Regina Beatriz Tavares da Silva

Regina Beatriz Tavares da Silva

Migalheira desde março/2006.
Presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões. Doutora pela Faculdade de Direito da USP. Sócia fundadora e titular do escritório de advocacia Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados.
Previdência para amantes em pauta no STF
Migalhas de Peso
24/6/2019

Previdência para amantes em pauta no STF

Regina Beatriz Tavares da Silva
...r os custos previdenciários no Brasil. _______________ *Regina Beatriz Tavares da Silva é presidente nacional da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões. Doutora em Direito pela USP. Advogada.
MIGALHAS nº 5.076
Informativo Migalhas
7/4/2021

MIGALHAS nº 5.076

... anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados (Clique aqui) "A índole natural da ciência é a longanimidade." Machado de Assis Patentes Na tarde de hoje, os ministros do STF devem enfrentar um assunto tormentoso: a extensão de prazo para a vigência de patentes em caso de demora na apreciação do pedido pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Estão em jogo mais de 30 mil patentes e cifras bilionárias. (Clique aqui) Liberdade de (ir ao) culto Hoje a sessão plenária do STF deve ser aberta com o julgamento de ações que...
União estável e lusofonia: Ensaio comparativo entre o Direito brasileiro e Direito português
Migalhas de Peso
31/3/2021

União estável e lusofonia: Ensaio comparativo entre o Direito brasileiro e Direito português

... diversas e insegurança jurídica, conforme aponta a professora Regina Beatriz Tavares da Silva, em seu instigante texto “A frouxidão dos requisitos da união estável e a equiparação de seus efeitos aos do casamento no Direito Brasileiro”, acessível no Tratado da União de Fato, recentemente lançado pela editora Almedina do Brasil, em parceria com a ADFAS. No Direito português, contrariamente ao Direito Brasileiro, há cautela quanto a equiparação aos efeitos do casamento, pois são institutos jurídicos com natureza distinta (manifestação versus declaração solene de vontade), viabilizando assim o que é imprescindível à...
MIGALHAS nº 5.063
Informativo Migalhas
18/3/2021

MIGALHAS nº 5.063

... Família e das Sucessões", pela Editora Almedina, coordenada por Regina Beatriz Tavares da Silva, Atalá Correia e Alicia García de Solavagione. O livro bilíngue português/espanhol contempla estudos atualizados sobre a relação familiar no Brasil e em mais oito países que comungam da mesma base jurídica. (Clique aqui) Migalhíssimas O escritório Marcelo Tostes Advogados realiza hoje o webinar "LGPD LIVE: Esclarecimentos práticos para gestão da sua empresa". O evento é online e gratuito e terá a mediação da coordenadora de Tributário e LGPD, Camila Morais Leite. (Clique aqui) Hoje, às 17h, o advogado Rodrigo Faucz...
O contrato de coparentalidade e a finalidade (ir)resistível: A (des)caracterização da união estável
Migalhas de Peso
7/1/2021

O contrato de coparentalidade e a finalidade (ir)resistível: A (des)caracterização da união estável

... ser havido somente como meio de prova, como sempre afirmou Regina Beatriz Tavares da Silva, desde os idos de 2003, já que esse termo não cria ou modifica uma relação jurídica, exatamente porque o namoro não tem esta qualidade, sendo também observada a sua contestabilidade, mesmo que o termo seja lavrado por instrumento público. Especificamente sobre o contrato de coparentalidade, não só há um problema de eficácia, pela natureza das relações jurídicas, mas, no afã de se distanciar da união estável e de seus efeitos patrimoniais (intervivos ou sucessórios) e extrapatrimoniais (como o dever de alimentos), a declaração...
MIGALHAS nº 5.001
Informativo Migalhas
16/12/2020

MIGALHAS nº 5.001

...e amantes não têm direito à pensão previdenciária. Em artigo, Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, explica o caso. (Clique aqui) Precatórios O advogado Francisco A. Fabiano Mendes, do escritório Fabiano Mendes Advogados, traz uma reflexão sobre precatórios. (Clique aqui) Governança corporativa Os aspectos históricos da governança corporativa no Brasil denotam a preocupação com a proteção dos acionistas minoritários e a concentração de capital, segundo Nathália Amorim Pinheiro, advogada do escritório Amaury Nunes & Advogados Associados. (Clique aqui)...
Especialista critica divisão de pensão por morte: "Constituição não admite bigamia"
Migalhas Quentes
10/12/2020

Especialista critica divisão de pensão por morte: "Constituição não admite bigamia"

...m argumentos que são apresentados pela presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva. Na primeira sessão de julgamento, ocorrida em 25 de setembro de 2019, os ministros Alexandre de Moraes, relator, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes proferiram votos fundamentados na impossibilidade constitucional e infraconstitucional de reconhecimento de duas uniões estáveis concomitantes. O ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio, abriu divergência pela atribuição de direitos previdenciários ao concubino. Regina Beatriz analisa cada um dos votos...
MIGALHAS nº 4.997
Informativo Migalhas
10/12/2020

MIGALHAS nº 4.997

...s atua como amicus curiae, sendo representada pela presidente, Regina Beatriz Tavares da Silva. (Clique aqui) Imunidade - Entidades beneficentes Plenário virtual do STF julgará a partir do dia 18 os embargos de declaração opostos na ADIn 4.480, que trata da imunidade de entidades beneficentes. Veja a análise das advogadas Flavia Regina de Souza Oliveira e Ariane Guimarães, da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. (Clique aqui) Cobrança indevida TJ/GO majorou a condenação imposta a um banco que cobrou consumidor por serviços que não contratou. O escritório Cardoso Ramos Advocacia atua pela...
MIGALHAS nº 4.995
Informativo Migalhas
8/12/2020

MIGALHAS nº 4.995

...as licitações públicas. (Clique aqui) Pensão previdenciária Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, destaca que não há apoio jurídico e tampouco da teoria da psicanálise à atribuição de pensão por morte de amante, com o respectivo rateio em relação ao companheiro sobrevivente e aos filhos menores ou deficientes do falecido. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. WEBINAR MIGALHAS LGPD - Impactos trabalhistas Para discutir os impactos...
Discurso oficial da presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, no Encerramento do Congresso Internacional ADFAS
Migalhas Quentes
6/7/2020

Discurso oficial da presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, no Encerramento do Congresso Internacional ADFAS

... Atalá Correia UNI7 – CENTRO UNIVERSITÁRIO SETE DE SETEMBRO – Regina Beatriz Tavares da Silva EPM – ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA – Aguilar Cortez Os objetivos deste Congresso Internacional da ADFAS foram alcançados com total êxito.  A inovação da ADFAS na opção monotemática do tema da UNIÃO DE FATO NO CENÁRIO INTERNACIONAL surtiu os melhores resultados.  Certamente, estamos agora nutridos dos conhecimentos necessários para nos livrarmos do anestesiamento causado pelo romanticismo da Lei 9.278/1996, que, com requisitos frouxos – o objetivo de constituição de família numa relação duradoura, pública e contínua...
MIGALHAS nº 4.865
Informativo Migalhas
3/6/2020

MIGALHAS nº 4.865

Quarta-Feira, 3 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.865.Fechamento às 09h55.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Ratc & Gueogjian Advogados (Clique aqui) "Negar é ainda afirmar."Machado de AssisQuarentena Já que a lei é para todos, a Comissão de Ética da Presidência da República disse o óbvio: que Sergio Moro não poderá advogar pelos próximos seis meses. O ex-juiz Federal e ex-ministro pode, todavia, dar aulas e escrever artigos, como o de hoje n'o Globo. Pode também participar de lives, como é o caso do webinar que participará logo mais, às 15h, com Murillo...
A filiação na pós-modernidade: a multiparentalidade
Migalhas de Peso
5/5/2020

A filiação na pós-modernidade: a multiparentalidade

Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf
... 2004, p. 332; SILVA, 2016, p. 1.597). Assim, entendemos, com Regina Beatriz Tavares da Silva, que, "embora o direito à contestação da relação de filiação não possa caber indiscriminadamente a qualquer pessoa, se o filho é oriundo de casamento, esse direito não deve ser tido como privativo do marido", deve também ser atribuído ao companheiro, ao próprio filho e ao pai consanguíneo, em virtude do princípio constitucional da igualdade entre os filhos e da verdade real nas relações de filiação. Há na jurisprudência posicionamentos favoráveis e desfavoráveis à ampliação do rol de legitimados a contestar a filiação oriunda...
MIGALHAS nº 4.840
Informativo Migalhas
28/4/2020

MIGALHAS nº 4.840

Terça-Feira, 28 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.840.Fechamento às 11h53.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: ATIVOS Administração Judicial e Consultoria Empresarial (Clique aqui) "Há coisas que, quando publicadas, ficam agarradas à alma e coladas à pele da vítima; e haverá ocasiões em que a vítima se não livre delas, mesmo conseguindo mudar de pele e de alma."Olavo Bilac"Ora (direis) ouvir inquérito"Celso de Mello autoriza instauração de inquérito para apuração de fatos noticiados por Sergio Moro. Assim como as CPIs, sabe-se como uma coisa dessas...
MIGALHAS nº 4.831
Informativo Migalhas
14/4/2020

MIGALHAS nº 4.831

... promove o webinar "Reparação de Danos por infidelidade", com Regina Beatriz Tavares da Silva. Inscreva-se! (Clique aqui) Novidade"Direito Processual do Trabalho" é referência doutrinária na área de processo trabalhista, proporcionado formação sólida aos estudantes de Direito. A obra que já está em sua 42ª edição, de autoria de Sergio Pinto Martins, é uma publicação Saraiva Jur. (Clique aqui)Acervo online O IASP disponibilizou novos vídeos gratuitos em seu acervo online. Acesso liberado gratuitamente até dia 30/4. (Clique aqui) CursoNo dia 16/4, das 9h30 às 12h, acontecerá a 1ª edição do curso online sobre o "CPJ...
Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?
Migalhas Contratuais
31/3/2020

Prescrição: "o direito não socorre aos que dormem". E aos que se isolam?

... confira-se: Maria Helena Diniz (Código Civil Comentado. 9ª ed. Regina Beatriz Tavares da Silva (coord). São Paulo: Saraiva, 2013, p. 222) e Humberto Theodoro Júnior (Comentários ao Código Civil. 2ª. ed. Volume II. Tomo II. Sálvio de Figueiredo Teixeira (coord.). Rio de Janeiro: Forense, 203, p. 275). 5 Há, por certo, desdobramentos e detalhes no tema que transbordam o limitado gabarito do presente ensaio. 6 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. Parte Geral. São Paulo: RT, 2012, tomo VI, p. 317). 7 OLIVA, Milena Donato. Teoria Geral do Direito Civil. org. Gustavo Tepedino. Rio de Janeiro,...
Dissolução de casamento por ausência
Migalhas de Peso
17/1/2020

Dissolução de casamento por ausência

Andrea Melo de Carvalho
... o que se vê nos comentários ao novo Código Civil feito por Regina Beatriz Tavares da Silva que expressamente menciona: Essa nova causa terminativa é fundada no instituto da morte presumida. Em caso de desaparecimento do cônjuge, como de qualquer pessoa, faz-se necessário o procedimento de ausência, de modo que a inexistência daquela causa terminativa, na legislação anterior, obrigava o cônjuge do ausente a iniciar tal procedimento e também o de divórcio; bis in idem, certamente desnecessário. O argumento de que são raros os casos de ausência não é aceitável, já que o Direito deve regular também os fatos menos comuns,...
Sugestões da ADFAS estão presentes em norma que alterou lei Maria da Penha
Migalhas Quentes
30/11/2019

Sugestões da ADFAS estão presentes em norma que alterou lei Maria da Penha

...s diversas alterações, por meio de sua presidente nacional, Regina Beatriz Tavares da Silva, e pelo vice-presidente da seção de Pernambuco, Venceslau Tavares Costa Filho.  Em seu parecer, a associação sugeriu a inclusão da ação de separação ao lado da ação de divórcio e da ação de dissolução da união estável; a inclusão do privilégio de foro para a mulher vítima da violência doméstica; a inclusão da intervenção do MP; e a supressão da competência das varas especializadas em violência doméstica para o julgamento de ações de separação, divórcio e dissolução de união estável - como previa o texto original do PL 510/19. Enquanto...
Opinião legal - Prisão em 2ª Instância
Migalhas de Peso
22/11/2019

Opinião legal - Prisão em 2ª Instância

... Alberto Toron, Samantha Meyer-Pflug Marques, Ruy Altenfelder, Regina Beatriz Tavares da Silva, Tales Castelo Branco, Kiyoshi Harada, Dirceo Torrecilhas, Marilene Talarico Martins Rodrigues, Lenio Streck, Angela Vidal da Silva Martins, Ana Regina Campos de Sica, Maurício Prazak, Leonardo Garbin, Pierpaolo Bottini, Marco Aurélio Florêncio Filho, Juliana Abrusio, Cristiano Maronna, Elias Assad, Carmen Sílvia Valio, Fernanda Marinela, Tatiany Ramalho, Fábio Simantob, Roberta Amorim Dutra, Ricardo Breier, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho e eu mesmo, em que o tema foi amplamente debatido. Ora, no momento em que o julgamento...
MIGALHAS nº 4.732
Informativo Migalhas
18/11/2019

MIGALHAS nº 4.732

...a ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, Regina Beatriz Tavares da Silva, enfatizou a inviolabilidade e a dignidade da vida humana, inclusive da vida embrionária. (Clique aqui) Benefícios Recentemente, a lei estadual 19.890/19, do Paraná, revogou previsão de norma anterior que garantia aos servidores públicos do Estado o recebimento da chamada licença especial indenizada. O advogado Marcio Alexandre Cavenague, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, explica que o benefício, até a data em que a lei passou a vigorar, é um direito adquirido que não pode ser suprimido. (Clique...
Audiência Pública debate implantação de embriões gerados para salvar vida do irmão
Migalhas Quentes
17/11/2019

Audiência Pública debate implantação de embriões gerados para salvar vida do irmão

...a ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, Regina Beatriz Tavares da Silva, pós-doutora em Biodireito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que enfatizou a inviolabilidade e a dignidade da vida humana, inclusive da vida embrionária. “Não se pode fazer uma afirmação absoluta de que embrião não tem vida, e que esta só existe após a implantação do embrião no ventre materno. Existem muitos aspectos a serem debatidos sobre a reprodução assistida, a criação de um ser perfeito para doar partes do corpo ao irmão, é apenas um deles. A reprodução assistida precisa ser regulada em lei na sua...
Interpretação dos negócios jurídicos e a liberdade econômica
Migalhas de Peso
30/10/2019

Interpretação dos negócios jurídicos e a liberdade econômica

... obrigações 2ª parte. Atualizado por Carlos Alberto Dabus Maluf e Regina Beatriz Tavares da Silva. 35ªed. São Paulo: Saraiva, 2007. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: contratos - declaração unilateral de vontade - responsabilidade civil. Atualizado por Caitlin Mulhol-land. 21.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. POTHIER, Robert Joseph. Tratado das obrigações. Campinas: Servanda Editora, 2001. SALOMÃO FILHO, Calixto. Função social do contrato: primeiras anotações. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. São Paulo, out/dez. 2003. n.132, out/dez. 2003, p. 07. TEIXEIRA,...
“Ofensor deve sentir no bolso”, afirma advogada ao explicar nova lei sobre violência doméstica
Migalhas Quentes
30/9/2019

“Ofensor deve sentir no bolso”, afirma advogada ao explicar nova lei sobre violência doméstica

... dispositivos de segurança por elas utilizados. A advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, avalia a nova legislação de forma positiva. Para ela, essa é mais uma medida importante em combate à violência doméstica: “o agressor sentirá a dor no bolso pelo que fez". Confira a explicação da especialista: Mudança importante Segundo a advogada, a modificação da lei 11.340/06, acrescentando um § 4º em seu artigo 9º é muito importante porque elimina qualquer dúvida sobre a punição civil do agressor consistente no pagamento de indenização pelos danos...
MIGALHAS nº 4.698
Informativo Migalhas
30/9/2019

MIGALHAS nº 4.698

... Especializada, responde. (Clique aqui) Violência domésticaA advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, avalia a recente mudança na lei Maria da Penha, que obriga agressor de violência doméstica a ressarcir o SUS por tratamento de vítima. Para a especialista, o "ofensor deve sentir no bolso". Confira a entrevista concedida ao Migalhas. (Clique aqui) Lei Maria da Penha Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata dos novos rumos que foram dados à lei Maria da Penha, que vem sendo alterada com o objetivo de proteger cada...
Especialista comenta lei que obriga agressor pagar por tratamento de vítima de violência doméstica
TV Migalhas
30/9/2019

Especialista comenta lei que obriga agressor pagar por tratamento de vítima de violência doméstica

No último dia 18, foi publicada no DOU a lei 13.871/19, que determina ser responsabilidade do agressor que praticar atos de violência doméstica o ressarcimento ao SUS por tratamento de vítima e pelos dispositivos de segurança por elas utilizados. A advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, avalia a nova legislação de forma po...

STF inicia julgamento sobre divisão de pensão por morte e uniões estáveis concomitantes
Migalhas Quentes
25/9/2019

STF inicia julgamento sobre divisão de pensão por morte e uniões estáveis concomitantes

... manifestou contra a medida, o mesmo posicionamento apresentado por Regina Beatriz Tavares da Silva, representante da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões. "Não é necessariamente correto que a afetividade no plano dos fatos deva ser reconhecida no plano do Direito como formadora de laços jurídicos; se assim fosse toda forma de afetividade traria consigo o fardo de uma obrigação jurídica e, portanto, total insegurança jurídica estaria implementada em nosso país." Relator O ministro Alexandre de Moraes negou provimento ao recurso, contra a divisão da pensão por morte. Moraes negou que as duas uniões...
Divórcio unilateral levanta debate sobre burocracia do desenlace
Migalhas Quentes
17/7/2019

Divórcio unilateral levanta debate sobre burocracia do desenlace

... fornecedor de serviços ou de produtos de se defender”, afirmou Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente Nacional da ADFAS. A presidente explica que as iniciativas são ilegais, já que não é dado ao Judiciário o poder de legislar. A associação esclarece que o casamento é um processo solene que gera consequências jurídicas, não podendo ser admitido um desfeito numa penada unilateral e meramente cartorária. “Como você se sentiria ao chegar em casa e saber que seu cônjuge foi ao cartório onde se casaram e “decretou” que você é agora divorciado(a)? Que seu cônjuge, por vontade unilateral, alterou o seu estado civil...
Divórcio impositivo levanta debate sobre burocracia do desenlace
TV Migalhas
17/7/2019

Divórcio impositivo levanta debate sobre burocracia do desenlace

Em maio deste ano, o TJ/PE aprovou provimento regulamentando o "divórcio unilateral". A iniciativa, vista como pioneira e positiva para algumas pessoas sob o argumento de desburocratizar o divórcio, foi encarada como um ato ilegal por outras. No debate, quem deu a palavra final foi o CNJ: pouco tempo depois, o ministro Humberto Martins determinou a revogação do provimento do divórcio unilateral ...

MIGALHAS nº 4.629
Informativo Migalhas
25/6/2019

MIGALHAS nº 4.629

... ou companheiro sobrevivente – com o cúmplice do adultério? Regina Beatriz Tavares da Silva, da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, traz sua visão sobre o assunto. (Clique aqui) Valoração da prova – Recurso especial Tarcilla Pereira Faria, do escritório Jacó Coelho Advogados, destaca ser de suma relevância às partes litigantes a oportunidade de terem suas causas reanalisadas por meio da revaloração das provas pelo STJ, evitando-se assim julgamentos equivocados, realizados por meio de má apreciação das provas produzidas. (Clique aqui) Mundo dos negócios Contrato de trespasse - já ouviu...
2018: um marco para o Direito Civil brasileiro
Migalhas de Peso
26/12/2018

2018: um marco para o Direito Civil brasileiro

...o do Direito de Família e das Sucessões. Sob coordenação de Regina Beatriz Tavares da Silva e Ursula Basset, e com artigos de autores de diversos países, trata-se de uma indispensável leitura para a compreensão dos diversos – e contemporâneos – problemas desse campo. Mais do que isso, a obra consagra a união intelectual de uma miríade de juristas em prol da racionalização do Direito de Família, extremante desgastado nos últimos anos em virtude de uma série de inciativas acadêmicas e legislativas desastrosas. Pela RT, Rodrigo da Guia Silva publicou Enriquecimento sem causa: as obrigações restitutórias no Direito Civil....
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2018
Migalhas Quentes
18/12/2018

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2018

...Pinho, Belém/PA - Família e Pessoa: Uma Questão de Princípios , 'Regina Beatriz Tavares da Silva & Ursula Cristina Basset ' - YK Editora Lygia Helena Fonseca Bortoluci, São Paulo/SP - Execução Fiscal, 'Paulo Cesar Conrado' - Editora Noeses Manoela De Araujo Silva Rodriguez Garcia, São Paulo/SP - Inovação no Brasil - avanços e desafios jurídicos e institucionais, 'Orgs: Diogo R. Coutinho, Maria Carolina Foss e Pedro Salomon B. Mouallem' - Editora Blucher Marcela Torres, Nova Era/MG - Guia Prático das Ações, 'João Paulo Oliveira Dias de Carvalho' - Editora JH Mizuno Marcelene G....
O direito ao planejamento familiar por meio da reprodução assistida
Migalhas de Peso
23/10/2017

O direito ao planejamento familiar por meio da reprodução assistida

...fecundação "in vitro" é uma técnica realizada em laboratório (Regina Beatriz Tavares da Silva. Responsabilidade civil na reprodução assistida. In: TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz (coord.), Responsabilidade civil: responsabilidade civil na área da saúde. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 238)" (TJ-SP; Ap 1004019-59.2015.8.26.0114; Relator: Luiz Antônio de Godoy; 1ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 04/08/15) Por certo, este atual entendimento se mostra equalizado com o regramento jurídico vigente. Ora, se não cabe ao plano de saúde, mas sim ao médico, a escolha pela...
"Eram os Deuses astronautas¹?" Ou cirurgia plástica estética – obrigação de meios ou de resultado?
Migalhas de Peso
13/9/2017

"Eram os Deuses astronautas¹?" Ou cirurgia plástica estética – obrigação de meios ou de resultado?

Sergio Amaral Gurgel e Renato Maluf
...pela vítima (Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo - Regina Beatriz Tavares da Silva (coord.) - São Paulo. Saraiva. 2009, p. 159). Atente-se para o fato de que o acórdão admite o tratamento da questão sob a égide do Código do Consumidor e, assim, a responsabilidade objetiva. Mesmo assim, em uma hermenêutica acuradíssima, concluiu que o cirurgião agiu como deveria agir: não prometeu resultados, aplicou tudo o que havia de melhor a seu alcance, enfim, fez o que podia fazer, e a cirurgia poderia ter atingido o êxito almejado pela paciente, caso não houvesse alguns...
Questões fundamentais de Direito Digital no Juízo Cível
Migalhas de Peso
23/1/2015

Questões fundamentais de Direito Digital no Juízo Cível

...Responsabilidade Civil na Internet e nos demais meios de comunicação, coordenado por Regina Beatriz Tavares da Silva e Manoel J. Pereira dos Santos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 18 Artigo 15, caput, do Marco Civil da Internet. 19 Terminal, segundo o Marco Civil da Internet, em seu artigo 5°, inciso II, é o computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet, como tablets e celulares. 20 Artigo 13, caput, do Marco Civil da Internet 21 Artigo 5°, inciso IV, do Marco Civil da Internet 22 Marcel Leonardi observa que o jargão informático consagrou a utilização do termo...
Os conceitos de provedores no Marco Civil da Internet
Migalhas de Peso
25/11/2014

Os conceitos de provedores no Marco Civil da Internet

... Internet e nos demais meios de comunicação, coordenado por Regina Beatriz Tavares da Silva e Manoel J. Pereira dos Santos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.3 Artigo 15, caput, do Marco Civil da Internet.4 Terminal, segundo o Marco Civil da Internet, em seu artigo 5°, inciso II, é o computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet, como tablets e celulares.5 Artigo 13, caput, do Marco Civil da Internet6 Artigo 5°, inciso IV, do Marco Civil da Internet7 Marcel Leonardi observa que o jargão informático consagrou a utilização do termo "provedor de hospedagem", tradução direta da expressão "hosting provider"...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014
Migalhas Quentes
21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

...Laurentino/SC - "Código Civil Comentado - 9ª edição", Coord. Regina Beatriz Tavares da Silva - Editora Saraiva Jamile Fortunato Barroso Alves, advogada, Carnelo e Alves Advogados Associados, Ipatinga/MG - "Manual de Defesa da Concorrência - Política, Sistema e Legislação Antitruste Brasileira", José Matias-Pereira - Editora Atlas Janaina Carolina da Silva Carvalho, estagiária, Carvalho Advogados Associados, Carapicuíba/SP - "Direito Civil em Mapas Mentais - v. 3", Marcelo Leite e Thiago Strauss - Editora Impetus Jaqueline da Silva Stein, sócia, Stein & Schulz Advogados,...
Correspondente premiado
Migalhas Quentes
22/5/2014

Correspondente premiado

...Direito de Família e das Sucessões" (v.2 - 382p.), coordenada por Regina Beatriz Tavares da Silva e Theodureto de Almeida Camargo Neto, uma gentileza da Editora Saraiva.Os temas desenvolvidos nesta obra abordam as questões mais atuais e polêmicas do direito de Família e do Direito das Sucessões, com atenção aos aspectos civis, processuais e notariais. Responsabilidade e afetividade nas relações de família, guarda compartilhada e alienação parental, pensão alimentícia - inclusive com as últimas novidades sobre a sua fiscalização e execução -, pactos patrimoniais no casamento, na...
Resultado do sorteio da "Revista de Direito Notarial"
Migalhas Quentes
23/1/2013

Resultado do sorteio da "Revista de Direito Notarial"

...elucidar questões inéditas na doutrina notarial, dentre eles, Regina Beatriz Tavares da Silva, Maurício Zockun, Ivan Jacopetti do Lago, Juliana Junko Edagi, Mauro Barrionuevo Bertochi, Alison Cleber Francisco, Gladys Andrea Francisco Caltram, além da doutrina estrangeira que segue a mesma linha". Mateus Brandão Mchado__________ Ganhador : Antonio Braga Castelo Branco, advogado em Teresina/PI __________
MIGALHAS nº 2.972
Informativo Migalhas
3/10/2012

MIGALHAS nº 2.972

...Direito de Família do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Regina Beatriz Tavares da Silva, afirma que a união poliafetiva é um estelionato jurídico. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Vaticano Julgamento de Paolo Gabriele é retomado e ex-mordomo do Papa Bento XVI se declara inocente das acusações de furto de documentos sigilosos do pontífice. (MI - clique aqui) Segurança nacional Empresa chinesa Ralls Corp aciona Obama por proibir compra de fazendas eólicas em território americano por razões de segurança nacional. (MI - clique aqui) Detalhista Jornal...
Resultado da promoção 11 de agosto
Migalhas Quentes
10/8/2012

Resultado da promoção 11 de agosto

...Beatriz Tavares da Silva;O Código Civil Comentado, coordenado por Regina Beatriz Tavares da Silva, é dividido em tópicos, o que facilita sua consulta: histórico, doutrina, enunciados das jornadas do Conselho da Justiça Federal, súmulas, julgados e direito projetado. Nesta 8ª edição são examinadas as alterações da legislação civil, apresentando jurisprudência atualizada, com as mais recentes interpretações dos artigos nos planos constitucional e infraconstitucional. Dez renomados juristas examinam minuciosamente os 2.046 artigos do Código Civil, assim como a Lei de Introdução às...
Fraude para recebimento de seguro rende condenação por litigância de má-fé
Migalhas Quentes
31/7/2012

Fraude para recebimento de seguro rende condenação por litigância de má-fé

...sua firmeza obrigacional (in Código Civil Comentado. Coord. Regina Beatriz Tavares da Silva. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 619 - sublinhei). Doutrinando acerca da matéria, o notável Sérgio Cavalieri Filho complementa, aduzindo que Risco e mutualismo jamais andarão juntos sem a boa-fé. Onde não houver boa-fé o seguro se torna impraticável. Se nos fosse possível usar uma imagem, diríamos que a boa-fé é a alma do contrato de seguro, o seu verdadeiro sopro de vida. E assim é em decorrência de suas próprias características, já examinadas: se o seguro é uma...
MIGALHAS nº 2.909
Informativo Migalhas
5/7/2012

MIGALHAS nº 2.909

...obra "Divórcio e Separação" (Saraiva - 2ª edição - 220p.), de Regina Beatriz Tavares da Silva, vai para Henrique de Lima Coletti, advogado em Itatiba/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AC/Mâncio Lima AM/ItacoatiaraBA/Barra BA/Jussari GO/Nova Roma MA/Tuntum MA/Viana PE/Cabrobó PR/Cidade Gaúcha RJ/AperibéRS/Barra do Rio Azul SC/Presidente...
Resultado do sorteio da obra "Divórcio e Separação"
Migalhas Quentes
5/7/2012

Resultado do sorteio da obra "Divórcio e Separação"

...deixar de lado a responsabilidade, a liberdade e a dignidade.Sobre a autora :Regina Beatriz Tavares da Silva é doutora e mestre em Direito Civil pela USP. Coordenadora e professora dos cursos de pós-graduação e Educação Continuada em Responsabilidade Civil da GVlaw. Coordenadora e professora dos cursos especializados emDireito da Família e Direito das Sucessões da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Presidente da Comissão de Direito da Família do IASP. Advogada.__________Ganhador : Henrique de Lima Coletti, advogado em Itatiba/SP __________ __________ Adquira já um...
MIGALHAS nº 2.908
Informativo Migalhas
4/7/2012

MIGALHAS nº 2.908

...obra "Divórcio e Separação" (Saraiva - 2ª edição - 220p.), de Regina Beatriz Tavares da Silva, traz uma análise completa das alterações realizadas pela EC 66/10. Um exemplar foi doado pela editora. Concorra. (Clique aqui) Lançamentos Acontece, amanhã, o lançamento do livro "König", de Ana Rita Petraroli, da banca Petraroli Advogados Associados. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi Alphaville (alameda Rio Negro, 111, Barueri/SP), a partir das 19h30. No dia 6, o evento será em Mococa/SP, na Livraria Tulipas (rua Costa Pereira, 50), a partir das 18h. A Editora...
Grêmio terá que indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem
Migalhas Quentes
13/6/2012

Grêmio terá que indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem

...comportamento assumido, ou o evento lesivo (Código civil comentado, coord. Regina Beatriz Tavares da Silva. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 819). No presente caso, não se pode deixar de levar em consideração que, por um lado, o autor já ganhou inúmeros prêmios na qualidade de fotógrafo, tendo granjeado reputação e renome entre os seus pares, de modo que o lançamento de material fotográfico pelo réu, sem a divulgação de sua identidade, é suscetível de lhe causar um abalo maior à honra e à dignidade profissional, repercutindo-se de uma forma especialmente negativa em sua esfera...
MIGALHAS nº 2.863
Informativo Migalhas
26/4/2012

MIGALHAS nº 2.863

...8ª edição do título "Código Civil Comentado", coordenado por Regina Beatriz Tavares da Silva. A nova edição contempla as recentes modificações de artigos do CC. A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar o livro "Processo Penal", de Gustavo Badaró. A obra alia a teoria e a prática, com exemplos que facilitam a compreensão da matéria. A Editora Lex acaba de lançar a "Coleção de Bolso 2012". Com 17 volumes, a coleção apresenta as principais leis brasileiras. Migalhíssimas Hoje, das 19 às 22h30, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia...
MIGALHAS nº 2.840
Informativo Migalhas
23/3/2012

MIGALHAS nº 2.840

...de Família e das Sucessões" (Saraiva - 367p.), organizada por Regina Beatriz Tavares da Silva e Theodureto de Almeida Camargo Neto. (Clique aqui) Sorteio de obra : O livro "Comentários ao Código de Processo Civil" (GZ), de autoria dos professores Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim e Araken de Assis, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, vai para Brunno Prado Viggiano, advogado da Fundação João Paulo II, de Cachoeira Paulista/SP. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac...
MIGALHAS nº 2.839
Informativo Migalhas
22/3/2012

MIGALHAS nº 2.839

...Direito de Família e das Sucessões" (367p.), organizada por Regina Beatriz Tavares da Silva e Theodureto de Almeida Camargo Neto deita olhares cuidadosos sobre tópicos candentes. Clique aqui para saber mais sobre a obra e após a leitura da resenha de Roberta Resende, concorra a um exemplar-cortesia da Editora Saraiva. Vantagens da logística jurídica O advogado José Jeronimo Reis, diretor administrativo da Inove Logística Jurídica, explica as vantagens da contratação de empresas de logística jurídica para terceirização das atividades operacionais e meramente executivas dos atos...
Emissora e radialista são condenados por imputação de homicídio à secretária municipal
Migalhas Quentes
19/3/2012

Emissora e radialista são condenados por imputação de homicídio à secretária municipal

...prática, Agá Júris, 2000, p. 45). (Grifou-se). Acerca do tema, Regina Beatriz Tavares da Silva acentua que: "Os dois critérios que devem ser utilizados para a fixação do dano moral são a compensação ao lesado e o desestímulo ao lesante. Inserem-se nesse contexto fatores subjetivos e objetivos, relacionados às pessoas envolvidas, como análise do grau da culpa do lesante, de eventual participação do lesado no evento danoso, da situação econômica das partes e da proporcionalidade ao proveito obtido com o ilícito". (Novo Código Civil comentado, São Paulo: Saraiva, 2002, p. 841)....
Resultado da promoção Natal Migalhas 2011
Migalhas Quentes
1/12/2011

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

...Associados, Porto Alegre/RS - "A Emenda Constitucional do Divórcio", Regina Beatriz Tavares da Silva - Editora Saraiva Jussara Valente Fernandes Secco, Florianópolis/SC - "Resumo de Direito Previdenciário - 2ª edição", Hugo Goes - Editora Ferreira Jussara Weber, Campo Grande/MS - "Acesso à Justiça", Leslie Shérida Ferraz - Editora FGV Juventino Oscar Correa dos Santos, técnico, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG - "Português FGV - Provas Comentadas - 2ª edição", Décio Sena - Editora Impetus Kalyne Naves Guimarães, estudante, Goiânia/GO - "Crimes de Trânsito -...
TJ/SC - Rapaz que quebrou dente ao morder clipe dentro de doce receberá R$ 12 mil
Migalhas Quentes
25/4/2011

TJ/SC - Rapaz que quebrou dente ao morder clipe dentro de doce receberá R$ 12 mil

...comportamento assumido, ou o evento lesivo (Código civil comentado, coord. Regina Beatriz Tavares da Silva. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 819). Por esses motivos, afigura-se medida de inteira justiça fixar a compensação pecuniária em montante equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), acolhendo-se o recurso do Autor, acrescido de juros, a contar da data do ilícito, e, de correção monetária, a contar da data da publicação deste acórdão, em Sessão. DECISÃO Nos termos do voto do Relator, decidiu a Primeira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e...
MIGALHAS nº 2.423
Informativo Migalhas
7/7/2010

MIGALHAS nº 2.423

...rejeição completa do PL denominado Estatuto das Famílias. Segundo Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Comissão de Direito de Família do Instituto, o PL viola os princípios constitucionais e não oferece proteção à família, à criança e ao adolescente. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Auditoria Uma auditoria revelou que as cortes na Inglaterra e no País de Gales devem 1,3 bi de libras esterlinas em multas não pagas. O Ministério da Justiça afirmou que "muitos tribunais têm dificuldades em administrar suas finanças". (MI - clique aqui) Cultura judicial...
Resultado do sorteio de obra "Violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei 11.340/2006 2ª Edição"
Migalhas Quentes
23/9/2008

Resultado do sorteio de obra "Violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei 11.340/2006 2ª Edição"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei 11.340/2006 2ª Edição" (Editora Método – 160 p.), de Luiz Antônio de Souza e Vitor Frederico Kümpel, que oferece dois exemplares para sorteio entre os migalheiros. Sobre a obra : "Os autores, além de analisar todos os artigos dessa lei, vão mais longe e aprofundam-se em temas correlatos de extrema importância para o entendimento da referida lei, como as distinções entre união estável, namoro e concubinato, e a proteção que merecem as uniões homoafetivas. Assim, meus cumpr...
Novos títulos da série GVlaw
Migalhas Quentes
10/6/2008

Novos títulos da série GVlaw

Lançamento GVlaw e Editora Saraiva lançam 3 novas obras Os novos livros lançados pela GVlaw e pela Editora Saraiva tratam das relações entre direito e analisam as tendências jurisprudenciais relacionadas à responsabilidade civil e aos crimes econômicos. Respectivamente os títulos são: "Direito e Conjuntura", de José Eduardo Faria; "Responsabilidade Civil e sua Repercussão nos Tribunais", organizado por Regina Beatriz Tavares da Silva, e "Crimes Econômicos e Processo Penal", que conta com a coordenação dos professores Theodomiro Dias Neto, Celso Vilardi, Flávia Rahal e os artigos dos profes...
Lançamento da série de obras "Série GVlaw"
Migalhas Quentes
23/8/2007

Lançamento da série de obras "Série GVlaw"

Série GVlaw GVlaw, em parceria com a Editora Saraiva lança coleção de obrasNo próximo dia 28/8, após as 19h, na Saraiva Mega Store do Morumbi Shopping, acontecerá o lançamento da "Série GVlaw", da GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito em parceria com a Editora Saraiva. A série é composta de um conjunto de obras escritas por professores do programa, entre eles, Marcel Leonardi, Ênio Santarelli Zuliani, Francisco Eduardo Loureiro, Hamid Charaf Bdine Júnior, Manoel J. Pereira dos Santos e Regina Beatriz Tavares da Silva e José Antonio B. L. Faria Correa que col...
Resultado da Promoção 180 anos - Responsabilidade Civil
Migalhas Quentes
16/8/2007

Resultado da Promoção 180 anos - Responsabilidade Civil

180 No mês do advogado, Migalhas surpreende e presenteia várias leitores diariamente Neste mês de agosto o meio jurídico comemora os 180 anos da criação dos "Cursos Jurídicos no Brasil". São 180 anos de um intenso e árduo trabalho, sempre em busca de um melhor ensino jurídico para o país. Em comemoração a esta data, Migalhas irá sortear 180 obras de renomados autores ao longo de todo o mês. Para realizar esta grandiosa promoção, Migalhas conta com o apoio de várias editoras que ofereceram valorosas obras. _________________________ Responsabilidade Civil Respons...
Novo Código Civil – Questões Controvertidas
Migalhas Quentes
1/6/2004

Novo Código Civil – Questões Controvertidas

Lançamento   Será lançado no dia 4/6, pela Editora Método, o livro “Novo Código Civil – Questões Controvertidas – Série Grandes Temas de Direito Privado – Vol. 2”. O evento será realizado às 11h, no Salão de Atos (prédio 4) do Campus Central da PUC, na avenida Ipiranga, 6.681, Porto Alegre, RS.   Autores do livro: Jones Figueiredo Alves Luiz Guilherme Loureiro Mário Luiz Delgado Paulo Luiz Netto Lôbo Euclides de Oliveira Carlos Roberto Gonçalves Flávio Tartuce José Augusto Delgado Marilene Guimarães Regina Beatriz Tavare...