Mestre em Direito pela UNESA. Pós-graduado em Relações Sindicais e Negociação Coletiva UCM. Consultor Jurídico Trabalhista. Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado.
O artigo analisa a estruturação dos precedentes na Justiça do Trabalho, diante da crescente valorização desse instrumento pelo TST e levanta preocupações processuais iniciais.
Segundo a análise do Instituto, a proposta precisa de adequações técnicas, mas acerta ao se referir à abrangência da relação de trabalho e não só de emprego....