sexta-feira, 24 de maio de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Fernando Borges Vieira

Migalheiro desde novembro/2011.

Advogado desde 1997 - OAB/SP 147.519, OAB/MG 189.867, OAB/PR 94.745, OAB/RJ 213.221 - Sócio Administrador de Fernando Borges Vieira Sociedade de Advogados, Mestre em Direito (Mackenzie).

Migalhas de Peso O poder disciplinar do empregador
terça-feira, 18 de outubro de 2022

O poder disciplinar do empregador

Caso o empregador suspenda o empregado por mais de 30 dias, ensejará por outro lado a rescisão injusta do contrato de trabalho, pelo empregado, conforme dispõe o artigo 474 do mesmo diploma legal.
Migalhas de Peso A tutela do direito ao esquecimento em ambiente virtual
terça-feira, 27 de setembro de 2022

A tutela do direito ao esquecimento em ambiente virtual

Quando houver respaldo ao exercício do direito ao esquecimento, quem sofrer detrimento à sua dignidade humana terá de se valer de ação judicial para o fim de alcançar sejam seus dados retirados de registros, a exemplo do que ocorre em relação a sites de notícias ou provedores de buscas.
Migalhas de Peso O crime de frustração de direitos trabalhistas
quarta-feira, 14 de setembro de 2022

O crime de frustração de direitos trabalhistas

A frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista há de ser praticada mediante “fraude ou violência”.
Migalhas de Peso Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
terça-feira, 6 de setembro de 2022

Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda

Conversão da MP 1.109/22 na lei 14.437/22.
Migalhas de Peso Os principais modelos de orientação profissional
quarta-feira, 31 de agosto de 2022

Os principais modelos de orientação profissional

Os principais modelos de orientação profissional, os quais hão de ser eleitos conforme a necessidade de orientação e o momento em que o profissional se encontra.
Migalhas de Peso A correta utilização do banco de horas
terça-feira, 30 de agosto de 2022

A correta utilização do banco de horas

O banco de horas exige uma administração muito atenta, tanto pelo empregado pelo empregador, sob pena de detrimento deste ou daquele se não utilizado de forma correta e o melhor modo de se mitigar qualquer questão é uma gestão transparente.
Migalhas de Peso Entrevista de emprego: cautelas a serem observadas pelo anunciante e entrevistador
quinta-feira, 25 de agosto de 2022

Entrevista de emprego: cautelas a serem observadas pelo anunciante e entrevistador

Quaisquer que sejam os métodos adotados, deve-se verificar sua aceitação ética e limitar a avaliação da aptidão profissional do candidato para a execução das funções.
Migalhas de Peso A pirâmide financeira de criptoativos: como proceder ao ser vítima desta fraude?
quarta-feira, 17 de agosto de 2022

A pirâmide financeira de criptoativos: como proceder ao ser vítima desta fraude?

Sempre tenha muito cuidado ao investir seu patrimônio – muitas vezes a economia de uma vida.
Migalhas de Peso Distinção e especificidades do acúmulo e desvio de função
sexta-feira, 12 de agosto de 2022

Distinção e especificidades do acúmulo e desvio de função

Empregadores hão de permanecer atentos ao exercício, por parte dos empregados das atividades para as quais forma contratados, sob pena de responderem pelo plus salariam em razão de eventual acúmulo ou desvio, podendo, inclusive, serem surpreendidos pela rescisão indireta do contrato de trabalho.
Migalhas de Peso Incômodo em condomínios provocado por animais de estimação
terça-feira, 9 de agosto de 2022

Incômodo em condomínios provocado por animais de estimação

Só tenha um animal de estimação se puder cuidar do mesmo com toda atenção, carinho e respeito; não tenha um animal de estimação se tiver de deixá-lo abandonado durante o dia inteiro pois, além de certamente incomodar os vizinhos, seu animal estará em sofrimento, com o que não podemos coadunar.
Migalhas de Peso Como proceder em caso de injúria racial ou racismo
segunda-feira, 1 de agosto de 2022

Como proceder em caso de injúria racial ou racismo

Dentre todas as posturas recomendadas, destacamos aquela que consideramos a principal: não se cale diante de qualquer forma de injúria racial ou de racismo.
Migalhas de Peso O salário-substituição e suas peculiaridades
terça-feira, 26 de julho de 2022

O salário-substituição e suas peculiaridades

Não são poucos os empregadores que ignoram ou relavam o salário-substituição, mas se houver o ajuizamento de reclamatória e o demandante provar que substituiu empregado de maior salário, assumindo todas as suas responsabilidades e desempenhando funções idênticas, por certa a condenação da demandada, eis porque há sempre de se atentar a tal direito.
Migalhas de Peso A exclusão do condômino antissocial
quinta-feira, 21 de julho de 2022

A exclusão do condômino antissocial

Sabemos que conviver em sociedade não é tarefa fácil, mas o respeito à coletividade é primordial.
Migalhas de Peso A legalidade da “cláusula de quarentena” nos contratos de trabalho
terça-feira, 19 de julho de 2022

A legalidade da “cláusula de quarentena” nos contratos de trabalho

Recomendamos aos empregadores que permaneçam atentos e estabeleçam a previsão contratual da cláusula de “quarentena” nos contrato de trabalho daqueles profissionais que, ao menos potencialmente, possam ser assediados por empresas outras.
Migalhas de Peso Síndrome da alienação parental (SAP)
quinta-feira, 7 de julho de 2022

Síndrome da alienação parental (SAP)

A síndrome se revela na programação de uma criança por um dos genitores (ou até por ambos, simultaneamente) , cujo condão não é outro que a fazê-la perceber e idealizar o outro genitor de modo negativo, incentivando sejam externalizados sentimos de ódio e rejeição.
Migalhas de Peso Compliance e assédio sexual
quarta-feira, 6 de julho de 2022

Compliance e assédio sexual

Não se admite a forma culposa, sendo o dolo específico o elemento subjetivo do tipo, ou seja, a vontade consciente de se alcançar o resultado.
Migalhas de Peso O poder empregador quanto à determinação de retorno do empregado ao trabalho presencial
sexta-feira, 1 de julho de 2022

O poder empregador quanto à determinação de retorno do empregado ao trabalho presencial

É direito potestativo do empregador restabelecer o trabalho presencial, convocando os empregados a retornarem aos seus postos de trabalho.
Migalhas de Peso Breves considerações sobre os direitos trabalhistas em tempo de pandemia
segunda-feira, 8 de junho de 2020

Breves considerações sobre os direitos trabalhistas em tempo de pandemia

Em meio à pandemia da covid-19, muitos empregados e empregadores passaram a enfrentar uma realidade até então não experimentada.
Migalhas de Peso Novas regras para contratação no comércio eletrônico
segunda-feira, 27 de maio de 2013

Novas regras para contratação no comércio eletrônico

Cabe também aos consumidores concorrerem para a prática de um consumo consciente e adequado.
Migalhas de Peso A violação dos Direitos Autorais pela extração de cópias de livros
terça-feira, 23 de abril de 2013

A violação dos Direitos Autorais pela extração de cópias de livros

O art. 46 da lei 9.610/98, determina não constituir ofensa aos direitos autorais a reprodução de pequenos trechos de livro desde que seja para uso particular e sem o objetivo de lucro.
Migalhas de Peso A PEC das empregadas domésticas e a oneração do orçamento familiar
quinta-feira, 28 de março de 2013

A PEC das empregadas domésticas e a oneração do orçamento familiar

Senado aprovou a PEC 66/12, que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
Migalhas de Peso Estabilidade em razão de gravidez durante o aviso prévio
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Estabilidade em razão de gravidez durante o aviso prévio

O novo posicionamento do TST no que concerne à gravidez durante aviso prévio é criticada pelo advogado.
Migalhas de Peso Os novos direitos dos trabalhadores domésticos:um tiro pela culatra?
sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Os novos direitos dos trabalhadores domésticos:um tiro pela culatra?

Pode haver um prejuízo à grande maioria dos empregados domésticos que, em razão da evidente oneração, poderão perder seus postos de trabalho.
Migalhas de Peso Cautelas do empregador na concessão de férias coletivas
sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Cautelas do empregador na concessão de férias coletivas

As empresas que pretendem conceder férias coletivas a seus empregados devem se atentar às determinações legais sobre essa modalidade de suspensão de contrato de trabalho, sob pena de responder por inobservância.
Migalhas de Peso A estabilidade do trabalhador temporário em razão de gravidez e acidente de trabalho
segunda-feira, 26 de novembro de 2012

A estabilidade do trabalhador temporário em razão de gravidez e acidente de trabalho

À luz dos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, sempre há de ser aplicada a norma mais favorável ao empregado e é preciso que os empregadores atentem ao novo posicionamento do TST.
Migalhas de Peso O trabalhador autônomo e o risco do vínculo empregatício
segunda-feira, 19 de novembro de 2012

O trabalhador autônomo e o risco do vínculo empregatício

A contratação de profissionais autônomos é lícita, porém, a mera substituição de empregados por "autônomos" é periclitante.
Migalhas de Peso As garantias do consumidor
terça-feira, 30 de outubro de 2012

As garantias do consumidor

Ao adquirir um bem ou serviço, o consumidor possui duas espécies de garantia : a legal e a contratual.
Migalhas de Peso O novo termo da rescisão de contrato de trabalho
terça-feira, 23 de outubro de 2012

O novo termo da rescisão de contrato de trabalho

A partir de 1º de novembro, os empregadores deverão se valer do novo modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.
Migalhas de Peso Compras por meios eletrônicos e cautelas do consumidor
quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Compras por meios eletrônicos e cautelas do consumidor

Dez principais cuidados que o consumidor deve ter ao comprar bens e serviços pela internet.
Migalhas de Peso O Direito do Consumidor no Brasil e sua breve história
sexta-feira, 14 de setembro de 2012

O Direito do Consumidor no Brasil e sua breve história

Uma breve história do Direito do Consumidor no Brasil.
Migalhas de Peso A visão do TST sobre a utilização de celular corporativo e o sobreaviso
sexta-feira, 31 de agosto de 2012

A visão do TST sobre a utilização de celular corporativo e o sobreaviso

O uso de celular, ou qualquer outro meio telemático corporativo, não implica necessariamente no reconhecimento de labor extraordinário.
Migalhas de Peso O regime legal de cotas para aprendizes
segunda-feira, 27 de agosto de 2012

O regime legal de cotas para aprendizes

Estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
Migalhas de Peso A contratação de trabalhadores com deficiência
terça-feira, 21 de agosto de 2012

A contratação de trabalhadores com deficiência

Empresas com mais de 100 empregados devem preencher de 2 a 5% de seus postos.
Migalhas de Peso O estágio profissional e as obrigações legais
sexta-feira, 10 de agosto de 2012

O estágio profissional e as obrigações legais

Por lei, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados alguns requisitos.
Migalhas de Peso A canonização do reclamante e a benção do judiciário trabalhista
sexta-feira, 20 de julho de 2012

A canonização do reclamante e a benção do judiciário trabalhista

Em muitos processos trabalhistas temos o reclamante tratado como se fosse um santo, imaculado.
Migalhas de Peso A correta utilização do trabalho temporário
quinta-feira, 12 de julho de 2012

A correta utilização do trabalho temporário

Alguns cuidados devem ser tomados na hora da contratação.
Migalhas de Peso O líder e a maturidade aplicável à tarefa - MAT
sexta-feira, 6 de julho de 2012

O líder e a maturidade aplicável à tarefa - MAT

Um verdadeiro líder de equipe deve conhecer tanto a competência de seus liderados quanto a maturidade aplicável à tarefa ordenada.
Migalhas de Peso O aviso prévio após a lei 12.506/11 e sua atual interpretação
quarta-feira, 27 de junho de 2012

O aviso prévio após a lei 12.506/11 e sua atual interpretação

Com a publicação da lei, muitos empregados e empregadores passaram a crer que o período de aviso prévio passou de 30 para 90 dias, o que é um engano.
Migalhas de Peso O líder coach e sua importância corporativa
segunda-feira, 18 de junho de 2012

O líder coach e sua importância corporativa

Você está preparado para ser um verdadeiro líder coach ou continuará a ser o chefe de sempre?
Migalhas de Peso Plano de saúde e a tutela do trabalhador demitido ou aposentado
segunda-feira, 11 de junho de 2012

Plano de saúde e a tutela do trabalhador demitido ou aposentado

A partir deste mês, passa a vigorar a resoluão da ANS e assegura aos demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial.
Migalhas de Peso Bônus de atração de executivos - O hiring bonus ou sign-on bonus
terça-feira, 15 de maio de 2012

Bônus de atração de executivos - O hiring bonus ou sign-on bonus

Empresas devem ficar atentas em relação ao pagamento de bônus e prêmios de incentivo aos trabalhadores.
Migalhas de Peso A investigação de acidente fatal de trabalho – Como o empregador deve agir?
quinta-feira, 10 de maio de 2012

A investigação de acidente fatal de trabalho – Como o empregador deve agir?

Como o empregador deve agir no caso de acidente fatal de trabalho ? O advogado discorre sobre o tema e defende a ideia de que é preferível prevenir a indenizar.
Migalhas de Peso A possibilidade da pesquisa prévia de informações sobre candidatos
segunda-feira, 23 de abril de 2012

A possibilidade da pesquisa prévia de informações sobre candidatos

Se empregador é aquele que assume o risco de sua atividade econômica, não de pode negar-lhe o direito de contratar profissionais que venham ao encontro de suas expectativas e tenham o perfil desejado para o melhor desenvolvimento das atividades empresariais.
Migalhas de Peso Assédio sexual – A conduta do empregador e a ética corporativa
quinta-feira, 22 de março de 2012

Assédio sexual – A conduta do empregador e a ética corporativa

Para evitar esse tipo de problema dentro do ambiente profissional, onde as empresas podem ser responsabilizadas, o mais poderoso instrumento a favor dos empresários é a ética corporativa.
Migalhas de Peso Cautela do empregador na contratação de trabalhador estrangeiro
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Cautela do empregador na contratação de trabalhador estrangeiro

A contratação de estrangeiros por empresas brasileiras exige o cumprimento de uma série de formalidades que, se não observadas, podem acarretar grave ônus aos empregadores.
Migalhas de Peso A Indústria do assédio moral e a banalização do Direito
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

A Indústria do assédio moral e a banalização do Direito

Para o advogado, a JT precisa dar uma basta ao que chama de "indústria do assédio moral". Em sua opinião, todos que se sentirem lesados no ambiente de trabalho estão autorizados a buscar proteção estatal, contudo, há quem se valha da ação para obter enriquecimento ilícito.
Migalhas de Peso Absenteísmo: medidas para evitar o agravamento de custos aos empresários
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Absenteísmo: medidas para evitar o agravamento de custos aos empresários

O advogado chama a atenção dos empregadores para o fenômeno relacionado à ausência do trabalhador. Ele alerta que isso pode causar grandes prejuízos à empresa, e por isso é fundamental que o contratante conheça o grau de absenteísmo de seus empregados e também suas razões para, assim, adotar medidas de gerenciamento.
Migalhas de Peso Trabalho à distância: a nova redação do artigo 6º da CLT e as cautelas do empregador
quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Trabalho à distância: a nova redação do artigo 6º da CLT e as cautelas do empregador

Na opinião do advogado, o artigo 6° da CLT, alterado em dezembro de 2011, é deficiente e precário. O dispositivo reconhece o vínculo empregatício dos que trabalham à distância, fora do ambiente da empresa. Segundo ele, a medida tem pontos positivos, mas também abre um flanco contra os empregadores, já que é difícil determinar a jornada de trabalho quando realizado através da internet e celulares. Ele aponta que a compreensão dos TRTs e do próprio TST sobre o assunto não é uníssona e pede revisão urgente do dispositivo.
Migalhas de Peso Cautelas do empregador na concessão de férias coletivas
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Cautelas do empregador na concessão de férias coletivas

Empregadores devem ficar atentos na hora de conceder férias coletivas aos funcionários, pois, se deixarem de atender às determinações dispostas na legislação, poderão ser multados. De forma clara e sucinta, o causídico apresenta as regras da CLT para que sejam compreendidas e cumpridas.
Migalhas de Peso Programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego e alterações do seguro-desemprego e da seguridade social – Plano de custeio
quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego e alterações do seguro-desemprego e da seguridade social – Plano de custeio

O advogado elogia a iniciativa, visto que incentiva a capacitação técnica de trabalhadores e proporciona mão de obra qualificada aos empregadores.