MIGALHAS nº 6.140

Segunda-Feira, 14 de julho de 2025 - Migalhas nº 6.140.
Fechamento às 07h50.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• Trybe

(Clique aqui)

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"A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime."

Luís Roberto Barroso

Em defesa da Constituição, da Democracia e da Justiça

Em carta pública divulgada na noite de ontem, o presidente do STF, ministro Barroso, defendeu a atuação da Corte diante de críticas internacionais e das sanções impostas pelos EUA ao Brasil. No documento, ele negou perseguições, destacou que os julgamentos seguem o devido processo legal e reforçou o compromisso com a democracia e o Estado de Direito. (Clique aqui)

Erro judicial

Em decisão rara e sensata, um juiz reconheceu o erro da vara ao determinar indevidamente uma penhora, pediu desculpas às partes envolvidas e revogou a medida. A atitude, marcada pelo bom senso e pela humildade, merece aplausos. Veja a matéria, e aplauda. (Clique aqui)

Produtividade questionada

TJ/RS demitiu juíza, em estágio probatório, acusada de manipular índices de produtividade ao adotar um modelo único de sentença em milhares de processos e desarquivar autos já julgados para proferir novos despachos. (Clique aqui)

Decisões em série

Conselheiros do CNJ encaminharam ofício ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, solicitando apuração sobre a conduta de um juiz de Belém/PA, acusado de proferir em série decisões idênticas, com o mesmo relatório, fundamentação e dispositivo, em processos distintos. (Clique aqui)

Direitos humanos

Ministro Gilmar Mendes lamentou, em publicação no X, a morte de dois jovens em ações da Polícia Militar de São Paulo. Segundo ele, os episódios "indicam uma possível execução" e revelam a necessidade de uma formação adequada das forças policiais, com respeito aos direitos humanos. (Clique aqui)

Direitos humanos - II

OAB/DF pediu providências ao MP diante da abordagem violenta de policiais civis contra um publicitário. Veja as lamentáveis cenas. (Clique aqui)

Auxílio emergencial

STF vai julgar a validade do prazo de 12 meses para requerer auxílio emergencial, previsto na MP 1.039/21. (Clique aqui)

Licença após alta médica

Servidores Públicos Federais passarão a ter as licenças-maternidade e paternidade contadas a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. (Clique aqui)

Licença após alta médica - II

Câmara aprovou projeto que permite estender a licença-maternidade em casos de internação da mãe ou do bebê após o parto. PL segue para sanção presidencial. (Clique aqui)

Imunidade contestada

Partido Verde ajuizou ação no STF contra dispositivos do Código Penal que preveem a isenção de pena para autores de crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça contra mulheres no ambiente familiar. (Clique aqui)

Proteção à mulher

TRT-15 reverteu justa causa aplicada a trabalhadora que se ausentou do emprego por 30 dias. Corte reconheceu que as faltas decorreram de situação de violência doméstica, afastando a hipótese de abandono de emprego. (Clique aqui)

Vulnerabilidade digital

Idoso não terá de pagar custas processuais após não conseguir acessar audiência virtual por inaptidão digital. TST manteve decisão que anulou a penalidade. (Clique aqui)

Citação digital

TRT-12 anulou todos os atos de um processo trabalhista após concluir que a citação da empresa ré, feita por WhatsApp, não cumpriu os requisitos mínimos de validade. (Clique aqui)

Imigração

Suprema Corte dos EUA suspendeu a aplicação de lei da Flórida que criminaliza a entrada de imigrantes sem documentação no Estado. A medida, proposta pelo governador Ron DeSantis, previa pena mínima de prisão mesmo em casos humanitários. (Clique aqui)

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Limite da liberdade

TJ/DF condenou estudantes a indenizar professor alvo de ofensas e ameaças em grupo de WhatsApp. (Clique aqui)

Limite da liberdade - II

Pais não indenizarão creche por críticas nas redes após filho se acidentar. (Clique aqui)

Abordagem racista

Lojas Americanas deve indenizar garoto de 12 anos que sofreu abordagem racista, foi revistado e acusado de furto. (Clique aqui)

Prejuízo milionário

Ex-gerente da Caixa foi condenado a pagar mais de R$ 2 milhões por causar prejuízos ao banco com concessões irregulares de crédito e movimentações ilícitas em contas de familiares. (Clique aqui)

Pitbulls

Governo de Santa Catarina publicou decreto que regulamenta lei que proíbe a criação, comercialização e circulação de cães da raça pitbull e de raças derivadas. (Clique aqui)

Curiosidade jurídica

Aproveitando a efeméride do dia (a Queda da Bastilha) voamos até a França. Na Cidade Luz, visitamos o Louvre e conhecemos uma curiosa história envolvendo uma disputa judicial em torno da Mona Lisa. Vale a pena conferir. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Política Direito e Economia NA REAL

Trump impõe tarifa de 50% e chantageia o Brasil. Com PIB em queda, Francisco Petros analisa como transformar a crise em reação criativa e soberana. (Clique aqui)

Papo Jurídico

STJ anula julgamento virtual feito no recesso forense. O advogado Guilherme Galhardo Antonietto comenta o caso. (Clique aqui)

Leitura Legal

Do teste do pezinho ao planejamento familiar: promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior destaca que ciência e ética se unem para proteger vidas desde o nascimento. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Uma Justiça que escolhe seus réus ou uma Justiça em que os réus escolhem os (seus) juízes?", por Lionel Zaclis (Azevedo Sette Advogados). (Clique aqui)

- "Direito Penal pode ser usado como um instrumento das políticas de ESG nos crimes ambientais", por Sóstenes Marchezine e Fernando Parente (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O que é o visto EB-1 e por que ele é considerado o 'green card dos extraordinários'?", por Ricardo Fernandes e Thomaz Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "Preço de transferência nas reorganizações societárias internacionais: Como mitigar riscos de autuação fiscal?", por Beatriz Carol Fiel dos Santos e Beatriz Giansante Moquiute (TM Associados). (Clique aqui)

- "Inteligência de dados: A arma estratégica contra a litigância abusiva", por Augusto de Abreu Rodrigues e Thais Alves de Araújo (Parada Advogados). (Clique aqui)

- "Dicas para evitar fraude no cartão de crédito", por Fernanda Giorno de Campos (Lopes & Giorno Advogados). (Clique aqui)

- "Arbitragem no agronegócio: Limites, possibilidades e benefícios", por Thiago Gaetan Lima Poloni (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)

- "O CPC e sua estabilidade institucional: Um marco de maturidade legislativa", por Jerônimo Goergen (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)

- "Governança jurídica e contratos automatizados: A relevância da Declaração de Shanghai", por Thomas Law (CEDES). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Trybe

A Trybe, escola de tecnologia e inteligência artificial fundada em 2019, tem como missão ampliar oportunidades por meio da educação voltada aos desafios do mercado. Desde então, mais de 120 mil pessoas e mil empresas participaram de suas formações em IA, gestão de produtos e programação. Recentemente, tornou-se referência no ensino de IA aplicada ao Direito com diversos projetos. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.

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Soluções ecológicas

Machado Meyer Advogados assessora Carbon2Nature na aquisição de 50% da Muçununga, fortalecendo atuação em projetos de restauração ambiental e créditos de carbono. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 67 anos, em 14 de julho de 1958, ocorreu a Revolução de 14 de Julho, no Iraque, quando a monarquia hachemita foi derrubada por um levante militar liderado por Abd al-Karim Qasim, que assumiu o poder e proclamou a República, encerrando o domínio da dinastia instaurada com apoio britânico após a Primeira Guerra Mundial. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Alma da Perícia" (VC.autor, 170p.), de Caroline Daitx, apresenta uma narrativa que percorre os desafios enfrentados desde o ingresso na faculdade de Medicina até a atuação na área pericial. A assessoria M2 Comunicação Jurídica disponibilizou dois exemplares para sorteio. (Clique aqui)

Novidade

Cescon Barrieu Advogados publica informativo sobre julgamento do STF que ratificou a legalidade da adesão compulsória dos municípios às microrregiões de saneamento. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 16h, a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Seminário Direito e Políticas Públicas: Qual o papel do jurista?", no Plenário Sylvio Capanema, na ESA-RJ.

No novo episódio do NWPODCAST, especialistas de Nelson Wilians Advogados, Isabela Berger e Rodolfo Cavali, analisam os principais pontos do "Programa MOVER e do IPI Verde", um modelo que conecta incentivos fiscais a metas de sustentabilidade e inovação tecnológica. O programa é apresentado pela advogada Larissa Coelho. (Clique aqui)

Jurados

1ª vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto/SP abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri da unidade. O cadastro deverá ser realizado até 20 de setembro. (Clique aqui)

Ganhador

O ganhador da obra "O Combate à Fraude na Recuperação Judicial" (Thomson Reuters, 234p.), de André Ferreira da Rosa Rocha, é Alessandro Marques Dourado Rodrigues de Miranda, de Teófilo Otoni/MG. (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Capitólio
MG/Guarani
RS/Alegria
RS/Tenente Portela
SP/Nuporanga

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Prepotência"

Veja
"O Brasil sob ataque"

The New York Times - EUA
"Bruising Tariffs Threaten To Curb America's Reach"

The Washington Post - EUA
"It's Sinner time at Wimbledon"

Corriere della Sera - Itália
"Sinner fa la Storia Il primo italiano re di Wimbledon 'Era il mio sogno'"

Le Figaro - França
"Au milieu des crises, les Français plébiscitent leur armée"

Clarín - Argentina
"Cambios en Monotributo y Ganancias con el dato de inflación de junio"

El País - Espanha
"La financiación catalana será 'singular, federal y generalizable'"

Público - Portugal
"PS desafia Montenegro para acordo sobre Defesa no prazo de três meses"

Die Welt - Alemanha
"Trump erhöht Druck auf Putin gleich zweifach"

The Guardian - Inglaterra
"Warning over Israeli 'ethnic cleansing' plan for Gaza"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Protecionismo afasta recurso estrangeiro de países emergentes"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Crise da tarifa causa abalo em plano de candidatura presidencial de Tarcísio"

O Globo - Rio de Janeiro
"Chelsea surpreende PSG e vence o Mundial"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Comércio atrás das grades no interior"

Correio Braziliense - Brasília
"Lula monta estratégia para reagir ao tarifaço de Trump"

Zero Hora - Porto Alegre
"Pressionados por dívidas, produtores enfrentam perdas na safra de inverno devido à chuva"

O Povo - Ceará
"Dez praias no Ceará têm risco de acidentes por erosão em falésias"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Visto de turista para os EUA mais que dobra de valor"