Luís Roberto Barroso
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Luís Roberto Barroso

Migalheiro desde janeiro/2003.
Mestre pela Universidade de Yale, doutor e livre-docente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Visiting Scholar na Faculdade de Direito de Harvard e Senior Fellow na Harvard Kennedy School. Professor titular da UERJ e do Centro Universitário de Brasília - UniCeub. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Eleições 2020: desafios e superações
Webinar
14/8/2020

Eleições 2020: desafios e superações

Para discutir os desafios e superações das Eleições 2020, Migalhas promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas.

Luís Roberto Barroso e Alexandre Garcia
Crises, Cortes e Constituições
Webinar
5/5/2020

Crises, Cortes e Constituições

A coluna Conversa Constitucional convida para o webinar "Crises, Cortes e Constituições", mediado pelo advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal. O evento, que será em inglês, contará com a participação de Edwin Cameron, juiz aposentado da Corte Constitucional da África do Sul, atual Chanceler da Universidade de Stellenbosch, e Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal. Ambos têm na biografia uma profícua vida acadêmica combinada com a advocacia dedicada aos direitos fundamentais, tendo sido indicados para as Supremas Cortes de seus respectivos países.

Vingadores e humanistas
Migalhas de Peso
7/6/2011

Vingadores e humanistas

Um importante órgão de imprensa divulgou um artigo de Anthony Daniels, médico penitenciário, psiquiatra e escritor inglês, pedindo ao Supremo Tribunal Federal que entregue Cesare Battisti à Itália, onde cumpriria pena até morrer. Difícil entender porque um cidadão inglês sairia dos seus cuidados para tratar de tema que lhe é tão distante.
Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil
Migalhas de Peso
4/5/2011

Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil

Nas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas. No Brasil e no mundo, milhões de pessoas do mesmo sexo convivem em parcerias contínuas e duradouras, caracterizadas pelo afeto e pelo projeto de vida em comum.
A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida
Migalhas de Peso
31/3/2010

A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida

Luís Roberto Barroso e Letícia de Campos Velho Martel
Um indivíduo não tem poder sobre o início da própria vida. Sua concepção e seu nascimento são frutos da vontade alheia. É o nascimento com vida que marca o início da condição humana efetiva, com a aquisição de personalidade jurídica e da aptidão para ter direitos e obrigações. O direito à vida constitui o primeiro direito de qualquer pessoa, sendo tutelado em atos internacionais, na Constituição e no direito infraconstitucional.
A americanização do direito constitucional e seus paradoxos: teoria e jurisprudência constitucional no mundo contemporâneo
Migalhas de Peso
18/8/2009

A americanização do direito constitucional e seus paradoxos: teoria e jurisprudência constitucional no mundo contemporâneo

O modelo de constitucionalismo praticado no mundo contemporâneo, tanto nas democracias tradicionais como nas novas democracias, segue, nas suas linhas gerais – ainda que não no detalhe –, o padrão que foi estabelecido nos Estados Unidos ao longo dos últimos duzentos anos: (i) supremacia da Constituição, (ii) controle de constitucionalidade, (iii) supremacia judicial e (iv) ativa proteção dos direitos fundamentais.
O monopólio do atraso
Migalhas de Peso
3/8/2009

O monopólio do atraso

A história não acabou. O ideal humanitário da igualdade entre as pessoas pode encontrar diversas soluções no plano prático. Como conseqüência, por muito tempo ainda, haverá ideologias propondo caminhos diversos para a superação das injustiças e para a distribuição de bens sociais importantes.
Dançarinas e juristas
Migalhas de Peso
16/6/2009

Dançarinas e juristas

Há muitos fundamentos jurídicos pelos quais o escritor Cesare Battisti não deve ser extraditado. Estão postos no processo. Ao lado deles, no entanto, existem também inúmeras razões de senso comum que tornam sua causa boa e justa. Gostaria de compartilhá-las aqui.
Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática
Migalhas de Peso
2/2/2009

Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática

A resenha que se segue é dividida em um ensaio e um anexo. Cada um deles comporta leitura autônoma. No ensaio, que dá título a este texto, procuro apresentar uma análise jurídica, política e filosófica acerca da judicialização da vida no Brasil, do ativismo judicial e das objeções que têm sido levantadas contra essa expansão do Judiciário. No anexo, registro objetivamente alguns fatos e decisões relevantes de 2008.
Vinte anos da Constituição Brasileira de 1988: o estado a que chegamos
Migalhas de Peso
27/11/2008

Vinte anos da Constituição Brasileira de 1988: o estado a que chegamos

Começamos tarde. Somente em 1808 – trezentos anos após o descobrimento –, com a chegada da família real, teve início verdadeiramente o Brasil. Até então, os portos eram fechados ao comércio com qualquer país, salvo Portugal. A fabricação de produtos era proibida na colônia, assim como a abertura de estradas. Inexistia qualquer instituição de ensino médio ou superior: a educação resumia-se ao nível básico, ministrada por religiosos. Mais de 98% da população era analfabeta. Não havia dinheiro e as trocas eram feitas por escambo. O regime escravocrata subjugava um em cada três brasileiros e ainda duraria mais oitenta anos, como uma chaga moral e uma bomba-relógio social. Pior que tudo: éramos colônia de uma metrópole que atravessava vertiginosa decadência, onde a ciência e a medicina eram tolhidas por injunções religiosas e a economia permaneceu extrativista e mercantilista quando já ia avançada a revolução industrial. Portugal foi o último país da Europa a abolir a inquisição, o tráfico de escravos e o absolutismo. Um Império conservador e autoritário, avesso às idéias libertárias que vicejavam na América e na Europa.
País de provas ilícitas
Migalhas de Peso
11/9/2008

País de provas ilícitas

O amadurecimento institucional dos povos é um processo lento e freqüentemente doloroso. Sabemos por experiência própria. Por duas décadas testemunhamos os descaminhos do autoritarismo, que oscilou entre a presunção e a truculência, até esvair-se em melancólica mediocridade.
Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial
Migalhas de Peso
21/1/2008

Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial

Nos últimos anos, no Brasil, a Constituição conquistou, verdadeiramente, força normativa e efetividade. A jurisprudência acerca do direito à saúde e ao fornecimento de medicamentos é um exemplo emblemático do que se vem de afirmar. As normas constitucionais deixaram de ser percebidas como integrantes de um documento estritamente político, mera convocação à atuação do Legislativo e do Executivo, e passaram a desfrutar de aplicabilidade direta e imediata por juízes e tribunais.
Exame nacional para juízes
Migalhas de Peso
8/5/2007

Exame nacional para juízes

O presente artigo não discute o terremoto produzido pela Operação Hurricane nem os seus efeitos imediatos e de curto prazo. O fato de tramitar o processo em segredo de justiça torna imprudente, nesse momento, avaliações mais profundas. O debate aqui suscitado diz respeito aos concursos públicos para ingresso na magistratura e às notícias, que voltam e meia ocupam espaço nos jornais, acerca de irregularidades e favorecimentos em tais certames.
O ano da nossa maioridade
Migalhas de Peso
20/3/2007

O ano da nossa maioridade

O editorial que se segue procura identificar alguns dos principais eventos e temas constitucionais que marcaram o ano de 2006. Dentre eles, é possível assinalar: os dezoito anos da Constituição de 1988, a presença marcante do Supremo Tribunal Federal na paisagem política brasileira e as eleições para Presidente da República e para o Congresso Nacional, em meio a muitos outros.
O direito, as emoções e as palavras
Migalhas de Peso
12/2/2007

O direito, as emoções e as palavras

Permitam-me que me dirija em primeiro lugar a vocês, para compartilhar esse momento de realização profunda: a conclusão da educação superior de seus filhos. Para nós, a passagem deles pela Faculdade de Direito da UERJ foi um prazer e um privilégio. Trata-se de uma safra especial de jovens de talento e integridade. Aqui eles receberam carinho, respeito e ensino público de qualidade, apesar de tudo.
Poder constituinte e política ordinária
Migalhas de Peso
10/8/2006

Poder constituinte e política ordinária

O poder constituinte é a energia inicial que cria ou reconstrói o Estado. Trata-se de um fato essencialmente político, que consiste no poder de elaborar e de fazer valer uma Constituição. A Constituição, por sua vez, irá converter esse fato político em um poder de direito, institucionalizando uma nova ordem jurídica. De acordo com a teoria democrática, o poder constituinte repousa na soberania popular, isto é, na vontade do povo. O povo sempre conserva o poder de mudar os fundamentos do Estado no qual se insere. Por essa razão, o poder constituinte não está subordinado ao poder constituído, situando-se fora e acima da ordem jurídica em vigor.
Neoconstitucionalismo - O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil
Migalhas de Peso
3/5/2006

Neoconstitucionalismo - O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil

Chega de ação. Queremos promessas”. Anônimo Assim protestava o grafite, ainda em tinta fresca, inscrito no muro de uma cidade, no coração do mundo ocidental. A espirituosa inversão da lógica natural dá conta de uma das marcas dessa geração: a velocidade da transformação, a profusão de idéias, a multiplicação das novidades. Vivemos a perplexidade e a angústia da aceleração da vida. Os tempos não andam propícios para doutrinas, mas para mensagens de consumo rápido. Para jingles, e não para sinfonias. O Direito vive uma grave crise existencial. Não consegue entregar os dois produtos que fizeram sua reputação ao longo dos séculos. De fato, a injustiça passeia pelas ruas com passos firmes[2] e a insegurança é a característica da nossa era[3].
O Judiciário entrou na política
Migalhas de Peso
16/12/2005

O Judiciário entrou na política

Qualquer que seja o juízo político que cada um queira fazer acerca do ex-ministro e agora ex-deputado José Dirceu, é impossível não assinalar a obstinação com que resistiu à cassação de seu mandato parlamentar. As sucessivas ações que propôs perante o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxeram para o debate jornalístico algumas das grandes questões da teoria constitucional, entre as quais as que envolvem a supremacia da Constituição, o controle de constitucionalidade, o princípio da separação de poderes e a legitimidade democrática da atuação do Poder Judiciário. Uma boa oportunidade para reavivar algumas idéias básicas inerentes ao Estado constitucional democrático.
Janela e não espelho
Migalhas de Peso
9/8/2005

Janela e não espelho

O direito constitucional brasileiro vive uma fase de virtuosa ascensão científica e institucional. O ensaio que se segue procura oferecer uma fotografia de algumas de suas principais características, levando em conta aspectos históricos, teóricos e sociais.
Controle externo a favor do judiciário
Migalhas de Peso
18/2/2004

Controle externo a favor do judiciário

Uma das instigantes novidades do Brasil dos últimos anos foi a virtuosa ascensão institucional do Poder Judiciário. Sob a Constituição de 1988, recuperadas as liberdades democráticas e as garantias da magistratura, juízes e tribunais deixaram de ser um departamento técnico especializado e passaram a desempenhar um papel político, dividindo espaço com o Legislativo e o Executivo.
Agências Reguladoras
Migalhas de Peso
22/1/2003

Agências Reguladoras

Uma das mais intrincadas questões afetas às agências reguladoras e ao direito da regulação é sua compatibilização com o princípio da reserva legal, que ainda hoje é da essência do modelo democrático. Para além dos temas recorrentes, como o poder regulamentar e as delegações legislativas, há a questão específica da chamada deslegalização, que contrasta com os conceitos tradicionais ao contemplar a transferência de competências normativas primárias para uma entidade da Administração.
A iminente extinção (definitiva) do limite territorial das Ações Civis Públicas e o problema das tutelas de urgência
Migalhas de Peso
hoje

A iminente extinção (definitiva) do limite territorial das Ações Civis Públicas e o problema das tutelas de urgência

... possíveis, considerando o impedimento de dois ministros (Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso), a maioria de seis ministros votou pela inconstitucionalidade do referido Artigo.  Como principais fundamentos decisórios, os ministros defensores da tese de inconstitucionalidade expuseram que a manutenção de limites territoriais restringe o amplo acesso à Justiça, na medida em que reduz o alcance do processo coletivo, resultando em violação aos princípios da eficiência da prestação jurisdicional, segurança jurídica e do devido processo legal coletivo.  Além disso, a eficácia nacional da ação julgada atende...
STJ: Condomínio pode proibir aluguel por meio de plataformas digitais
Migalhas Quentes
há 2 dias

STJ: Condomínio pode proibir aluguel por meio de plataformas digitais

...o o Uber e Booking. S. Exa. leu trecho do voto do ministro Luís Roberto Barroso proferido em julgamento do STF, que concluiu pela constitucionalidade dos aplicativos de transporte individual de passageiros. Necessidade de regulação O relator citou dados econômicos que "retratam o impacto da atividade e seus efeitos em relação a novos empregos", com incremento de riqueza inclusive em atividades indiretas, bem como doutrinadores de Direito Civil que estudaram a economia compartilhada por plataformas virtuais como o Airbnb. O ministro analisou as proposições legislativas que tratam do tema, e chamou a atenção...
STF: Taxa de mandato judicial em SP é inconstitucional
Migalhas Quentes
há 2 dias

STF: Taxa de mandato judicial em SP é inconstitucional

... ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques acompanham integralmente o relator. Já os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes acompanharam o ministro com ressalvas. O ministro Gilmar Mendes observou apenas que a decisão deveria ter eficácia prospectiva, já que a simples eliminação da norma reduziria em 50% as reservas da carteira e, assim, causaria resultados de inconstitucionalidade ainda mais graves. "(...) Peço vênias aos que entenderam em sentido diverso e consigno aqui, como ressalva de entendimento, que...
MIGALHAS nº 5.085
Informativo Migalhas
há 2 dias

MIGALHAS nº 5.085

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Qual o âmbito de abrangência de uma CPI?
Migalhas de Peso
há 2 dias

Qual o âmbito de abrangência de uma CPI?

... possível. __________ 1. Estas são as lições de Ana Paula de Barcelos, esteada em Luís Roberto Barroso e Paulo Ricardo Schier. (Barcelos, Ana Paula de. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Forense, 2ª ed. 2020)   2. De acordo com Raimundo Carlyle de Oliveira Costa (Costa, Raimundo Carlyle de Oliveira. Controle jurisdicional sobre os poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito. São Paulo: Dialética, 2005). 3. De acordo com Raimundo Carlyle de Oliveira Costa (Costa, Raimundo Carlyle de Oliveira. Controle jurisdicional sobre os poderes de investigação das comissões parlamentares...
MIGALHAS nº 5.084
Informativo Migalhas
há 3 dias

MIGALHAS nº 5.084

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
É inconstitucional lei do RJ que disciplina sobre educação à distância
Migalhas Quentes
há 3 dias

É inconstitucional lei do RJ que disciplina sobre educação à distância

...o a distância é inconstitucional. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, os ministros consideraram que a norma, de iniciativa parlamentar, invadiu a reserva de iniciativa do governador. A Confenen - Confederação Nacional dos Estabelecimento de Ensino acionou o STF questionando a lei 8.030/18 do Estado do RJ que veda a utilização do termo “tutor” na educação a distância, obriga os estabelecimentos de ensino a contratar professores para o exercício de quaisquer funções nessa modalidade e determina a aplicação do piso mínimo regional estadual a quem exercer a função de profissional de EaD. Segundo...
MIGALHAS nº 5.083
Informativo Migalhas
16/4/2021

MIGALHAS nº 5.083

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.082
Informativo Migalhas
15/4/2021

MIGALHAS nº 5.082

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Tema 897 dois anos depois: Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade
Migalhas de Peso
15/4/2021

Tema 897 dois anos depois: Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade

... imprescritibilidade (Luiz Edson Fachin e Rosa Weber). O Min. Luís Roberto Barroso enunciara seu voto de modo eloquente na sessão de 2 de agosto: Eu devo dizer, Presidente, que, depois de ter feito uma reflexão, estou aderindo à posição proposta pelo eminente Relator nesta sessão e até revendo ou flexibilizando uma posição que havia inicialmente delineado nesta matéria. Porque eu acho que a posição aqui defendida hoje pelo Ministro Alexandre de Moraes é a que deve prevalecer. Em primeiro lugar, porque onde a Constituição quis instituir a imprescritibilidade ela o faz com linguagem inequívoca, e o Ministro...
Nunes Marques nega ação que pede impeachment de Moraes
Migalhas Quentes
15/4/2021

Nunes Marques nega ação que pede impeachment de Moraes

...o de crise e pandemia." Por fim, Kajuru diz que o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar para investigar o governo e seus supostos atos omissivos na pandemia, então deveria determinar também o andamento da denúncia. "Agora, é o mínimo que se espera da coerência exemplar de Vossa Excelência, para também determinar, liminarmente, que a mesma autoridade coatora promova o andamento da denúncia formulada contra um ministro da suprema corte, denunciado por atos ilegais e abusivos. É a máxima popular: 'pau que dá em Chico, também dá em Francisco'." Processo: MS 37.832 Áudio divulgado Em áudio divulgado...
STF julga hoje se mantém instalação da CPI da Covid
Migalhas Quentes
14/4/2021

STF julga hoje se mantém instalação da CPI da Covid

... julgamento para referendar, ou não, a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, da última semana. S. Exa. mandou o Senado instalar uma CPI para apurar eventuais omissões do governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19. Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru. Diz-se "daria", porque pode ser que diante da instalação da CPI ocorrida ontem, o caso tenha perdido objeto.  Na liminar, o ministro Barroso destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos...
MIGALHAS nº 5.081
Informativo Migalhas
14/4/2021

MIGALHAS nº 5.081

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
STF confirma instalação da CPI da Covid
Migalhas Quentes
14/4/2021

STF confirma instalação da CPI da Covid

... quarta-feira, 14, o plenário do STF confirmou decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid no Senado. Sem maiores discussões, o plenário seguiu o entendimento do relator no sentido de que a CPI é direito constitucional das minorias parlamentares. Entenda o caso Em 8 de abril, o ministro Barroso atendeu ao pedido de senadores para determinar que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais omissões do governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19.  Na liminar, o ministro...
STF decide que cabe ao plenário julgar condenações de Lula
Migalhas Quentes
14/4/2021

STF decide que cabe ao plenário julgar condenações de Lula

... significaria desrespeito ao juízo natural. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o regimento interno do STF é “claríssimo” quanto ao poder do relator em afetar o caso ao plenário do STF (art. 21, XI). "O juiz natural é o Supremo Tribunal Federal", afirmou. Ato contínuo, falou a ministra Rosa Weber, em breve manifestação, também pela competência do plenário. Dias Toffoli, no mesmo sentido, registrou que o RISTF é claro quanto à questão e, assim, assentou a competência do plenário. A ministra Cármen Lúcia reconheceu que, de fato, há um aparte neste objeto de HC (a suspeição de Moro) que foi já apreciado...
CPI da Covid: Barroso salienta importância do STF para democracia
Migalhas Quentes
14/4/2021

CPI da Covid: Barroso salienta importância do STF para democracia

O ministro Luís Roberto Barroso, no início de seu voto sobre a instalação da CPI da Covid na tarde de hoje, 14, salientou a importância das Supremas Cortes para a proteção da democracia. De acordo com o ministro, diversos países do mundo vivem uma onda de “recessão democrática”, (Hungria, Polônia, Turquia, Venezuela, entre outros) todos eles, sem exceção, assistiram a processos de ataques e esvaziamento de seus Tribunais constitucionais. “Quando a cidadania desses países despertou, já era tarde”, afirmou. Segundo o ministro, reafirmar o papel das Supremas Cortes de proteger as democracias e os direitos...
Barroso cita CPIs de outros governos: “faz parte do jogo democrático”
Migalhas Quentes
14/4/2021

Barroso cita CPIs de outros governos: “faz parte do jogo democrático”

... plenária que confirmou a instalação da CPI da Covid, o ministro Luís Roberto Barroso citou CPIs que aconteceram em governos anteriores. Segundo o panorama apresentado pelo ministro, no governo Fernando Collor foram 29, na era FHC foram 19 e sob comando de Lula também foram 19. Entre as mais famosas, Barroso citou: CPI de PC Farias (Collor), “anões do orçamento” (Itamar Franco), sistema financeiro (FHC), mensalão (Lula), Banestado (Lula), Correios (Lula), apagão aéreo (Lula), Petrobras (Dilma) e BNDS (Dilma). "Não se está aqui abrindo uma exceção. Faz parte do jogo democrático desde sempre a existência...
MIGALHAS nº 5.080
Informativo Migalhas
13/4/2021

MIGALHAS nº 5.080

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Rodrigo Pacheco oficializa instauração da CPI da Covid
Migalhas Quentes
13/4/2021

Rodrigo Pacheco oficializa instauração da CPI da Covid

... seria necessário novo requerimento.  CPI - STF O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou na quinta-feira, 8, que o Senado adotasse as providências necessárias para a instalação da CPI para apurar eventuais omissões do governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19. Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF. Áudio divulgado Em áudio divulgado neste domingo, 11, o presidente Jair Bolsonaro pressionou o senador Jorge...
MIGALHAS nº 5.079
Informativo Migalhas
12/4/2021

MIGALHAS nº 5.079

... semana, Bolsonaro disse que faltou "coragem moral" ao ministro Luís Roberto Barroso depois que S.Exa., com desassombro, mandou o Senado instalar CPI para apurar omissão do governo na pandemia. Infelizmente, os ataques e impropérios proferidos por Bolsonaro não alcançam apenas o destemido ministro. Desde que ocupou a cadeira presidencial, Jair Bolsonaro já criticou e atacou outros ministros, dentre eles: Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Celso de Mello. (Clique aqui) Abrangência territorial – Ação civil pública É inconstitucional o artigo 16 da lei da ação civil pública, que limita a eficácia da sentença...
Iprade defende decisão da CPI: “Equivocado apontar como ativismo”
Migalhas Quentes
12/4/2021

Iprade defende decisão da CPI: “Equivocado apontar como ativismo”

... manifestar repúdio às falas de Bolsonaro ao ministro do STF Luis Roberto Barroso após decisão determinando a instalação da CPI da Covid-19. O instituto afirmou que a decisão está em conformidade com a Constituição e que é “mais do que equivocado apontar como ativismo judicial”. Na última sexta-feira, 9, após a decisão do ministro do STF, Bolsonaro fez duras críticas, direcionando sua fala a Barroso, o presidente disse que "falta coragem moral e sobra ativismo judicial". Bolsonaro afirmou que a decisão é uma "jogadinha casada" para "desgastar o governo". O presidente questionou ainda se Barroso "teria...
STF: Nunes Marques é relator de ação que pede impeachment de Moraes
Migalhas Quentes
12/4/2021

STF: Nunes Marques é relator de ação que pede impeachment de Moraes

... parlamentar requereu que a ação fosse distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, alegando prevenção ao MS 37.760, no qual o ministro mandou o Senado instalar a “CPI da Covid”. Kajuru alega no pedido que é autor de denúncia contra Moraes, e que a matéria foi protocolada no Senado em 04/03/2021 e está há mais de 30 dias sem andamento. Sustenta, ainda, que entregou a Rodrigo Pacheco um abaixo-assinado de brasileiros apoiando o pedido de impeachment. O senador ampara o pedido em possível crime de responsabilidade praticados pelo ministro e usa como exemplo a prisão do deputado Federal Daniel Silveira. “Em...
Fux marca julgamento sobre instalação da “CPI da Covid” para dia 14
Migalhas Quentes
10/4/2021

Fux marca julgamento sobre instalação da “CPI da Covid” para dia 14

... caso será discutido em plenário, após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que mandou instalar a CPI na última semana. A análise do referendo da liminar concedida pelo ministro Barroso estava marcada para o plenário virtual, a partir de 16 de abril. Mas, após conversas entre os ministros da Corte, e considerando a urgência e a relevância da matéria, eles decidiram antecipar o julgamento. Este caso será o primeiro item da pauta e, em seguida, o STF começará a julgar as anulações de todas as condenações de Lula, deferida pelo ministro Fachin em 9 de março. Também está marcado para a mesma sessão...
Ministros do STF são alvos de frequentes ataques de Bolsonaro
TV Migalhas
9/4/2021

Ministros do STF são alvos de frequentes ataques de Bolsonaro

Na manhã desta sexta-feira, 9, a imprensa noticiou os ataques do chefe do poder Executivo direcionados a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Para quem ainda não correu os olhos pelos periódicos nacionais, explicamos: Bolsonaro disparou contra Luís Roberto Barroso, dizendo que lhe faltou "coragem moral", após o ministro mandar o Senado instaurar CPI para apurar a omissão do governo. Infelizme...

Ministros do STF são alvos de frequentes ataques de Bolsonaro
Migalhas Quentes
9/4/2021

Ministros do STF são alvos de frequentes ataques de Bolsonaro

... periódicos nacionais, explicamos: Bolsonaro disparou contra Luís Roberto Barroso, dizendo que lhe faltou "coragem moral”, após o ministro mandar o Senado instaurar CPI para apurar a omissão do governo. Infelizmente, os ataques e impropérios proferidos por Bolsonaro não alcançam apenas o ministro Barroso. Desde que ocupou a cadeira presidencial, Jair Bolsonaro já criticou e atacou outros ministros, dentre eles: Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Celso de Mello. Relembre: Alexandre de Moraes Inquérito das fake news Em maio do ano passado, Alexandre de Moraes autorizou mandados de busca e apreensão...
MIGALHAS nº 5.078
Informativo Migalhas
9/4/2021

MIGALHAS nº 5.078

... Messias Bolsonaro viu-se com liberdade para agredir o ministro Luís Roberto Barroso, que apenas cumpriu com o mister para o qual foi investido: decidir. A decisão que despertou a ira presidencial foi ontem publicada, determinando ao Senado que tome providências no sentido de abrir a CPI da covid, uma vez que estavam preenchidos os requisitos legais para tanto. Inconformado com a decisão, presidente disse ao ministro que "falta coragem moral e sobra ativismo judicial". E mais, numa acusação infundada, afirmou que foi uma "jogadinha casada" entre o ministro e a bancada de esquerda do Senado para "desgastar...
MIGALHAS nº 5.077
Informativo Migalhas
8/4/2021

MIGALHAS nº 5.077

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Barroso manda Senado instalar CPI sobre omissão do governo na pandemia
Migalhas Quentes
8/4/2021

Barroso manda Senado instalar CPI sobre omissão do governo na pandemia

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou nesta quinta-feira, 8, que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais omissões do governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19. Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF. A decisão foi tomada depois de manifestação enviada pelo Senado ao Supremo, na noite última segunda-feira, 5, para permitir...
MIGALHAS nº 5.076
Informativo Migalhas
7/4/2021

MIGALHAS nº 5.076

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Barroso pede vista em discussão sobre fim do voto de qualidade do Carf
Migalhas Quentes
6/4/2021

Barroso pede vista em discussão sobre fim do voto de qualidade do Carf

O ministro do STF Luís Roberto Barroso pediu vista suspendendo o julgamento de ações que questionam o fim do voto de qualidade do Carf. Até o momento do pedido, apenas o relator, ministro Marco Aurélio, havia votado declarando a inconstitucionalidade da norma que definiu que, na hipótese de empate, o resultado deve ser favorável ao contribuinte.  As ações foram ajuizadas pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras, pelo PSB - Partido Socialista Brasileiro e pela Anfip - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Entenda O Carf integra o ministério da Economia e é...
MIGALHAS nº 5.075
Informativo Migalhas
6/4/2021

MIGALHAS nº 5.075

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.074
Informativo Migalhas
5/4/2021

MIGALHAS nº 5.074

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.073
Informativo Migalhas
1/4/2021

MIGALHAS nº 5.073

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Amicus curiae perante o STF AOS 46 minutos do segundo tempo
Migalhas de Peso
31/3/2021

Amicus curiae perante o STF AOS 46 minutos do segundo tempo

... autos à mesa para julgamento (...). Com efeito, o ministro Luís Roberto Barroso1 assinala que, após alguma hesitação, a jurisprudência do STF firmou o entendimento de que o pedido de ingresso poderá ser feito até a remessa dos autos à mesa para julgamento. Demais disto, ainda afirma o autor, com esteio também em precedentes do STF, que a participação do amicus curiae não constitui direito subjetivo, ficando a critério do relator (...)2 Em sentido semelhante, uma parcela da doutrina também assim se manifesta, como por exemplo Clemerson Merlin Cleve3: Com o veto ao parágrafo 1º do art. 7º da lei 9.868/99,...
MIGALHAS nº 5.072
Informativo Migalhas
31/3/2021

MIGALHAS nº 5.072

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
"Ditaduras vêm com intolerância", explica Barroso a novas gerações
Migalhas Quentes
31/3/2021

"Ditaduras vêm com intolerância", explica Barroso a novas gerações

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, usou as redes sociais para explicar “as novas gerações” o que foi a ditadura no Brasil e destacou que “só pode sustentar que não houve ditadura no Brasil quem nunca viu um adversário do regime que tenha sido torturado”. Em um sequência de tweets, Barroso disse que as ditaduras vêm com intolerância, violência contra os adversários e falta de liberdade. “Tortura, cassações e censura são coisas de ditaduras, não de democracias”, ressaltou. O ministro seguiu explicando que os jornais eram publicados com páginas em branco ou poemas e os compositores tinham que submeter...
MIGALHAS nº 5.071
Informativo Migalhas
30/3/2021

MIGALHAS nº 5.071

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
O Estado Social na sociedade contemporânea – um novo modelo nasce pós pandemia
Migalhas de Peso
30/3/2021

O Estado Social na sociedade contemporânea – um novo modelo nasce pós pandemia

... garantias sociais de seus cidadãos. É o que se extrai do mister de Luís Roberto Barroso, in verbis: "O constitucionalismo liberal, com sua ênfase nos aspectos de organização do Estado e na proteção de um elenco limitado de direitos de liberdade, cedeu espaço para o constitucionalismo social. Direitos ligados à promoção da igualdade material passaram a ter assento constitucional e ocorreu uma ampliação notável das tarefas a serem desempenhadas pelo Estado no plano econômico e social. Em alguns países, essa tendência foi mais forte, dando lugar à noção de dirigismo constitucional ou de Constituição dirigente,...
ADIn 4.785: O suspense em torno do julgamento da TFRM Mineira
Migalhas de Peso
29/3/2021

ADIn 4.785: O suspense em torno do julgamento da TFRM Mineira

... TFGE). Todos os ministros seguiram o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso. No caso da Taxa de Fiscalização de Recursos Hídricos, a lei estadual 8.091/14 editada pelo Estado do Pará estava com eficácia suspensa desde 13.12.18, quando o ministro relator deferiu medida cautelar nos autos da ADIn 5.374 por vislumbrar indícios de inconstitucionalidade em razão da desproporcionalidade entre o valor cobrado e o custo da atividade estatal de exercício do poder de polícia a que se refere o tributo. Analisando o mérito das ações, o Plenário concluiu que é legítima a criação de taxas de fiscalização pelos...
STF: Igualar salário de empregado e terceirizado fere livre iniciativa
Migalhas Quentes
29/3/2021

STF: Igualar salário de empregado e terceirizado fere livre iniciativa

... posterior. Agora, em 2021, prevaleceu a tese proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso. S. Exa. foi acompanhado por Cármen Lúcia, Nunes Marques e Luiz Fux. “Exigir que os valores de remuneração sejam os mesmos entre empregados da tomadora de serviço e empregados da contratada significa, por via transversa, retirar do agente econômico a opção pela terceirização para fins de redução de custos (ou, ainda, incentivá-lo a não ter qualquer trabalhador permanente desempenhando a mesma atividade). Trata-se, portanto, de entendimento que esvazia o instituto da terceirização (ou que amplia desnecessariamente...
MIGALHAS nº 5.070
Informativo Migalhas
29/3/2021

MIGALHAS nº 5.070

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
STF fixa tese sobre exigência antecipada de ICMS por meio de decreto
Migalhas Quentes
29/3/2021

STF fixa tese sobre exigência antecipada de ICMS por meio de decreto

... Edson Fachin, Nunes Marques, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso seguiram o entendimento do relator. Ressalvas Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o relator com ressalvas para que seja adotada unicamente a primeira parte da tese: “A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito.” O ministro Gilmar Mendes ressalvou em seu voto que seria o caso de se considerar a modulação dos efeitos da decisão. Luiz Fux se declarou impedido. Processo: RE 598.677 ...
Suspenso julgamento sobre aposentadoria especial a servidores PcD
Migalhas Quentes
26/3/2021

Suspenso julgamento sobre aposentadoria especial a servidores PcD

... deficiência. Até o momento votaram os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.  Caso O caso tratou de PSV - Proposta de Proposta Súmula Vinculante, proposta, em 2016, pela PGR, que tem por objeto a revisão da súmula vinculante 33, sobre a aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal aos servidores públicos. A PGR argumentou que a regra advinda do enunciado garante o reconhecimento do direito à aposentadoria especial por atividade insalubre aos servidores públicos, mas...
MIGALHAS nº 5.069
Informativo Migalhas
26/3/2021

MIGALHAS nº 5.069

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.068
Informativo Migalhas
25/3/2021

MIGALHAS nº 5.068

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.067
Informativo Migalhas
24/3/2021

MIGALHAS nº 5.067

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
STF estabelece pena para importação de remédio sem registro
Migalhas Quentes
24/3/2021

STF estabelece pena para importação de remédio sem registro

... repristinação a melhor solução para o caso.  Contrabando Luís Roberto Barroso, relator, declarou a inconstitucionalidade incidental do art. 273, § 1º-B, I, do Código Penal e explicou que o Código Penal equipara situações de fatos que são bastantes distintas. Segundo o relator, a mera importação e comercialização de um medicamento que não esteja registrado na Anvisa é punida com as mesmas penas da falsificação ou adulteração de um medicamento. Para o ministro, a melhor decisão para a hipótese é aplicar a pena que vale para o crime geral de contrabando. "A importação de medicamento sem o registro é...
Populismo constitucional
Migalhas de Peso
24/3/2021

Populismo constitucional

...     Nas palavras do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, “direito e política são coisas diferentes. Essa é uma distinção essencial para a democracia. A política é feita de vontade, da vontade da maioria. O direito é o domínio da razão, da razão pública, que se projeta na Constituição e nas leis. (...) Em teoria, interpretar a Constituição é bem distinto de tomar decisões políticas.”. Tergiversar o texto constitucional em decisões políticas importantes significa ignorar a “essência do Estado de Direito”, que baseia a submissão do poder ao próprio Direito. Nesse ponto, trago para...
Barroso critica atuação da Saúde: “um ano de atraso e 300 mil mortos”
Migalhas Quentes
24/3/2021

Barroso critica atuação da Saúde: “um ano de atraso e 300 mil mortos”

Nesta quarta-feira, 24, o ministro Luís Roberto Barroso criticou a atuação do ministério da Saúde no combate à pandemia após Fux anunciar o “comitê anti-covid” pelo governo Federal: “Fiquei feliz de saber que com um ano de atraso resolveram montar uma comissão de especialistas e de médicos, com um ano de atraso e 300 mil mortos.” Luiz Fux concordou: "Foi muito bom, exatamente". A fala foi proferida após Luiz Fux prestar contas ao plenário acerca da reunião com três Poderes sobre combate à pandemia da covid-19. O Supremo não fará parte formalmente do grupo, mas contará com um membro do CNJ para participar...
A mediação como procedimento da justiça multiportas no Brasil
Migalhas de Peso
23/3/2021

A mediação como procedimento da justiça multiportas no Brasil

... de Conflitos (MASCs), na quinta-feira (11/03/21) o ministro Luis Roberto Barroso, ao tecer reflexão sobre a exacerbada judicialização no Brasil, afirmou que "não há estrutura – cara como seja – que possa suportar um crescente aumento de demandas que poderiam ser evitadas por composição dos litígios sem ação judicial."6 Assim, urge que se fortaleça a percepção de que "a justiça estatal clássica, adjudicada pelo juiz, não é mais o único meio adequado para a solução dos conflitos. Ao lado desta justiça de porta única, [...] a justiça se torna uma justiça multiportas" (DIDIER; ZANETI, 2018, p. 38) A mediação,...
MIGALHAS nº 5.066
Informativo Migalhas
23/3/2021

MIGALHAS nº 5.066

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.065
Informativo Migalhas
22/3/2021

MIGALHAS nº 5.065

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Toffoli vota para afastar IR de pensão alimentícia; Barroso pede vista
Migalhas Quentes
22/3/2021

Toffoli vota para afastar IR de pensão alimentícia; Barroso pede vista

... Toffoli, votou para afastar a incidência do imposto. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista, adiando o julgamento da matéria. O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família ajuizou ação questionando dispositivos da lei 7.713/88 e do decreto 3.000/99 que preveem a incidência de imposto de renda nas obrigações alimentares. Para a entidade, é incompatível com a Ordem Constitucional. O legislador, segundo o instituto, tem limitações estabelecidas pela Constituição para definir o conteúdo de “renda e proventos de qualquer natureza”, sobre os quais deve incidir o imposto. “A norma questionada,...
Dano moral trabalhista: A inconstitucionalidade da tarifação celetista
Migalhas de Peso
22/3/2021

Dano moral trabalhista: A inconstitucionalidade da tarifação celetista

... Constituição. Elucidativas as brilhantes lições do ministro Luis Roberto Barroso quando de voto-vista em caso paradigmático da Corte Superior, expondo que “a causa do dano moral nada mais é do que a lesão à dignidade, de modo que ‘quando a dignidade é ofendida, há que se reparar o dano injusto sofrido’”14, o que coaduna com as críticas tecidas. Não fosse o bastante, a tarifação celetista não é recepcionada pela Constituição da República ao desconsiderar o princípio da isonomia, corolário expresso do artigo 5º, caput, disposição expressa de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer...
Barroso autoriza detentas trans e travestis a escolherem presídio
Migalhas Quentes
20/3/2021

Barroso autoriza detentas trans e travestis a escolherem presídio

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou nesta sexta-feira, 19, que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino. Nesse último caso, elas devem ser mantidas em área reservada, como garantia de segurança. Barroso ajustou os termos de medida cautelar deferida em junho de 2019, na ADPF 527. Na cautelar deferida anteriormente, o ministro havia determinado que presas transexuais femininas fossem transferidas para presídios femininos. Quanto às presas travestis, ele registrou, à época, que a falta...
Extensão da legitimidade ativa no controle concentrado de constitucionalidade
Migalhas de Peso
19/3/2021

Extensão da legitimidade ativa no controle concentrado de constitucionalidade

... minoritários cujos membros as integrem” (ADPF 709, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, DJ 7/10/20. ADPF 527, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, j. 2/7/18; e ADIn 5.291, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 6/5/15).  A extensão da legitimidade significou que diversos agentes da sociedade civil pudessem ter acesso ao STF para a defesa de seus interesses, tais como dos direitos das pessoas LGBTI (ADPF 527/DF), dos direitos dos povos indígenas (ADPF 709/DF) e dos direitos dos consumidores (ADIn 5.291/DF).  Para uma formulação de uma teoria de igual proteção, Owen Fiss, conquanto atentando-se para o contexto norteamericano sobre afrodescendentes,...
TSE barra indicação de advogado que comparou governador do MA a porco
Migalhas Quentes
19/3/2021

TSE barra indicação de advogado que comparou governador do MA a porco

...o ao candidato. Em seu voto, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que “estamos numa situação extremamente atípica, verdadeiramente um ponto fora da curva, em que o que está em jogo não é a liberdade de expressão, mas um dos dogmas da atividade judicial que é a imparcialidade e distanciamento crítico”. Já para o ministro Alexandre de Moraes, o advogado “demonstrou total parcialidade, com críticas ideológicas e políticas não só ao governador do Estado, mas a todas as instituições”. Em sua fala, Moraes também completou: “A liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores...
Morre o jurista Zeno Veloso vítima da covid-19
Migalhas Quentes
19/3/2021

Morre o jurista Zeno Veloso vítima da covid-19

... Dias, Carlos Roberto Gonçalves, José de Oliveira Ascensão, Luís Roberto Barroso, José Gomes Canotilho e Jorge Miranda. Homenagens  "No dia 18 de março de 2021, o Brasil perdeu um dos seus maiores juristas, o Professor Zeno Veloso. Uma grande pessoa, sempre generosa, que sempre incentivou os mais jovens. O seu legado persiste e nós, seus amigos e eternos alunos, seguiremos a sua missão de levar a Boa Justiça. Que Deus o receba como um Espírito de Luz que é, um verdadeiro sábio que cumpriu a sua missão!" Flávio Tartuce, colunista Migalheiro, Presidente do IBDFAM-SP e do IBDCont "O Instituto Brasileiro...
MIGALHAS nº 5.064
Informativo Migalhas
19/3/2021

MIGALHAS nº 5.064

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.063
Informativo Migalhas
18/3/2021

MIGALHAS nº 5.063

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
STF inicia debate de pena para importação de medicamento sem registro
Migalhas Quentes
18/3/2021

STF inicia debate de pena para importação de medicamento sem registro

... separação dos Poderes e da reserva legal. Contrabando Luís Roberto Barroso, relator, declarou a inconstitucionalidade incidental do art. 273, § 1º-B, I, do Código Penal e explicou que o Código Penal equipara situações de fatos que são bastantes distintas. Segundo o relator, a mera importação e comercialização de um medicamento que não esteja registrado na Anvisa é punida com as mesmas penas da falsificação ou adulteração de um medicamento. O ministro entendeu que no caso há um problema da falta de individualização da pena: “se a lei trata com a mesma gravidade situações de reprovabilidade diversa...
Diálogo com o professor Jessé Torres Pereira Júnior em  "Revisitando a Teoria da Separação dos Poderes"
Migalhas de Peso
18/3/2021

Diálogo com o professor Jessé Torres Pereira Júnior em "Revisitando a Teoria da Separação dos Poderes"

...á em  uma permanente construção. Afinal, como nos relembra Luís Roberto Barroso, acumulamos em nossos primeiros 500 anos as relações de dependência social do feudalismo e a vocação autoritária do absolutismo, bem como o modelo excludente da aristocracia: "A Constituição de 1988 é vítima, e não causa, dessas vicissitudes. E a muitas delas combate com bravura. A outras capitulou. Em seu texto antológico publicado em 1981, já referido, escreveu Raymundo Faoro:  "O que há no Brasil de liberal e democrático vem de suas constituintes e o que há no Brasil de estamental e elitista vem das outorgas, das emendas...
STF veda permanência de servidores após aposentadoria voluntária
Migalhas Quentes
18/3/2021

STF veda permanência de servidores após aposentadoria voluntária

... Toffoli); - Ricardo Lewandowski (Acompanhou o ministro Toffoli); - Luís Roberto Barroso (proveu o recurso como Fachin e votou para que empregados públicos dispensados voluntariamente antes da reforma da previdência não tenham direito à permanência). O caso A ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a União questionam decisão que determinou a reintegração de um grupo de aposentados da empresa, desligados em virtude de aposentadoria voluntária. Os temas discutidos no recurso são, além da reintegração, a possibilidade de acumulação de proventos com vencimentos e a competência para processar...
Barroso cita Titãs em sessão: "a gente quer comida, diversão e arte"
TV Migalhas
17/3/2021

Barroso cita Titãs em sessão: "a gente quer comida, diversão e arte"

Durante julgamento sobre "cota de tela" para filmes nacionais e cota de regionalização de conteúdo local, o ministro Luís Roberto Barroso citou trecho da música "comida", da banda Titãs, para falar sobre a importância da cultura para uma sociedade. "A gente não quer só comida / A gente quer comida, diversão e arte." Segundo Barroso, a cultura faz parte da vida, da construção da cidadania e da na...

Barroso cita Titãs em sessão: “a gente quer comida, diversão e arte”
Migalhas Quentes
17/3/2021

Barroso cita Titãs em sessão: “a gente quer comida, diversão e arte”

... nacionais e cota de regionalização de conteúdo local, o ministro Luís Roberto Barroso citou trecho da música “comida”, da banda Titãs, para falar sobre a importância da cultura para uma sociedade. “A gente não quer só comida / A gente quer comida, diversão e arte.” Segundo Barroso, a cultura faz parte da vida, da construção da cidadania e da nacionalidade. Filme: Parasita Neste mesmo julgamento, o ministro Dias Toffoli falou sobre o filme sul-coreano "Parasita", ganhador do Oscar de melhor filme de 2020. Para o ministro, este reconhecimento não vem por acaso, mas é resultado de uma política pública...
MIGALHAS nº 5.062
Informativo Migalhas
17/3/2021

MIGALHAS nº 5.062

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.061
Informativo Migalhas
16/3/2021

MIGALHAS nº 5.061

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Barroso aceita parte de plano do governo contra covid entre indígenas
Migalhas Quentes
16/3/2021

Barroso aceita parte de plano do governo contra covid entre indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, homologou parcialmente o plano geral de enfrentamento à covid-19 para povos indígenas apresentado pelo governo Federal. Esta é a quarta versão do plano apresentado pelo governo ao STF. O ministro decidiu homologar parcialmente a proposta, observadas certas condições, diante da necessidade de aprovação de um plano geral para salvar vidas. Segundo o ministro, diversas determinações feitas por ele em decisões anteriores foram atendidas apenas parcialmente, demonstrando um quadro de “profunda desarticulação” por parte dos órgãos envolvidos na elaboração do documento. Vacinação Barroso...
MIGALHAS nº 5.060
Informativo Migalhas
15/3/2021

MIGALHAS nº 5.060

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Unânime – STF invalida legítima defesa da honra em feminicídio
Migalhas Quentes
13/3/2021

Unânime – STF invalida legítima defesa da honra em feminicídio

... Lewandowski e Luiz Fux. Ressalvas Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também rechaçaram a tese da legítima defesa da honra, mas fizeram ressalvas para dar entendimento em maior extensão.  O ministro Gilmar Mendes concluiu que o entendimento assentado pelo STF deve ser aplicável a todos os envolvidos na persecução penal, e não somente à defesa. Propôs, então, em maior extensão o seguinte entendimento: “obstar à defesa, à acusação, à autoridade policial e ao juízo que utilizem, direta ou indiretamente, a tese de legítima defesa da honra (ou qualquer argumento que induza à tese) nas fases...
MIGALHAS nº 5.059
Informativo Migalhas
12/3/2021

MIGALHAS nº 5.059

... Unidas sobre "Prevenção ao Crime e Justiça Criminal". Ministro Luís Roberto Barroso foi convidado para falar sobre a Amazônia e aproveitou para alertar quanto aos crimes ambientais que têm sido praticados. Com o aumento do desmatamento nos dois últimos anos, Barroso propôs soluções: "se a Amazônia é vital para o planeta, faz todo sentido reunir os melhores cérebros de áreas diversas do conhecimento para pensar a melhor forma de conservá-la". Veja a íntegra da fala do ministro, neste importante fórum mundial, que acontece em Tóquio. (Clique aqui) ACP Moraes atende pedido da PGR e revoga decisão que impôs...
MIGALHAS nº 5.058
Informativo Migalhas
11/3/2021

MIGALHAS nº 5.058

... enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Luís Roberto Barroso, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Honorários advocatícios 1ª seção do STJ, por unanimidade, fixou que, observado o princípio da casualidade, é cabível a fixação de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta. O colegiado julgou o tema do repetitivo cadastrado sob número 961. (Clique aqui) Súmulas Durante sessão de ontem, a 1ª seção do STJ aprovou duas novas súmulas. Confira os enunciados, clique...
Na ONU, Barroso alerta para crimes ambientais na Amazônia
Migalhas Quentes
11/3/2021

Na ONU, Barroso alerta para crimes ambientais na Amazônia

...o é realizado a cada cinco anos e, nesta edição, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, foi convidado para falar sobre a Amazônia. Do Brasil e de forma on-line, Barroso abordou a importância da preservação da Amazônia com a apresentação intitulada "Amazônia: Segurança Humana, Crimes Ambientais e Desenvolvimento Sustentável", por meio de três eixos: Segurança humana; Prevenção de crimes ambientais; Desenvolvimento sustentável. A íntegra da apresentação em português e em inglês, você confere ao final desta reportagem. Crimes ambientais Após discorrer acerca da Amazônia no ecossistema global,...
STF: Desembargador pode suspender direito de resposta dado por juiz
Migalhas Quentes
11/3/2021

STF: Desembargador pode suspender direito de resposta dado por juiz

... concessão de indenização. Também seguindo o relator, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que a lei impugnada veio “em boa hora” para regulamentar o importante instituto do direito de resposta. O ministro, ponderou, no entanto, que o bom jornalismo adota como regra ética ouvir os dois lados, sobretudo em tempos de internet, no qual a notícia se perpetua. “Não se deve retirar do ofendido o direito de responder da forma que lhe parece própria, com a proporcionalidade que caberá ao juiz determinar”, afirmou. Posteriormente, e em breve voto, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia declararam a inconstitucionalidade...
Barroso diz que é "triste ver quem sinta saudade da ditadura"
Migalhas Quentes
11/3/2021

Barroso diz que é "triste ver quem sinta saudade da ditadura"

Nesta quinta-feira, 11, o ministro Luís Roberto Barroso proferiu voto em julgamento sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Ao ressaltar a importância deste instituto, o ministro relembrou que conviveu com a ditadura, período no qual o direito de resposta e de liberdade de expressão eram tolhidos. “Já vivemos épocas muitos tristes no Brasil e triste mesmo é ver quem sinta saudade desse tempo.”
Ministro dá receita para advogado do futuro: “resolve sem propor ação”
Migalhas Quentes
11/3/2021

Ministro dá receita para advogado do futuro: “resolve sem propor ação”

... quinta-feira, 11, durante a sessão plenária do STF, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma reflexão acerca do excesso de judicialização no cenário brasileiro. De acordo com o ministro, não há estrutura – cara como seja – que possa suportar um crescente aumento de demandas que poderiam ser evitadas por atuação de advogados: “composição dos litígios sem ação judicial”. Para o ministro Barroso, o advogado do futuro não é aquele que propõe ação judicial, mas aquele que resolve o problema sem propor a ação, por meio da negociação e composição amigável. A fala do ministro foi proferida durante julgamento...
STF veda compartilhamento de informações em programa de repatriação
Migalhas Quentes
10/3/2021

STF veda compartilhamento de informações em programa de repatriação

... outros ministros da Corte seguiram o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso, e fixaram a seguinte tese:  “É constitucional a vedação ao compartilhamento de informações prestadas pelos aderentes ao RERCT com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como a equiparação da divulgação dessas informações à quebra do sigilo fiscal.”   Caso O PSB - Partido Socialista Brasileiro ajuizou no STF a ação questionando dispositivos da lei da repatriação, 13.254/16, que proíbem a divulgação ou a publicidade de informações prestadas por aqueles que repatriarem ativos de origem lícita, mantidos por...
MIGALHAS nº 5.057
Informativo Migalhas
10/3/2021

MIGALHAS nº 5.057

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.056
Informativo Migalhas
9/3/2021

MIGALHAS nº 5.056

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
STF decide que Petrobras não precisa se submeter à lei das licitações
Migalhas Quentes
8/3/2021

STF decide que Petrobras não precisa se submeter à lei das licitações

... para quem a Petrobras deveria obedecer à lei das licitações. Luís Roberto Barroso se declarou suspeito no caso. Mesmo que não possa ser obrigada a obedecer à lei das licitações, a Petrobras ainda está sujeita a regime próprio e simplificado de contratação, previsto em lei e regulamentado por decreto de 1998. Processo: RE 441.280 Informações: Agência Brasil.
A atuação do STF na pandemia de Covid-19
Migalhas de Peso
8/3/2021

A atuação do STF na pandemia de Covid-19

...o exemplo, há a decisão proferida na ADPF 669 pelo ministro Luís Roberto Barroso, cujo objeto foi a campanha publicitária do governo Federal nominada “O Brasil Não Pode Parar”. Conforme a proponente, tal campanha veicularia noções falsas sobre a pandemia, induzindo o público a reproduzir condutas acentuando o contágio pelo Coronavírus. A cautelar foi concedida, proibindo esta e qualquer campanha similar. O ministro fundamentou-se na ideia de que as campanhas publicitárias devem ter caráter “informativo, educativo ou de orientação social” (art. 37, §1º, CF). Para Wilson Steinmetz, tal dever é usado como...
MIGALHAS nº 5.055
Informativo Migalhas
8/3/2021

MIGALHAS nº 5.055

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Barroso suspende norma que desobriga adaptação de prova física a PcD
Migalhas Quentes
8/3/2021

Barroso suspende norma que desobriga adaptação de prova física a PcD

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em decisão liminar, suspendeu o decreto 9.546/18 ao entender que é inconstitucional a submissão genérica de candidatos com e sem deficiência aos mesmos critérios em provas físicas de concursos. Entenda o caso O PSB questionou a validade do decreto 9.546/18, que desobriga os editais de concursos públicos Federais a estipularem adaptações necessárias aos candidatos com deficiência durante a realização de provas físicas, e estabelece critérios iguais de aprovação para todos os candidatos. A antiga da norma (decreto 9.508/18) reservava às pessoas com deficiência...
STF invalida restrição na venda de testes psicológicos
Migalhas Quentes
8/3/2021

STF invalida restrição na venda de testes psicológicos

... Carmén Lucia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques acompanharam o entendimento do relator. Limites de acesso O ministro Edson Fachin votou pela improcedência da ação. Para S. Exa., a norma questionada é compatível com a Constituição e a restrição à comercialização de exames psicológicos é importante para preservar a integridade dos testes e das pessoas a eles submetidas. Segundo o ministro Fachin, por razões éticas, é padrão internacional estabelecer determinados limites ao acesso aos resultados dos exames. “Não significa que eles sejam inacessíveis, apenas...
STF: Reeleição de dirigentes do TCE/RJ é constitucional
Migalhas Quentes
8/3/2021

STF: Reeleição de dirigentes do TCE/RJ é constitucional

...e abriu a divergência, e os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia, que seguiram o voto divergente. Em seu voto, Fachin considerou que a norma afronta a simetria das cortes de contas estaduais em relação ao TCU, prevista no artigo 75 do texto constitucional. Processo: ADIn 3.377
MIGALHAS nº 5.054
Informativo Migalhas
5/3/2021

MIGALHAS nº 5.054

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
A obsolescência do voto obrigatório
Migalhas de Peso
4/3/2021

A obsolescência do voto obrigatório

... Tribunal Superior Eleitoral que, sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso - um juiz com histórico progressista que, inclusive, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que “a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e, em algum lugar do futuro não muito distante, ele deve ser (implementado)”7  -, facilitou em muito a justificativa eleitoral, tendo em vista que o eleitor que não apresentasse a justificativa no dia da votação, poderia apresentá-la virtualmente pelo aplicativo e-Título e pelo Sistema Justifica ou, ainda, de forma pessoal, como já antes era...
MIGALHAS nº 5.053
Informativo Migalhas
4/3/2021

MIGALHAS nº 5.053

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
STF decide pela inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre heranças e doações advindas do exterior
Migalhas de Peso
4/3/2021

STF decide pela inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre heranças e doações advindas do exterior

... ministros Dias Toffoli (relator), Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Luiz Edson Fachin votaram pela inconstitucionalidade da exigência do ITCMD, enquanto os ministros Luiz Fux (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram pela constitucionalidade da cobrança. Prevaleceu o entendimento esposado pelo ministro Dias Toffoli, relator do leading case, no sentido da impossibilidade de os estados e o distrito federal legislarem supletivamente na ausência da lei complementar definidora de a qual unidade federativa compete...
Fux completa 10 anos no Supremo: “lutamos pela vida e esperança”
Migalhas Quentes
3/3/2021

Fux completa 10 anos no Supremo: “lutamos pela vida e esperança”

... homenagens de seus pares, dentre eles Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Muito emocionado, o atual presidente do STF agradeceu as condecorações e finalizou seu discurso: “lutamos pela vida e pela esperança”. Veja a íntegra do discurso: Carreira Em 2011, Luiz Fux ocupou a vaga deixada pelo ministro Eros Grau. Fux é ex-ministro do STJ e foi nomeado para o STF por decreto da ex-presidente Dilma Rousseff publicado no dia 11 de fevereiro. Indicado para o cargo em 1º de fevereiro de 2011, ele foi sabatinado pela CCJ do Senado uma semana depois, sendo aprovado por unanimidade. No mesmo dia, teve...
MIGALHAS nº 5.052
Informativo Migalhas
3/3/2021

MIGALHAS nº 5.052

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
A atuação do Judiciário em tempos de pandemia
Migalhas de Peso
3/3/2021

A atuação do Judiciário em tempos de pandemia

... fundamental do porquê da vacinação compulsória. O ministro Luís Roberto Barroso consignou que “caracteriza como ilegítimo que, em nome de um direito individual, frustre-se o direito da coletividade.”3 Não obstante o Supremo Tribunal Federal tenha se sobressaído como precursor do ativismo judicial no Estado Brasileiro, as instâncias inferiores não estão imunes a isso. Em âmbito local, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro também tem adotado algumas posturas polêmicas no âmbito acadêmico, sobretudo durante a pandemia do coronavírus. Dentre elas, destacamos a suspensão da execução de nº 0036361-16.2020.8.19.0000,...
MIGALHAS nº 5.051
Informativo Migalhas
2/3/2021

MIGALHAS nº 5.051

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Barroso manda PGR e PF apurarem venda de terras indígenas na Amazônia
Migalhas Quentes
2/3/2021

Barroso manda PGR e PF apurarem venda de terras indígenas na Amazônia

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou nesta terça-feira, 2, que a PGR e a PF apurem - nas esferas cível e criminal - indícios da tentativa de comercialização de terras indígenas protegidas, na Amazônia. A decisão se baseia em documentário veiculado pela BBC News, na semana passada, que denunciou a utilização do Facebook para anúncio e comercialização de terras na Amazônia. Entre as áreas anunciadas para venda estaria a terra indígena Uru-Eu-Wau-Wau, que Barroso ordenou - no âmbito da ADPF 709 - que o governo Federal isolasse e expulsasse invasores. A área, segundo o ministro, está em...
Invalidada lei do PI sobre cobrança de ICMS em compras não presenciais
Migalhas Quentes
2/3/2021

Invalidada lei do PI sobre cobrança de ICMS em compras não presenciais

... interestadual. Precedentes Em seu voto, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a legislação piauiense segue, em parte, o modelo aprovado no protocolo 21/11 do Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária. Ocorre que o STF, no julgamento da ADIn 4.628, firmou a orientação de que o protocolo ofende a Constituição, ao atribuir a diferença de alíquotas do ICMS ao estado destinatário, na hipótese de haver venda direta e não presencial ao consumidor final não contribuinte desse imposto. S. Exa. lembrou, ainda, que a Corte, na análise do RE 680.089, com repercussão geral reconhecida, fixou...
STF: Lei que fixa piso salarial do magistério público é constitucional
Migalhas Quentes
2/3/2021

STF: Lei que fixa piso salarial do magistério público é constitucional

... ocorreu. {INNER_BANNER_AREA} Valorização dos profissionais O relator, ministro Luís Roberto Barroso, destacou em seu voto que, a valorização dos profissionais da educação está diretamente relacionada ao cumprimento dos objetivos fundamentais da República, pois é por meio da educação que se caminha para a construção de uma sociedade livre justa e solidária, para o desenvolvimento nacional e para a erradicação da pobreza, da marginalização e redução das desigualdades sociais. S. Exa. analisou que, em sintonia com esse propósito, a Constituição previu que os entes federativos apliquem, anualmente, um percentual...
STF derruba restrições para porte de arma para guardas municipais
Migalhas Quentes
1/3/2021

STF derruba restrições para porte de arma para guardas municipais

... Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Divergência O ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência, no sentido de validar as restrições. Conforme explicou o ministro, a diferença entre os guardas municipais funda-se na violência que é presumivelmente maior em cidades grandes e em capitais. Por isso, segundo Barroso, o Estatuto não proíbe o porte de arma de fogo para agentes municipais, mas tão somente impõe maior controle sobre o uso dessas armas, visando à proteção da população em geral. Além desse ponto, Barroso enfatizou que as normas não ferem a autonomia federativa do município, pois a proibição...
STF reconhece prescrição de ação penal contra Ivo Cassol
Migalhas Quentes
1/3/2021

STF reconhece prescrição de ação penal contra Ivo Cassol

... voto do relator, Marco Aurélio. Ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber. De acordo com os autos, o ex-parlamentar, à época governador do Estado de Rondônia, teria desferido ataques contra a honra do procurador da República Reginaldo Trindade. Segundo a denúncia, os ataques se deram em entrevistas coletivas e participações em programas de rádio e televisão, entre agosto de 2007 e março de 2010. Foram atribuídos à vítima fatos como o envolvimento em extração ilegal de madeira e diamantes, prática de fraude processual e corrupção de testemunhas...
MIGALHAS nº 5.050
Informativo Migalhas
1/3/2021

MIGALHAS nº 5.050

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
STF: Estados não podem criar leis para tributar bens no exterior
Migalhas Quentes
27/2/2021

STF: Estados não podem criar leis para tributar bens no exterior

... constitucional. Acompanharam integralmente o entendimento do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Os ministros Marco Aurélio e Edson Fachin seguiram o relator, apenas com a ressalva de que, como a cobrança não poderia ter sido realizada pelos Estados, os contribuintes deveriam ter o direito de pedir restituição de valores que foram pagos de forma indevida, tendo, ou não, ação judicial. Leia o voto do relator na íntegra.  Divergência O ministro Alexandre de Moraes, inaugurou a divergência, que ficou vencida. O teor do entendimento do ministro...
"Fui vítima de um golpe", brinca Barroso sobre Toffoli na presidência da 1ª turma
TV Migalhas
1/12/2020

"Fui vítima de um golpe", brinca Barroso sobre Toffoli na presidência da 1ª turma

Nesta terça-feira, 1, o ministro Dias Toffoli foi eleito por aclamação como presidente da 1ª turma do STF para 2021. Em sua vez de dizer se aclamava Toffoli ou não, o ministro Luís Roberto Barroso brincou: "Eu acho que fui vítima de um golpe". Acontece que Barroso seria o presidente, se não fosse a acomodação de Toffoli na 1ª turma, após sua saída da presidência do STF. Veja a matéria completa:

Religião x Privacidade: Barroso conta caso de pastor autorizado a pregar só depois das 9 da manhã
TV Migalhas
25/11/2020

Religião x Privacidade: Barroso conta caso de pastor autorizado a pregar só depois das 9 da manhã

Durante o julgamento sobre diferenciação de data e horário, em concurso e estágio probatório, em razão de crença religiosa, o ministro Luís Roberto Barroso contou um caso no qual observou a ponderação da liberdade religiosa com o direito à privacidade. Trata-se de um pregador, no RJ, que proferia palavras religiosas às 7 horas da manhã aos domingos, com aparelhagem de som. Com o incômodo da comun...

Eleições 2020: desafios e superações
TV Migalhas
14/8/2020

Eleições 2020: desafios e superações

Luís Roberto Barroso - Ministro do STF e presidente do TSE Alexandre Garcia - jornalista, apresentador e colunista de política ?? Conecte-se ao Migalhas! 

WEBINAR - Vidas negras importam
TV Migalhas
27/7/2020

WEBINAR - Vidas negras importam

Para discutir ações efetivas no combate ao racismo estrutural, Migalhas realiza o webinar "Vidas negras importam", em parceria com o Movimento AR, uma mobilização voluntária, com o propósito de realizar mudanças e transformações sociais. -Luís Roberto Barroso - Ministro do STF e presidente do TSE. -Flavia Lima - Ombudsman da Folha de S. Paulo, é formada em Ciências Sociais e Direito. -José Vice...

Luís Roberto Barroso "Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso"
TV Migalhas
27/5/2020

Luís Roberto Barroso "Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso"

O ministro Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo a ministra Rosa Weber, e já protagonizando fato inédito: a primeira posse virtual da história da Corte. O ministro Edson Fachin será o vice-presidente do Tribunal a partir do próximo biênio. Veja mais:

STF define o que é "erro grosseiro" para responsabilizar agentes públicos; Confira os votos
TV Migalhas
22/5/2020

STF define o que é "erro grosseiro" para responsabilizar agentes públicos; Confira os votos

Os ministros do STF julgaram pedidos liminares contra a MP 966/20, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19 aos casos de dolo ou erro grosseiro. Por maioria, os ministros seguiram o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, relator, para que seja considerado "erro grosseiro" o ato administrativo que ensejar violação do direito à ...

Barroso fixa critérios para responsabilidade de agentes públicos na pandemia
TV Migalhas
21/5/2020

Barroso fixa critérios para responsabilidade de agentes públicos na pandemia

O plenário do STF deu início ao julgamento de sete ações contra a MP 966/20, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19. A sessão contou com as sustentações orais e o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que fixou critérios para a responsabilização dos agentes públicos. Veja a matéria completa:

Crises, Cortes e Constituições
TV Migalhas
5/5/2020

Crises, Cortes e Constituições

A coluna Conversa Constitucional realizou em parceria com o Migalhas o webinar "Crises, Cortes e Constituições", dia 5/5, mediado pelo advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal. O evento, que será em inglês, contará com a participação de Edwin Cameron, juiz aposentado da Corte Constitucional da África do Sul, atual Chanceler da Universidade de Stellenbosch, e Luís Roberto Barroso, ministro d...

Fake news: Ministro Barroso não apoiou manifestações
TV Migalhas
17/3/2020

Fake news: Ministro Barroso não apoiou manifestações

Circularam nesta segunda-feira, 16, pelo WhatsApp, notícias de que o ministro Luís Roberto Barroso teria defendido as manifestações do último domingo, e apoiado a atitude do presidente Jair Bolsonaro, que participou da aglomeração a despeito das recomendações do Ministério da Saúde. Em vídeo divulgado nesta terça-feira, Barroso desmente categoricamente essa fake news. Destaca, ainda, a importanci...

Atrito entre Toffoli e Barroso durante julgamento
TV Migalhas
16/10/2019

Atrito entre Toffoli e Barroso durante julgamento

Um agastamento entre ministros foi protagonizado pelos ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes na sessão desta quarta-feira, 16, no plenário do STF. Os ministros discutiam a constitucionalidade de resoluções do TSE que determinam a suspensão automática do registro de partido pela ausência de prestação de contas. Durante voto de Moraes sobre prestação de contas de parti...

Ministro Barroso comenta sobre mensagens da Lava Jato
TV Migalhas
3/8/2019

Ministro Barroso comenta sobre mensagens da Lava Jato

Nesta sexta-feira, 2, durante uma palestra na cidade de São José dos Campos/SP, o ministro Luís Roberto Barroso comentou as mensagens vazadas da Lava Jato. Para Barroso, "é difícil entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos". O ministro participou de um evento da Associação Comercial e Industrial da cidade. Durante sua fala, Barroso ale...

Barroso fala no Chile sobre crise da democracia, tecnologia e risco ambiental
TV Migalhas
2/7/2019

Barroso fala no Chile sobre crise da democracia, tecnologia e risco ambiental

O ministro do STF Luís Roberto Barroso foi o orador de abertura da Conferência Mundial da Sociedade Internacional de Direito Público, evento que reúne principais constitucionalistas do mundo e juízes das Supremas Cortes de diferentes países. O evento é realizado de 1 a 3 de junho este ano em Santiago, no Chile, na Universidade Católica. Em sua fala, o ministro tratou dos limites e possibilidades ...

Ministro Barroso palestra em Harvard - "Corrupção, Governança e Direitos Humanos"
TV Migalhas
7/11/2018

Ministro Barroso palestra em Harvard - "Corrupção, Governança e Direitos Humanos"

"É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil", afirmou o ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre o enfrentamento da corrupção pelo país nos últimos anos. No dia 5 de novembro, o ministro palestrou na Kennedy School, Escola de Governo da Universidade de Harvard, sobre o tema "Corrupção, Governança e Direitos Humanos: O Caso do Brasil". Para ele, "o país precisa de reformas estr...

Luís Roberto Barroso - Porte de drogas e aborto
TV Migalhas
28/8/2018

Luís Roberto Barroso - Porte de drogas e aborto

Em evento promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, abordou o Direito Penal no Brasil. O ministro citou teses que ele tem apresentado e que têm prevalecido no STF em relação a questões como porte de drogas e descriminalização do aborto.

Luís Roberto Barroso - Processos criminais no STF
TV Migalhas
28/8/2018

Luís Roberto Barroso - Processos criminais no STF

Em evento promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, abordou o Direito Penal no Brasil. Barroso tratou da solução de demandas da área penal no STF.

Luís Roberto Barroso - Violência e corrupção no Brasil
TV Migalhas
28/8/2018

Luís Roberto Barroso - Violência e corrupção no Brasil

Em evento promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, abordou o Direito Penal no Brasil. De acordo com Barroso, a sociedade brasileira tem duas grandes "aflições": a violência e a corrupção.

Luís Roberto Barroso - Direito Penal
TV Migalhas
28/8/2018

Luís Roberto Barroso - Direito Penal

Em evento promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, abordou o Direito Penal no Brasil. O ministro ressaltou a necessidade de equilíbrio entre os direitos fundamentais dos acusados e dos interesses legítimos da sociedade.

Ministro Barroso - Foro privilegiado
TV Migalhas
6/5/2018

Ministro Barroso - Foro privilegiado

Em entrevista à TV Migalhas diretamente do Brazil Forum UK, o ministro Luís Roberto Barroso destaca a importância da decisão do Supremo de limitar o foro por prerrogativa de função a parlamentares.

Ministro Barroso - Nova Constituinte?
TV Migalhas
6/5/2018

Ministro Barroso - Nova Constituinte?

Em entrevista cedida ao Migalhas no Brazil Forum UK, evento que acontece neste fim de semana em Londres e Oxford com o intuito de debater os 30 anos da Constituição, o ministro Luís Roberto Barroso elogia a Carta Magna brasileira. O ministro afirmou ser contra nova Constituinte: "no momento de ampla polarização, dificilmente vai sair algo melhor do que nós temos".

Primeiras palestras do Brazil Forum UK focam em políticas públicas
TV Migalhas
5/5/2018

Primeiras palestras do Brazil Forum UK focam em políticas públicas

Teve início na manhã deste sábado, 5, a 3ª edição do Brazil Forum UK, evento que reunirá em Londres e em Oxford personalidades do Direito, da Política e Economia nacional para debater os 30 anos da Constituição. Responsável pela abertura, o ministro do STF Luís Roberto Barroso elencou as conquistas democráticas dos últimos 30 anos: o fim da ditadura, o controle da hiperinflação e as vitórias expr...

Barroso x Gilmar
TV Migalhas
21/3/2018

Barroso x Gilmar

Novo agastamento foi protagonizado entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes na sessão desta quarta-feira. Saiba mais:

Ministro Barroso palestra em Ribeirão Preto/SP
TV Migalhas
13/3/2018

Ministro Barroso palestra em Ribeirão Preto/SP

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, visitou a região nordeste do Estado de SP para proferir duas palestras. Os temas abordam as conquistas democráticas, a Constituição e o combate à corrupção. Saiba mais:

Ministro Barroso palestra em Franca/SP
TV Migalhas
12/3/2018

Ministro Barroso palestra em Franca/SP

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, visitou a região nordeste do Estado de SP para proferir duas palestras. Os temas abordam as conquistas democráticas, a Constituição e o combate à corrupção. Saiba mais:

Artistas pedem ao STF fim do foro privilegiado
TV Migalhas
23/11/2017

Artistas pedem ao STF fim do foro privilegiado

Arnaldo Antunes e Marisa Monte divulgaram vídeos em que pedem que os ministros do STF decidam pelo fim do foro privilegiado. Está na pauta de sessão desta quinta-feira, 23, questão de ordem do ministro Luís Roberto Barroso na AP 937, na qual será discutida a questão do foro por prerrogativa de função.

Ministro Barroso discursa em Harvard sobre papel das Supremas Cortes na democracia
TV Migalhas
21/11/2017

Ministro Barroso discursa em Harvard sobre papel das Supremas Cortes na democracia

O ministro Luís Roberto Barroso participou de evento na faculdade de Direito de Harvard. Ao debater ao lado do professor Mark Tushnet, o ministro falou sobre o papel das Supremas Cortes nas democracias contemporâneas, defendeu a TV Justiça e disse que, em um país onde há uma "tradição" das elites de conspirarem contra a população -, é importante que as decisões sejam tomadas publicamente.

Ministro Barroso - Repercussão geral
TV Migalhas
21/10/2014

Ministro Barroso - Repercussão geral

O ministro do STF Luís Roberto Barroso defende que o STF deve selecionar grandes causas de interesse da sociedade, e nesse sentido é preciso equacionar a repercussão geral. A entrevista foi concedida durante a XXII Conferência Nacional da OAB.

Ministro Luís Roberto Barroso - Expectativas
TV Migalhas
26/6/2013

Ministro Luís Roberto Barroso - Expectativas

O novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que toma posse em 26/06, disse em entrevista exclusiva à TV Migalhas que pretende entrar na mais alta Corte do país com muita humildade para aprender um ofício novo. "Para mim é um prazer e uma honra estar no Supremo", afirmou.

Entrevista: Luís Roberto Barroso
TV Migalhas
25/11/2011

Entrevista: Luís Roberto Barroso

Vídeo integrante da matéria "XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece em Curitiba/PR" que pode ser conferida no link