sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

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Regina Beatriz Tavares da Silva

Migalheira desde março/2006.

Presidente da ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões. Doutora pela Faculdade de Direito da USP. Sócia fundadora e titular do escritório de advocacia Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados.

Migalhas de Peso Memória da pessoa falecida em deepfake de Elis Regina
quinta-feira, 27 de julho de 2023

Memória da pessoa falecida em deepfake de Elis Regina

Há outros casos julgados pelos Tribunais brasileiros sobre a memória da pessoa falecida, inclusive quando a sua imagem e a sua vida privada são violadas.
Migalhas de Peso Pensão por morte deve ser dividida em cotas iguais entre ex-cônjuge e companheira do falecido
quinta-feira, 2 de março de 2023

Pensão por morte deve ser dividida em cotas iguais entre ex-cônjuge e companheira do falecido

O rateio deve ser igualitário, com fundamentação completa das razões do julgamento, que podem ser lidas a seguir.
Migalhas de Peso Os riscos da supressão do instituto da separação
quinta-feira, 2 de junho de 2022

Os riscos da supressão do instituto da separação

A eficácia direta da Constituição Federal em todo o ordenamento jurídico leva à convicção de que as regras sobre a separação, judicial e extrajudicial, tanto em relação ao instituto em si, como às sanções atinentes ao descumprimento de dever conjugal, foram recepcionadas pela EC 66/10.
Migalhas de Peso O STF julga que amantes não têm direito à pensão previdenciária: A tese proposta pelo ministro relator Alexandre de Moraes
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

O STF julga que amantes não têm direito à pensão previdenciária: A tese proposta pelo ministro relator Alexandre de Moraes

A sociedade brasileira não reconhece o concubinato ou relação entre amantes, ainda que seja de longa duração, como relação familiar.
Migalhas de Peso O posicionamento do ministro Dias Toffoli sobre o tema de repercussão geral em pauta no STF (RE 1.045.273/SE)
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

O posicionamento do ministro Dias Toffoli sobre o tema de repercussão geral em pauta no STF (RE 1.045.273/SE)

Concubinato não é relação de família, independentemente de sua duração, descabendo direitos previdenciários a amantes
Migalhas de Peso Pensão previdenciária para amantes: a visão do Direito e da Psicanálise
terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Pensão previdenciária para amantes: a visão do Direito e da Psicanálise

Não há apoio jurídico e tampouco da teoria da psicanálise à atribuição de pensão por morte de amante, com o respectivo rateio em relação ao companheiro sobrevivente e aos filhos menores ou deficientes do falecido.
Migalhas de Peso Proposta legislativa de regime jurídico familiar e sucessório na pandemia: um grave equívoco
terça-feira, 28 de abril de 2020

Proposta legislativa de regime jurídico familiar e sucessório na pandemia: um grave equívoco

A emergência sanitária advinda da pandemia do coronavírus realmente suscita a necessidade de um tratamento diferenciado para diversas situações jurídicas que, numa primeira vista, não foram previstas pelo legislador.
Migalhas de Peso Previdência para amantes em pauta no STF
segunda-feira, 24 de junho de 2019

Previdência para amantes em pauta no STF

A concessão de direitos previdenciários aos amantes, além de contrária ao direito, à moral e aos costumes, causará impacto prejudicial nos esforços que têm sido feitos para reduzir os custos previdenciários no Brasil.
Migalhas de Peso ‘União poliafetiva’ é um estelionato jurídico
quarta-feira, 3 de outubro de 2012

‘União poliafetiva’ é um estelionato jurídico

A expressão poliafeto é um engodo, um estelionato jurídico, na medida em que, por meio de sua utilização, procura-se validar relacionamentos com formação poligâmica.