Luís Roberto Barroso
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Luís Roberto Barroso

Migalheiro desde janeiro/2003.
Mestre pela Universidade de Yale, doutor e livre-docente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Visiting Scholar na Faculdade de Direito de Harvard e Senior Fellow na Harvard Kennedy School. Professor titular da UERJ e do Centro Universitário de Brasília - UniCeub. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Eleições 2020: desafios e superações
Webinar
14/8/2020

Eleições 2020: desafios e superações

Para discutir os desafios e superações das Eleições 2020, Migalhas promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas.

Luís Roberto Barroso e Alexandre Garcia
Crises, Cortes e Constituições
Webinar
5/5/2020

Crises, Cortes e Constituições

A coluna Conversa Constitucional convida para o webinar "Crises, Cortes e Constituições", mediado pelo advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal. O evento, que será em inglês, contará com a participação de Edwin Cameron, juiz aposentado da Corte Constitucional da África do Sul, atual Chanceler da Universidade de Stellenbosch, e Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal. Ambos têm na biografia uma profícua vida acadêmica combinada com a advocacia dedicada aos direitos fundamentais, tendo sido indicados para as Supremas Cortes de seus respectivos países.

Vingadores e humanistas
Migalhas de Peso
7/6/2011

Vingadores e humanistas

Um importante órgão de imprensa divulgou um artigo de Anthony Daniels, médico penitenciário, psiquiatra e escritor inglês, pedindo ao Supremo Tribunal Federal que entregue Cesare Battisti à Itália, onde cumpriria pena até morrer. Difícil entender porque um cidadão inglês sairia dos seus cuidados para tratar de tema que lhe é tão distante.
Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil
Migalhas de Peso
4/5/2011

Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil

Nas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas. No Brasil e no mundo, milhões de pessoas do mesmo sexo convivem em parcerias contínuas e duradouras, caracterizadas pelo afeto e pelo projeto de vida em comum.
A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida
Migalhas de Peso
31/3/2010

A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida

Luís Roberto Barroso e Letícia de Campos Velho Martel
Um indivíduo não tem poder sobre o início da própria vida. Sua concepção e seu nascimento são frutos da vontade alheia. É o nascimento com vida que marca o início da condição humana efetiva, com a aquisição de personalidade jurídica e da aptidão para ter direitos e obrigações. O direito à vida constitui o primeiro direito de qualquer pessoa, sendo tutelado em atos internacionais, na Constituição e no direito infraconstitucional.
A americanização do direito constitucional e seus paradoxos: teoria e jurisprudência constitucional no mundo contemporâneo
Migalhas de Peso
18/8/2009

A americanização do direito constitucional e seus paradoxos: teoria e jurisprudência constitucional no mundo contemporâneo

O modelo de constitucionalismo praticado no mundo contemporâneo, tanto nas democracias tradicionais como nas novas democracias, segue, nas suas linhas gerais – ainda que não no detalhe –, o padrão que foi estabelecido nos Estados Unidos ao longo dos últimos duzentos anos: (i) supremacia da Constituição, (ii) controle de constitucionalidade, (iii) supremacia judicial e (iv) ativa proteção dos direitos fundamentais.
O monopólio do atraso
Migalhas de Peso
3/8/2009

O monopólio do atraso

A história não acabou. O ideal humanitário da igualdade entre as pessoas pode encontrar diversas soluções no plano prático. Como conseqüência, por muito tempo ainda, haverá ideologias propondo caminhos diversos para a superação das injustiças e para a distribuição de bens sociais importantes.
Dançarinas e juristas
Migalhas de Peso
16/6/2009

Dançarinas e juristas

Há muitos fundamentos jurídicos pelos quais o escritor Cesare Battisti não deve ser extraditado. Estão postos no processo. Ao lado deles, no entanto, existem também inúmeras razões de senso comum que tornam sua causa boa e justa. Gostaria de compartilhá-las aqui.
Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática
Migalhas de Peso
2/2/2009

Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática

A resenha que se segue é dividida em um ensaio e um anexo. Cada um deles comporta leitura autônoma. No ensaio, que dá título a este texto, procuro apresentar uma análise jurídica, política e filosófica acerca da judicialização da vida no Brasil, do ativismo judicial e das objeções que têm sido levantadas contra essa expansão do Judiciário. No anexo, registro objetivamente alguns fatos e decisões relevantes de 2008.
Vinte anos da Constituição Brasileira de 1988: o estado a que chegamos
Migalhas de Peso
27/11/2008

Vinte anos da Constituição Brasileira de 1988: o estado a que chegamos

Começamos tarde. Somente em 1808 – trezentos anos após o descobrimento –, com a chegada da família real, teve início verdadeiramente o Brasil. Até então, os portos eram fechados ao comércio com qualquer país, salvo Portugal. A fabricação de produtos era proibida na colônia, assim como a abertura de estradas. Inexistia qualquer instituição de ensino médio ou superior: a educação resumia-se ao nível básico, ministrada por religiosos. Mais de 98% da população era analfabeta. Não havia dinheiro e as trocas eram feitas por escambo. O regime escravocrata subjugava um em cada três brasileiros e ainda duraria mais oitenta anos, como uma chaga moral e uma bomba-relógio social. Pior que tudo: éramos colônia de uma metrópole que atravessava vertiginosa decadência, onde a ciência e a medicina eram tolhidas por injunções religiosas e a economia permaneceu extrativista e mercantilista quando já ia avançada a revolução industrial. Portugal foi o último país da Europa a abolir a inquisição, o tráfico de escravos e o absolutismo. Um Império conservador e autoritário, avesso às idéias libertárias que vicejavam na América e na Europa.
País de provas ilícitas
Migalhas de Peso
11/9/2008

País de provas ilícitas

O amadurecimento institucional dos povos é um processo lento e freqüentemente doloroso. Sabemos por experiência própria. Por duas décadas testemunhamos os descaminhos do autoritarismo, que oscilou entre a presunção e a truculência, até esvair-se em melancólica mediocridade.
Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial
Migalhas de Peso
21/1/2008

Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial

Nos últimos anos, no Brasil, a Constituição conquistou, verdadeiramente, força normativa e efetividade. A jurisprudência acerca do direito à saúde e ao fornecimento de medicamentos é um exemplo emblemático do que se vem de afirmar. As normas constitucionais deixaram de ser percebidas como integrantes de um documento estritamente político, mera convocação à atuação do Legislativo e do Executivo, e passaram a desfrutar de aplicabilidade direta e imediata por juízes e tribunais.
Exame nacional para juízes
Migalhas de Peso
8/5/2007

Exame nacional para juízes

O presente artigo não discute o terremoto produzido pela Operação Hurricane nem os seus efeitos imediatos e de curto prazo. O fato de tramitar o processo em segredo de justiça torna imprudente, nesse momento, avaliações mais profundas. O debate aqui suscitado diz respeito aos concursos públicos para ingresso na magistratura e às notícias, que voltam e meia ocupam espaço nos jornais, acerca de irregularidades e favorecimentos em tais certames.
O ano da nossa maioridade
Migalhas de Peso
20/3/2007

O ano da nossa maioridade

O editorial que se segue procura identificar alguns dos principais eventos e temas constitucionais que marcaram o ano de 2006. Dentre eles, é possível assinalar: os dezoito anos da Constituição de 1988, a presença marcante do Supremo Tribunal Federal na paisagem política brasileira e as eleições para Presidente da República e para o Congresso Nacional, em meio a muitos outros.
O direito, as emoções e as palavras
Migalhas de Peso
12/2/2007

O direito, as emoções e as palavras

Permitam-me que me dirija em primeiro lugar a vocês, para compartilhar esse momento de realização profunda: a conclusão da educação superior de seus filhos. Para nós, a passagem deles pela Faculdade de Direito da UERJ foi um prazer e um privilégio. Trata-se de uma safra especial de jovens de talento e integridade. Aqui eles receberam carinho, respeito e ensino público de qualidade, apesar de tudo.
Poder constituinte e política ordinária
Migalhas de Peso
10/8/2006

Poder constituinte e política ordinária

O poder constituinte é a energia inicial que cria ou reconstrói o Estado. Trata-se de um fato essencialmente político, que consiste no poder de elaborar e de fazer valer uma Constituição. A Constituição, por sua vez, irá converter esse fato político em um poder de direito, institucionalizando uma nova ordem jurídica. De acordo com a teoria democrática, o poder constituinte repousa na soberania popular, isto é, na vontade do povo. O povo sempre conserva o poder de mudar os fundamentos do Estado no qual se insere. Por essa razão, o poder constituinte não está subordinado ao poder constituído, situando-se fora e acima da ordem jurídica em vigor.
Neoconstitucionalismo - O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil
Migalhas de Peso
3/5/2006

Neoconstitucionalismo - O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil

Chega de ação. Queremos promessas”. Anônimo Assim protestava o grafite, ainda em tinta fresca, inscrito no muro de uma cidade, no coração do mundo ocidental. A espirituosa inversão da lógica natural dá conta de uma das marcas dessa geração: a velocidade da transformação, a profusão de idéias, a multiplicação das novidades. Vivemos a perplexidade e a angústia da aceleração da vida. Os tempos não andam propícios para doutrinas, mas para mensagens de consumo rápido. Para jingles, e não para sinfonias. O Direito vive uma grave crise existencial. Não consegue entregar os dois produtos que fizeram sua reputação ao longo dos séculos. De fato, a injustiça passeia pelas ruas com passos firmes[2] e a insegurança é a característica da nossa era[3].
O Judiciário entrou na política
Migalhas de Peso
16/12/2005

O Judiciário entrou na política

Qualquer que seja o juízo político que cada um queira fazer acerca do ex-ministro e agora ex-deputado José Dirceu, é impossível não assinalar a obstinação com que resistiu à cassação de seu mandato parlamentar. As sucessivas ações que propôs perante o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxeram para o debate jornalístico algumas das grandes questões da teoria constitucional, entre as quais as que envolvem a supremacia da Constituição, o controle de constitucionalidade, o princípio da separação de poderes e a legitimidade democrática da atuação do Poder Judiciário. Uma boa oportunidade para reavivar algumas idéias básicas inerentes ao Estado constitucional democrático.
Janela e não espelho
Migalhas de Peso
9/8/2005

Janela e não espelho

O direito constitucional brasileiro vive uma fase de virtuosa ascensão científica e institucional. O ensaio que se segue procura oferecer uma fotografia de algumas de suas principais características, levando em conta aspectos históricos, teóricos e sociais.
Controle externo a favor do judiciário
Migalhas de Peso
18/2/2004

Controle externo a favor do judiciário

Uma das instigantes novidades do Brasil dos últimos anos foi a virtuosa ascensão institucional do Poder Judiciário. Sob a Constituição de 1988, recuperadas as liberdades democráticas e as garantias da magistratura, juízes e tribunais deixaram de ser um departamento técnico especializado e passaram a desempenhar um papel político, dividindo espaço com o Legislativo e o Executivo.
Agências Reguladoras
Migalhas de Peso
22/1/2003

Agências Reguladoras

Uma das mais intrincadas questões afetas às agências reguladoras e ao direito da regulação é sua compatibilização com o princípio da reserva legal, que ainda hoje é da essência do modelo democrático. Para além dos temas recorrentes, como o poder regulamentar e as delegações legislativas, há a questão específica da chamada deslegalização, que contrasta com os conceitos tradicionais ao contemplar a transferência de competências normativas primárias para uma entidade da Administração.
STF deve analisar denúncias contra Bolsonaro antes da Câmara
Migalhas Quentes
hoje

STF deve analisar denúncias contra Bolsonaro antes da Câmara

... pelos ministros Alexandre de Morais, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.  Leia o voto do ministro Toffoli.  Relator No entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, não caberia à Corte realizar um juízo de cognição anterior à autorização da Câmara.  "Não cabendo a esta Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre denúncia oferecida contra o Presidente da República antes da autorização da Câmara dos Deputados, igualmente não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas, cuja ambiência própria é o momento previsto no art. 4º da lei 8.038/90, o qual...
Moraes adia ações de eleições sucessivas nas Assembleias Legislativas
Migalhas Quentes
hoje

Moraes adia ações de eleições sucessivas nas Assembleias Legislativas

... demais membros da mesa diretora. Em abril, o ministro relator, Luís Roberto Barroso, concedeu medida liminar para vedar sucessivas reeleições para os membros da mesa diretora das Assembleias Legislativas dos Estados de Alagoas e Rio de Janeiro. As decisões, contudo, não invalidavam as eleições para o biênio 21/23, pois os atuais dirigentes foram reconduzidos pela primeira vez, o que se enquadra na limitação de apenas uma reeleição para mandatos consecutivos. O ministro afirmou que a proibição de reeleição prevista na Constituição Federal não é de reprodução obrigatória pelas constituições estaduais....
MIGALHAS nº 5.103
Informativo Migalhas
hoje

MIGALHAS nº 5.103

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
STF valida controle judicial para município aplicar recursos no SUS
Migalhas Quentes
hoje

STF valida controle judicial para município aplicar recursos no SUS

... 141/12.” Acesse o voto do relator. Condenação O ministro Luís Roberto Barroso divergiu parcialmente do relator a fim de afastar a condenação da União “a promover o acompanhamento do ora determinado, condicionando a entrega de recursos referentes à repartição de receitas tributárias, a que alude o art. 159, I, alínea ‘b’ da CRFB, à comprovação, por parte do Litisconsorte-Réu, do integral atendimento” da sentença. “A condenação da União é impossível porque, à época dos fatos submetidos a julgamento, não havia lei que condicionasse a realização das transferências constitucionais determinadas nos arts....
MIGALHAS nº 5.102
Informativo Migalhas
há 3 dias

MIGALHAS nº 5.102

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
25 Anos da urna eletrônica - A luta contra o retrocesso do maior sistema informatizado de votos
Migalhas de Peso
há 3 dias

25 Anos da urna eletrônica - A luta contra o retrocesso do maior sistema informatizado de votos

... pontuado pelo Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Roberto Barroso, em recente entrevista concedida à imprensa no último dia 06/058: "Tem tanta coisa funcionando mal no Brasil e algumas pessoas estão pensando em modificar o que vem funcionando bem". Nesse sentido, o ponto é que se há alguma mudança a ser feita, esta deve ocorrer de forma a acompanhar a modernização tecnológica, principalmente benéficas aos eleitores, assim como já vem sendo feito, a exemplo do cadastro eletrônico da biometria dos eleitores, título eletrônico digital (e-título), entre outros, mas jamais para retroagir,...
STF invalida prazo decenal para anulação de atos administrativos em SP
Migalhas Quentes
há 3 dias

STF invalida prazo decenal para anulação de atos administrativos em SP

... efeitos. Igualdade Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Luís Roberto Barroso, segundo o qual o prazo decenal previsto na lei estadual 10.177/98, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública paulista, afronta o princípio da igualdade. Barroso explicou que o prazo de cinco anos se consolidou como marco temporal geral nas relações entre o poder público e particulares, e o STF somente admite exceções ao princípio da isonomia quando houver necessidade de remediar um desequilíbrio específico entre as partes. O ministro destacou que os demais Estados aplicam, indistintamente,...
Barroso: Desconto de contribuição sindical exige aval do trabalhador
Migalhas Quentes
13/5/2021

Barroso: Desconto de contribuição sindical exige aval do trabalhador

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu medida cautelar pleiteada por concessionárias de rodovias de SP contra decisão do TRT da 2ª região que autorizou desconto de contribuição sindical dos trabalhadores sem anuência expressa individual, por reputar suficiente a autorização assemblear. Para S. Exa., a decisão do Tribunal afrontou entendimento do Supremo, que já declarou a invalidade dos descontos sem a anuência expressa do empregado. O caso tratou de reclamação com pedido liminar, em que concessionárias de rodovias impugnou sentença normativa da SDC do TRT da 2ª região, que julgou parcialmente...
MIGALHAS nº 5.101
Informativo Migalhas
13/5/2021

MIGALHAS nº 5.101

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
STF exclui ICMS do PIS/Cofins a partir de 2017
Migalhas Quentes
13/5/2021

STF exclui ICMS do PIS/Cofins a partir de 2017

...a oportunidade, ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A tese fixada foi a seguinte: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins." Desta decisão, a AGU interpôs embargos de declaração para pedir a modulação da decisão, sob o argumento de que se produz uma "nociva reforma tributária com efeitos retroativos". Assim, a União pediu que a decisão só tenha efeitos após o julgamento do recurso. Modulação a partir 15/3/17 – ICMS destacado Ontem, a ministra Cármen Lúcia votou no sentido de determinar que a tese de repercussão...
Assistente Siri responde Barroso durante voto: "é o que eu pensei”
Migalhas Quentes
13/5/2021

Assistente Siri responde Barroso durante voto: "é o que eu pensei”

... debate sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, Luís Roberto Barroso foi interrompido pela assistente virtual do Iphone (Apple), a famosa Siri. Enquanto falava sobre a base de cálculo do PIS/Cofins, Siri o interrompeu: “uhn,uhn. Não encontrei base de cálculo”. Barroso, então, afirmou: “a Siri sempre invade meus votos” e, logo em seguida, Siri o respondeu: “é o que eu pensei”.
Por que Renan Calheiros não deveria ser o relator da CPI da covid-19
Migalhas de Peso
13/5/2021

Por que Renan Calheiros não deveria ser o relator da CPI da covid-19

..., mas sim pelo Ministro do Superior Tribunal Federal – STF, Luís Roberto Barroso, em decisão que depois fora confirmada pelo pleno do referido Tribunal. Em outras CPI’s, o STF não se manifestou sobre a obrigatoriedade do Senado em acatar imediatamente o preenchimento dos requisitos para tal (ao menos 1/3 dos integrantes da casa legislativa, indicação de fato determinado a ser investigado e duração em prazo certo) visto que tal prerrogativa é exclusiva do presidente do Senado Federal – ou era. Exposto este breve e importante parêntese, expõe-se a reflexão acerca do Relator da comissão. O Senador Renan Calheiros,...
Da inconstitucionalidade do artigo 2º da lei 13.463/17
Migalhas de Peso
12/5/2021

Da inconstitucionalidade do artigo 2º da lei 13.463/17

... suspenso devido ao pedido de vista do segundo votante, o ministro Luis Roberto Barroso. A alegação de inconstitucionalidade formal da norma foi afastada. A relatora entendeu que o processo legislativo se deu de forma válida e legal. Entretanto, reconheceu a alegação de inconstitucionalidade material levantada pelo partido político.  Ao fundamentar seu voto, a eminente ministra explicita que ao estabelecer o limite temporal de dois anos para o cancelamento da requisição de pagamento, houve inconstitucional desdobramento das competências atribuídas ao legislador ordinário. Além disso, afirma que a ausência...
MIGALHAS nº 5.100
Informativo Migalhas
12/5/2021

MIGALHAS nº 5.100

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
STF valida tributação sobre garrafas de água
Migalhas Quentes
12/5/2021

STF valida tributação sobre garrafas de água

... embalagens. Voto do relator A tese vencedora foi proposta pelo relator Luís Roberto Barroso:  “É constitucional a fixação de alíquotas de IPI superiores a zero sobre garrafões, garrafas e tampas plásticas, ainda que utilizados para o acondicionamento de produtos essenciais.” No entendimento do ministro, não há afronta à seletividade quando a Administração fiscal opta legitimamente por submetê-los a alíquotas de 10% ou 15%. “Existem bens cuja essencialidade é indiscutível e que se sujeitam a alíquotas de IPI superiores a zero, como o xampu e os materiais escolares. É possível, portanto, entender que...
STF antecipa fim de patentes para medicamentos
Migalhas Quentes
12/5/2021

STF antecipa fim de patentes para medicamentos

... Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também acompanharam a modulação, mas em maior extensão. Os ministros não acataram a ressalva quanto aos medicamentos. Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio ficaram vencidos e não modularam. Entenda A ação foi ajuizada em 2016 pelo então procurador Rodrigo Janot contra o art. 40 da lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Veja o que diz o dispositivo, que diferencia prazos para data de depósito e concessão da patente: "Art. 40. A patente de invenção...
Cármen Lúcia vota por excluir ICMS do PIS/Cofins a partir de 2017
Migalhas Quentes
12/5/2021

Cármen Lúcia vota por excluir ICMS do PIS/Cofins a partir de 2017

...a oportunidade, ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A tese fixada foi a seguinte: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins." Desta decisão, a AGU interpôs embargos de declaração para pedir a modulação da decisão, sob o argumento de que se produz uma "nociva reforma tributária com efeitos retroativos". Assim, a União pediu que a decisão só tenha efeitos após o julgamento do recurso. Relatora Inicialmente, Cármen Lúcia, relatora, concluiu que não há contradições, omissões, erro material e obscuridade no acórdão...
MIGALHAS nº 5.099
Informativo Migalhas
11/5/2021

MIGALHAS nº 5.099

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.098
Informativo Migalhas
10/5/2021

MIGALHAS nº 5.098

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.097
Informativo Migalhas
7/5/2021

MIGALHAS nº 5.097

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Fux retira de pauta debate sobre revisão da correção monetária do FGTS
Migalhas Quentes
7/5/2021

Fux retira de pauta debate sobre revisão da correção monetária do FGTS

... está sem data para julgamento. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso. O que está em jogo? Em 2014, o partido Solidariedade defendeu que a TR não pode ser utilizada para fins de atualização monetária do FGTS porque não reflete o processo inflacionário brasileiro. O FGTS foi instituído em 1966, mas foi a partir da 1988, com a Constituição Federal, que houve a universalização do sistema do FGTS. Assim, em 1990, houve a edição das leis 8.036/1990 e 8.177/1991, os quais determinaram a incidência da TR – atual taxa de atualização da poupança – a título de correção monetária dos depósitos do...
Não incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS
Migalhas de Peso
7/5/2021

Não incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS

... Weber, Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, já formando maioria a favor dos contribuintes. Abriu divergência o Ministro Alexandre de Moraes, no que foi seguido por Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux, os quais entenderam que os benefícios fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal não podem afrontar a competência tributária da União e que permitir a exclusão de tais créditos da base de cálculo do PIS/Cofins equivale à permissão de que outros entes da federação concedam benefícios fiscais de tributos federais, situação que representa verdadeira afronta...
Judiciário pode alterar índice de correção do FGTS?
TV Migalhas
6/5/2021

Judiciário pode alterar índice de correção do FGTS?

Está na pauta de 13 de maio no STF importantíssimo tema para os trabalhadores brasileiros: a correção monetária do FGTS. Segundo o partido Solidariedade, autor da ação, a TR - Taxa Referencial, índice utilizado para a atualização monetária, sofreu defasagem a partir de 1999 e, por isso, não acompanharia a inflação. A legenda pede que a TR seja substituída por um "índice constitucionalmente idôneo"...

"Sei como se sente", diz Barroso a Marco Aurélio sobre voto vencido
TV Migalhas
6/5/2021

"Sei como se sente", diz Barroso a Marco Aurélio sobre voto vencido

Na tarde desta quinta-feira, 6, Luís Roberto Barroso, do STF, abriu a divergência no julgamento sobre a extensão do prazo de patentes em caso de demora do INPI na análise. Ao final de seu voto, Barroso registrou ser voto vencido até aquele momento e brincou: "Ministro Marco Aurélio, nosso querido decano, eu agora sei bem como V. Exa se sente nessa dissidência minoritária." O decano, em vários j...

MIGALHAS nº 5.096
Informativo Migalhas
6/5/2021

MIGALHAS nº 5.096

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
STF derruba extensão de vigência de patentes por demora do INPI
Migalhas Quentes
6/5/2021

STF derruba extensão de vigência de patentes por demora do INPI

... artigo.” Validade da prorrogação do prazo de patentes Luís Roberto Barroso teve conclusão distinta do relator. Primeiramente, o ministro fez questão de frisar que o dispositivo impugnado vigora há 25 anos, pois foi publicado em 1996. Posteriormente, Barroso frisou que o dispositivo só produz efeitos se o INPI atrasar mais de 10 anos no exame de depósito de patente. O ministro explicou que a titularidade da patente só acontece depois que foi reconhecido o direito e não quando foi depositado. “O sistema patentário brasileiro não assegura exclusividade desde o depósito. O sistema patentário brasileiro...
“Sei como se sente”, diz Barroso a Marco Aurélio sobre voto vencido
Migalhas Quentes
6/5/2021

“Sei como se sente”, diz Barroso a Marco Aurélio sobre voto vencido

Na tarde desta quinta-feira, 6, Luís Roberto Barroso, do STF, abriu a divergência no julgamento sobre a extensão do prazo de patentes em caso de demora do INPI na análise. No caso, o ministro teve conclusão distinta de Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, que invalidaram a prorrogação do prazo.  Ao final de seu voto, Barroso registrou ser o único voto vencido e divergente, até aquele momento, e brincou: “Ministro Marco Aurélio, nosso querido decano, eu agora sei bem como V. Exa se sente nessa dissidência minoritária.” O decano, em vários julgamentos, fica vencido. Não é raro...
TSE: Discurso de ódio de eleitor nas redes é propaganda antecipada
Migalhas Quentes
5/5/2021

TSE: Discurso de ódio de eleitor nas redes é propaganda antecipada

...m cargo eletivo. Segundo o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, a publicação de Everildo não configura propaganda eleitoral antecipada negativa, porque não contém pedido explícito de voto, não usa forma proscrita na legislação e nem viola o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. A seu ver, mesmo a menção da hashtag #Dinovonão se trata de mera exposição de ideias, que deve ser salvaguardada pela liberdade de expressão. “Embora alguns julgados do TSE tenham reconhecido que a divulgação de publicação antes do período permitido que ofenda a honra de candidato constitua...
MIGALHAS nº 5.095
Informativo Migalhas
5/5/2021

MIGALHAS nº 5.095

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Judiciário pode substituir TR como índice de atualização do FGTS?
Migalhas Quentes
4/5/2021

Judiciário pode substituir TR como índice de atualização do FGTS?

... devido à correção do saldo. O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso. A ação Em 2014, o partido Solidariedade ajuizou ação no STF sustentando que a TR, a partir de 1999, sofreu uma defasagem em relação ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor e ao IPCA-E - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, que medem a inflação. Sua pretensão, na ADIn, é que o STF defina que o crédito dos trabalhadores na conta do FGTS seja atualizado por "índice constitucionalmente idôneo". Importante questão Em 2014, na decisão que deferiu o pedido de ingresso do Bacen e solicitou a prestação...
MIGALHAS nº 5.094
Informativo Migalhas
4/5/2021

MIGALHAS nº 5.094

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Maioria da 1ª turma do STF nega HC a ex-governador do DF
Migalhas Quentes
4/5/2021

Maioria da 1ª turma do STF nega HC a ex-governador do DF

...o mesmo sentido, votaram os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e a ministra Rosa Weber sob o fundamento de que a 1ª e a 2ª instâncias convergiram na condenação pelo crime de falsidade de ideológica. Os ministros corroboraram o fato de o ex-governador aparecer em vídeo recebendo dinheiro e elaborar recibos de falsas doações com datas retroativas, com o objetivo de tentar justificar o recebimento dos valores.   Processo: HC 195.323
MIGALHAS nº 5.093
Informativo Migalhas
3/5/2021

MIGALHAS nº 5.093

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Toffoli adia decisão sobre ICMS incidente em mercadorias importadas
Migalhas Quentes
3/5/2021

Toffoli adia decisão sobre ICMS incidente em mercadorias importadas

... Cármen Lúcia divergiram do relator. Gilmar foi acompanhado por Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Marco Aurélio divergiu parcialmente do relator, no tocante à projeção da eficácia da decisão referente à declaração de inconstitucionalidade. Cármen Lúcia, por sua vez, votou pela improcedência da ação. “A análise do questionamento posto na presente ação conduz à conclusão de que a Resolução Senado Federal nº 13, de 2012, não extrapola a competência constitucionalmente estabelecida no inc. IV do § 2o. do art. 155 Constituição da República.” Gilmar Mendes também votou pela improcedência do pedido. “Não...
MIGALHAS nº 5.092
Informativo Migalhas
30/4/2021

MIGALHAS nº 5.092

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.091
Informativo Migalhas
29/4/2021

MIGALHAS nº 5.091

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.090
Informativo Migalhas
28/4/2021

MIGALHAS nº 5.090

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.089
Informativo Migalhas
27/4/2021

MIGALHAS nº 5.089

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
STF veda constrições de verbas para pagamento de dívidas trabalhistas
Migalhas Quentes
27/4/2021

STF veda constrições de verbas para pagamento de dívidas trabalhistas

... Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente. Relator Luís Roberto Barroso, relator, entendeu que não é possível, por meio de decisões judiciais constritivas, modificar a destinação de recursos públicos previamente direcionados para a promoção de políticas públicas. O ministro observou que a jurisprudência do STF tem reconhecido a inconstitucionalidade dos bloqueios e sequestros de verba pública de estatais por decisões judiciais que prestam serviço público em regime não concorrencial e sem intuito lucrativo primário. Segundo o ministro, a Constituição veda a transposição, o remanejamento...
Lei de segurança nacional: chegou a hora de sair de cena?
Migalhas Quentes
26/4/2021

Lei de segurança nacional: chegou a hora de sair de cena?

... dentre elas, ministros do Supremo, como Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.  Um pouco de história A lei de segurança nacional foi sancionada em 1983 pelo último presidente da ditadura militar, o carrancudo general João Batista Figueiredo. A norma define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social como atos que lesam a integridade territorial; o regime representativo e democrático e a pessoa dos chefes dos Poderes da União. Vale ressaltar que a lei foi positivada sob o espectro da guerra fria, quando o mundo estava dividido entre o capitalismo, comandado pelos EUA, e o comunismo,...
MIGALHAS nº 5.088
Informativo Migalhas
26/4/2021

MIGALHAS nº 5.088

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.087
Informativo Migalhas
23/4/2021

MIGALHAS nº 5.087

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
As constantes interferências entre os poderes e o não cumprimento do que está disposto na Constituição
Migalhas de Peso
23/4/2021

As constantes interferências entre os poderes e o não cumprimento do que está disposto na Constituição

... cada casa legislativa. Em abril do corrente ano, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ordenou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instalasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia do coronavírus.  As CPIs estão previstas no § 3º do artigo 58 da Constituição e tem seu regramento detalhado na lei 1.579, de 1952, sendo uma forma usada pelo Parlamento de exercer sua atividade fiscalizadora. Segundo consta na legislação, uma CPI só pode ser criada a requerimento de senadores, de deputados ou em conjunto, quando...
Sobre os decretos de armas de fogo – cismas ou ilegalidades
Migalhas de Peso
23/4/2021

Sobre os decretos de armas de fogo – cismas ou ilegalidades

... Executivo no desdobramento de uma dada lei. Na mesma linha está Luís Roberto Barroso, op. cit., ensinando que “os atos normativos secundários, como decretos regulamentares ... por estarem subordinados à lei, não são suscetíveis de controle em ação direta de inconstitucionalidade.’ Ressalva Barroso os decretos que inovem autonomamente atuando com força de lei, neste caso podendo ser passíveis de controle abstrato, para se verificar eventual violação ao princípio da reserva legal. Efetivamente não é o caso dos decretos das armas que explicitaram o Estatuto do Desarmamento. A aberração social que alguns ‘querem’...
A iminente extinção (definitiva) do limite territorial das Ações Civis Públicas e o problema das tutelas de urgência
Migalhas de Peso
22/4/2021

A iminente extinção (definitiva) do limite territorial das Ações Civis Públicas e o problema das tutelas de urgência

... possíveis, considerando o impedimento de dois ministros (Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso), a maioria de seis ministros votou pela inconstitucionalidade do referido Artigo.  Como principais fundamentos decisórios, os ministros defensores da tese de inconstitucionalidade expuseram que a manutenção de limites territoriais restringe o amplo acesso à Justiça, na medida em que reduz o alcance do processo coletivo, resultando em violação aos princípios da eficiência da prestação jurisdicional, segurança jurídica e do devido processo legal coletivo.  Além disso, a eficácia nacional da ação julgada atende...
Maioria dos ministros confirma decisão da 2ª turma: Moro foi parcial
Migalhas Quentes
22/4/2021

Maioria dos ministros confirma decisão da 2ª turma: Moro foi parcial

... pretensão”, disse.  Na mesma linha de entendimento de Fachin, votou Luís Roberto Barroso. O ministro iniciou seu voto dizendo que a Lava Jato mostrou dados impressionantes de corrupção “estrutural, sistêmica e institucionalizada”: foram 179 ações penais, 553 denunciados, 174 condenações em 1ª instância e confirmadas em 2ª instância, 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência. Barroso discursou sobre a gravidade da corrupção de gente que se dizia “de bem” da política e do setor privado. “A decisão que se tome aqui, não desfaz o quadro de corrupção estrutural, sistêmica e institucionalizada e...
MIGALHAS nº 5.086
Informativo Migalhas
22/4/2021

MIGALHAS nº 5.086

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
STF fixa prazo decadencial para anulação de atos administrativos em SP
Migalhas Quentes
22/4/2021

STF fixa prazo decadencial para anulação de atos administrativos em SP

...o da igualdade O voto condutor foi proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que a inconstitucionalidade formal deve ser afastada, nos moldes defendidos pelo ministro Alexandre de Moraes. S. Exa. ressaltou, no entanto, que o dispositivo impugnado não viola o princípio constitucional da segurança jurídica. “Na espécie, o prazo decadencial de 10 anos não tem o potencial de causar, por si só, insegurança jurídica apta a invalidar a norma em controle de constitucionalidade”, analisou. Barroso considerou, ainda, que a norma não infringe os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. “O...
Ministro Rogerio Schietti Cruz lança 6ª edição do livro "Prisão Cautelar"
Migalhas Quentes
22/4/2021

Ministro Rogerio Schietti Cruz lança 6ª edição do livro "Prisão Cautelar"

... estritamente proporcionada".  Em posfácio, o professor e ministro Luís Roberto Barroso conclui estarmos carentes "de um direito penal moderado, sério e igualitário, capaz de proteger os direitos fundamentais dos cidadãos e dos acusados. O saudoso Professor Heleno Fragoso gostava de dizer que não queria um direito penal melhor, mas sim ‘algo melhor do que o direito penal’. A frase é boa, assim como a aspiração de que um dia possa ser assim. Por ora, todavia, a jornada a ser empreendida envolve uma dupla transformação: a superação da cultura judicial autoritária, de um lado, e de outro, a cultura de impunidade...
Lava Jato: Supremo manda processos de Lula para o DF
Migalhas Quentes
22/4/2021

Lava Jato: Supremo manda processos de Lula para o DF

... por exemplo, as tratativas dos atos ilícitos. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia acompanharam tal entendimento.  Já o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as acusações envolvendo o sítio de Atibaia, tríplex do Guarujá e o instituto Lula nada têm a ver com o DF, mas, sim, com SP. Ricardo Lewandowski se alinhou a este entendimento.  Os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux ficaram vencidos no julgamento anterior porque entendiam que a vara de Curitiba era competente para julgar as ações contra Lula. Por isso, nesta tarde, não votaram por SP ou DF, mantiveram...
Barroso discursa contra corrupção e reconhece feitos da Lava Jato
Migalhas Quentes
22/4/2021

Barroso discursa contra corrupção e reconhece feitos da Lava Jato

Nesta quinta-feira, Luís Roberto Barroso proferiu discurso contundente contra corrupção “estrutural, sistêmica e institucionalizada” que se deu nas ações investigadas pela Lava Jato. Durante o julgamento sobre a suspeição de Moro no plenário do STF nesta tarde, Barroso elencou os feitos da Lava Jato no combate à corrupção e reconheceu os esforços de quem se dispôs a enfrentá-la. Segundo Barroso, foram 179 ações penais, 553 denunciados, 174 condenações em 1ª instância e confirmadas em 2ª instância, 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência e mais de R$ 4 bilhões devolvidos aos cofres públicos....
Barroso e Lewandowski discutem sobre benefícios da Lava Jato
Migalhas Quentes
22/4/2021

Barroso e Lewandowski discutem sobre benefícios da Lava Jato

... quinta-feira, 22, no qual se discute a suspeição de Moro, os ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski discutiram sobre os benefícios e malefícios da Lava Jato. Lewandowski falava dos prejuízos da operação, citando dados de que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia, três vezes mais do que os prejuízos que avalia ter sido desviados. Neste momento, o ministro Barroso questionou se Lewandowski achava que o problema foi o enfrentamento da corrupção, e não a corrupção. Em resposta, Lewandowski disse que Barroso sempre “quer trazer à baila a questão da corrupção, como se aqueles...
Gilmar e Barroso batem boca e Fux precisa encerrar sessão
Migalhas Quentes
22/4/2021

Gilmar e Barroso batem boca e Fux precisa encerrar sessão

... quinta-feira, 22, terminou com um agastamento entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, precisou encerrar a sessão diante da discussão. O embate envolvia o conflito de competências entre relator, 2ª turma do STF e o plenário para julgar o caso de Lula. Gilmar Mendes afirmou que já tinha proposto na 2ª turma de levar o caso ao plenário, mas ficou vencido. Luís Roberto Barroso interveio e corrigiu Gilmar Mendes dizendo que o conflito não era referente a “turma e plenário”, mas sim, entre “relator e a turma”. Barroso defendeu que a 2ª turma deveria ter respeitado decisão...
STJ: Condomínio pode proibir aluguel por meio de plataformas digitais
Migalhas Quentes
20/4/2021

STJ: Condomínio pode proibir aluguel por meio de plataformas digitais

...o o Uber e Booking. S. Exa. leu trecho do voto do ministro Luís Roberto Barroso proferido em julgamento do STF, que concluiu pela constitucionalidade dos aplicativos de transporte individual de passageiros. Necessidade de regulação O relator citou dados econômicos que "retratam o impacto da atividade e seus efeitos em relação a novos empregos", com incremento de riqueza inclusive em atividades indiretas, bem como doutrinadores de Direito Civil que estudaram a economia compartilhada por plataformas virtuais como o Airbnb. O ministro analisou as proposições legislativas que tratam do tema, e chamou a atenção...
STF: Taxa de mandato judicial em SP é inconstitucional
Migalhas Quentes
20/4/2021

STF: Taxa de mandato judicial em SP é inconstitucional

... ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques acompanham integralmente o relator. Já os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes acompanharam o ministro com ressalvas. O ministro Gilmar Mendes observou apenas que a decisão deveria ter eficácia prospectiva, já que a simples eliminação da norma reduziria em 50% as reservas da carteira e, assim, causaria resultados de inconstitucionalidade ainda mais graves. "(...) Peço vênias aos que entenderam em sentido diverso e consigno aqui, como ressalva de entendimento, que...
MIGALHAS nº 5.085
Informativo Migalhas
20/4/2021

MIGALHAS nº 5.085

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Qual o âmbito de abrangência de uma CPI?
Migalhas de Peso
20/4/2021

Qual o âmbito de abrangência de uma CPI?

... possível. __________ 1. Estas são as lições de Ana Paula de Barcelos, esteada em Luís Roberto Barroso e Paulo Ricardo Schier. (Barcelos, Ana Paula de. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Forense, 2ª ed. 2020)   2. De acordo com Raimundo Carlyle de Oliveira Costa (Costa, Raimundo Carlyle de Oliveira. Controle jurisdicional sobre os poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito. São Paulo: Dialética, 2005). 3. De acordo com Raimundo Carlyle de Oliveira Costa (Costa, Raimundo Carlyle de Oliveira. Controle jurisdicional sobre os poderes de investigação das comissões parlamentares...
MIGALHAS nº 5.084
Informativo Migalhas
19/4/2021

MIGALHAS nº 5.084

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
É inconstitucional lei do RJ que disciplina sobre educação à distância
Migalhas Quentes
19/4/2021

É inconstitucional lei do RJ que disciplina sobre educação à distância

...o a distância é inconstitucional. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, os ministros consideraram que a norma, de iniciativa parlamentar, invadiu a reserva de iniciativa do governador. A Confenen - Confederação Nacional dos Estabelecimento de Ensino acionou o STF questionando a lei 8.030/18 do Estado do RJ que veda a utilização do termo “tutor” na educação a distância, obriga os estabelecimentos de ensino a contratar professores para o exercício de quaisquer funções nessa modalidade e determina a aplicação do piso mínimo regional estadual a quem exercer a função de profissional de EaD. Segundo...
MIGALHAS nº 5.083
Informativo Migalhas
16/4/2021

MIGALHAS nº 5.083

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.082
Informativo Migalhas
15/4/2021

MIGALHAS nº 5.082

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Tema 897 dois anos depois: Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade
Migalhas de Peso
15/4/2021

Tema 897 dois anos depois: Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade

... imprescritibilidade (Luiz Edson Fachin e Rosa Weber). O Min. Luís Roberto Barroso enunciara seu voto de modo eloquente na sessão de 2 de agosto: Eu devo dizer, Presidente, que, depois de ter feito uma reflexão, estou aderindo à posição proposta pelo eminente Relator nesta sessão e até revendo ou flexibilizando uma posição que havia inicialmente delineado nesta matéria. Porque eu acho que a posição aqui defendida hoje pelo Ministro Alexandre de Moraes é a que deve prevalecer. Em primeiro lugar, porque onde a Constituição quis instituir a imprescritibilidade ela o faz com linguagem inequívoca, e o Ministro...
Nunes Marques nega ação que pede impeachment de Moraes
Migalhas Quentes
15/4/2021

Nunes Marques nega ação que pede impeachment de Moraes

...o de crise e pandemia." Por fim, Kajuru diz que o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar para investigar o governo e seus supostos atos omissivos na pandemia, então deveria determinar também o andamento da denúncia. "Agora, é o mínimo que se espera da coerência exemplar de Vossa Excelência, para também determinar, liminarmente, que a mesma autoridade coatora promova o andamento da denúncia formulada contra um ministro da suprema corte, denunciado por atos ilegais e abusivos. É a máxima popular: 'pau que dá em Chico, também dá em Francisco'." Processo: MS 37.832 Áudio divulgado Em áudio divulgado...
STF julga hoje se mantém instalação da CPI da Covid
Migalhas Quentes
14/4/2021

STF julga hoje se mantém instalação da CPI da Covid

... julgamento para referendar, ou não, a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, da última semana. S. Exa. mandou o Senado instalar uma CPI para apurar eventuais omissões do governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19. Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru. Diz-se "daria", porque pode ser que diante da instalação da CPI ocorrida ontem, o caso tenha perdido objeto.  Na liminar, o ministro Barroso destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos...
MIGALHAS nº 5.081
Informativo Migalhas
14/4/2021

MIGALHAS nº 5.081

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
STF confirma instalação da CPI da Covid
Migalhas Quentes
14/4/2021

STF confirma instalação da CPI da Covid

... quarta-feira, 14, o plenário do STF confirmou decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid no Senado. Sem maiores discussões, o plenário seguiu o entendimento do relator no sentido de que a CPI é direito constitucional das minorias parlamentares. Entenda o caso Em 8 de abril, o ministro Barroso atendeu ao pedido de senadores para determinar que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais omissões do governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19.  Na liminar, o ministro...
STF decide que cabe ao plenário julgar condenações de Lula
Migalhas Quentes
14/4/2021

STF decide que cabe ao plenário julgar condenações de Lula

... significaria desrespeito ao juízo natural. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, o regimento interno do STF é “claríssimo” quanto ao poder do relator em afetar o caso ao plenário do STF (art. 21, XI). "O juiz natural é o Supremo Tribunal Federal", afirmou. Ato contínuo, falou a ministra Rosa Weber, em breve manifestação, também pela competência do plenário. Dias Toffoli, no mesmo sentido, registrou que o RISTF é claro quanto à questão e, assim, assentou a competência do plenário. A ministra Cármen Lúcia reconheceu que, de fato, há um aparte neste objeto de HC (a suspeição de Moro) que foi já apreciado...
CPI da Covid: Barroso salienta importância do STF para democracia
Migalhas Quentes
14/4/2021

CPI da Covid: Barroso salienta importância do STF para democracia

O ministro Luís Roberto Barroso, no início de seu voto sobre a instalação da CPI da Covid na tarde de hoje, 14, salientou a importância das Supremas Cortes para a proteção da democracia. De acordo com o ministro, diversos países do mundo vivem uma onda de “recessão democrática”, (Hungria, Polônia, Turquia, Venezuela, entre outros) todos eles, sem exceção, assistiram a processos de ataques e esvaziamento de seus Tribunais constitucionais. “Quando a cidadania desses países despertou, já era tarde”, afirmou. Segundo o ministro, reafirmar o papel das Supremas Cortes de proteger as democracias e os direitos...
Barroso cita CPIs de outros governos: “faz parte do jogo democrático”
Migalhas Quentes
14/4/2021

Barroso cita CPIs de outros governos: “faz parte do jogo democrático”

... plenária que confirmou a instalação da CPI da Covid, o ministro Luís Roberto Barroso citou CPIs que aconteceram em governos anteriores. Segundo o panorama apresentado pelo ministro, no governo Fernando Collor foram 29, na era FHC foram 19 e sob comando de Lula também foram 19. Entre as mais famosas, Barroso citou: CPI de PC Farias (Collor), “anões do orçamento” (Itamar Franco), sistema financeiro (FHC), mensalão (Lula), Banestado (Lula), Correios (Lula), apagão aéreo (Lula), Petrobras (Dilma) e BNDS (Dilma). "Não se está aqui abrindo uma exceção. Faz parte do jogo democrático desde sempre a existência...
MIGALHAS nº 5.080
Informativo Migalhas
13/4/2021

MIGALHAS nº 5.080

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Rodrigo Pacheco oficializa instauração da CPI da Covid
Migalhas Quentes
13/4/2021

Rodrigo Pacheco oficializa instauração da CPI da Covid

... seria necessário novo requerimento.  CPI - STF O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou na quinta-feira, 8, que o Senado adotasse as providências necessárias para a instalação da CPI para apurar eventuais omissões do governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19. Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF. Áudio divulgado Em áudio divulgado neste domingo, 11, o presidente Jair Bolsonaro pressionou o senador Jorge...
MIGALHAS nº 5.079
Informativo Migalhas
12/4/2021

MIGALHAS nº 5.079

... semana, Bolsonaro disse que faltou "coragem moral" ao ministro Luís Roberto Barroso depois que S.Exa., com desassombro, mandou o Senado instalar CPI para apurar omissão do governo na pandemia. Infelizmente, os ataques e impropérios proferidos por Bolsonaro não alcançam apenas o destemido ministro. Desde que ocupou a cadeira presidencial, Jair Bolsonaro já criticou e atacou outros ministros, dentre eles: Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Celso de Mello. (Clique aqui) Abrangência territorial – Ação civil pública É inconstitucional o artigo 16 da lei da ação civil pública, que limita a eficácia da sentença...
Iprade defende decisão da CPI: “Equivocado apontar como ativismo”
Migalhas Quentes
12/4/2021

Iprade defende decisão da CPI: “Equivocado apontar como ativismo”

... manifestar repúdio às falas de Bolsonaro ao ministro do STF Luis Roberto Barroso após decisão determinando a instalação da CPI da Covid-19. O instituto afirmou que a decisão está em conformidade com a Constituição e que é “mais do que equivocado apontar como ativismo judicial”. Na última sexta-feira, 9, após a decisão do ministro do STF, Bolsonaro fez duras críticas, direcionando sua fala a Barroso, o presidente disse que "falta coragem moral e sobra ativismo judicial". Bolsonaro afirmou que a decisão é uma "jogadinha casada" para "desgastar o governo". O presidente questionou ainda se Barroso "teria...
STF: Nunes Marques é relator de ação que pede impeachment de Moraes
Migalhas Quentes
12/4/2021

STF: Nunes Marques é relator de ação que pede impeachment de Moraes

... parlamentar requereu que a ação fosse distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, alegando prevenção ao MS 37.760, no qual o ministro mandou o Senado instalar a “CPI da Covid”. Kajuru alega no pedido que é autor de denúncia contra Moraes, e que a matéria foi protocolada no Senado em 04/03/2021 e está há mais de 30 dias sem andamento. Sustenta, ainda, que entregou a Rodrigo Pacheco um abaixo-assinado de brasileiros apoiando o pedido de impeachment. O senador ampara o pedido em possível crime de responsabilidade praticados pelo ministro e usa como exemplo a prisão do deputado Federal Daniel Silveira. “Em...
Fux marca julgamento sobre instalação da “CPI da Covid” para dia 14
Migalhas Quentes
10/4/2021

Fux marca julgamento sobre instalação da “CPI da Covid” para dia 14

... caso será discutido em plenário, após a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que mandou instalar a CPI na última semana. A análise do referendo da liminar concedida pelo ministro Barroso estava marcada para o plenário virtual, a partir de 16 de abril. Mas, após conversas entre os ministros da Corte, e considerando a urgência e a relevância da matéria, eles decidiram antecipar o julgamento. Este caso será o primeiro item da pauta e, em seguida, o STF começará a julgar as anulações de todas as condenações de Lula, deferida pelo ministro Fachin em 9 de março. Também está marcado para a mesma sessão...
Ministros do STF são alvos de frequentes ataques de Bolsonaro
TV Migalhas
9/4/2021

Ministros do STF são alvos de frequentes ataques de Bolsonaro

Na manhã desta sexta-feira, 9, a imprensa noticiou os ataques do chefe do poder Executivo direcionados a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Para quem ainda não correu os olhos pelos periódicos nacionais, explicamos: Bolsonaro disparou contra Luís Roberto Barroso, dizendo que lhe faltou "coragem moral", após o ministro mandar o Senado instaurar CPI para apurar a omissão do governo. Infelizme...

Ministros do STF são alvos de frequentes ataques de Bolsonaro
Migalhas Quentes
9/4/2021

Ministros do STF são alvos de frequentes ataques de Bolsonaro

... periódicos nacionais, explicamos: Bolsonaro disparou contra Luís Roberto Barroso, dizendo que lhe faltou "coragem moral”, após o ministro mandar o Senado instaurar CPI para apurar a omissão do governo. Infelizmente, os ataques e impropérios proferidos por Bolsonaro não alcançam apenas o ministro Barroso. Desde que ocupou a cadeira presidencial, Jair Bolsonaro já criticou e atacou outros ministros, dentre eles: Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Celso de Mello. Relembre: Alexandre de Moraes Inquérito das fake news Em maio do ano passado, Alexandre de Moraes autorizou mandados de busca e apreensão...
MIGALHAS nº 5.078
Informativo Migalhas
9/4/2021

MIGALHAS nº 5.078

... Messias Bolsonaro viu-se com liberdade para agredir o ministro Luís Roberto Barroso, que apenas cumpriu com o mister para o qual foi investido: decidir. A decisão que despertou a ira presidencial foi ontem publicada, determinando ao Senado que tome providências no sentido de abrir a CPI da covid, uma vez que estavam preenchidos os requisitos legais para tanto. Inconformado com a decisão, presidente disse ao ministro que "falta coragem moral e sobra ativismo judicial". E mais, numa acusação infundada, afirmou que foi uma "jogadinha casada" entre o ministro e a bancada de esquerda do Senado para "desgastar...
MIGALHAS nº 5.077
Informativo Migalhas
8/4/2021

MIGALHAS nº 5.077

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Barroso manda Senado instalar CPI sobre omissão do governo na pandemia
Migalhas Quentes
8/4/2021

Barroso manda Senado instalar CPI sobre omissão do governo na pandemia

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou nesta quinta-feira, 8, que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais omissões do governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19. Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF. A decisão foi tomada depois de manifestação enviada pelo Senado ao Supremo, na noite última segunda-feira, 5, para permitir...
MIGALHAS nº 5.076
Informativo Migalhas
7/4/2021

MIGALHAS nº 5.076

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.075
Informativo Migalhas
6/4/2021

MIGALHAS nº 5.075

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Barroso pede vista em discussão sobre fim do voto de qualidade do Carf
Migalhas Quentes
6/4/2021

Barroso pede vista em discussão sobre fim do voto de qualidade do Carf

O ministro do STF Luís Roberto Barroso pediu vista suspendendo o julgamento de ações que questionam o fim do voto de qualidade do Carf. Até o momento do pedido, apenas o relator, ministro Marco Aurélio, havia votado declarando a inconstitucionalidade da norma que definiu que, na hipótese de empate, o resultado deve ser favorável ao contribuinte.  As ações foram ajuizadas pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras, pelo PSB - Partido Socialista Brasileiro e pela Anfip - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Entenda O Carf integra o ministério da Economia e é...
MIGALHAS nº 5.074
Informativo Migalhas
5/4/2021

MIGALHAS nº 5.074

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.073
Informativo Migalhas
1/4/2021

MIGALHAS nº 5.073

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Amicus curiae perante o STF AOS 46 minutos do segundo tempo
Migalhas de Peso
31/3/2021

Amicus curiae perante o STF AOS 46 minutos do segundo tempo

... autos à mesa para julgamento (...). Com efeito, o ministro Luís Roberto Barroso1 assinala que, após alguma hesitação, a jurisprudência do STF firmou o entendimento de que o pedido de ingresso poderá ser feito até a remessa dos autos à mesa para julgamento. Demais disto, ainda afirma o autor, com esteio também em precedentes do STF, que a participação do amicus curiae não constitui direito subjetivo, ficando a critério do relator (...)2 Em sentido semelhante, uma parcela da doutrina também assim se manifesta, como por exemplo Clemerson Merlin Cleve3: Com o veto ao parágrafo 1º do art. 7º da lei 9.868/99,...
MIGALHAS nº 5.072
Informativo Migalhas
31/3/2021

MIGALHAS nº 5.072

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
"Ditaduras vêm com intolerância", explica Barroso a novas gerações
Migalhas Quentes
31/3/2021

"Ditaduras vêm com intolerância", explica Barroso a novas gerações

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, usou as redes sociais para explicar “as novas gerações” o que foi a ditadura no Brasil e destacou que “só pode sustentar que não houve ditadura no Brasil quem nunca viu um adversário do regime que tenha sido torturado”. Em um sequência de tweets, Barroso disse que as ditaduras vêm com intolerância, violência contra os adversários e falta de liberdade. “Tortura, cassações e censura são coisas de ditaduras, não de democracias”, ressaltou. O ministro seguiu explicando que os jornais eram publicados com páginas em branco ou poemas e os compositores tinham que submeter...
MIGALHAS nº 5.071
Informativo Migalhas
30/3/2021

MIGALHAS nº 5.071

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
O Estado Social na sociedade contemporânea – um novo modelo nasce pós pandemia
Migalhas de Peso
30/3/2021

O Estado Social na sociedade contemporânea – um novo modelo nasce pós pandemia

... garantias sociais de seus cidadãos. É o que se extrai do mister de Luís Roberto Barroso, in verbis: "O constitucionalismo liberal, com sua ênfase nos aspectos de organização do Estado e na proteção de um elenco limitado de direitos de liberdade, cedeu espaço para o constitucionalismo social. Direitos ligados à promoção da igualdade material passaram a ter assento constitucional e ocorreu uma ampliação notável das tarefas a serem desempenhadas pelo Estado no plano econômico e social. Em alguns países, essa tendência foi mais forte, dando lugar à noção de dirigismo constitucional ou de Constituição dirigente,...
ADIn 4.785: O suspense em torno do julgamento da TFRM Mineira
Migalhas de Peso
29/3/2021

ADIn 4.785: O suspense em torno do julgamento da TFRM Mineira

... TFGE). Todos os ministros seguiram o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso. No caso da Taxa de Fiscalização de Recursos Hídricos, a lei estadual 8.091/14 editada pelo Estado do Pará estava com eficácia suspensa desde 13.12.18, quando o ministro relator deferiu medida cautelar nos autos da ADIn 5.374 por vislumbrar indícios de inconstitucionalidade em razão da desproporcionalidade entre o valor cobrado e o custo da atividade estatal de exercício do poder de polícia a que se refere o tributo. Analisando o mérito das ações, o Plenário concluiu que é legítima a criação de taxas de fiscalização pelos...
STF: Igualar salário de empregado e terceirizado fere livre iniciativa
Migalhas Quentes
29/3/2021

STF: Igualar salário de empregado e terceirizado fere livre iniciativa

... posterior. Agora, em 2021, prevaleceu a tese proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso. S. Exa. foi acompanhado por Cármen Lúcia, Nunes Marques e Luiz Fux. “Exigir que os valores de remuneração sejam os mesmos entre empregados da tomadora de serviço e empregados da contratada significa, por via transversa, retirar do agente econômico a opção pela terceirização para fins de redução de custos (ou, ainda, incentivá-lo a não ter qualquer trabalhador permanente desempenhando a mesma atividade). Trata-se, portanto, de entendimento que esvazia o instituto da terceirização (ou que amplia desnecessariamente...
MIGALHAS nº 5.070
Informativo Migalhas
29/3/2021

MIGALHAS nº 5.070

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
STF fixa tese sobre exigência antecipada de ICMS por meio de decreto
Migalhas Quentes
29/3/2021

STF fixa tese sobre exigência antecipada de ICMS por meio de decreto

... Edson Fachin, Nunes Marques, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso seguiram o entendimento do relator. Ressalvas Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o relator com ressalvas para que seja adotada unicamente a primeira parte da tese: “A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito.” O ministro Gilmar Mendes ressalvou em seu voto que seria o caso de se considerar a modulação dos efeitos da decisão. Luiz Fux se declarou impedido. Processo: RE 598.677 ...
Suspenso julgamento sobre aposentadoria especial a servidores PcD
Migalhas Quentes
26/3/2021

Suspenso julgamento sobre aposentadoria especial a servidores PcD

... deficiência. Até o momento votaram os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.  Caso O caso tratou de PSV - Proposta de Proposta Súmula Vinculante, proposta, em 2016, pela PGR, que tem por objeto a revisão da súmula vinculante 33, sobre a aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal aos servidores públicos. A PGR argumentou que a regra advinda do enunciado garante o reconhecimento do direito à aposentadoria especial por atividade insalubre aos servidores públicos, mas...
MIGALHAS nº 5.069
Informativo Migalhas
26/3/2021

MIGALHAS nº 5.069

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
MIGALHAS nº 5.068
Informativo Migalhas
25/3/2021

MIGALHAS nº 5.068

... Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente...
Barroso cita Titãs em sessão: "a gente quer comida, diversão e arte"
TV Migalhas
17/3/2021

Barroso cita Titãs em sessão: "a gente quer comida, diversão e arte"

Durante julgamento sobre "cota de tela" para filmes nacionais e cota de regionalização de conteúdo local, o ministro Luís Roberto Barroso citou trecho da música "comida", da banda Titãs, para falar sobre a importância da cultura para uma sociedade. "A gente não quer só comida / A gente quer comida, diversão e arte." Segundo Barroso, a cultura faz parte da vida, da construção da cidadania e da na...

"Fui vítima de um golpe", brinca Barroso sobre Toffoli na presidência da 1ª turma
TV Migalhas
1/12/2020

"Fui vítima de um golpe", brinca Barroso sobre Toffoli na presidência da 1ª turma

Nesta terça-feira, 1, o ministro Dias Toffoli foi eleito por aclamação como presidente da 1ª turma do STF para 2021. Em sua vez de dizer se aclamava Toffoli ou não, o ministro Luís Roberto Barroso brincou: "Eu acho que fui vítima de um golpe". Acontece que Barroso seria o presidente, se não fosse a acomodação de Toffoli na 1ª turma, após sua saída da presidência do STF. Veja a matéria completa:

Religião x Privacidade: Barroso conta caso de pastor autorizado a pregar só depois das 9 da manhã
TV Migalhas
25/11/2020

Religião x Privacidade: Barroso conta caso de pastor autorizado a pregar só depois das 9 da manhã

Durante o julgamento sobre diferenciação de data e horário, em concurso e estágio probatório, em razão de crença religiosa, o ministro Luís Roberto Barroso contou um caso no qual observou a ponderação da liberdade religiosa com o direito à privacidade. Trata-se de um pregador, no RJ, que proferia palavras religiosas às 7 horas da manhã aos domingos, com aparelhagem de som. Com o incômodo da comun...

Eleições 2020: desafios e superações
TV Migalhas
14/8/2020

Eleições 2020: desafios e superações

Luís Roberto Barroso - Ministro do STF e presidente do TSE Alexandre Garcia - jornalista, apresentador e colunista de política ?? Conecte-se ao Migalhas! 

WEBINAR - Vidas negras importam
TV Migalhas
27/7/2020

WEBINAR - Vidas negras importam

Para discutir ações efetivas no combate ao racismo estrutural, Migalhas realiza o webinar "Vidas negras importam", em parceria com o Movimento AR, uma mobilização voluntária, com o propósito de realizar mudanças e transformações sociais. -Luís Roberto Barroso - Ministro do STF e presidente do TSE. -Flavia Lima - Ombudsman da Folha de S. Paulo, é formada em Ciências Sociais e Direito. -José Vice...

Luís Roberto Barroso "Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso"
TV Migalhas
27/5/2020

Luís Roberto Barroso "Nós já percorremos e derrotamos os ciclos do atraso"

O ministro Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, sucedendo a ministra Rosa Weber, e já protagonizando fato inédito: a primeira posse virtual da história da Corte. O ministro Edson Fachin será o vice-presidente do Tribunal a partir do próximo biênio. Veja mais:

STF define o que é "erro grosseiro" para responsabilizar agentes públicos; Confira os votos
TV Migalhas
22/5/2020

STF define o que é "erro grosseiro" para responsabilizar agentes públicos; Confira os votos

Os ministros do STF julgaram pedidos liminares contra a MP 966/20, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19 aos casos de dolo ou erro grosseiro. Por maioria, os ministros seguiram o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, relator, para que seja considerado "erro grosseiro" o ato administrativo que ensejar violação do direito à ...

Barroso fixa critérios para responsabilidade de agentes públicos na pandemia
TV Migalhas
21/5/2020

Barroso fixa critérios para responsabilidade de agentes públicos na pandemia

O plenário do STF deu início ao julgamento de sete ações contra a MP 966/20, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19. A sessão contou com as sustentações orais e o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que fixou critérios para a responsabilização dos agentes públicos. Veja a matéria completa:

Crises, Cortes e Constituições
TV Migalhas
5/5/2020

Crises, Cortes e Constituições

A coluna Conversa Constitucional realizou em parceria com o Migalhas o webinar "Crises, Cortes e Constituições", dia 5/5, mediado pelo advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal. O evento, que será em inglês, contará com a participação de Edwin Cameron, juiz aposentado da Corte Constitucional da África do Sul, atual Chanceler da Universidade de Stellenbosch, e Luís Roberto Barroso, ministro d...

Fake news: Ministro Barroso não apoiou manifestações
TV Migalhas
17/3/2020

Fake news: Ministro Barroso não apoiou manifestações

Circularam nesta segunda-feira, 16, pelo WhatsApp, notícias de que o ministro Luís Roberto Barroso teria defendido as manifestações do último domingo, e apoiado a atitude do presidente Jair Bolsonaro, que participou da aglomeração a despeito das recomendações do Ministério da Saúde. Em vídeo divulgado nesta terça-feira, Barroso desmente categoricamente essa fake news. Destaca, ainda, a importanci...

Atrito entre Toffoli e Barroso durante julgamento
TV Migalhas
16/10/2019

Atrito entre Toffoli e Barroso durante julgamento

Um agastamento entre ministros foi protagonizado pelos ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes na sessão desta quarta-feira, 16, no plenário do STF. Os ministros discutiam a constitucionalidade de resoluções do TSE que determinam a suspensão automática do registro de partido pela ausência de prestação de contas. Durante voto de Moraes sobre prestação de contas de parti...

Ministro Barroso comenta sobre mensagens da Lava Jato
TV Migalhas
3/8/2019

Ministro Barroso comenta sobre mensagens da Lava Jato

Nesta sexta-feira, 2, durante uma palestra na cidade de São José dos Campos/SP, o ministro Luís Roberto Barroso comentou as mensagens vazadas da Lava Jato. Para Barroso, "é difícil entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos". O ministro participou de um evento da Associação Comercial e Industrial da cidade. Durante sua fala, Barroso ale...

Barroso fala no Chile sobre crise da democracia, tecnologia e risco ambiental
TV Migalhas
2/7/2019

Barroso fala no Chile sobre crise da democracia, tecnologia e risco ambiental

O ministro do STF Luís Roberto Barroso foi o orador de abertura da Conferência Mundial da Sociedade Internacional de Direito Público, evento que reúne principais constitucionalistas do mundo e juízes das Supremas Cortes de diferentes países. O evento é realizado de 1 a 3 de junho este ano em Santiago, no Chile, na Universidade Católica. Em sua fala, o ministro tratou dos limites e possibilidades ...

Ministro Barroso palestra em Harvard - "Corrupção, Governança e Direitos Humanos"
TV Migalhas
7/11/2018

Ministro Barroso palestra em Harvard - "Corrupção, Governança e Direitos Humanos"

"É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil", afirmou o ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre o enfrentamento da corrupção pelo país nos últimos anos. No dia 5 de novembro, o ministro palestrou na Kennedy School, Escola de Governo da Universidade de Harvard, sobre o tema "Corrupção, Governança e Direitos Humanos: O Caso do Brasil". Para ele, "o país precisa de reformas estr...

Luís Roberto Barroso - Porte de drogas e aborto
TV Migalhas
28/8/2018

Luís Roberto Barroso - Porte de drogas e aborto

Em evento promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, abordou o Direito Penal no Brasil. O ministro citou teses que ele tem apresentado e que têm prevalecido no STF em relação a questões como porte de drogas e descriminalização do aborto.

Luís Roberto Barroso - Processos criminais no STF
TV Migalhas
28/8/2018

Luís Roberto Barroso - Processos criminais no STF

Em evento promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, abordou o Direito Penal no Brasil. Barroso tratou da solução de demandas da área penal no STF.

Luís Roberto Barroso - Violência e corrupção no Brasil
TV Migalhas
28/8/2018

Luís Roberto Barroso - Violência e corrupção no Brasil

Em evento promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, abordou o Direito Penal no Brasil. De acordo com Barroso, a sociedade brasileira tem duas grandes "aflições": a violência e a corrupção.

Luís Roberto Barroso - Direito Penal
TV Migalhas
28/8/2018

Luís Roberto Barroso - Direito Penal

Em evento promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, abordou o Direito Penal no Brasil. O ministro ressaltou a necessidade de equilíbrio entre os direitos fundamentais dos acusados e dos interesses legítimos da sociedade.

Ministro Barroso - Foro privilegiado
TV Migalhas
6/5/2018

Ministro Barroso - Foro privilegiado

Em entrevista à TV Migalhas diretamente do Brazil Forum UK, o ministro Luís Roberto Barroso destaca a importância da decisão do Supremo de limitar o foro por prerrogativa de função a parlamentares.

Ministro Barroso - Nova Constituinte?
TV Migalhas
6/5/2018

Ministro Barroso - Nova Constituinte?

Em entrevista cedida ao Migalhas no Brazil Forum UK, evento que acontece neste fim de semana em Londres e Oxford com o intuito de debater os 30 anos da Constituição, o ministro Luís Roberto Barroso elogia a Carta Magna brasileira. O ministro afirmou ser contra nova Constituinte: "no momento de ampla polarização, dificilmente vai sair algo melhor do que nós temos".

Primeiras palestras do Brazil Forum UK focam em políticas públicas
TV Migalhas
5/5/2018

Primeiras palestras do Brazil Forum UK focam em políticas públicas

Teve início na manhã deste sábado, 5, a 3ª edição do Brazil Forum UK, evento que reunirá em Londres e em Oxford personalidades do Direito, da Política e Economia nacional para debater os 30 anos da Constituição. Responsável pela abertura, o ministro do STF Luís Roberto Barroso elencou as conquistas democráticas dos últimos 30 anos: o fim da ditadura, o controle da hiperinflação e as vitórias expr...

Barroso x Gilmar
TV Migalhas
21/3/2018

Barroso x Gilmar

Novo agastamento foi protagonizado entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes na sessão desta quarta-feira. Saiba mais:

Ministro Barroso palestra em Ribeirão Preto/SP
TV Migalhas
13/3/2018

Ministro Barroso palestra em Ribeirão Preto/SP

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, visitou a região nordeste do Estado de SP para proferir duas palestras. Os temas abordam as conquistas democráticas, a Constituição e o combate à corrupção. Saiba mais:

Ministro Barroso palestra em Franca/SP
TV Migalhas
12/3/2018

Ministro Barroso palestra em Franca/SP

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, visitou a região nordeste do Estado de SP para proferir duas palestras. Os temas abordam as conquistas democráticas, a Constituição e o combate à corrupção. Saiba mais:

Artistas pedem ao STF fim do foro privilegiado
TV Migalhas
23/11/2017

Artistas pedem ao STF fim do foro privilegiado

Arnaldo Antunes e Marisa Monte divulgaram vídeos em que pedem que os ministros do STF decidam pelo fim do foro privilegiado. Está na pauta de sessão desta quinta-feira, 23, questão de ordem do ministro Luís Roberto Barroso na AP 937, na qual será discutida a questão do foro por prerrogativa de função.

Ministro Barroso discursa em Harvard sobre papel das Supremas Cortes na democracia
TV Migalhas
21/11/2017

Ministro Barroso discursa em Harvard sobre papel das Supremas Cortes na democracia

O ministro Luís Roberto Barroso participou de evento na faculdade de Direito de Harvard. Ao debater ao lado do professor Mark Tushnet, o ministro falou sobre o papel das Supremas Cortes nas democracias contemporâneas, defendeu a TV Justiça e disse que, em um país onde há uma "tradição" das elites de conspirarem contra a população -, é importante que as decisões sejam tomadas publicamente.

Ministro Barroso - Repercussão geral
TV Migalhas
21/10/2014

Ministro Barroso - Repercussão geral

O ministro do STF Luís Roberto Barroso defende que o STF deve selecionar grandes causas de interesse da sociedade, e nesse sentido é preciso equacionar a repercussão geral. A entrevista foi concedida durante a XXII Conferência Nacional da OAB.

Ministro Luís Roberto Barroso - Expectativas
TV Migalhas
26/6/2013

Ministro Luís Roberto Barroso - Expectativas

O novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que toma posse em 26/06, disse em entrevista exclusiva à TV Migalhas que pretende entrar na mais alta Corte do país com muita humildade para aprender um ofício novo. "Para mim é um prazer e uma honra estar no Supremo", afirmou.

Entrevista: Luís Roberto Barroso
TV Migalhas
25/11/2011

Entrevista: Luís Roberto Barroso

Vídeo integrante da matéria "XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece em Curitiba/PR" que pode ser conferida no link