MIGALHAS nº 5.725
Sexta-Feira, 10 de novembro de 2023 - Migalhas nº 5.725.
Fechamento às 09h32.
"Não basta ouvir, é necessário digerir."
Dentro do limite?
Médico não deve indenizar juíza por chamá-la de "desgraçada" em live. De acordo com acórdão gaúcho, o médico agiu dentro dos limites da liberdade de expressão ao proferir o impropério e não teve o condão de ofender a honra da magistrada. (Clique aqui)
Fora do limite!
Em SP, juiz determina que o apresentador Neto e a Band indenizem em R$ 500 mil o técnico Sampaoli, por acusação de racismo. Magistrado considerou que os comentários ultrapassaram os limites. (Clique aqui)
2024, confira a pauta
STF tem três votos (Barroso, Mendonça e Nunes Marques) para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025. Pedido de vista do ministro Cristiano Zanin suspendeu ontem o julgamento. (Clique aqui)
Entendimento conflitante
STF decidiu ser possível anular decisão definitiva dos Juizados Especiais se ela tiver sido baseada em norma ou em interpretação que, posteriormente, tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo. (Clique aqui)
Empatou, e agora?
A CCJ do Senado aprovou projeto sobre empates em julgamentos penais. O PL 3.453/21, da Câmara, com emenda do senador Marcos Rogério, segue para o plenário. STF e STJ decidirão por maioria absoluta. Em caso de empate, o julgamento é suspenso se um membro estiver ausente, podendo adiar-se até a posse de um novo ministro. Se o afastamento durar mais de três meses, será convocado um substituto legal. (Clique aqui)
Sine die
Julgamento que analisa a possibilidade de utilização da taxa Selic para a correção de dívidas civis, em contraponto ao modelo de correção monetária + juros de mora, foi mais uma vez adiado pelo STJ. (Clique aqui)
Honorários
Sob o rito dos repetitivos, a Corte Especial do STJ decidiu que não é possível majorar, em grau recursal, a verba honorária estabelecida na instância recorrida, quando o recurso for provido total ou parcialmente, ainda que em relação apenas aos consectários da condenação. (Clique aqui)
Dados sem ordem judicial
MP e autoridades policiais podem, sem autorização judicial, obrigar bancos a fornecer dados cadastrais de clientes? Ministra Nancy Andrighi entende que sim. A análise, entretanto, foi suspensa por pedido de vista do ministro Raul Araújo. (Clique aqui)
Enunciado - Embriaguez ao volante
Nova súmula do STJ: É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação. (Clique aqui)
Bafômetro
Decisões da JF/SC anularam, por falta de notificação, multas de condutores que se recusaram a fazer testes de embriaguez. É pacífica a jurisprudência no sentido de que os motoristas devem ser notificados por duas vezes: quando da imposição da infração e quando da aplicação da penalidade. (Clique aqui)
Ah, o verão
Professora foi impedida de acessar agência bancária dentro do fórum de Dourados/MS por estar usando um short-saia, mesmo com a temperatura atingindo cerca de 40 graus na ocasião. Veja as imagens. (Clique aqui)
!!!
TST condena empresa por não conceder licença para repouso a empregada que sofreu aborto espontâneo. (Clique aqui)
Má-fé
Ex-oficial de Justiça que questionava sua demissão terá de pagar multa ao CNJ por litigância de má-fé. O reclamante apresentou ao menos 39 expedientes no Conselho sem apresentar novos fatos sobre o caso. (Clique aqui)
"SP Cidade Linda"
Corte Especial do STJ começou a analisar a condenação de João Doria por improbidade administrativa em ação civil pública que trata do uso da logomarca "SP Cidade Linda". Após dois votos, em sentidos contrários, pedido de vista interrompeu o julgamento. (Clique aqui)
Acumulação válida
Ao entender que é válido o acúmulo de empregos público e privado, TJ/SP autoriza posse de candidata aprovada em concurso, anteriormente impedida devido ao seu cargo de técnica de enfermagem em uma empresa privada. (Clique aqui)
Canabidiol
Unimed deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente autista. Magistrado considerou abusiva a recusa da operadora em fornecer os procedimentos solicitados. (Clique aqui)
Viva la vida?
Eventim Brasil deve indenizar em mais de R$ 6 mil consumidora que ficou 2 horas na fila do show do Coldpay e não conseguiu acessar o evento. Decisão é da 3ª turma Recursal dos JECs do Distrito Federal. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Função de risco: Justiça exclui vigilantes da cota de aprendizagem. (Clique aqui)
Indenização de R$ 2 é corrigida para R$ 2 mil depois de reportagem. (Clique aqui)
Em nova decisão, STJ impede cobrança extrajudicial de débito prescrito. (Clique aqui)
Homem com depressão que pediu dispensa deverá ser reintegrado. (Clique aqui)
Por inimizade entre os pais, mãe terá guarda unilateral do filho. (Clique aqui)
STJ: Com óbito de usufrutuário, quinhão retornará ao nu-proprietário. (Clique aqui)
STF: Cármen cassa decisão que reconheceu vínculo entre diretor e SBT. (Clique aqui)
- Colunas
Migalhas de Responsabilidade Civil
Segundo Rafael A. F. Zanatta, a proteção de dados pessoais no Brasil tem uma história fascinante e ainda pouco conhecida pelo grande público. (Clique aqui)
Direito Digit@l
ANPD anunciou o início de uma consulta pública essencial para o avanço da privacidade e proteção de dados no Brasil. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos traz os detalhes. (Clique aqui)
Migalhas de Proteção de Dados
Evandro Eduardo Seron Ruiz trata dos caminhos que devemos guiar as IAs para fortalecer o Direito no Brasil. (Clique aqui)
Impressões Digitais
A LGPD completou 5 anos de edição. Daniel Guariento e Ricardo Maffeis analisam os avanços e as perspectivas da privacidade e da proteção de dados pessoais no país. (Clique aqui)
Migalha Trabalhista
A relação jurídica triangular, definida pela lei 6.019/74, alterada pela lei 13.429/17, tem provocado confusões e condenações sem respaldo legal. Uma controvérsia comum diz respeito a casos de danos e assédio moral no ambiente de trabalho dos trabalhadores temporários. Silmara Lino Rodrigues aborda o tema. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "Protegendo a propriedade intelectual de avatares", por David F. Rodrigues e Thais de Matos Macedo (Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária pode prejudicar a compensação de créditos acumulados de ICMS", por Mariana Carla Prates Pires (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Expectativas e avanços com relação à reforma tributária: melhorias nos impostos sobre o consumo e melhoria institucional", por Christian Fernandes Rosa (Giamundo Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Quer oferecer stock options para reter talentos? Veja o que fazer para não errar", por Felipo Corvalan (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "À caça de litígios: como os aplicativos abutres impactam o setor aéreo brasileiro", por Camila Faria (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "As contradições do direito trabalhista com a realidade jurisdicional e a liberdade econômica e social", por Ronaldo Corrêa Martins e Juliana Cerullo (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Reforço
Cruz Amaral & Dias anuncia Luís Fernando Marques Dias como novo sócio. O advogado possui mais de 14 anos de experiência em resolução de litígios, com ênfase nas áreas de Direito Digital, Empresarial e Consumidor. (Clique aqui)
Homenagem
Sócio do Machado Meyer Advogados e presidente do Conselho do CESA, Carlos José Santos da Silva, o Cajé, foi agraciado com a "Medalha MDA 2023". O prêmio, criado pelo MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, homenageia advogados que se destacaram na defesa das prerrogativas da profissão. Em sua 7a edição, a cerimônia acontece no dia 21/11, a partir das 19h, durante a celebração do aniversário de 20 anos da entidade.
Baú migalheiro
Há 264 anos, em 10 de novembro de 1759, nasceu Friedrich Schiller. Foi poeta, filósofo, médico e historiador alemão. Conhecido como um dos grandes homens de letras da Alemanha do século XVIII, assim como Goethe, Wieland e Herder, é um dos principais representantes do classicismo de Weimar e do romantismo alemão. Sua amizade com Goethe rendeu uma longa troca de cartas que se tornou famosa na literatura alemã. (Compartilhe)
Sorteio
O objetivo da obra "Constituição Federal Anotada - Vol I e II", de autoria de Valdeci dos Santos, é servir como instrumento de consulta rápida, para profissionais e estudantes de Direito, a respeito da doutrina e da jurisprudência relativas a cada um dos dispositivos da Constituição Federal de 1988. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Joaquim Muniz, de Trench Rossi Watanabe, colaborou com artigo na obra "Meios Adequados de Solução de Conflitos - Arbitragem, Dispute Board, Mediação, Negociação e Práticas Colaborativas", que será lançada hoje, às 17h, no encerramento do "V Congresso Internacional CBMA de Mediação", no Centro de Convenções da Firjan, no RJ.
Os detalhes do processo de redemocratização pós-ditadura militar são debatidos no livro "A transição brasileira: memória, verdade, reparação e justiça (1979-2021)" (Editora Soffia10), que será lançado no IAB, nesta segunda-feira, às 17h. O evento, promovido pelo projeto "Saindo do Prelo", terá a participação da autora da publicação, Eneá de Stutz e Almeida. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, no "V Congresso Internacional CBMA de Mediação", realizado pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Fernanda Leitão, tabeliã do 15º Ofício de Notas, será debatedora na palestra "A Mediação nos Tribunais Superiores: A Experiência do STJ", marcada para as 12h, no Centro de Convenções Firjan, no RJ. (Clique aqui)
A Firjan, em parceria com o escritório Bosisio Advogados, realiza hoje o "Colóquio de Direito do Trabalho", em homenagem a Carlos Eduardo Bosisio. O evento acontecerá na sede da Federação. O colóquio, que terá seis painéis, abordará temas como as novas relações de trabalho - surgidas e por surgir - num mundo em constante transformação, bem como a atual visão do STF sobre o Direito do Trabalho. Esse debate com Cássio Casagrande, procurador do MPT/RJ, e Victor Farjalla, procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado, ocorrerá às 17h30 e será mediado por Cristiano Barreto, de Barreto Advogados & Consultores Associados, e José Luiz Cavalcante Ferreira de Souza, de Bosisio Advogados.
Hoje, acontece a reunião sobre "Seguros e Riscos Climáticos no Brasil", encontro conjunto da Cátedra de Contrato do Seguro da ANSP com o IASP, com a participação do coordenador Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, do escritório SABZ Advogados. (Clique aqui)
Carlo Zarro, tabelião substituto do 15º Ofício de Notas, participa do "XXV Congresso Notarial Brasileiro em Brasília", realizado hoje, em Brasília. O evento destaca avanços em atos notariais digitais, com foco em Contratos Inteligentes e Tokenização.
Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa dia 13/11, às 9h30, da palestra de abertura do "I Seminário de Juizados Especiais da OAB/RJ", no plenário da seccional, com o tema "O seu resgate como meio de pacificação". (Clique aqui)
Ontem, Migalhas realizou o webinar "CNV: Jornada da comunicação assertiva", em parceria com advogada Clau Roesel, mediadora e facilitadora de conflitos, e a fisioterapeuta integrativa, Nanda Soares. (Clique aqui)
Avelar Advogados monitora os PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Nesta semana, os principais projetos apresentados foram: criminalização da constituição de milícia privada e criação de tipo penal sobre pornô fake relacionado às imagens criadas por inteligência artificial. (Clique aqui)
Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) venceu na categoria "Diversidade & Inclusão", da 3ª edição do "Brazil's Leading Lawyers Awards", da publicação "Leaders League". Sócia e presidente do Comitê de Diversidade e inclusão do escritório, Daniele Gobi de Azevedo recebeu o troféu em nome da LBCA no último dia 7, em SP.
Araújo e Policastro Advogados foi novamente reconhecido pelo CESA com o selo "Equidade de Gênero - 2023", na categoria "Engajado". A pesquisa foi realizada com 129 escritórios de advocacia de todo o Brasil e avaliou fatores como: compromisso público em relação à equidade de gênero, comunicação inclusiva, políticas internas e participação de advogadas no quadro de sócios do escritório.
Tercio Sampaio Ferraz Jr., professor emérito da Faculdade de Direito da USP, foi eleito para ocupar a vaga do professor Arruda Alvim na Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
Conferência
Acontece de 27 a 29/11, em Belo Horizonte, a "24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", realizada pela OAB. Com o tema "Constituição, Democracia e Liberdades", o evento, que acontece a cada três anos, terá programação variada, composta por 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais. (Clique aqui)
Direito Civil
AASP promove, dia 16/11, às 19h15, o curso "Ciclo de debates sobre a atualização do Código Civil: Direito das Coisas" (clique aqui); e dia 21/11, às 19h15, o curso "Ciclo de debates sobre a atualização do Código Civil: Direito das obrigações" (clique aqui). Concorra às vagas-cortesia online.
Lei de registros públicos
AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove, dia 25/11, no auditório da sede da OAB/SP subseção Jabaquara, das 8h30 às 17h30, o "II Seminário de Direito Notarial e Registral - 50 anos da Lei de Registros Públicos (lei 6.015/73)". (Clique aqui)
Direito Administrativo
A pós-graduação em "Direito Administrativo", da FGV Direito SP (FGV LAW), tem por objetivo desenvolver a capacidade de enfrentar questões que envolvam os temas centrais do Direito Administrativo moderno. Conheça o programa. (Clique aqui)
Honraria
AASP, representada por seu presidente Eduardo Mange, foi homenageada pela Câmara Municipal de São Paulo com a "Salva de Prata", honraria oferecida às instituições, organizações sociais, fundações e entidades como forma de destacar os serviços prestados à cidade. A "Salva de Prata" foi concedida à AASP pelos 80 anos de atuação ativa à comunidade paulistana. (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: Os premiados com a obra "Influenciadores Digitais e seus desafios jurídicos" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada por Nadia Andreotti Tüchumantel Hackerott, são: Daniela Bandeira de Freitas, do RJ; e Marcus Ferreira Campos, de Juiz de Fora/MG. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Palmeiras de Goiás
GO/São Simão
MG/Confins
PA/São Félix do Xingu
PR/Campina Grande do Sul
PR/Pérola
RS/Minas do Leão
SE/Santana do São Francisco
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Israel and Hamas clash over a city reduced to ruins"
The Washington Post - EUA
"In West Bank, a threat of erasue"
Le Monde - França
"En Israël, un cabinet de guerre sous tensions"
Corriere Della Sera - Itália
"Israele, pause umanicitarie a Gaza"
Le Figaro - França
"Contra l'antisémitisme, l'introuvable unité politique"
Clarín - Argentina
"Con plata de AFIP y de la Provincia bancaban el espionaje a jueces"
El País - Espanha
"PSOE y Junts pactan la investidura con una amnistía para el 'procés'"
Público - Portugal
"Devolver a palavra ao povo sem temores"
Die Welt - Alemanha
"Niedrigere Stromsteuer für Teile der Wirtschaft"
The Guardian - Inglaterra
"Pressure grows on Sunak to sack Braverman over clash with police"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Desmate na Amazônia cai 22% em um ano, mas segue elevado"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Desmate na Amazônia cai 22,3% em um ano"
O Globo - Rio de Janeiro
"Desmate na Amazônia cai 22% em um ano, aponta Inpe"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Acordo para preservar as águas na grande BH"
Correio Braziliense - Brasília
"Plenário do Senado votará reforma com cashback e exceções"
Zero Hora - Porto Alegre
"Barroso propõe corrigir o FGTS pela poupança a partir de 2025"
O Povo - Ceará
"Cid aprova saída em massa e comando nacional anula tudo"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Operação da PF volta a estremecer relação do governo Lula com Israel"
Atualizado em: 10/11/2023 09:43
INFORMATIVO
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