Lembrai-vos da Constituição: Quando ela não pega

Há uma frase que ecoa: “A Constituição não pegou”. É dura, quase cínica, mas traduz a frustração recorrente. Incrível: no Brasil até a Constituição não pega. Pode isso, numa Constituição que se diz cidadã?

O Brasil tem uma das Constituições mais extensas e detalhadas do mundo, repleta de direitos sociais, garantias individuais e promessas de dignidade. Muito bom.  É, sim, uma das melhores Constituições.

No entanto, na prática, ela muitas vezes se reduz a uma folha de papel, válida para Francisco, do andar de cima, mas não para Chico, que vive no andar de baixo.

A distância entre o texto e a realidade

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, inciso IV, estabelece que:

“salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”

No entanto, o valor atual de R$ 1.518,00 está muito aquém dessa previsão.

O Brasil figura como a 11ª economia do mundo, o que demonstra que, em tese, haveria condições materiais para assegurar um salário-mínimo mais digno. A justificativa recorrente de que os encargos sociais são elevados não resiste à análise: elevados, na verdade, são os lucros empresariais, que se sustentam sobre a precarização da força de trabalho.

Essa contradição revela a distância entre o texto constitucional e sua efetividade. A Constituição, que deveria ser instrumento de cidadania, transforma-se em promessa não cumprida. Para Francisco, do andar de cima, ela é blindagem. Para Chico, do andar de baixo, folha de papel.

Constituição Cidadã?

A Constituição de 1988 nasceu em meio ao entusiasmo democrático. Foi chamada de “Constituição Cidadã” por Ulysses Guimarães, justamente por colocar no centro da vida nacional os direitos fundamentais.

Mas o que vemos cotidianamente é um abismo entre o que está garantido no papel e o que é efetivamente entregue ao povo trabalhador; que acorda quando não tem sol e chega em casa à noite.

No entanto, o valor do salário-mínimo passará a R$ 1.621,00, o que é uma afronta a essa promessa. Basta olhar para o preço da cesta básica em qualquer capital brasileira para perceber que o mínimo não cobre nem a alimentação de uma família, quanto mais todas as outras necessidades.

O resultado é que milhões de brasileiros vivem em permanente estado de indigência e insegurança, obrigados a escolher entre comer ou pagar o aluguel.

Francisco e Chico: A desigualdade constitucional

Quando se diz que a Constituição vale para Francisco, mas não para Chico, estamos falando da seletividade da aplicação da lei. Francisco, o rico empresário, o político influente, o dono de terras, o banqueiro, encontram na Constituição um escudo.

Seus direitos de propriedade são respeitados, suas garantias processuais são asseguradas, têm bons advogados, seus privilégios são defendidos. Já Chico, o trabalhador precarizado, o morador da periferia, o desempregado, vê seus direitos sociais ignorados. Para ele, a Constituição é uma promessa não cumprida, uma carta de intenções que não se materializa.

Essa desigualdade é visível em várias áreas. No acesso à saúde, por exemplo, Francisco tem plano privado, hospitais modernos, atendimento rápido. Chico enfrenta filas intermináveis no SUS, falta de médicos, escassez de remédios.

Na educação, Francisco coloca seus filhos em escolas particulares de excelência, enquanto Chico depende de escolas públicas sucateadas, sem infraestrutura adequada. A Constituição garante igualdade, mas a realidade insiste em negar.

A Constituição como folha de papel

O problema não está no texto constitucional em si, mas na sua efetividade. O Brasil tem uma tradição de produzir leis avançadas, mas falha em implementá-las. É como se a Constituição fosse uma folha de papel que se rasga diante da força dos interesses econômicos e políticos. O que deveria ser norma suprema se torna, muitas vezes, mera retórica.

Essa fragilidade institucional é agravada pela cultura política brasileira, marcada pelo patrimonialismo, pelo clientelismo e pela corrupção. A Constituição prevê mecanismos de participação popular, mas a população raramente é ouvida.

É tudo um faz-de-conta!

Prevê a Constituição direitos trabalhistas, mas há precarização. Prevê justiça social, mas a desigualdade se aprofunda. É como se houvesse duas Constituições: uma que protege os de cima e outra que ignora os de baixo.

O salário-mínimo como símbolo da falência

O valor do salário mínimo é um exemplo emblemático dessa falência constitucional. Ele deveria ser instrumento de justiça social, mas se tornou símbolo da distância entre o ideal e o real.

O Dieese calcula que, para atender às necessidades básicas de uma família, o salário mínimo deveria ser R$ 7.106,83¹, em dezembro de 2025.

A diferença entre o valor constitucionalmente previsto e o valor efetivamente praticado é um retrato cruel da ineficácia da Carta Magna.

Essa discrepância revela que a Constituição não “pega” porque não há vontade política de fazê-la valer.

O salário-mínimo baixo interessa a setores empresariais que lucram com mão de obra barata e “escrava”. Isso tem nome: é exploração do homem pelo homem! Interessa a elites que se beneficiam da desigualdade econônica estrutural.

A Constituição que não pega

Dizer que a Constituição não pega é reconhecer que vivemos em um país onde o direito é seletivo. Não é que ela não exista, mas sua aplicação depende de quem você é, de onde você mora, de quanto você ganha. Para Francisco, ela é escudo e espada. Para Chico, ela é promessa vazia.

Essa constatação não deve nos levar ao conformismo, mas à indignação. A Constituição é um pacto social, e sua força depende da mobilização da sociedade. Se ela não pega, é porque permitimos que não pegue. É porque aceitamos que os direitos sejam negados, que a desigualdade seja naturalizada, que a injustiça seja tolerada.

Conclusão: Lembrar para cobrar

A Constituição proclama direitos sociais, mas o salário-mínimo que passará R$ 1.621,00 é a prova viva da maldade jurídica de gente boa. Somos a 11ª economia do mundo e, em tese, poderíamos pagar um salário digno. Não é?

Mas preferimos repetir a ladainha dos “encargos sociais altos”, quando altos, mesmo, são os lucros. É a maldade travestida de racionalidade, a crueldade disfarçada de técnica. O jurista indignado não se cala: enquanto Francisco brinda com a Constituição, Chico continua a enxugar lágrimas com uma folha de papel molhado.

Enquanto o salário-mínimo permanecer vergonhoso, enquanto os direitos sociais forem ignorados, enquanto a desigualdade for regra, a Constituição continuará não pegando.

Mas se lembrarmos dela, se lutarmos por ela, se exigirmos sua efetividade, talvez um dia possamos dizer que, finalmente, a Constituição pegou.

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1 https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html, acesso em 18/1/2026.