quarta-feira, 5 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Gustavo Tepedino

Migalheiro desde maio/2020.

Professor Titular de Direito Civil e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Sócio do escritório Gustavo Tepedino Advogados.

Migalhas de peso

Nulidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal: O REsp 1.787.027/RS

A 3ª Turma do STJ entendeu que o regime da comunhão universal de bens não permite doação entre cônjuges, já que o produto da cessão passaria a ser novamente bem comum do casal. Leia

Gustavo Tepedino e Ana Carolina Brochado Teixeira

30/7/2020
Migalhas de peso

Prestação de contas em obrigação alimentar: Breves notas sobre o REsp 1.814.639/RS

Diante de diversos indícios do mau uso da pensão, o genitor não guardião “não apenas poderia, mas deveria ter algum mecanismo de acompanhamento para ver se os alimentos estão efetivamente vertidos em favor do menor com tantos problemas. Poderá, inclusive, ser responsabilizado por sua omissão" Leia

Gustavo Tepedino, Ana Carolina Brochado Teixeira e Danielle Tavares Peçanha

7/7/2020
Migalhas de peso

Dever de informar e ônus de se informar: A boa-fé objetiva como via de mão dupla

A consolidação da relevância da boa-fé objetiva para o estudo do fenômeno obrigacional foi acompanhada pelo amplo reconhecimento das suas três funções essenciais – interpretação, limitação do exercício de situações jurídicas subjetivas e criação de deveres laterais de conduta. Leia

Rodrigo da Guia Silva e Gustavo Tepedino

9/6/2020
Migalhas de peso

Em busca de uma agenda positiva para as famílias após a pandemia

A convivência contínua imposta pela pandemia da covid-19 tem motivado a revisão de valores familiares. Relações por vezes estabelecidas de forma rígida, com acordos formalmente definidos e respeitados com muros divisórios nítidos estão sendo repensadas. Leia

Gustavo Tepedino e Ana Carolina Brochado Teixeira

15/5/2020
Migalhas Live

A proteção jurídica dos Bens Comuns e o futuro dos direitos pós pandemia covid-19

O escritório Fachin Advogados Associados, em parceria com Migalhas, realiza no dia 30/4, a partir das 10h, o webinar "A proteção jurídica dos Bens Comuns e o futuro dos direitos pós pandemia covid-19" Assista

Flávia Piovesan, Gustavo Tepedino e Marcos Alberto Rocha Gonçalves

30/4/2020
Migalhas de peso

A internet e os direitos autorais

A criação artística é de ser estimulada, sendo este um dos raros setores em que a produção nacional, motivo de justo orgulho para os brasileiros, prescinde de subsídio ou favor estatal. Basta que se respeitem os direitos dos autores. Leia

Gustavo Tepedino

14/12/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.905

...o produto da cessão passaria a ser novamente bem comum do casal. Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Ana Carolina Brochado Teixeira analisam a decisão. (Clique aqui) Imóveis financiados Entenda por que é necessária a formalização de transferência de financiamento de imóveis no artigo de Catherine de Andrade Colle, advogada empresarial no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. (Clique aqui) Arbitragem Presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Gustavo da Rocha Schmidt destaca: "Se a Administração Pública se propõe a usar a arbitragem como método de solução... Leia

30/7/2020
Migalhas de peso

A inconstitucionalidade do art. 1736, II, do Código Civil

... subsistir) no ordenamento jurídico vigente. Nesse sentido, Gustavo Tepedino e Ana Carolina Brochado Teixeira afirmam que “em face do princípio da igualdade, tanto formal, quanto substancial – o art. 1.736, I, do Código Civil é inconstitucional”1. Não por outro motivo, o Enunciado 136 da I Jornada de Direito Civil do CJF propôs a revogação do inciso I do art. 1.736 do Código Civil, sob o fundamento de que “não há qualquer justificativa de ordem legal a legitimar que as mulheres casadas, apenas por essa condições, possam se escusar da tutela”. A supressão do referido dispositivo do Código Civil também... Leia

Ana Caroline dos S. Accioli

21/7/2020
Migalhas de peso

Seguro de vida e pandemia

...e seguro, Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 253-254. 7 Gustavo Tepedino, Soluções práticas de Direito: pareceres, vol. I, p. 326-327. 8 Clique aqui. Acesso em 10.07.20. 9 Clique aqui. Acesso em 10.07.20. 10 Cf., a propósito, Bruno Miragem, Cláusulas de exclusão de risco de pandemias e epidemias: aspectos conceituais. In: Revista Jurídica de Seguros, 12, maio/20, p. 115; Thiago Junqueira, Dilemas contemporâneos: os seguros privados e a cobertura das pandemias. In: Revista Jurídica de Seguros, 12, maio/20, p. 95. _________ A temática deste artigo foi abordada no Webinar promovido... Leia

Milena Donato Oliva

14/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.888

...e obrigação alimentar. Confira, em artigo escrito pelos advogados Gustavo Tepedino, Ana Carolina Brochado Teixeira e Danielle Tavares Peçanha (Gustavo Tepedino Advogados) uma abordagem do assunto. (Clique aqui) Condomínio – Justiça gratuita No TJ/SP, condomínio consegue justiça gratuita diante de precária situação financeira. Ao conceder o benefício, 27ª câmara de Direito Privado considerou a documentação indicando a inadimplência dos condôminos. Relator Campos Petroni observou que negar o benefício é "impossibilitar o livre acesso à Justiça". (Clique aqui) Houve um equívoco Instituição médica deve indenizar... Leia

7/7/2020
Migalhas de peso

Consentimento, Direito Marítimo e cláusulas impositivas de foro estrangeiro ou arbitragem

... interpretação mais favorável ao aderente”), conforme a doutrina de Gustavo Tepedino e outros (“Código Civil Interpretado”, Vol. II, 2ª edição revista, Renovar, págs. 23/28), em caso concreto, “Torna-se necessário, pois, à luz deste art. 423 do CC, que se verifique ambiguidade ou contraditoriedade nas cláusulas de um contrato para que tal patologia seja sanada por meio do remédio prescrito pelo legislador, qual seja, a interpretação contra o estipulante. As noções são quase intuitivas: enquanto a ambiguidade pressupõe duas interpretações possíveis no âmbito de uma mesma cláusula, a contraditoriedade... Leia

Paulo Henrique Cremoneze e Leonardo Reis Quintanilha

30/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.869

... informarDo escritório Gustavo Tepedino Advogados, os advogados Gustavo Tepedino e Rodrigo da Guia Silva destacam que há de se reconhecer, em singela metáfora, que o dever de informar, tal como a própria boa-fé objetiva em si considerada, consiste em via de mão dupla. (Clique aqui)Inteligência artificial O advogado Francisco Gomes Junior, do escritório OGF Advogados, aborda o marco civil da inteligência artificial no Brasil. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.brWhatsApp MigalhasReceba notícias direto no seu celular.Clique aqui para se cadastrar. Migalhas mundoAviação Justiça... Leia

9/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.859

Terça-Feira, 26 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.859.Fechamento às 10h48.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rosenthal Advogados Associados(Clique aqui) "As epidemias, como a saúde, carecem de critério."Carlos Drummond de AndradeOperação PlaceboNesta manhã, a PF deflagrou a operação Placebo, para apurar desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na casa do governador fluminense, o Palácio Laranjeiras. (Clique aqui) Posse onlineMinistro Luís Roberto... Leia

26/5/2020
Colunas - Tendências do Processo Civil

O ônus da argumentação especificada nas demandas revisionais com base na Covid-19

... Até a próxima! __________ 1 V., de forma mais aprofundada, Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva e Antônio Pedro Dias. Contratos, força maior, excessiva onerosidade e desequilíbrio patrimonial. Conjur, publicado em 20.4.2020. Disponível aqui. Acesso em 16.5.2020. 2 Andre Vasconcelos Roque. Comentários ao art. 319 in Fernando da Fonseca Gajardoni et al. Comentários ao CPC de 2015 – Processo de conhecimento e cumprimento de sentença. São Paulo: Método, 2018, p. 11. V. tb. Luiz Guilherme Marinoni et al. Novo Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 339; Marcelo... Leia

18/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.852

... agenda positiva para as famílias após a pandemia, os advogados Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Ana Carolina Brochado Teixeira, falam dos reflexos do isolamento social nas relações conjugais e parentais. (Clique aqui) INPIDireitos de titular de marca registrada no INPI não podem ser afastados pela Justiça Estadual. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ deu provimento ao recurso do Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda. para reconhecer que a instituição detém de todos os direitos inerentes ao registro. Sendo assim, o colegiado determinou à Escola de Educação Infantil Poliedro Ltda.... Leia

15/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.849

Terça-Feira, 12 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.849.Fechamento às 10h59.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fragata e Antunes Advogados(Clique aqui) "A democracia é fruto da cultura humana, ela não é da natureza, e ela não é natural em toda sociedade humana. Ou seja, ela tem que ser defendida permanentemente."Ministro Dias Toffoli Toffoli no Roda VivaPresidente do STF, ministro Toffoli foi o entrevistado de ontem no programa Roda Viva, da TV Cultura. Estiveram no centro do debate temas como democracia, pandemia, novo ministro para o STF e criação de... Leia

12/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.846

Quinta-Feira, 7 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.846. Fechamento às 10h25.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: OGF Advogados(Clique aqui) "Quem está em sua casa está como quer; quem está fora de casa tem que estar como os outros querem."Monteiro Lobato, pela boca de Dona BentaCompetência Estados e municípios, no âmbito de suas competências, podem adotar medidas para restringir o transporte intermunicipal e interestadual durante a pandemia. As medidas restritivas, no entanto, devem estar embasadas em recomendação técnica e têm de preservar o transporte de... Leia

7/5/2020
Migalhas de peso

Ceneviva: inspiração e reflexões sobre Direito Privado

... humana, boa-fé e probidade nas relações jurídicas.  O jurista Gustavo Tepedino reconhece, ademais, três conquistas que impactaram a cultura jurídica brasileira na órbita das mudanças acima,1 identificando, com singular objetividade, as principais transformações aqui narradas.  Nas décadas seguintes à promulgação da CF, houve uma grande produção legislativa sob as premissas acima mencionadas. Vale destacar aqui o novo Código Civil (CC) de janeiro de 2002, que trouxe significativos avanços na eticidade, probidade e boa-fé das relações privadas. Na Exposição de Motivos elaborada pelo supervisor da Comissão... Leia

Arystóbulo de Oliveira Freitas

4/5/2020
TV Migalhas

A proteção jurídica dos Bens Comuns e o futuro dos direitos pós pandemia covid-19

...e Direitos Humanos Gustavo Tepedino - Advogado e fundador do Gustavo Tepedino Advogados Marcos Alberto Rocha Gonçalves - Advogado e sócio da Fachin Advogados Associados Assista

30/4/2020
Migalhas Quentes

Migalhas realiza webinar "A proteção jurídica dos Bens Comuns e o futuro dos direitos pós-pandemia"

... Professora doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos Gustavo Tepedino – Advogado e fundador do Gustavo Tepedino Advogados Marcos Alberto Rocha Gonçalves - Advogado e sócio da Fachin Advogados Associados Leia

30/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.840

Terça-Feira, 28 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.840.Fechamento às 11h53.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: ATIVOS Administração Judicial e Consultoria Empresarial (Clique aqui) "Há coisas que, quando publicadas, ficam agarradas à alma e coladas à pele da vítima; e haverá ocasiões em que a vítima se não livre delas, mesmo conseguindo mudar de pele e de alma."Olavo Bilac"Ora (direis) ouvir inquérito"Celso de Mello autoriza instauração de inquérito para apuração de fatos noticiados por Sergio Moro. Assim como as CPIs, sabe-se como uma coisa dessas... Leia

28/4/2020
Migalhas Quentes

Grupo de mais de 100 advogados se manifesta contra plenário virtual do STF

... Assad Denílson Fonseca Gonçalves Mariana Moutella Francisco Mussnich Gustavo Tepedino Renato de Mello Jorge Silveira Márcio Vieira Souto Costa Ferreira José Francisco Siqueira Neto Marcelo Nobre Maurício Dieter José Diogo Bastos Dora Cavalcanti Flávia Rahal Ana Teresa Basílio Pierpaolo Bottini Augusto de Arruda Botelho Fábio Tofic Simantob Leonardo Sica Gustavo Fleichman Sérgio Tostes Fernando Serec José Roberto de Castro Neves Renato de Moraes Cláudia Pavan Gustavo Schmidt Eduardo Schmidt Marilda de Paula Silveira Maria Cláudia Bucchianeri Vicente Coelho Araújo Alexandre... Leia

16/4/2020
Migalhas de peso

Breves notas sobre os impactos do novo coronavírus na recuperação judicial

... Paulo: Saraiva, 2018, p. 639-640). 6 Sobre o tema, destaca Gustavo Tepedino: “Fato é que, se existe distinção, ela é inteiramente indiferente ao direito, já que as consequências coincidem. Tanto o caso fortuito quanto o de força maior desincumbem o devedor de responder pelas perdas e danos a que a sua inexecução deu causa” (TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. (Coords.). Código Civil Interpretado: conforme a Constituição da República. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, v. 2, 2007, p. 709). 7 Nesse sentido: “Como se denota acima, a questão sub judice centra-se... Leia

Jeniffer Gomes da Silva

15/4/2020
Migalhas de peso

Aplicação da teoria do inadimplemento eficiente do contrato em tempos de pandemia: uma prática rechaçada pelo ordenamento jurídico brasileiro

... mera imputação.14 A esse respeito, é lapidar o escólio de Gustavo Tepedino: “... andaria bem o novo legislador se mantivesse a locução anterior uma vez que a inserção do termo ‘culposamente’ poderia sugerir um novo requisito para aferição da aplicação da cláusula penal, este, contudo, de natureza objetiva. Tal solução, contudo, deve ser afastada interpretativamente, em homenagem à coerência do sistema”15 A despeito de a Teoria do Inadimplemento Eficiente do Contrato não encontrar óbice no artigo supracitado, o mesmo não se pode dizer do art. 410 do Código Civil16. Com efeito, a inteligência do art.... Leia

Diego Barbosa Campos e Juliano Aveiro

14/4/2020
Colunas - Migalhas Contratuais

O dia em que a terra parou - Notas sobre o impacto da pandemia no cancelamento de passagens aéreas

Texto de autoria de Gustavo Tepedino e Carla Moutinho Sumário. 1. Introdução. O cenário mundial e a paralisação da indústria do turismo; 2. A pandemia no turismo e o setor aéreo; 3. O cancelamento de voos e sua regulamentação setorial; 4. Solução negociada para o cancelamento de voos e tutela do consumidor; 5. Notas conclusivas 1. O mundo estava com pressa. Pressa para viver; pressa para crescer, para o sucesso, para o lazer. A todo tempo as pessoas são instadas a serem céleres na atividade profissional e nas relações interpessoais. No trabalho, as metas devem ser atingidas de maneira... Leia

7/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.827

... de todos. (Clique aqui)Migalhas Contratuais Os professores Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Carla Moutinho analisam o impacto da pandemia no cancelamento de passagens aéreas. (Clique aqui)DescontoTST permite à ECT descontar adicional de condições especiais de trabalho de empregados afastados por fazerem parte do grupo de risco da covid-19. Decisão é da presidente da Corte, ministra Cristina Peduzzi. (Clique aqui)JBS Ministro Aloysio Correa, do TST, deferiu liminar à JBS na unidade de Vilhena/RO, afastando imposição de medidas genéricas para conter coronavírus. No caso, liminar havia acatado... Leia

7/4/2020
Migalhas de peso

Crise do coronavírus e a necessidade de uma meticulosa análise, pelos órgãos julgadores, do descumprimento das obrigações em razão da força maior

... como tal, deixa de merecer a tutela do ordenamento jurídico” (Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, Maria Celina Bodin de Moraes, in Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República, Volume II, 2ª edição, página 422). _____________________________________________________________________  *Maria Claudia Chaves Góes é advogada, Pós-Graduanda em Processo Civil pela USP/AASP. Leia

Maria Claudia Chaves Góes

2/4/2020
Colunas - Migalhas Contratuais

Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?

...7 OLIVA, Milena Donato. Teoria Geral do Direito Civil. org. Gustavo Tepedino. Rio de Janeiro, Forense, 2020, p. 385/386. 8 Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/prescricao-e-covid-19-o-que-pode-ser-feito-em-relacao-aos-prazos-prescricionais/ 9 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Prescrição e Decadência. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 115. 10 Afigura-se evidente aproximação ao defendido por Jose de Oliveira Ascensão ao definir que a tipicidade delimitativa às tipificações legais efetuadas pelo legislador necessitam ser preservadas, não se justificando trazer nova hipótese... Leia

31/3/2020
Migalhas Quentes

Ana Frazão abre escritório focado em Direito Empresarial

... regulatório, de tecnologia e de compliance. A advogada era sócia do Gustavo Tepedino Advogados (GTA) desde abril de 2016. Ao seu lado como sócio está Angelo de Prata Carvalho, que era de sua equipe no Gustavo Tepedino. Com ampla experiência acadêmica, na advocacia e na administração pública, e uma atuação que envolve áreas variadas do Direito, Ana tem o objetivo de prestar a seus clientes uma assessoria jurídica multidisciplinar, com foco tanto no contexto de negócios do cliente como nas peculiaridades de cada agente econômico envolvido, oferecendo desde consultoria em contratos e operações, à elaboração... Leia

30/1/2020
Migalhas Quentes

Nasce em SP Instituto Brasileiro de Direito Contratual

... Gonçalves (SP), Cláudia Lima Marques (RS), Enio Zulliani (SP), Gustavo Tepedino (RJ), Heloísa Helena Barboza (RJ), Jones Figueirêdo Alves (PE), Luis Felipe Salomão (DF), Nestor Duarte (SP), Paulo Dias Moura Ribeiro (DF), Paulo Lôbo (PE), Silvio de Salvo Venosa (SP) e Zeno Veloso (PA). Leia

1/8/2019
Migalhas de peso

Multipropriedade imobiliária vis-à-vis a responsabilidade tributária

...e forma genérica, utilizando-se do ensinamento do professor Gustavo Tepedino, a multipropriedade imobiliária consiste basicamente numa relação jurídica de aproveitamento econômico do bem imóvel, fracionada em unidades temporais fixas, “de modo que diversos titulares possam, cada qual a seu turno, utilizar-se da coisa com exclusividade e de maneira perpétua”6. Dário da Silva Oliveira Júnior e Victor Emanuel Christofari7 classificaram a multipropriedade imobiliária sob dois ângulos: (i) período de tempo de fruição do bem (repartição temporal) e (ii) unidade-apartamento que será desfrutada em determinado... Leia

Raphael Pires do Amaral

23/7/2019
Migalhas de peso

O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do Direito

... boa-fé objetiva (art. 131 do Código Comercial).  9 V., e.g., Gustavo Tepedino (2000, p. 13). 10. Consulte-se, a propósito, interessante transcrição e comentário de vários julgados precursores da aplicação do princípio da boa-fé objetiva, fazendo-se justamente referência à extensa fundamentação, dada a falta de regramento legal expresso na legislação pátria, Célia Barbosa Abreu Slawinski (2000, p. 77 e ss.). V., ainda, amplamente, acerca da conceituação, estrutura e função das cláusulas gerais, inclusive no CC em vigor, Judith Martins-Costa (2000, p. 328 e ss.). V., para uma análise crítica da inserção... Leia

José Rogério Cruz e Tucci

9/5/2019
Migalhas de peso

O regime de multipropriedade imobiliária

... jurídico da multipropriedade imobiliária, inspirado na obra de Gustavo Tepedino (Multipropriedade Imobiliária. São Paulo: Saraiva, 1993), é semelhante ao do condomínio edilício, porém no tempo e não no espaço, como até hoje era conhecido. Para adequar-se às situações já existentes, a lei foi bastante flexível quanto ao tempo de duração de cada período de propriedade de seu titular. Observado o prazo mínimo de 7 (sete) dias, esse período de tempo pode ser fracionado por dias intercalados. Por exemplo: o titular do direito de propriedade do imóvel pelo período de 30 (trinta) dias, pode ter seus direitos... Leia

Alfredo de Assis Gonçalves Neto

3/4/2019
Migalhas de peso

Breves considerações sobre o movimento da escola sem partido e sua relação com o direito do consumidor

...a tipificação do abuso de direito em seu art. 187, seguiram Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodim de Moraes em trabalho elaborado e lançado após a vigência da nova lei substantiva civil, definido em relação ao abuso de direito: A categoria do abuso do direito surgiu justamente no intuito de reprimir os atos que, embora praticados com estrita observância da lei, violavam o seu espírito. A definição dogmática do ato abusivo permanece, ainda hoje, controversa, ora associada à inobservância da função do instituto jurídico, ora vinculada à violação da boa-fé objetiva ou simplesmente... Leia

Bruno Leite de Almeida

7/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.527

... progressivo dos contratos". A banca foi presidida pelo professor Gustavo Tepedino e formada pelos professores Eroulths Cortiano Jr (UFPR), Luis Renato Ferreira da Silva (UFRGS), Anderson Schreiber (UERJ) e Carlos Nelson Konder (UERJ). Após arguição detalhada sobre os aspectos centrais do trabalho, foi atribuída à tese a nota 10. Novo endereço No RJ, Mundie e Advogados está em novo endereço: rua Lauro Muller, 116, Torre do Rio Sul, Sala 1.606, Botafogo, CEP: 22290-160. Telefone: (21) 2517-5000. Falecimento Faleceu no domingo, aos 96 anos, o famoso advogado Jorge de Serpa Filho (OAB/RJ 4.269-C).... Leia

24/1/2019
Migalhas Quentes

CAPES: Área de Direito tem nova comissão de classificação de livros

...(FDV) Fabiano Menke (UFRGS) Fernando Ângelo Ribeiro Leal (FGV-RJ) Gustavo Tepedino (UERJ) José Adércio Leite Sampaio (ESDH) Karyna Batista Sposato (UFS) Larissa Maria de Moraes Leal (UFPE) Lenio Streck (Unisinos-UNESA) Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza (Univali) Maria Tereza Fonseca Dias (UFMG) Maria Vital da Rocha (UFC/Uni7) Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira (PUC-RS) Paula Andréa Forgioni (USP) Valério de Oliveira Mazzuoli (UFMT-UI) O mandato dos membros é de 1 ano, admitidas prorrogações. Veja a íntegra do ato, assinado pelo coordenador da Área do... Leia

7/12/2018
Migalhas de peso

Contrato de corretagem - responsabilidades quanto à segurança jurídica do contrato pretendido e comissão pelo resultado útil. Um estudo à luz do Código Civil

...negócios, conforme as instruções recebidas".   Na lição de Gustavo Tepedino9, trata-se de contrato bilateral, oneroso e normalmente aleatório, uma vez que, segundo o autor, a álea não se mostra essencial à função negocial, nada impedindo uma remuneração comutativamente ajustada. De fato, nada impede que as partes alinhem uma remuneração mensal, por exemplo, para que o corretor trabalhe exclusivamente para tentar viabilizar determinado negócio, sem prejuízo de, ao final, receber a comissão pelo sucesso de seu trabalho.   De todo modo, na prática imobiliária, a regra geral é que o... Leia

Alexandre Junqueira Gomide

27/9/2018
Migalhas de peso

Os direitos dos motoristas por aplicativo

...Doutrinas Essenciais Obrigações e Contratos. Organizadores: Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais - 2011. 4 Art. 402, CC. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. __________   *Matheus Meneghel Costa é advogado, sócio da banca Agnaldo Costa Advogados, especialista em Direito Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo (FGV), membro do Instituto de Direito Privado (IDP), membro da... Leia

Matheus Meneghel Costa

3/9/2018
Migalhas Quentes

EBRADI expandirá grade curricular para 16 cursos de pós-graduação até o fim de 2018

...ministrados por professores conceituados no meio jurídico, como Gustavo José Mendes Tepedino, Nelson Nery Júnior, Ives Gandra Martins, Guilherme Nucci, entre outros. Para conhecer mais sobre a EBRADI, acesse o site www.ebradi.com.br  __________ Leia

24/8/2018
Migalhas de peso

Temas contemporâneos de Direito de Família

Diante do numeroso plexo de temas postos ao exame do STF e do STJ, envolvendo o Direito de Família, a proposta desse artigo é debater, particularmente, algumas questões contemporâneas, não pela importância que, porventura, precederia a outras, mas pela possibilidade de abordá-las com conforto, sem cansar o leitor, e que foram objeto de recentes julgamentos no Supremo Tribunal e no STJ.... Leia

Luis Felipe Salomão e Mônica Drumond

15/3/2018
Migalhas de peso

Liberdade de contratar e legitimidade da desativação de motoristas de aplicativos

...permanecer no contrato caso assim não mais desejem. Como aponta Gustavo Tepedino, "presume a lei que as partes não quiseram se obrigar perpetuamente, e, portanto, que se reservaram a faculdade de, a todo tempo, resilir o contrato."3 Ao defrontar-se com esse tipo de litígio, o Judiciário de diferentes partes do Brasil tem reconhecido que a liberdade de contratar também engloba a liberdade de "não contratar", e por isso deve ser reconhecido o direito de as empresas de aplicativo encerrarem parcerias com motoristas quando assim desejarem, principalmente quando identificado... Leia

Patrícia Dabus Buazar Ávila e Adriano Sayão Scopel

29/12/2017
Migalhas Quentes

Congresso Internacional amplia conhecimento sobre o uso da Arbitragem como método alternativo para solução de conflitos

O CBMA firmou convênio com as Câmaras Arbitrais da Espanha, para futuras atuações conjuntas. Encontro reuniu nomes de expressão do mundo jurídico no Museu do Amanhã, no RJ.... Leia

16/8/2017
Migalhas Quentes

UERJ: Professores da Faculdade de Direito propõem soluções para a crise

...prestigiada Faculdade. Os ministros Barroso e Fux e os advogados Gustavo Tepedino, Paulo César Pinheiro Carneiro, Carmen Tibúrcio, Gustavo Binenbojm, Daniel Sarmento e Anderson Schreiber estão empenhados na busca de soluções inovadoras que possam combater as dificuldades atuais: a situação das alunas e alunos cotistas, privados das suas bolsas; o não pagamento de professores, funcionários e terceirizados; o quadro de dificuldades em relação às instalações. "Percebemos, com angústia, a perda crescente do prestígio da faculdade, evidenciada por fatores como a grande evasão de... Leia

8/8/2017
Migalhas Quentes

Santander vence disputa contra Camargo Corrêa sobre aquisição do Banco Geral de Comércio

...contratual." Os advogados Milena Donato Oliva e Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) atuaram na causa pelo Santander. Processo: 4001144-15.2012.8.26.0100 Veja a íntegra do acórdão. Leia

20/2/2017
Migalhas de peso

Seguro obrigatório - Acidentes decorrentes de dolo eventual

...direcionando a ato "doloso" do segurado ou beneficiário dizem Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes (Código Civil interpretado, vol. II, 2 edição, Renovar, pág. 571: "O risco do ato ilícito praticado pelo segurado, beneficiário de um ou de outro, torna incompatível a contratação de seguro e nulo o negócio jurídico.... Pela regra atual, ao contrário do que ocorria sob a codificação anterior, a culpa, ainda que grave,não enseja a nulidade do contrato, contentando se o legislador com o dolo, ou seja, com a vontade dirigida à produção do resultado... Leia

João Luiz Coelho da Rocha

23/12/2016
Migalhas Quentes

Celebração de uma advocacia mais humanista

...realmente o local em que se semeia a justiça". Para o professor Gustavo Tepedino, este boletim é reflexo dessa advocacia feita pelo escritório, profundamente humanista que associa bases teóricas com a prática jurídica, preocupada com a ética e pelo 'por vir'. "O boletim é um retrato desses 10 anos do escritório e projeção do que ele pretende fazer através dessa advocacia séria e artesanal, que traga para o centro das atenções a pessoa humana e, não somente as necessidades dos clientes, mas as necessidades institucionais da sociedade." "Sinto saudades do tempo da advocacia",... Leia

3/5/2016
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Tratado de Direito das Famílias"

...Tartuce, Flávio Tartuce, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Gustavo Tepedino, João Aguirre, Luiz Edson Fachin, Maria Berenice Dias, Maria Celina Bodin de Moraes, Mário Luiz Delgado, Nelson Rosenvald, Paulo Lôbo, Rodrigo da Cunha Pereira, Rolf Madaleno, Sílvio de Salvo Venosa, Tânia da Silva Pereira e Zeno Veloso.Segundo o coordenador da obra, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, o Direito deve dar proteção à essência das relações ainda que em detrimento, às vezes, da forma ou formalidade que o cerca. Por esta razão e é nesse sentido, garante, que a família... Leia

21/12/2015
Migalhas de peso

Direito Empresarial e PEC 209/12: Implicitude do requisito da transcendência nas causas de direito privado com relevância econômica

...Justiça e a Reconstrução do Direito Privado. Coord. Ana Frazão e Gustavo Tepedino. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2011. P.34 2 Quer dizer, parece que a atual relevância da tese é usada para fazer subir recursos, não para limitar a subida deles. ________________ *Eduarda Chacon é advogada do escritório Rosas Advogados. Leia

Eduarda M. Chacon Rosas

10/11/2014
Migalhas Quentes

Criança requerida por avós franceses permanece no Brasil

...advogados Gustavo Tepedino e Paula Greco Bandeira, da banca Gustavo Tepedino Advogados. ___________ Leia

22/8/2014
Migalhas de peso

O crime de discriminação aos portadores de HIV e doentes de Aids e a lei 12.984/14

...econômicas e elevar-lhe as condições de vida em sentido mais amplo2. Gustavo Tepedino leciona: ...a rigor, como o Estado Social de Direito, consagrado pela Constituição de 1988 - e levado a cabo na Itália, berço da referida doutrina, através da Carta de 1948 -, caracterizado pela intervenção do Estado nas relações privadas - propriedade, iniciativa econômica, empresa, relações de consumo, direitos da personalidade, responsabilidade civil, família etc. -, desloca-se a unidade sistemática do Código Civil para a Lei Maior, sem que contudo se possa conceber um sistema... Leia

Rodrigo Murad do Prado

10/6/2014
Migalhas de peso

A identidade de gênero e a utilização de sanitários públicos nos shopping centers

...incisos de artigos de leis civis. Como destaca o professor Gustavo Tepedino: Com efeito, a escolha da dignidade da pessoa humana como fundamento da República, associada ao objetivo fundamental de erradicação da pobreza e da marginalização, e de redução das desigualdades sociais, juntamente com a previsão do §2º do art. 5º, no sentido da não exclusão de quaisquer direitos e garantias, mesmo que não expressos, desde que decorrentes dos princípios adotados pelo texto maior, configuram uma verdadeira cláusula geral de tutela e proteção da pessoa humana, tomada como valor máximo pelo... Leia

Ricardo Gesteira Ramos e Almeida

24/1/2014
Migalhas de peso

Liberdade de Expressão e Biografias

...talentoso catedrático de Direito Civil da UERJ, o professor Gustavo Tepedino, ao alertar que as biografias desautorizadas das figuras públicas não geram danos ressarcíveis, apenas explicitando o exercício do direito constitucional à livre manifestação do pensamento e à informação, pelo que "não podem ser impedidas, coibidas ou cerceadas, nem devem se sujeitar à precificação pretendida por alguns herdeiros em casos notórios." Aguarda-se pois, da Corte Maior, a definição sobre o alcance, no concernente às biografias, das previsões contempladas no Código Reale, confiando-se em que,... Leia

Manuel Alceu Affonso Ferreira

31/10/2013
Migalhas Quentes

Especialistas manifestam-se contra Código Comercial

...Branco 23. Gustavo Luís da Cruz Haical 24. Gustavo Saad Diniz 25. Gustavo Tepedino 26. Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa 27. Helio de Oliveira Barbosa 28. Henrique Barbosa 29. José Marcelo Martins Proença 30. Judith Martins-Costa 31. Julian Fonseca Peña Chediak 32. Juliana Krueger Pela 33. Luciana Dias 34. Luiz Alberto Colonna Rosman 35. Luiz Antonio de Sampaio Campos 36. Luiz Carlos Sturzenegger 37. Luiz Claudio Salles Cristofaro 38. Luiz Gastão Paes de Barros Leães 39. Luiz Leonardo Cantidiano 40. Luiza Albuquerque Mariz 41. Marcelo Trindade 42. Marcelo... Leia

15/5/2013
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da "Revista de Direito Notarial"

...sociedade.Nessa linha, a presente edição apresenta o parecer do professor Gustavo Tepedino para tratar do tema da Alienação Fiduciária. O estudo é de extrema relevância para entender os parâmetros atuais na formalização de negócios jurídicos que envolvam esse tipo de garantia legal e de como os Tabeliães de Notas se posicionarão frente a este instituto.A publicação compila importantes temas desenvolvidos por articulistas que se debruçaram e dedicaram tempo para elucidar questões inéditas na doutrina notarial, dentre eles, Regina Beatriz Tavares da Silva, Maurício Zockun, Ivan... Leia

23/1/2013
Migalhas de peso

O constitucionalismo democrático no Brasil: crônica de um sucesso imprevisto

Em primeira mão, o capítulo introdutório do livro "O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de um sucesso imprevisto".... Leia

Luís Roberto Barroso

6/12/2012
Migalhas Quentes

Prévia autorização de biografia viola liberdade de informação, afirma advogado

...Lúcia, o professor e advogado Gustavo Tepedino, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, afirma que a exigência de autorização do biografado ou de seus familiares prévia a publicação de biografia representa "intolerável violação às liberdades de informação, expressão e pensamento, constitucionalmente tuteladas". Tepedino ressalta ainda que no âmbito das atividades jornalísticas, são numerosas as hipóteses nas quais o exercício das liberdades de informação e de expressão atinge a personalidade do retratado, sem, contudo, "causar dano injusto, precisamente por veicular... Leia

24/8/2012
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio Especial CC

..."Comentários ao Código Civil - Direito das Coisas" (Saraiva - v.14 - 514p.), de Gustavo Tepedino. Leia

10/1/2012
Migalhas Quentes

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

...Itanhaém/SP - "Pensamento Crítico no Direito Civil Brasileiro", org. Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin - Juruá Editora Jansen Jean dos Santos Costa, advogado, Jansen Jean dos Santos Costa, Borda da Mata/MG - "Modelo de Gestão - 2ª edição", Victor Cláudio Paradela Ferreira, Antonio Semeraro Rito Carodoso, Carlos José Corrêa e Célio Francisco França - Editora FGV Jaqueline Frutuoso Vieira, advogada, Alberto Noronha Advogados, Franca/SP - "Olhares Hermenêuticos sobre o Direito - 2ª edição", Org. Douglas Cesar Lucas, Raquel Fabiana L. Sparemberger - Editora Unijuí Jaqueline Lopes... Leia

1/12/2011
Migalhas Quentes

Lançamento do nº 112 da "Revista do Advogado"

...alienação parental. O lançamento contará com palestra do prof. Gustavo José Mendes Tepedino sobre o tema.  ______________ _________________ Leia

8/8/2011
Migalhas Quentes

Lançamento das obras "Doutrinas Essenciais – Obrigações e Contratos" e "O Superior Tribunal de Justiça e a Reconstrução do Direito Privado"

...Justiça e a Reconstrução do Direito Privado", coordenado por Ana Frazão e Gustavo Tepedino. O evento será no Espaço Cultural STJ (SAFS, quadra 6, lote I, trecho III, Brasília/DF), às 18h30.   Confira o convite do evento :     ______________ _________________ Adquira já o seu : ______________ Leia

17/6/2011
Migalhas Quentes

STJ - É abusivo honorário de 50% em causa milionária de cliente de baixa renda

...a ocorrência de lesão na assinatura do contrato discutido. Gustavo Tepedino define a lesão como "a desproporção existente entre as prestações de um contrato, verificada no momento da realização do negócio, havendo para uma das partes um aproveitamento indevido decorrente da situação de inferioridade da outra parte" (Código Civil Interpretado. Vol. I, Parte Geral e Obrigações, Rio de Janeiro: Renovar, 2007. p. 295). Segundo Humberto Theodoro Júnior, há na base da lesão um perigo de dano que o contratante deseja afastar, mas esse perigo não é o risco pessoal de que fala o art. 156; é... Leia

17/3/2011
Migalhas Quentes

Repercussão do caso envolvendo os bancos Bradesco e Opportunity tem desdobramentos

Disputa Repercussao do caso envolvendo os bancos Bradesco e Opportunity tem desdobramentos A Folha de S.Paulo publicou materia, no ultimo dia 10, contando um caso envolvendo os bancos Bradesco e Opportunity. O matutino dizia que "Bradespar, controlada pelo Bradesco, e fundos de pensao liderados pela Previ estudam pedir a Justica suspensao de decisao de tribunal arbitral que deu ao Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, a possibilidade de aumentar sua fatia no controle da Vale comprando acoes a preco abaixo ... Leia

17/3/2010
Migalhas de peso

Com a cabeça no forno e os pés no freezer

Imagine-se por um momento membro do Conselho de Administração de um hospital público X, responsável pela captação de doações de particulares à área de reabilitação de pacientes do mesmo. O hospital é modelo e de grande conceito na comunidade e a qualidade do tratamento recebida pelos pacientes é unanimemente reconhecida como significativamente melhor que a dos demais hospitais da região. Tudo corre bem. Até que um dia bate a sua porta um oficial de justiça para citar-lhe em ação civil pública movida por partido de oposição ao prefeito.... Leia

Mario André Chaves de Oliveira

15/12/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.289

MIGALHAS nº 2.289 Leia

15/12/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.216

MIGALHAS nº 2.216 Leia

31/8/2009
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 9.099/95"

Sorteio de obra O livro "Os Juizados Especiais Civeis e a Lei n? 9.099/95" (Lumen Juris – 2? edicao – 587p.), de autoria do juiz Eduardo Oberg, define a vocacao historica e o papel revolucionario assumido pelos Juizados Especiais nestes quase 15 anos de existencia. O exemplar foi gentilmente oferecido pelo autor. Sobre a obra : "Esta obra do Prof. Eduardo Oberg e a prova definitiva de que o Judiciario deu conta do desafio que, com a promulgacao da Lei n° 9.099/95, parecia intransponivel: consolidar um novo metodo e uma nova forma de prestacao jurisdicional. Nao for... Leia

25/8/2009
Migalhas de peso

O art. 35-c da lei dos planos de saúde e sua recente alteração

A opção política por legislação federal específica voltada para a regulamentação de relações civis já juridicizadas pelo ordenamento tem por escopo a estabilização das mesmas, sobretudo através da definição legal de determinadas situações fáticas (apreendidas pelo sistema normativo). Foi, por exemplo, a solução oferecida com inserção do art. 35-c na Lei 9656/98 (Lei dos Planos de Saúde) para dar cabo a verdadeira celeuma outrora existente para a caracterização das situações (jurídicas) de “urgência” e “emergência” para a cobertura de atendimentos médicohospitalares a beneficiários de Planos de... Leia

Benício Boida de Andrade Júnior

16/6/2009
Migalhas Quentes

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promocao "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberao em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada numero 1.000, como foi noticiado, recebera de uma so vez 58 premios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abilio Das Merces Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporaneo ... Leia

12/12/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.006

MIGALHAS nº 2.006 Leia

16/10/2008
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "A Culpa na Responsabilidade Civil - Estrutura e Função"

Resultado do sorteio da obra Confira logo abaixo o nome do Migalheiro premiado com a obra "A Culpa na Responsabilidade Civil - Estrutura e Funcao" (400 p.), escrita por Marcelo Junqueira Calixto e gentilmente oferecida pela Editora Renovar.Sobre a obra : O autor oferece substanciosa contribuicao a doutrina da responsabilidade civil no panorama do direito civil brasileiro. Em primeiro lugar, mediante rica analise dogmatica, defende e explica sua concepcao objetiva ou normativa da culpa, de modo a que o interprete possa prescind... Leia

8/10/2008
Migalhas Quentes

Lançamento de obra "Arbitragem Doméstica e Internacional"

Lancamento "Arbitragem Domestica e Internacional" sera lancada no Rio de Janeiro Acontece, no dia 24/7, a partir das 17h, na Confederacao Nacional do Comercio (Av. General Justo, 307 – 4? andar – Castelo), no Rio de Janeiro, o lancamento da obra "Arbitragem Domestica e Internacional: Estudos em Homenagem ao Professor Theophilo de Azeredo Santos", publicacao da Editora Forense. O titulo tem a coordenacao dos advogados Joaquim de Paiva Muniz e Rafaella Ferraz, respectivamente, socios dos escritorios Trench, Rossi e Watanabe Advogados, e Araujo e Policastro Advogados, e a participacao de ... Leia

21/7/2008
Migalhas Quentes

Resultado de Sorteio de obra "Arbitragem Doméstica e Internacional"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Arbitragem Domestica e Internacional: Estudos em Homenagem ao Professor Theophilo de Azeredo Santos" (Editora Forense – 410 p.), coordenada por Rafaella Ferraz, advogada socia do escritorio Araujo e Policastro Advogados e Joaquim de Paiva Muniz, advogado socio do escritorio Trench, Rossi e Watanabe Advogados, que gentilmente ofereceu este exemplar para sorteio. Sobre a obra: Na presente obra, grandes pensadores de arbitragem no Brasil examinam temas controvertidos, apresentam questoes internacionalmente debatidas e anal... Leia

18/7/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.866

MIGALHAS nº 1.866 Leia

27/3/2008
Migalhas Quentes

Lançamento da obra "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil"

Lancamento da obra No DF, o advogado Luis Roberto Barroso lanca a obra“A Reconstrucao Democratica do Direito Publico no Brasil” O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil esta convidando para o lancamento, em Brasilia, do livro comemorativo dos 25 anos de magisterio do Professor Luis Roberto Barroso, intitulado "A Reconstrucao Democratica do Direito Publico no Brasil". O evento acontece hoje, dia 5/11, as 19h, no Edificio OAB - Centro Cultural Evandro Lins e Silva, que fica ao lado da sede nacional da entidade. O livro reune textos do homenageado e tambem advogado do escrito... Leia

5/11/2007
Migalhas de peso

As árvores caem: O Estado responde?

A responsabilidade civil do Estado é objetiva. Dispensa a culpa, é estabelecida pelo nexo causal. Essa é a conclusão que figura em apostilas e sinopses e que, simplista e incompleta, fundamenta grande número de ações indenizatórias ajuizadas em face do Estado. Tais demandas são fadadas ao insucesso, o qual não deve ser atribuído a alguma jurisprudência saudosista dos tempos nos quais "o rei não podia errar". ... Leia

Celso Augusto Coccaro Filho

30/10/2007
Migalhas de peso

Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil

Nas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas.... Leia

Luís Roberto Barroso

13/6/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.627

MIGALHAS nº 1.627 Leia

3/4/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.533

MIGALHAS nº 1.533 Leia

9/11/2006
Migalhas de peso

Anotações à Ementa nº 2 do Ementário nº 3/2006 das turmas recursais cíveis do TJERJ. Inexistência de dano moral na hipótese de objeto estranho encontrado no interior de garrafa de bebida

Em 29 de março de 2006, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Ementário nº 3/2006 das Turmas Recursais Cíveis do TJERJ...... Leia

Patricia Santa Maria Charpentier e Andrea Maturano Rodrigues

21/7/2006
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Responsabilidade Civil por Perda de uma Chance"

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Responsabilidade Civil por Perda de uma Chance" (115 p.), escrito por Sergio Savi, do escritorio Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, gentilmente oferecido pela editora Atlas. Confira o ganhador abaixo. Este livro trata de tema cada vez mais frequente nos tribunais brasileiros, logrando associar os contornos dogmaticos e os problemas concretos relativos a Responsabilidade Civil por Perda de uma Chance. Para tanto, Sergio Savi realiza cuidadosa pesquisa jurisprudencial, passando em revista amplo reperto... Leia

19/5/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.060

MIGALHAS nº 1.060 Leia

2/12/2004
Migalhas Quentes

Anencefalia

Os ministros do STF receberam um memorial acerca... Leia

20/10/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 871

MIGALHAS nº 871 Leia

27/2/2004

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