Juízas afegãs

A marca indelével que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na pessoa de sua presidente Renata Gil, nos deixa é, sem dúvida, o reconhecimento dos Direitos Humanos e a necessária participação da magistratura em conjunto com toda a sociedade civil, na sua efetivação, que unidas fazem a diferença na vida de todos nós.

Não por acaso, fruto dessa aliança com o programa Nós por Elas, que resgatou juízas afegãs e suas famílias, agora no dia 7 de novembro, realizou-se a comemoração de um ano desse relevante programa de resgate dessas mulheres e mães que com coragem se insurgiram contra o regime Talibã em prol de um bem maior, que é a busca efetiva da Justiça.

A operação da AMB mobilizou as entidades estrangeiras e as do Brasil para auxiliar na fuga destas pessoas refugiadas. Muitas dessas magistradas já haviam condenado integrantes do mencionado grupo fundamentalista. Diante da falta de segurança, Renata Gil fez várias tratativas para agilizar a concessão de visto pelo governo brasileiro para a acolhida humanitária. No total, são 26 pessoas afegãs: dez juízes, sete mulheres e três homens, além de filhos e outros familiares (https://www.amb.com.br/nos-por-elas-um-ano-do-resgate-inedito-das-juizas-afegas/).

O poeta afegão Majrouh expressou e descreveu através de parábolas, exaltando e implorando por liberdade, em forma de poesia, a luta contra as dores da crueldade da guerra e da vergonha, tentando assim chamar a atenção para o sofrimento do seu povo, vítima do que chamou metaforicamente de Monstro, nos remetendo ao temível leviatã hobbesiano.

Em A Voz Secreta das Mulheres Afegãs - O suicídio e o canto de Majrouh, assim descreveu a realidade de um tempo que insiste em não terminar: "Dá-me a tua mão, amor, vamos para os campos/Para nos amarmos ou cairmos juntos apunhalados. Meu amor, para lá das montanhas, contempla a lua /E verás que te espero, de pé, sobre o telhado."

Essas palavras, repletas de significados, nos causam, ou deveriam nos causar, a mesma provocação e atitude, que teve a presidente Renata Gil, da AMB, a do inconformismo com a situação das juízas afegãs.

São da poetisa afegã, Nadia Anjuman (Afeganistão, 1980-2005), em sua obra visceral, Histórias Trágicas, as palavras que seguem:

(...) Oh miséria ardente/Deixe a expansão de nossos corações. Não são as únicas coisas pelas quais vale a pena queimar. Por uma única vez, passe na casa de outro. (...) Oh histórias trágicas/Sua companhia nos oprime. Se não buscam uma nova casa, devem ter cuidado.Amanhã vamos deixar as tristes ruínas da vida/E vocês ficarão miseráveis e descobertas. No limbo do tempo/Sem qualquer morada. https://revistaacrobata.com.br/florianomartin/traducao/3-poemas-de-nadia-anjuman/

Foi na presidência do Ministro Luiz Fux que o CNJ, em harmonia com a AMB, também criou e implementou algumas políticas públicas com vistas à temática dos direitos humanos. Não por coincidência, mas, pelos propósitos e encontros que a vida nos proporciona, o Ministro Luiz Fux, sendo judeu de origem romena, também teve como meta essa desafiadora matéria.

A título de exemplo pode-se citar entre essas iniciativas: A portaria 190, de 17/9/20, que institui o Grupo de Trabalho "Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário", a recomendação 123, de 7/1/22, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tudo isso traz altas responsabilidades, pois incumbiu-me de conduzir a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, do CNJ.

O Judiciário tem voltado os olhos e as atenções para a urgente valorização da importância e da necessidade de um olhar humanizado e próximo da sociedade. Esse marco assinala a ruptura da indiferença almejada por todos, como imortalizado pela poetisa Cecília Meireles,

(...) De boca amarga e de alma triste/sinto a minha própria presença/num céu de loucura suspensa. (Já não se morre de velhice/nem de acidente nem de doença,/mas, Senhor, só de indiferença).(Poemas, 1957).