como uma das organizadoras e é coautora do artigo "Análise das contradições legais e constitucionais do artigo 10 da Lei n.º 9.263/96, Lei do Planejamento Familiar". A obra também conta com a participação de Carlos Ayres Britto. (Clique aqui)

Amanhã e sexta-feira, às 9h, o IDiP, em parceria com a Société de Législation Comparée, realizará o evento "Diálogo franco-brasileiro sobre a recente evolução do direito civil francês", no auditório do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá em SP. Kleber Luiz Zanchim, sócio do escritório SABZ Advogados, abordará a perspectiva brasileira sobre a "Reforma do Direito das Garantias - O direito francês das garantias em busca de racionalidade e de eficiência". (Clique aqui)

Dia 14/4, às 10h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa do "Treinamento Permanente em Processo do Trabalho", pelo canal YouTube mentoriaoabrj, com o tema "Ações de Revisão do FGTS".

Andrade Maia Advogados lança um novo projeto visando contribuir com o desenvolvimento do setor de agronegócio no Brasil. Para a primeira edição do "Fórum AM Agro", que será realizada dia 17/4 na sede porto-alegrense do escritório, a banca traz o deputado Federal Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária. (Clique aqui)

Dia 10/4, os professores Ayres Britto e Saul Tourinho Leal (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia), Fernando Facury Scaff, Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Betina Grupenmacher palestraram, em Brasília, sobre questões relativas ao "Difal de ICMS", princípio da anterioridade e o julgamento que se avizinha no STF. (Clique aqui)

Marcela de Brito, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, apresenta, em vídeo, "5 razões para você contratar um advogado especialista na compra de um imóvel". (Clique aqui)

Nova sede

A CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil vai inaugurar, dia 26/4, uma nova sede em Itajaí/SC. Para celebrar mais esse marco importante na expansão da CAMARB e em comemoração aos seus 25 anos, será realizado um debate sobre "Arbitragem em Infraestrutura Portuária e em Contratos Marítimos", às 18h. (Clique aqui)

Sistemas recursais

LMI - Law Masters Institute promove o curso profissionalizante "Processo Civil Brasileiro e Sistemas Recursais". Inscreva-se! (Clique aqui)

Povos indígenas

A FGV Direito SP, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Comissão Arns realizam dia 14/4, das 13 às 16h, o evento "O Direito e as ameaças aos povos indígenas no começo do século 21: ciclo de debates sobre o marco temporal". (Clique aqui)

Direito Penal Econômico

O IAB e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas promovem o "II Seminário de Direito Penal Econômico", que acontecerá no plenário histórico da Casa de Montezuma, nesta sexta-feira, às 9h. O encontro terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. Participe! (Clique aqui)

Compliance Trabalhista

FGV Direito Rio recebe, até 17/4, inscrições para o curso "Compliance Trabalhista". Mediadas por tecnologia, as aulas iniciam em 25/4, e serão realizadas às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Coletivo

Nos dias 18, 20, 25 e 27/4, a AASP promove o curso "Direito Coletivo: Temas atuais e à luz dos julgamentos do STF". Concorra a uma vaga-cortesia! (Clique aqui)

Recrutamento e Seleção Especializado

A RadarRH é parceira para recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica em todo Brasil, possuindo uma taxa de 95% de assertividade e o processo todo leva cerca de 30 dias! Para receber uma proposta personalizada da Radar - Gestão para Advogados, agende uma reunião de diagnóstico. (Clique aqui)

Resultado

Jonas Silva Correia, de Votorantim/SP, faturou a obra coletiva "Litigation Finance e Special Situations" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 471p.), coordenada por Guilherme Setoguti J. Pereira (monteiro de castro, setoguti advogados). (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

EBRADI - Escola Brasileira de Direito Editora Fórum
Editora Noeses Ltda. Employer

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Encruzilhada
MA/Amarante do Maranhão
MA/Santa Luzia
MG/Conceição do Pará
MG/Monte Carmelo
MT/Alto Taquari
SC/Ascurra
SE/Monte Alegre de Sergipe
SP/Itapuí
SP/Riolândia
SP/São Luiz do Paraitinga

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"California Stung As Vital Sectors Suffer Setbacks"

The Washington Post - EUA
"For 2 friends, abortion ban in Fla. meant denial of care"

Le Monde - França
"L' inquiétante persistance de l'inflation mondiale"

Corriere Della Sera - Itália
"Tre miliardi per il cuneo fiscale"

Le Figaro - França
"Pourquoi l'Europe échappe à la récession économique"

Clarín - Argentina
"Larreta ahora dice que la candidatura de Jorge Macri la definirá la Justicia"

El País - Espanha
"Meloni asume poderes extraordinarios contra la inmigración"

Público - Portugal
"Portugal entre os países mais vulneráveis ao risco de crise no imobiliário"

Die Welt - Alemanha
"Palästinenser-Demo in Berlin entfacht Verbotsdebatte"

The Guardian - Inglaterra
"Police launch investigation into sexual misconduct claims at CBI"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Brasil falha no controle das incitações ao ódio nas redes"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Inflação fica abaixo do esperado e anima mercados"

O Globo - Rio de Janeiro
"Inflação desacelera, Bolsa sobe e dólar é o mais baixo em 10 meses"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Reações à onda de ameaças e ataques às escolas"

Correio Braziliense - Brasília
"Supremo vai julgar 100 acusados dos atos golpistas de 8/1"

Zero Hora - Porto Alegre
"Inflação desacelera em março e contribui para alta na bolsa"

O Povo - Ceará
"Aprovado reajuste para professores estaduais"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Alepe avaliza crédito de R$ 5,7 bilhões para Raquel Lyra"

Atualizado em: 12/4/2023 10:56

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