domingo, 11 de janeiro de 2026
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Fernando Borges Vieira
Migalheiro desde novembro/2011.Sócio Nominal de Fernando Borges Vieira Sociedade de Advogados, Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, expert em Direito Médico e da Saúde: https://linktr.ee/FBVSocAdv.
Migalhas de Peso
sábado, 10 de janeiro de 2026
Panorama da saúde suplementar no Brasil em 2025: Lucro x conflitos
Fernando Borges VieiraA saúde suplementar apresenta robustez lucrativa, mas coexiste com elevado volume de reclamações e crescimento de demandas judiciais.
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segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
Plano de saúde "falso coletivo" - A desnecessidade de prova atuarial
O presente artigo analisa a desnecessidade de produção de prova pericial atuarial nas ações judiciais que visam ao reconhecimento do denominado plano de saúde “falso coletivo”.
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quarta-feira, 30 de abril de 2025
Tutela jurídica das pessoas com transtorno do espectro autista
Abordamos, em breve notícia, os direitos dos autistas, na esperança de que os mesmos sejam exercidos e respeitados por toda sociedade.
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quinta-feira, 24 de abril de 2025
Plano de saúde falso coletivo à luz da jurisprudência
"Falsos coletivos" são os contratos coletivos por adesão compostos por indivíduos sem vínculo representativo com a contratante, tratando-se, em verdade, de um plano familiar.
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terça-feira, 18 de outubro de 2022
O poder disciplinar do empregador
Caso o empregador suspenda o empregado por mais de 30 dias, ensejará por outro lado a rescisão injusta do contrato de trabalho, pelo empregado, conforme dispõe o artigo 474 do mesmo diploma legal.
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terça-feira, 27 de setembro de 2022
A tutela do direito ao esquecimento em ambiente virtual
Quando houver respaldo ao exercício do direito ao esquecimento, quem sofrer detrimento à sua dignidade humana terá de se valer de ação judicial para o fim de alcançar sejam seus dados retirados de registros, a exemplo do que ocorre em relação a sites de notícias ou provedores de buscas.
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quarta-feira, 14 de setembro de 2022
O crime de frustração de direitos trabalhistas
A frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista há de ser praticada mediante “fraude ou violência”.
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terça-feira, 6 de setembro de 2022
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
Conversão da MP 1.109/22 na lei 14.437/22.
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quarta-feira, 31 de agosto de 2022
Os principais modelos de orientação profissional
Os principais modelos de orientação profissional, os quais hão de ser eleitos conforme a necessidade de orientação e o momento em que o profissional se encontra.
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terça-feira, 30 de agosto de 2022
A correta utilização do banco de horas
O banco de horas exige uma administração muito atenta, tanto pelo empregado pelo empregador, sob pena de detrimento deste ou daquele se não utilizado de forma correta e o melhor modo de se mitigar qualquer questão é uma gestão transparente.
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quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Entrevista de emprego: cautelas a serem observadas pelo anunciante e entrevistador
Quaisquer que sejam os métodos adotados, deve-se verificar sua aceitação ética e limitar a avaliação da aptidão profissional do candidato para a execução das funções.
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quarta-feira, 17 de agosto de 2022
A pirâmide financeira de criptoativos: como proceder ao ser vítima desta fraude?
Sempre tenha muito cuidado ao investir seu patrimônio – muitas vezes a economia de uma vida.
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sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Distinção e especificidades do acúmulo e desvio de função
Empregadores hão de permanecer atentos ao exercício, por parte dos empregados das atividades para as quais forma contratados, sob pena de responderem pelo plus salariam em razão de eventual acúmulo ou desvio, podendo, inclusive, serem surpreendidos pela rescisão indireta do contrato de trabalho.
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terça-feira, 9 de agosto de 2022
Incômodo em condomínios provocado por animais de estimação
Só tenha um animal de estimação se puder cuidar do mesmo com toda atenção, carinho e respeito; não tenha um animal de estimação se tiver de deixá-lo abandonado durante o dia inteiro pois, além de certamente incomodar os vizinhos, seu animal estará em sofrimento, com o que não podemos coadunar.
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segunda-feira, 1 de agosto de 2022
Como proceder em caso de injúria racial ou racismo
Dentre todas as posturas recomendadas, destacamos aquela que consideramos a principal: não se cale diante de qualquer forma de injúria racial ou de racismo.
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terça-feira, 26 de julho de 2022
O salário-substituição e suas peculiaridades
Não são poucos os empregadores que ignoram ou relavam o salário-substituição, mas se houver o ajuizamento de reclamatória e o demandante provar que substituiu empregado de maior salário, assumindo todas as suas responsabilidades e desempenhando funções idênticas, por certa a condenação da demandada, eis porque há sempre de se atentar a tal direito.
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quinta-feira, 21 de julho de 2022
A exclusão do condômino antissocial
Sabemos que conviver em sociedade não é tarefa fácil, mas o respeito à coletividade é primordial.
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terça-feira, 19 de julho de 2022
A legalidade da “cláusula de quarentena” nos contratos de trabalho
Recomendamos aos empregadores que permaneçam atentos e estabeleçam a previsão contratual da cláusula de “quarentena” nos contrato de trabalho daqueles profissionais que, ao menos potencialmente, possam ser assediados por empresas outras.
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quinta-feira, 7 de julho de 2022
Síndrome da alienação parental (SAP)
A síndrome se revela na programação de uma criança por um dos genitores (ou até por ambos, simultaneamente) , cujo condão não é outro que a fazê-la perceber e idealizar o outro genitor de modo negativo, incentivando sejam externalizados sentimos de ódio e rejeição.
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quarta-feira, 6 de julho de 2022
Compliance e assédio sexual
Não se admite a forma culposa, sendo o dolo específico o elemento subjetivo do tipo, ou seja, a vontade consciente de se alcançar o resultado.
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sexta-feira, 1 de julho de 2022
O poder empregador quanto à determinação de retorno do empregado ao trabalho presencial
É direito potestativo do empregador restabelecer o trabalho presencial, convocando os empregados a retornarem aos seus postos de trabalho.
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quarta-feira, 29 de junho de 2022
Principais aspectos do ordenamento jurídico trabalhista norteamericano
Breve comparativo Brasil vs. Eua.
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segunda-feira, 8 de junho de 2020
Breves considerações sobre os direitos trabalhistas em tempo de pandemia
Em meio à pandemia da covid-19, muitos empregados e empregadores passaram a enfrentar uma realidade até então não experimentada.
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segunda-feira, 27 de maio de 2013
Novas regras para contratação no comércio eletrônico
Cabe também aos consumidores concorrerem para a prática de um consumo consciente e adequado.
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terça-feira, 23 de abril de 2013
A violação dos Direitos Autorais pela extração de cópias de livros
O art. 46 da lei 9.610/98, determina não constituir ofensa aos direitos autorais a reprodução de pequenos trechos de livro desde que seja para uso particular e sem o objetivo de lucro.
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quinta-feira, 28 de março de 2013
A PEC das empregadas domésticas e a oneração do orçamento familiar
Senado aprovou a PEC 66/12, que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
Estabilidade em razão de gravidez durante o aviso prévio
O novo posicionamento do TST no que concerne à gravidez durante aviso prévio é criticada pelo advogado.
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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012
Os novos direitos dos trabalhadores domésticos:um tiro pela culatra?
Pode haver um prejuízo à grande maioria dos empregados domésticos que, em razão da evidente oneração, poderão perder seus postos de trabalho.
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sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
Cautelas do empregador na concessão de férias coletivas
As empresas que pretendem conceder férias coletivas a seus empregados devem se atentar às determinações legais sobre essa modalidade de suspensão de contrato de trabalho, sob pena de responder por inobservância.
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segunda-feira, 26 de novembro de 2012
A estabilidade do trabalhador temporário em razão de gravidez e acidente de trabalho
À luz dos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, sempre há de ser aplicada a norma mais favorável ao empregado e é preciso que os empregadores atentem ao novo posicionamento do TST.
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segunda-feira, 19 de novembro de 2012
O trabalhador autônomo e o risco do vínculo empregatício
A contratação de profissionais autônomos é lícita, porém, a mera substituição de empregados por "autônomos" é periclitante.
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terça-feira, 30 de outubro de 2012
As garantias do consumidor
Ao adquirir um bem ou serviço, o consumidor possui duas espécies de garantia : a legal e a contratual.
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terça-feira, 23 de outubro de 2012
O novo termo da rescisão de contrato de trabalho
A partir de 1º de novembro, os empregadores deverão se valer do novo modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.
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quarta-feira, 17 de outubro de 2012
Compras por meios eletrônicos e cautelas do consumidor
Dez principais cuidados que o consumidor deve ter ao comprar bens e serviços pela internet.
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sexta-feira, 14 de setembro de 2012
O Direito do Consumidor no Brasil e sua breve história
Uma breve história do Direito do Consumidor no Brasil.
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sexta-feira, 31 de agosto de 2012
A visão do TST sobre a utilização de celular corporativo e o sobreaviso
O uso de celular, ou qualquer outro meio telemático corporativo, não implica necessariamente no reconhecimento de labor extraordinário.
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segunda-feira, 27 de agosto de 2012
O regime legal de cotas para aprendizes
Estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
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terça-feira, 21 de agosto de 2012
A contratação de trabalhadores com deficiência
Empresas com mais de 100 empregados devem preencher de 2 a 5% de seus postos.
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sexta-feira, 10 de agosto de 2012
O estágio profissional e as obrigações legais
Por lei, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados alguns requisitos.
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sexta-feira, 20 de julho de 2012
A canonização do reclamante e a benção do judiciário trabalhista
Em muitos processos trabalhistas temos o reclamante tratado como se fosse um santo, imaculado.
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quinta-feira, 12 de julho de 2012
A correta utilização do trabalho temporário
Alguns cuidados devem ser tomados na hora da contratação.
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sexta-feira, 6 de julho de 2012
O líder e a maturidade aplicável à tarefa - MAT
Um verdadeiro líder de equipe deve conhecer tanto a competência de seus liderados quanto a maturidade aplicável à tarefa ordenada.
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quarta-feira, 27 de junho de 2012
O aviso prévio após a lei 12.506/11 e sua atual interpretação
Com a publicação da lei, muitos empregados e empregadores passaram a crer que o período de aviso prévio passou de 30 para 90 dias, o que é um engano.
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segunda-feira, 18 de junho de 2012
O líder coach e sua importância corporativa
Você está preparado para ser um verdadeiro líder coach ou continuará a ser o chefe de sempre?
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segunda-feira, 11 de junho de 2012
Plano de saúde e a tutela do trabalhador demitido ou aposentado
A partir deste mês, passa a vigorar a resoluão da ANS e assegura aos demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial.
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terça-feira, 15 de maio de 2012
Bônus de atração de executivos - O hiring bonus ou sign-on bonus
Empresas devem ficar atentas em relação ao pagamento de bônus e prêmios de incentivo aos trabalhadores.
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quinta-feira, 10 de maio de 2012
A investigação de acidente fatal de trabalho – Como o empregador deve agir?
Como o empregador deve agir no caso de acidente fatal de trabalho ? O advogado discorre sobre o tema e defende a ideia de que é preferível prevenir a indenizar.
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segunda-feira, 23 de abril de 2012
A possibilidade da pesquisa prévia de informações sobre candidatos
Se empregador é aquele que assume o risco de sua atividade econômica, não de pode negar-lhe o direito de contratar profissionais que venham ao encontro de suas expectativas e tenham o perfil desejado para o melhor desenvolvimento das atividades empresariais.
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quinta-feira, 22 de março de 2012
Assédio sexual – A conduta do empregador e a ética corporativa
Para evitar esse tipo de problema dentro do ambiente profissional, onde as empresas podem ser responsabilizadas, o mais poderoso instrumento a favor dos empresários é a ética corporativa.
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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012
Cautela do empregador na contratação de trabalhador estrangeiro
A contratação de estrangeiros por empresas brasileiras exige o cumprimento de uma série de formalidades que, se não observadas, podem acarretar grave ônus aos empregadores.
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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
A Indústria do assédio moral e a banalização do Direito
Para o advogado, a JT precisa dar uma basta ao que chama de "indústria do assédio moral". Em sua opinião, todos que se sentirem lesados no ambiente de trabalho estão autorizados a buscar proteção estatal, contudo, há quem se valha da ação para obter enriquecimento ilícito.
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quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Absenteísmo: medidas para evitar o agravamento de custos aos empresários
O advogado chama a atenção dos empregadores para o fenômeno relacionado à ausência do trabalhador. Ele alerta que isso pode causar grandes prejuízos à empresa, e por isso é fundamental que o contratante conheça o grau de absenteísmo de seus empregados e também suas razões para, assim, adotar medidas de gerenciamento.
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quinta-feira, 5 de janeiro de 2012
Trabalho à distância: a nova redação do artigo 6º da CLT e as cautelas do empregador
Na opinião do advogado, o artigo 6° da CLT, alterado em dezembro de 2011, é deficiente e precário. O dispositivo reconhece o vínculo empregatício dos que trabalham à distância, fora do ambiente da empresa. Segundo ele, a medida tem pontos positivos, mas também abre um flanco contra os empregadores, já que é difícil determinar a jornada de trabalho quando realizado através da internet e celulares. Ele aponta que a compreensão dos TRTs e do próprio TST sobre o assunto não é uníssona e pede revisão urgente do dispositivo.
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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Cautelas do empregador na concessão de férias coletivas
Empregadores devem ficar atentos na hora de conceder férias coletivas aos funcionários, pois, se deixarem de atender às determinações dispostas na legislação, poderão ser multados. De forma clara e sucinta, o causídico apresenta as regras da CLT para que sejam compreendidas e cumpridas.
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quinta-feira, 3 de novembro de 2011
Programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego e alterações do seguro-desemprego e da seguridade social – Plano de custeio
O advogado elogia a iniciativa, visto que incentiva a capacitação técnica de trabalhadores e proporciona mão de obra qualificada aos empregadores.
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quinta-feira, 18 de julho de 2013
Especialistas comentam a regulamentação dos direitos dos domésticos
O texto regulamenta a EC 72, que estendeu ao empregado doméstico os direitos assegurados aos demais trabalhadores....
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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
JT diverge sobre assédio moral
Nesta semana, duas decisões divergentes da JT mostram que há muito o que se discutir acerca do assédio moral....
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sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
Artigos da semana
Artigos da semana
Confira o que foi debatido nos textos publicados esta semana
Segunda - 30/1/2012
Tratados ou Convenções Internacionais para evitar a bitributação – Novo Regulamento
Ordélio Azevedo Sette
O causídico explica que os tratados ou convenções internacionais para evitar bitributação são de extrema importância para a vida dos contribuintes, pois não somente evitam a dupla imposição, mas também facilitam suas atividades internacionais estimulando a competitividade. (Clique aqui)
Procedimento de manifestação de interesse (PMI): avanç...
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sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
Artigos da semana
Artigos da semana
Confira o que foi debatido nos textos publicados esta semana
Segunda – 16/1/12
Nova lei para limpeza de imóveis e calçadas em SP
Juliana Mantuano de Meneses
No último dia 7, entrou em vigor o decreto que regulamenta a limpeza de imóveis e calçadas na cidade de SP. A advogada explica as normas, as penalidades e levanta alguns pontos polêmicos dessa nova ordem da limpeza paulistana. (Clique aqui)
Prejuízo em operações na bolsa nem sempre é indenizável
Fabiano de Melo Ferreira, Luciana Simões Rebello Horta e Luiz Eduardo Martins Ferreira
Os ad...
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sábado, 5 de novembro de 2011
Artigos da semana
Confira o que foi debatido nos textos publicados esta semana....
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terça-feira, 5 de julho de 2011
Especialista avalia os riscos na terceirização de serviços
A terceirização de serviços é hoje uma ferramenta amplamente utilizada por empresas de diversos setores e em todo o país para redução de custos com quadro de profissionais. No entanto, a prática pode ser mais sensível a contingências de riscos do que aparenta. Pensando nisso, o advogado especialista em Direito Trabalhista do escritório Manhães Moreira Advogados, Fernando Borges Vieira, atenta para alguns pontos que, devidamente analisados, contribuem para a segurança das empresas que buscam a terceirização....
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quarta-feira, 18 de maio de 2011
Exposição indevida em redes sociais na internet pode levar à demissão?
Com o boom de ferramentas como o Facebook, Orkut e Twitter, os brasileiros têm se exposto muito mais em toda a rede. Frente à nova realidade, especialistas em Direito do Trabalho e RH apontam que é necessário cuidado com o conteúdo das mensagens referentes ao mundo corporativo. Quando não é bem gerenciada, a interatividade pode gerar graves conseqüências ao profissional - se o conteúdo do post remeter de forma inadequada à empresa em que trabalha, colegas ou chefia....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 19 de junho de 2006
Resultado do sorteio da obra "Comentários ao Código Civil"
Sorteio de Obra
Migalhas sorteou um exemplar do livro "Comentários ao Código Civil" (1408 p.), coordenado por Carlos Eduardo Nicoletti Camillo, Glauber Moreno Tavalera, Jorge Shiguemitsu Fujita e Luiz Antonio Scavone Jr., gentilmente oferecido pela editora RT – Revista dos Tribunais. Confira o ganhador abaixo.
Reunindo mestres e doutores que possuem a didática acadêmico-científica e o conteúdo prático do cotidiano forense, esta obra analisa, individualmente e de forma minuciosa, cada artigo do Código Civil, com referências legislativas similares ao tema e um estudo comparativo ...