Artigos da semana

Segunda - 30/1/2012

Tratados ou Convenções Internacionais para evitar a bitributação - Novo Regulamento

Ordélio Azevedo Sette

O causídico explica que os tratados ou convenções internacionais para evitar bitributação são de extrema importância para a vida dos contribuintes, pois não somente evitam a dupla imposição, mas também facilitam suas atividades internacionais estimulando a competitividade. (Clique aqui)

Procedimento de manifestação de interesse (PMI): avanços e necessidades

Caio de Souza Loureiro

Sobre o PMI - Procedimento de Manifestação de Interesse, instrumento que permite a interação entre público e privado nos serviços executados pelo Estado, o advogado aponta avanços e necessidades e explica que ele não é um mecanismo de burla à isonomia na licitação, pelo contrário, atua em prol da maior transparência na fase interna das licitações. (Clique aqui)

Vantagens da alienação fiduciária de bem imóvel em relação à hipoteca, como forma de garantia

Thais Oliveira de Moraes Pimentel

A advogadas explica as vantagens da alienação fiduciária de bem imóvel em relação à hipoteca como uma forma de garantia mais segura e célere para satisfação de crédito. (Clique aqui)

O caso Pinheirinho: um desafio à cultura nacional

Jorge Luiz Souto Maior

O que aconteceu no Pinheirinho, em São José dos Campos, "pode ser considerado uma das maiores agressões aos Direitos Humanos da história recente em nosso país", afirma o juiz do Trabalho. "Um erro não justifica o outro e não se corrige a ilegalidade da inércia do Estado com outra ilegalidade". O jurista aponta as diversas questões jurídicas e humanas que envolvem o caso e que vão além dos princípios que pautaram a reintegração de posse. (Clique aqui)

Nelson e Jorge

João Humberto Martorelli

Relembrando os mestres Nelson Rodrigues e Jorge Amado, que em suas obras retrataram a decomposição da sociedade e a moral e que, neste ano, comemoram centenários de nascimento, o advogado afirma que o STF tem a responsabilidade de homenagear os valores dos dramaturgos dentro do campo institucional. (Clique aqui)

Pagamento de horas extras aos empregados à distância

Alexandre Mendes Cruz Ferreira

A alteração do artigo 6° da CLT com relação ao pagamento de horas extras tem sido alvo de questionamentos por toda a comunidade jurídica, expõe o advogado. O causídico derruba a premissa de que a alteração legislativa é favorável apenas aos empregados e aconselha empresas a aumentarem o profissionalismo. (Clique aqui)

Cabeleireiros, manicures e afins: o reconhecimento de profissões já amplamente conhecidas

Sérgio Roberto Maluf

Sobre a lei 12.592/12, que dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, e profissionais de depilação e maquiagem, o advogado aponta que a lei não regulamenta nada no tocante ao exercício da profissão e inova apenas na criação de uma data comemorativa. (Clique aqui)

Quinta - 2/2/2012

O "estupro" no BBB 12 e a perda de uma chance

José Geraldo da Fonseca

A expulsão do modelo Daniel do BBB 12 "não é da minha conta", afirma o desembargador do TRT/RJ. O que, segundo ele, convida a pensar no imbróglio é a situação jurídica do caso, na qual houve a perda da chance de abocanhar um gorducho prêmio. (Clique aqui)

Anuência da ANEEL para mudança de controle - Proposta de regulamentação

Marcello Portes da Silveira Lobo e Anna Carolina Paschoal Soares Bermudes

Para os advogados, a iniciativa da ANEEL de regulamentar o procedimento de anuência prévia para mudança de controle dos agentes do setor elétrico é muito positiva pois a nova regulamentação proposta deverá trazer segurança jurídica às operações empresariais no setor. (Clique aqui)

O impacto do avanço tecnológico na legislação trabalhista

Daniela Laubé Zarza Santos

Sobre a alteração do artigo 6° da CLT e a questão das horas extras, a advogada afirma que o Judiciário ainda terá que se debruçar sobre cada nova situação que aparecer e as empresas terão que estabelecer regras para utilização de seus sistemas e de qualquer tecnologia que possa levar trabalho onde seus empregados estejam, para assim evitarem sofrer ações indevidas. (Clique aqui)

A ilha de Giglio

Domingos Fernando Refinetti

O advogado opina sobre o episódio do navio Costa Concordia e, em uma visão humanista, compara o naufrágio com os ímpetos da vida. (Clique aqui)

Sexta - 3/2/2012

A competência disciplinar do CNJ

Lionel Zaclis

Sobre a competência disciplinar do CNJ, o advogado afirma que o argumento da "autonomia" dos Tribunais estaduais em relação às atividades correcionais não tem apoio na realidade porque o Brasil não é uma república federativa propriamente dita. "Uma coisa é interpretar uma norma constitucional, outra é querer consertá-la por dela se discordar", declara. (Clique aqui)

O desafio dos BDRs no Brasil

Guilherme S. Monteiro e Andrea Vaz Longo Pinheiro

Os advogados apontam que o obstáculo fiscal continua inviabilizando o desenvolvimento dos BDRs, certificados representativos de valores mobiliários de companhias abertas estrangeiras que permitem o investimento em empresas estrangeiras sem a necessidade da realização de operações de câmbio, transferência de recursos e manutenção de contas de custódia no exterior. (Clique aqui)

A indústria do assédio moral e a banalização do Direito

Fernando Borges Vieira

Para o advogado, a Justiça do Trabalho precisa dar uma basta ao que chama de "indústria do assédio moral". (Clique aqui)

O consumidor e as sacolas plásticas

Arthur Rollo

A abolição do uso das sacolas plásticas nos supermercado paulistas é uma medida positiva para o advogado, porém, está longe do ideal. (Clique aqui)