Lucas F. G. Bento

Interação entre cláusulas de sandbagging e precificação em M&A: no modelo locked-box, afeta riscos, preço final e torna-se central na escolha com completion accounts e em disputas.

O artigo analisa os efeitos da lei 14.451/22 sobre os contratos sociais, com foco na manutenção de cláusulas que prevejam quóruns qualificados para deliberações societárias.

CVM alerta sobre riscos do Copytrade após crise da LPK Trader e reforça a necessidade de credenciamento e transparência para proteger investidores.

A CVM voltou a julgar um tema central para a governança corporativa: O impedimento de administradores de votar na aprovação das próprias contas.

Portaria 15/25 do INPI regulamenta a distintividade adquirida e abre caminho para o registro de marcas genéricas, descritivas e até slogans. Entenda a nova norma.

A MP 1.303/25 e o decreto 12.499/25 redesenham a tributação de ativos financeiros, com fim de isenções, nova alíquota de IRRF e impactos para investidores e instituições.

O artigo explora riscos do earn-out em M&A no Brasil, causas de litígios e boas práticas, com base em precedentes do STJ e TJ/SP e temas como boa-fé, cooperação e transparência.

Entenda a evolução do conceito de valor mobiliário no Brasil: da definição restritiva à inclusão de créditos de carbono e contratos digitais no arcabouço normativo.

Sob as perspectivas jurídicas e de recursos humanos, destacam-se os benefícios da adoção da nova redação da NR-1 desde já para o meio ambiente laboral das empresas, além da esquiva das penalidades.

Portabilidade de investimentos em valores mobiliários: Avanços regulatórios, desdobramentos práticos e impactos para instituições financeiras.

O Banco Central do Brasil publicou a resolução BCB 471, autorizando as sociedades de crédito, financiamento e investimento, conhecidas como financeiras, a emitirem Letras de Crédito Imobiliário.

A IN RFB 2.219/24 ampliava as regras de monitoramento financeiro, sem criar tributos ou comprometer o sigilo bancário. Após polêmicas, a norma foi revogada em 2025.

O instituto do usufruto é amplamente utilizado no âmbito dos Direitos Reais. Contudo, quando aplicado a ações emitidas por sociedades anônimas, o usufruto adquire especificações e características próprias que demandam uma análise cuidadosa.

O rito de ofertas públicas presente na Resolução CVM 88/22 é uma alternativa menos burocrática e econômica para pequenas empresas que desejam acessar o mercado de capitais. Contudo, ainda carecem esclarecimentos por parte da CVM em relação às operações de securitização que utilizam deste rito

Notas Comerciais democratizaram o mercado de capitais brasileiro, com 60,81% das empresas emitentes novatas. A lei 14.195/21 permite emissão por diversos tipos de sociedades, oferecendo flexibilidade e simplicidade.

O artigo aborda a questão das anulações de sentenças arbitrais no Brasil. Nele, criticamos a forma como algumas notícias apresentam estatísticas de maneira sensacionalista e demonstramos que a maioria das sentenças arbitrais é mantida intacta, reforçando a eficácia da arbitragem como método de resolução de disputas no país.

Em razão da importância funcional das ações preferenciais sem direito ao voto, muitos defendem a utilização do instituto também nas sociedades limitadas, porém tal transplante não se mostra possível tendo em vista a incompatibilidade da estrutura legal atrelada às sociedades limitadas, nas quais o direito de voto é essencial.

O funcionamento das cláusulas de ajuste de preço nas transações de fusões & aquisições, e a sua efetividade no líder de operações da américa latina, considerando o potencial litigioso presente nestes mecanismos.

Sociedades personificadas se distinguem de seus sócios, sendo administradas por estes, por terceiros ou por diretoria e conselho de administração, conforme complexidade e porte.

Corregedor modifica entendimento sobre competência do CNJ para regulamentar o tema e determina provimento em prejuízo do ambiente de negócios nacional.

Uma análise da esfera de aplicação da Convenção de Viena e de suas atuais movimentações.

A superação de paradigmas proporcionada pela implementação do Open Insurance e pontos críticos para seu sucesso.

Uma análise do desenvolvimento da regulação das Fintechs do Sistema Brasileiro de Pagamentos e os efeitos que a nova Resolução 89 do BCB pode gerar no mercado.

A influência da jurisprudência regulatória (CVM) no julgamento sobre conflitos de interesse pelo STJ vem consolidar a opção pelo conflito formal como regra do artigo 115 da LSA.