João Vitor Calabuig Chapina Ohara

O rito de ofertas públicas presente na Resolução CVM 88/22 é uma alternativa menos burocrática e econômica para pequenas empresas que desejam acessar o mercado de capitais. Contudo, ainda carecem esclarecimentos por parte da CVM em relação às operações de securitização que utilizam deste rito

As Resoluções CVM 178 e 179 reformam o mercado de assessoria de investimentos, trazendo inovações nos tipos societários e buscando democratizar o setor e aumentar os investimentos.

Em razão da importância funcional das ações preferenciais sem direito ao voto, muitos defendem a utilização do instituto também nas sociedades limitadas, porém tal transplante não se mostra possível tendo em vista a incompatibilidade da estrutura legal atrelada às sociedades limitadas, nas quais o direito de voto é essencial.

Sociedades personificadas se distinguem de seus sócios, sendo administradas por estes, por terceiros ou por diretoria e conselho de administração, conforme complexidade e porte.

Corregedor modifica entendimento sobre competência do CNJ para regulamentar o tema e determina provimento em prejuízo do ambiente de negócios nacional.

A influência da jurisprudência regulatória (CVM) no julgamento sobre conflitos de interesse pelo STJ vem consolidar a opção pelo conflito formal como regra do artigo 115 da LSA.