CNJ aprova criação de política judiciária sobre pessoas idosas

CNJ aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira, 5, ato normativo que propõe a instituição de uma política judiciária sobre pessoas idosas e suas interseccionalidades.

A proposta consiste em conferir tratamento adequado às pessoas idosas no âmbito do Judiciário, com o estabelecimento de princípios, diretrizes, objetivos e ações com vistas ao enfrentamento da violência contra pessoas idosas.

Pretende, ainda, garantir que os conflitos sejam solucionados de forma adequada.

A minuta foi elaborada pelo grupo de trabalho instituído para a realização de estudos e elaboração de proposta, com vistas à formulação de ato normativo que institua a política nacional judiciária de atenção à pessoa idosa.

Pela proposta aprovada, o CNJ deverá elaborar manual voltado à orientação dos tribunais e magistrados quanto à implementação das medidas previstas, no prazo de 180 dias.

Princípios

O relator, conselheiro Mário Goulart Maia, elencou princípios que devem ser seguidos para a instituição da política:

• dignidade da pessoa humana
• respeito à autonomia da pessoa idosa
• melhor interessa da pessoa idosa quanto à gestão dos conflitos familiares
• solidariedade intergeracional
• abordagem multidisciplinar na atenção à pessoa idosa
• acesso à Justiça

“Tudo isso poderia ser resumido na frase de Khalil Gibran, que diz que o óbvio é aquilo que ninguém enxerga, até que alguém o expresse com simplicidade", destacou o relator.

O relator explicou que a resolução é regida pelas seguintes diretrizes: incentivo à autocomposição de conflitos, promoção de atendimento multidisciplinar à pessoa idosa em situação de risco, articulação de ações para valorização e proteção da pessoa idosa, qualificação dos magistrados e serventuários sobre temáticas relacionadas a pessoas idosas, interligação de fatores de agravamento de situação de violência, tais como idade, raça, etnia, gênero e deficiência, trabalho colaborativo e em rede entre atores institucionais envolvidos com a política para alinhamento de protocolos e fluxos de trabalho, e outros.

“Sensibilidade social”

Rosa Weber parabenizou o relator pela proposta. “Me sinto abençoada por ser ainda na minha gestão. Mais uma vez, revela sua sensibilidade social e pessoal no enfrentamento e no fomento e no jogar de luzes sobre mais um grupo vulnerável, no caso, as pessoas idosas, sobretudo em tempos em que se manifesta verdadeiro etarismo.”

• Processo: 0005234-84.2023.2.00.0000