sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
MIGALHEIRO VIP
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Renato Ferraz
Migalheiro desde setembro/2024.Renato Ferraz é advogado, formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), professor da Escola de Administração Judiciária do TJ-RJ, autor do livro Assédio Moral no Serviço Público e outras obras
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quinta-feira, 27 de novembro de 2025
Maria, Manuel e o art. 1.641, II, do CC: O amor depois dos 70
Renato Otávio da Gama FerrazDecisão monocrática do TJ/RJ aplicou indevidamente o Tema 1.236 e excluiu Maria da sucessão, ferindo a dignidade humana. É punir o amor pela idade.
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quinta-feira, 30 de outubro de 2025
Operação no Alemão e Penha: O colapso da segurança pública no Rio
Com 121 mortos, a operação no Alemão e Penha revela o colapso da segurança pública e a urgência de repensar o modelo de enfrentamento no Rio.
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terça-feira, 28 de outubro de 2025
A Constituição não vale para Tavinho?
Reformas da previdência e administrativa punem quem sustenta o Estado. A Constituição? Não vale para o Tavinho. Estado mínimo para o povo, máximo para os privilegiados.
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quinta-feira, 16 de outubro de 2025
Assédio moral: Um soco na alma
A praga do assédio moral não quebra ossos, mas quebra pessoas. Ele fere à dignidade, adoece servidores e compromete a eficiência da Administração.
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terça-feira, 14 de outubro de 2025
PAD por denúncia anônima sem provas: Arbitrariedade
Administração Pública errou. Deveria antes de instaurar PAD, promover sindicância a fim de apurar a denúncia anônima. Violação da súmula 611, do STJ.
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sexta-feira, 10 de outubro de 2025
Reforma administrativa: O espelho torto do Estado
A reforma administrativa não é um projeto de Estado, mas um projeto de poder - com o desmonte silencioso da Constituição.
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sexta-feira, 3 de outubro de 2025
STF decide: Mercado vence o paciente
Errou o STF: O direito à vida não pode depender do rol da ANS. A dor do paciente não espera. A Constituição está sendo relativizada e fragilizada!
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quinta-feira, 25 de setembro de 2025
PEC da malandragem: Blindando a impunidade
O Brasil é um país onde a malandragem virou carreira pública. Só falta a “emenda da vergonha”. Mas essa, infelizmente, não tem relator.
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terça-feira, 23 de setembro de 2025
Bolsonaro condenado: Fora das quatro linhas da Constituição
Golpe de Estado não é questão de opinião: é uma ruptura constitucional! Não pode haver jamais neutralidade.
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segunda-feira, 15 de setembro de 2025
Arbítrio de toga: Julgamento conjunto sem conexão
A toga não pode ser escudo para o arbítrio. A reunião de processos , para julgamento conjunto , deve ser exceção, não regra.
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sexta-feira, 12 de setembro de 2025
O espelho que não cegou o desembargador Narciso
Em tempos em que a toga, muitas vezes, ofusca a realidade, o desembargador Narciso fez o oposto: usou a toga para iluminar o que importa.
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sexta-feira, 5 de setembro de 2025
União estável: Quando Estado-Juiz se contradiz, a verdade é a primeira vítima
É a Justiça que se mostra cega ao afeto e surda à realidade com decisões contraditórias- a verdade dos fatos é primeira vítima.
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segunda-feira, 1 de setembro de 2025
Prisão preventiva como punição moral: O desvio autoritário do Judiciário
O artigo destaca o desvio autoritário do Judiciário na decretação da prisão preventiva atropelando a presunção de inocência.
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terça-feira, 26 de agosto de 2025
Intervenção na Justiça pelos EUA: O Brasil não é colônia
O imperador Trump faz guerra à soberania brasileira. Mas quem manda aqui é povo.
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segunda-feira, 25 de agosto de 2025
A hipocrisia da democracia dos EUA
O artigo apresenta uma análise crítica sobre a hipocrisia da democracia dos EUA, questionando o contraste entre discurso e prática.
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segunda-feira, 11 de agosto de 2025
Que o Direito tome juízo: É inconstitucional o art.1.641, II, do CC
Interpretar o Direito à luz da Constituição é o que nos afasta da sociedade dos “juristas mortos”.
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sexta-feira, 18 de julho de 2025
A maldade do tarifaço de Trump: Guerra comercial e ideológica
Trump não tem nenhum direito de interferir na soberania do Brasil. O tiro dado saiu pela culatra. A chantagem escancarada não vai surtir efeito no STF. Soberania não se negocia!
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quarta-feira, 9 de julho de 2025
Crise do IOF: Conflito entre poderes. Moraes suspende decretos
Trata-se de um tema atual e relevante: A crise do IOF, que afeta diretamente as finanças públicas e a população.
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sexta-feira, 27 de junho de 2025
Golpe de Estado "dentro das quatro linhas" da Constituição?
Não há golpe de Estado constitucional. O artigo enfatiza a importância da Constituição. É um tema relevante na atualidade, abordando questões de golpismo e democracia no Brasil.
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segunda-feira, 16 de junho de 2025
Embargos de declaração: Por que os tribunais não cumprem o art. 489 do CPC?
O juiz e o tribunal têm, sim, a obrigação de enfrentar os argumentos das partes, mesmo que seja para dizer que não concorda.
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quarta-feira, 4 de junho de 2025
Responsabilidade das redes sociais ou irresponsabilidade?
Há que se regulamentar melhor o marco civil da internet, rumo a uma efetiva democracia digital e sempre em respeito aos direitos fundamentais.
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quinta-feira, 29 de maio de 2025
Soberania nacional: Marco Rubio, Trump e a hipocrisia
É inacreditável o governo americano querer intervir na soberania do Brasil. Como se fossem salvar a democracia brasileira. Como se fôssemos sua colônia.
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sexta-feira, 23 de maio de 2025
Caso ramagem: Câmara x STF. Quem tem razão?
O Parlamento quer esticar a corda da democracia. É uma manobra. Gera tensão entre os Poderes. Não cola o argumento retórico de que invadiu à separação dos Poderes.
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quinta-feira, 8 de maio de 2025
Esposa pode ser incluída no plano de previdência após morte do marido?
Há, sim, o direito à suplementação de pensão por morte da esposa, não inscrita como beneficiária pelo ex-participante. A função social da previdência privada, tem seu caráter protetivo à família.
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sexta-feira, 2 de maio de 2025
Os "juristas da internet" e a denúncia do 8 de janeiro
O artigo é uma abordagem crítica sobre os " juristas da internet" e os acontecimentos do 8 de janeiro.
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terça-feira, 22 de abril de 2025
STJ decide contra o princípio da proteção à confiança
O artigo é um crítica doutrinária sobre uma decisão do STJ, que vai contra o princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) , violando direito fundamental das pensionistas.
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terça-feira, 8 de abril de 2025
ADPF das favelas: O morro não tem vez?
O artigo aborda um tema social relevante e importante, que é a letalidade policial nas favelas, trazendo à tona um debate necessário sobre direitos fundamentais.
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sexta-feira, 28 de março de 2025
Bolsonaro e generais no banco dos réus
Há justa causa para recebimento da denúncia pela suposta tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes.
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quarta-feira, 26 de março de 2025
Pode o advogado acompanhar exame pericial?
O advogado tem sim o direito de acompanhar o cliente, sendo sua vontade no exame pericial.
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terça-feira, 11 de março de 2025
Penhora do salário: Violação da dignidade humana
O artigo aborda um assunto atual e de grande importância social, a proteção do salário como um direito fundamental.
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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
A indevida aplicação de multa nos embargos de declaração
O artigo trata do impacto das multas indevidas, nos embargos de declaração, atingindo os cidadãos e mostrando a falha do sistema de justiça.
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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
Guarda compartilhada com casas alternadas. Quem paga a pensão?
O artigo aborda a evolução da guarda compartilhada com residência alternada e mostra quem arca com o pagamento da pensão.
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terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
Existe racismo reverso?
A construção do racismo reverso como fenômeno social não possui bases para sua sustentação. Não há um histórico de construção social contra pessoas não-negras.
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segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025
O sagrado direito do advogado à sustentação oral
A resolução 591 do CNJ é inconstitucional. Temos, sim, o direito à sustentação oral presencial! Exigimos respeito as prerrogativas da advocacia!
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quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
A inconstitucionalidade da cassação dos proventos de aposentados
O artigo enfatiza a inconstitucionalidade da cassação dos proventos do servidor público, reforçando a proteção do direito fundamental à previdência, após anos de contribuição.
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quarta-feira, 22 de janeiro de 2025
Embargos de declaração: Ainda está aqui o arbítrio judicial
O artigo aborda um tema relevante e de interesse atual na prática jurídica: Os embargos de declaração e seus desafios na implementação do CPC/15.
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terça-feira, 14 de janeiro de 2025
A velha súmula 18 do STF e sua aplicação injusta
A análise crítica sobre a velha súmula 18 do STF é relevante e aborda um tema atual, sendo pertinente para profissionais do Direito.
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sexta-feira, 3 de janeiro de 2025
Morte ficta: Direito fundamental à proteção social ou privilégio?
A sanção criminal do militar não pode interferir no seu direito à aposentadoria, que tem natureza contributiva. Se ele contribuiu, é evidente que o benefício tem que ser dele.
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segunda-feira, 30 de dezembro de 2024
Abordagem policial: Barbárie ou civilização?
O tema da abordagem policial é atual e de extrema importância para a sociedade brasileira, principalmente em contexto de crescente violência.
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quarta-feira, 18 de dezembro de 2024
Desvio de função no serviço público: Uma prática ilegal que afeta todos
Nada justifica o desvio de função, pois é ilegal, imoral e inconstitucional. Essa prática perversa traz prejuízos à sociedade, pois impacta na qualidade do serviço público.
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terça-feira, 17 de dezembro de 2024
Presunção de inocência: O réu, no processo penal, é culpado ou inocente?
A presunção de inocência é tema que está sempre na ordem do dia. Regimes autoritários gostam de relativizar presunção de inocência. Todos são culpados até provar o contrário.
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segunda-feira, 2 de dezembro de 2024
Cerceamento de defesa: Ô seu juiz, deixa-me falar! O cala-boca já morreu!
Há o direito subjetivo à prova pelas partes, pois é delas o direito material em debate. Logo, o destinatário da prova não é somente o juiz. Todos têm poderes de iniciativa instrutória!
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terça-feira, 26 de novembro de 2024
Golpe de Estado, nunca mais!
O artigo faz uma conexão da história com o Direito Constitucional. Mostra que o golpismo, infelizmente, está no DNA das nossas elites. Temos que estar sempre alertas.
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quarta-feira, 13 de novembro de 2024
Poxa, papai noel! Por favor: Ajuda aí os advogados
Mais respeito à Constituição, às prerrogativas da advocacia e ao novo Código de Processo Civil.
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terça-feira, 5 de novembro de 2024
Arbítrio judicial: Primeiro decido, depois fundamento
A falta de fundamentação nas decisões judiciais, alertando para o arbítrio judicial e a necessidade de respeitar a Constituição e o novo CPC.
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quarta-feira, 30 de outubro de 2024
Direito à informação nos contratos bancários: Juros simples ou compostos?
A capitalização de juros não foi pactuada de forma clara e expressa nos contratos, vale dizer, se juros simples ou compostos. Esse argumento não foi analisado pela Corte de origem. Houve omissão!
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quarta-feira, 23 de outubro de 2024
Ação rescisória: Decisões conflitantes entre o juízo cível e criminal
Há duas decisões contraditórias: Uma do juízo criminal, reconhecendo a união estável e a outra do juízo civil, não reconhecendo idêntico fato, porém, vindas do mesmo Poder Judiciário.
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quinta-feira, 17 de outubro de 2024
Por que é inconstitucional a PEC 28/24?
O parlamento não pode suspender os efeitos de decisão do STF em matéria de controle de constitucionalidade das leis. É, sim, inconstitucional!
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quarta-feira, 16 de outubro de 2024
Plano de saúde "falso coletivo". Como se defender?
É notório de que as operadoras de planos de saúde, cotidianamente, empregam práticas abusivas. A questão deve ser levada ao Poder Judiciário.
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sexta-feira, 11 de outubro de 2024
Decisão equivocada do STF
O acórdão ofendeu, diretamente, à ordem constitucional, ao aviltar o direito fundamental à prescrição e à segurança jurídica.
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sexta-feira, 4 de outubro de 2024
Direito fundamental à segurança pública
É necessário políticas públicas no combate à criminalidade, a fim de dar eficácia ao direito constitucional à segurança pública.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de outubro de 2024
Prisão imediata à condenação no júri e a presunção de inocência
A Constituição não autoriza a imediata execução de sentença penal condenatória proferida pelo júri. Logo, não há como se dar início à execução da pena imposta antes do trânsito em julgado, que é o marco final, para iniciar à execução da prisão-pena. Não há que falar em ofensa à soberania dos veredictos.
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quarta-feira, 25 de setembro de 2024
O que é insubordinação no serviço público
A insubordinação no serviço público gera insegurança e arbitrariedade, permitindo punições abusivas. Definições claras são essenciais para proteger servidores.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de setembro de 2024
Assédio sexual à vista
O assédio sexual é uma grave violação da dignidade humana e dos direitos fundamentais, exigindo ações imediatas de prevenção e combate, especialmente contra mulheres.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de abril de 2025
Plano de saúde falso coletivo à luz da jurisprudência
... possibilidade de contestação1.
O "falso coletivo", como assevera Renato Ferraz2, é uma fraude para as operadoras de saúde terem mais liberdade nos reajustes das mensalidades e, assim, maiores lucros. A armadilha da seguradora é tentar fugir do índice fixado pela ANS para os planos individuais e familiares e impor, arbitrariamente, suas próprias regras, com preços exorbitantes.
Os prejuízos para os consumidores que contratam o plano de saúde falso coletivo são enormes. Além de não terem acesso aos serviços que foram contratados de forma efetiva, esses consumidores ainda são lesados com reajustes...
Migalhas Live
terça-feira, 6 de julho de 2021
Controvérsias sobre competência territorial dos cartórios de imóveis
José Renato Nalini, Patrícia Ferraz e Wilson Levy
...de imóveis", com os expositores José Renato Nalini e Patrícia Ferraz, e moderação de Wilson Levy.
Migalhas Quentes
domingo, 28 de agosto de 2011
Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP toma posse
...Cleto Marolla
Gustavo de Oliveira Calvet
José C. de Meirelles
Renato de Toledo Piza Ferraz
Os Comitês de Assuntos Ligados ao Contencioso Administrativo Tributário são coordenados por:
Federal
Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos
Estadual
Antonio Augusto Silva Pereira de CaravalhoGerman Alejandro San Martín Fernandez
Municipal
Antonio Luis Guimarães de Alvares OteroRafael Correia Fuso
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Migalhas Quentes
quinta-feira, 15 de maio de 2008
Integrantes da Comissão de Direito da Propriedade Imaterial da OAB/SP
Comissão
Integrantes da Comissão da Propriedade Imaterial
Veja abaixo os nomes dos ilustres integrantes da Comissão de Direito da Propriedade Imaterial da OAB/SP :
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Composição :
Presidente
Paulo Oliver
Vice-Presidente
Ricardo Bandle Filizzola
Consultores Especiais
Ives Gandra da Silva Martins
Newton Silveira
Membros Efetivos
Adriana Gomes Brunner
Alberto Luis Camelier da Silva
Alessandra Gotti Bontempo
Alexandre Herculano Pedro R. de Carvalho
Anna Paula Santos de Souza Andrade
Claudio Roberto Barbosa
...