A maldade do tarifaço de Trump: Guerra comercial e ideológica

O presidente Donald Trump demonstra traços autoritários. Isso para falar pouco. Ele passa longe da democracia. Está me parecendo mais candidato a ditador.

Usa uma retórica agressiva. Age por impulsos. Ainda: Tem a megalomania de querer ser dono do mundo!

Trump não está nem aí para o Direito Internacional. Menospreza à OMC e legislação americana que proíbem a imposição de tarifas por razões políticas.

Isso tem nome: é arbítrio! Abuso de poder!

O que é o trumpismo?

O trumpismo é um recente fenômeno social que, por exemplo, tem como ideologia: o populismo à direita, nacionalismo e com o protecionismo obriga tarifas desproporcionais e injustas aos outros países.

Vale dizer, coloca barreiras, a fim de buscar uma balança comercial mais favorável, assim, gerando riquezas e acumulação de capital. 

E o livre comércio? Ai, você ouve o presidente da China Xi Jinping falar em multilateralismos e eliminação de barreiras entre nações. Vai entender a geopolítica...

Copia e cola

Uma coisa: O bolsonarismo "copiou e colou", algumas características do trumpismo buscando inspiração e identificação com ele. Há uma forte conexão entre eles.

Inclusive, a invasão do Capitólio, nos EUA, no dia 6 de janeiro de 2021, depois do Twitter de Trump, foi tristemente imitada, no Brasil, no 8 de janeiro de 2023.

Lá como aqui, mentiram sobre a fraude eleitoral. Negavam as medidas de combate à Covid-19. Ataques ao Poder Judiciário alegando perseguição. É a cartilha de Steve Bannon. 

Trump atropelou o Direito Internacional

Mais uma vez: Trump sendo Trump. Impôs uma tarifa arbitrária e injusta ao Brasil parar tentar pressionar o STF e livrar Jair Bolsonaro de uma condenação.

Por óbvio, há um desvio de finalidade, quando Trump sujeita uma sanção comercial ao processo de Bolsonaro .

Atropelou, sim, o Direito Internacional querendo intervir na soberania do Brasil. Por sinal, a sobretaxa de 50% é um roubo!

Incrível: os "patriotas", da extrema-direita, estão aplaudindo o ataque. São contra a Pátria Mãe Gentil. Ficam de joelhos para Trump.

A bandeira brasileira passou a ser a bandeira americana?! Patriotas contra a pátria?!

Impossível ficar do lado de Trump!

Impactos das tarifas sobre o agronegócio e outros setores da economia brasileira.

O tarifaço absurdo de Trump é pura maldade. É contra o Brasil. A sociedade. Os empresários. A população.

A propósito, o desemprego pode aumentar. Essa drástica medida não tem precedentes nas relações entre EUA e Brasil, que sempre foram amistosas. 

Trump mira no STF. Mas, acaba, por exemplo, atingindo em cheio o agronegócio. O que coloca em risco 12 bilhões de dólares anuais.

Além do que, setores da carne, pescado (representa 70% das exportações para o EUA), Embraer, Suzano, WEG e fabricante de autopeças sinalizam perdas com a sobretaxa de 50%.

Por outras palavras, o tarifaço vai atingir o andar de cima. Haverá queda na produção e emprego. Aumento na inflação.

Além disso, é provável que o consumidor americano seja impactado, pois produtos brasileiros exportados, como café e carne, poderão ter seus preços aumentados. 

A ideologia de "Make America Great Again"

A nova política externa americana, associada ao trumpismo, apresenta uma predominância da ideologia de "Make America Great Again"(Tornar a América grande novamente). 

Mas, é só a América do Norte! Não se iludam, certo?

Olham a América do Sul como quintal, onde podem ditar os seus interesses econômicos e políticos, atropelando à soberania.

Ah, o governador Tarcísio de Freitas chegou a postar com o boné de Trump com os dizeres: "Tornar a América grande novamente". Agora, ele apagou a postagem. Por que será?

É a pós-verdade de Trump. Pior: sem considerações racionais na busca, a qualquer custo, por interesses econômicos e políticos escusos. 

Tarifaço: retaliação e chantagem

O tarifaço de 50% nas exportações brasileiras não tem razões econômicas. Não faz nenhum sentido. Não, mesmo!

É retaliação e chantagem para tentar livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro da cadeia.

Não à toa que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro foi pedir a Trump:

Não deixa prender o meu pai...

Explicando na visão de Trump: Ou anistia Jair Bolsonaro, ou haverá uma taxação de 50 % nas exportações para o EUA, a partir de 1 de agosto. 

Pode isso?

Pois então. Trump já escolheu Jair Bolsonaro para presidente, nas eleições de 2026.

Porém, Bolsonaro está inelegível pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião convocada com embaixadores, no palácio presidencial.

Isso é um fato raro na História, isto é, um presidente americano ser cabo eleitoral de um inelegível candidato à presidência. É que tudo é feito de forma secreta. No "escurinho do cinema".

Vou além. Existe inconformismo de Trump em relação à decisão do Supremo que impôs limites às big techs americanas.

Há também a preocupação com o crescimento do BRICS, com a nova geopolítica, que tenta ser oposição a hegemonia americana. 

Ou seja, Trump usa as tarifas para fins políticos, sem dúvidas! Tudo isso é vergonhoso para um país que se intitula modelo de democracia.

Parece, mas não é... 

Tudo avesso ao direito Internacional. Tudo fora da ordem.

É um momento na diplomacia extremamente grave. O que, sim, demonstra a fraqueza da democracia americana com o trumpismo; o que a coloca em risco.  

Carta desrespeitosa de Trump e a realidade paralela

A carta de Trump publicada, em rede social, é um documento histórico de grande importância. Não é professores Carlos Fico e Eduardo Ferraz?  É uma prova cabal do autoritarismo.

Trump usa historicamente prova contra si...

A carta é desrespeitosa. Muita grosseria. É um ponto fora da curva nas boas relações diplomáticas entre as nações. Vejamos alguns fragmentos relevantes:  

"A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma caça às bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!" (Destaque de Trump)

"Em parte por causa dos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos norte-americanos (como demonstrado recentemente pelo STF do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro)"

"A partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta"

"Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!"

"Além disso, por causa dos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas norte-americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil"

Pois então. Trump começa a carta ideologicamente defendendo Bolsonaro. Diz que: "É uma caça às bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!" (Destaque de Trump)

É uma realidade paralela. Distorce tudo!

Exige IMEDIATAMENTE o fim das "caças às bruxas". Como assim? É muito abuso autoritário!

Pergunta: Se fosse com a China e Rússia que são potencias nucleares, Trump agiria assim?

Fake news de Trump

Trump mente. Mente descaradamente quando fala dos déficits comerciais americanos.

Ocorre que, desde 2009 que há superávite em favor dos EUA, no valor de US$ 90,28 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior.

Depois, Trump, vem com uma falsa narrativa de violação à liberdade de expressão e da suposta ofensiva do STF contra big techs.

O ponto é que o Estado nacional não consegue controlar o território digital. As big techs (grandes tecnologias) resistem às tentativas de regulação.

É uma questão de soberania digital.  

Por sinal, Google, Meta (Facebook, WhatsApp, Instagram), Amazon, Microsoft e Apple formam um oligopólio, isto é, poucas empresas controlam o mundo virtual e das nuvens.  

Essas empresas têm um valor de mercado em aproximadamente US$ 13,9 trilhões. É seis vezes maior do que o PIB do Brasil: US$ 2,31 trilhões.

Ataque ao Poder Judiciário

Inaceitável o ataque ao Poder Judiciário quando Trump fala: "Esse julgamento não deveria estar ocorrendo".

Ora, Bolsonaro é réu na trama golpista. Ninguém está acima da Constituição e da lei. Logo, tem que ser, sim, julgado pelo STF.

Na democracia o Supremo dá a última palavra!

Não vale Trump querer tutelar o Supremo. Nada justifica a pressão. Lembra, os tristes tempos coloniais...

É um absurdo! O STF é soberano!

Refrescando a memória

Mas, cá pra nós: E o golpe de Estado? O 8 de janeiro? Fechar o STF? Prisão de ministro? As faixas pedindo "intervenção constitucional militar"?

Os depoimentos das testemunhas: general Gomes Freire e brigadeiro Baptista Junior?

Provas documentais? A desinformação contra as urnas eletrônicas? Anulação da eleição? Matar o presidente?

Será tudo imaginação? Será perseguição? Ou nos acostumamos com a escuridão?

O que é soberania?

Peço socorro ao mestre de todos nós, o festejado José Afonso da Silva¹, que, aliás, recentemente completou 100 anos. O professor ensina que: 

"A soberania não precisa nem ser mencionada, porque ela é fundamento do próprio conceito de Estado. Soberania significa poder político supremo e independente, como observa Marcelo Caetano: supremo porque "não está limitado por nenhum outro na ordem interna", independente porque, na "ordem internacional, não tem de acatar regras que não sejam voluntariamente aceitas em pé de igualdade com os poderes supremos dos outros povos"

Daí a observação de Alexandre de Moraes²:

"É a capacidade de editar suas próprias normas, sua ordem jurídica (a começar pela lei magna), de tal modo que qualquer regra heterônoma só possa valer nos casos e nos termos admitidos pela própria Constituição"

Por outras palavras, total independência em relação aos outros países (soberania externa), onde, é claro, ninguém mete a colher e soberania interna em face dos outros poderes.

Numa palavra final: Trump não tem nenhum direito de interferir na soberania do Brasil. Não, mesmo! 

O tiro dado saiu pela culatra. A chantagem escancarada não vai surtir efeito no STF.

Não há jamais rendição ao arbítrio! Soberania não se negocia!

_______

1 DA SILVA, José Afonso, Curso de Direito Constitucional Positivo, p.106, 2017;

2 MORAES, Alexandre, Direito Constitucional, p.18, 2017