MIGALHAS nº 5.474

Quarta-Feira, 9 de novembro de 2022 - Migalhas nº 5.474.
Fechamento às 10h26.

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"A justiça não mede aos bons e aos maus com a mesma regra, mas por isso é justiça, porque nega aos maus o favor que faz aos bons."

Padre Antônio Vieira

Judiciário presencial

O CNJ definiu ontem critérios sobre retorno ao trabalho presencial, tanto para magistrados quanto para servidores, e algumas exceções nas quais será possível realizar audiências virtuais. Os tribunais brasileiros terão 60 dias para se adequar às novas regras. (Clique aqui)

STF - Honorários por equidade

Ministra Maria Thereza, presidente do STJ, admitiu recurso ao STF contra decisão da Corte Especial que, em março, vedou a fixação de honorários por equidade em causas de alto valor. (Clique aqui)

Sala de Estado Maior - Dívida alimentar

A 2ª seção do STJ, por unanimidade, entendeu que a prerrogativa da sala de Estado Maior não pode incidir na prisão civil do advogado que for devedor de alimentos, mas deve ser garantido a ele um local apropriado, devidamente segregado dos presos comuns. (Clique aqui)

Encômios

Ministros do STJ elogiam advogados que se cumprimentaram após a sustentação oral e após o resultado do julgamento na sessão de ontem. "Em tempos de tanta intolerância, ver dois advogados se cumprimentarem é uma alegria para a Casa da Cidadania." (Clique aqui)

Correição

Corregedoria Nacional de Justiça determinou a realização de correição extraordinária, hoje e amanhã, na 7ª vara Federal Criminal da Justiça Federal do RJ, leia-se Marcelo Bretas. A propósito do magistrado, dizem que há musculosa delação de certo advogado que o coloca em maus lençóis. A conferir. (Clique aqui)

Punição anulada

2ª turma do STF anula punição do CNJ contra juízes do TJ/MT. Os magistrados foram aposentados compulsoriamente em razão de suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas, no montante de mais de R$ 1,4 milhão, com o objetivo de socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. Colegiado entendeu que a absolvição dos juízes na esfera penal repercute na esfera administrativa. (Clique aqui)

Delação premiada

1ª turma do STF negou recurso do juiz João Luiz Amorim Franco, aposentado compulsoriamente, investigado por venda de sentenças e cobrança de valores em troca de nomeação de peritos judiciais. A defesa buscava a anulação de provas baseadas em colaboração premiada e das demais provas derivadas, em especial uma medida de busca e apreensão. (Clique aqui)

União estável

3ª turma do STJ manteve o reconhecimento de união estável entre Severino da Bananeira, considerado um dos homens mais ricos de Alagoas, morto em 2007, e uma mulher com quem conviveu por 20 anos, mesmo ele tendo sido infiel durante esse tempo. Para o colegiado, fidelidade não é essencial para configuração de união estável. (Clique aqui)

Situação de rua

6ª turma do STJ concedeu habeas corpus para tornar sem efeito a prisão e as medidas cautelares de uma pessoa em situação de rua. Na sessão, os ministros ressaltaram a necessidade de um olhar mais sensível em casos de morador de rua. Assista, clique aqui.

Detração penal

1ª turma do STF mantém decisão que abateu de pena o tempo de recolhimento domiciliar noturno. Para o colegiado, o recolhimento domiciliar noturno corresponde a medida que restringe a liberdade de locomoção, o que atrai o benefício da detração. (Clique aqui)

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Marizalhas

Antônio Claudio Mariz de Oliveira fala de recente notícia de que um significativo número de jovens quer deixar o país e ressalta: "Ficar no país é dever, trabalhar por ele é missão de todos." (Clique aqui)

Emendas do relator

Em artigo, o advogado Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) procura demonstrar os males que as emendas do relator provocam na execução do orçamento anual, o posicionamento do STF acerca delas e procura apontar uma possível solução para o caso. (Clique aqui)

Tributário em pauta

Código de Defesa do Contribuinte é aprovado pela Câmara. O projeto atribui à Fazenda Pública a competência de identificar os bons pagadores, inclusive com a permuta de informações com os demais entes federados. O texto será enviado ao Senado. (Clique aqui)

IRRF e CSLL

Por unanimidade, o plenário do STF julgou constitucional a cobrança do IRRF e da CSLL das entidades fechadas de previdência complementar não imunes. (Clique aqui)

Maus-tratos

Em Piedade, no interior de São Paulo, juiz condenou proprietária de canil por maus-tratos a mais de 1.700 cachorros. O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados atuou pelo Instituto Luisa Mell. (Clique aqui)

Presunção

Juiz de Ferraz de Vasconcelos/SP absolveu um empresário acusado de sonegar impostos estaduais. O magistrado considerou que só analisando entrada e saída não é possível concluir que as informações prestadas pelo contribuinte são inverídicas. O escritório Machado & Sartori de Castro Advogados atua no caso. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Porandubas políticas

Gaudêncio Torquato faz uma análise frente ao cenário do novo governo de Lula. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

O registrador Sérgio Jacomino discute se certidões do registro de títulos e documentos são ou não títulos hábeis para registro no cartório de imóveis. (Clique aqui)

Direito Legislativo

Na coluna de hoje, o advogado Murillo de Aragão traz uma reflexão sobre a imprensa, violência e eleições. (Clique aqui)

Meio de campo

O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da importância da CVM na formação e regulação do mercado do futebol. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Thomas Pereira envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Lei federal 5.869/73, Lei estadual 6.789/2014, Lei municipal 789, Decreto Federal 589/98, Decreto estadual 898/89, Instrução Normativa 78/2009, Medida Provisória 587/2002? Gostaria de saber sobre a obrigatoriedade do adjetivo na descrição da lei e qual seria essa norma? Muitas autoridades lavram autuações mencionando apenas o número da lei e o ano, sem mencionar a esfera e o órgão. A ausência do adjetivo pode ser considerada um erro?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Recordar é aprender!

Desembargador aposentado é ex-desembargador? O professor já esclareceu aqui e você pode relembrar. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "O uso do legítimo interesse como base para o tratamento de dados pessoais X A proteção do titular de dados", por Camilla Jardim e Ana Paula Vilar (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Como regularizar a matrícula do meu imóvel?", por Geovani Caon Tomaz de Oliveira (VR Advogados). (Clique aqui)

- "A PEC da Relevância no STJ", por André Macedo de Oliveira e Sarah Roriz de Freitas (BMA Advogados). (Clique aqui)

- "Cálculos previdenciários: Qual é o segredo", por Flávia Thaís de Genaro Machado de Campos (Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia). (Clique aqui)

- "STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê", por Samanta de Lima Soares Moreira Leite Diniz (Innocenti Advogados). (Clique aqui)

- "Nova portaria padroniza a realização de importações indiretas realizadas por pessoas físicas e garante a segurança jurídica do processo", por Carolina Romanini Miguel (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui)

- "A aplicabilidade imediata do 'novo' período de supervisão judicial para a redução dos custos do processo", por Thomas Benes Felsberg, Marina Serachiani Clemente e André de Vivo Rodriguez Drumon (Felsberg Advogados). (Clique aqui)

- "Mulheres no controle: a representatividade feminina nos Tribunais de Contas", por Carine de Oliveira Dantas (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "O seguro de transporte e o roubo de carga: circunstâncias e perspectivas", por Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Suas escolhas já não são mais suas", por Christiano Sobral (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)

- "Depósito judicial de condenação e seus efeitos", por Bruno Maglione (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Quando é que os crimes são julgados pela Justiça Eleitoral?", por Gustavo Scandelari (Dotti Advogados). (Clique aqui)

- "Programa de regularização ambiental dos imóveis rurais em São Paulo e os cartórios de registro de imóveis", por Bruno Drumond Gruppi e Rodrigo Elian Sanchez (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)

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Estágio

Mattos Filho apresenta nesta semana mudanças no seu programa de estágio, o "Jovens talentos". Focado exclusivamente no desenvolvimento pessoal e profissional dos estudantes, esta iniciativa, que surgiu em 2015, foi redesenhada a partir de um novo olhar sobre sua finalidade a fim de contribuir, ainda mais, para a formação desses estudantes, considerando que o estágio é o início da jornada profissional. (Clique aqui)

Nova diretoria

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realizou ontem a eleição para escolher a sua nova diretoria e os conselheiros para o biênio 2023/24. A chapa 1, encabeçada pelo advogado Afonso Paciléo, foi a vencedora. Além de Afonso como presidente, tomam posse, no próximo dia 1º/12, Alessandra Ambrogi, vice-presidente; Gilda Figueiredo Ferraz, secretária adjunto; Messias Moraes, secretário geral, Ricardo Soares Russo, tesoureiro, e outros 18 conselheiros.

Baú migalheiro

Há 116 anos, em 9 de novembro de 1906, foi criada a empresa ferroviária Brazil Railway Company. Ela se expandiu muito, ao ponto que, passados 10 anos de sua criação, já controlava 47% das ferrovias brasileiras. Com o início da Primeira Guerra Mundial, porém, em função da falta de recursos financeiros, a empresa entra em regime de concordata, até que, em 1938, foi estatizada no governo de Getúlio Vargas. (Compartilhe)

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Novidades

Alessandra Borelli lança, dia 19/11, o livro "Crianças e adolescentes no mundo digital - Orientações essenciais para o uso seguro e consciente das novas tecnologias". O lançamento, com bate-papo com o psicoterapeuta Leo Fraiman e a influenciadora Carol Celico, será às 10h30, na Livraria da Vila (rua Fradique Coutinho, 915, Pinheiros), em SP.

A advogada Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) lança o "Dicionário Interamericano de Direitos Humanos". A coordenação é dela e de Heloisa Fernandes Câmara. Dia 25/11, das 18 às 21h, na Livraria da Vila Curitiba - Pátio Batel Shopping.

Migalhíssimas

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, estará no evento "A Advocacia Geral da União e a Solução de Conflitos na Atualidade: Autocomposição e outras Formas de Redução da Litigância", que acontece hoje, no auditório do Salão Nobre Modesto da Silveira, na sede da OAB/RJ. Ela também participa hoje, junto com Luciano Bandeira, presidente da seccional, da abertura do evento online gratuito "Guichê Virtual Atendimento on-line no INSS". A transmissão será pelo YouTube mentoriaoabrj. Às 18h, Ana Tereza participa do "Seminário Balanço Jurídico das Eleições 2022", que acontece na Casa do Advogado, em Campos dos Goytacazes, e é organizado pela 12ª subseção e pela Comissão de Direito Eleitoral.

Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, coordena o curso "Aspectos Gerais do Processo Administrativo Disciplinar" da ESA da OAB/RJ. O curso é gratuito e online. As aulas acontecem hoje, amanhã, e dias 16 e 17/11, das 10 às 12h. (Clique aqui)

Amanhã, a Comissão de Valores Mobiliários recepcionará o "1º Seminário Brasileiro sobre Futebol, a lei da SAF e o Mercado de Capitais", organizado pelo IDSA. Participarão do evento reguladores, congressistas, presidentes de SAFs e de clubes, presidentes de instituições financeiras, advogados e professores, tais como o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, o senador da República Carlos Portinho, o CEO da Genial Investimentos, Rodolfo Richter, o presidente do Bahia, Guilherme Bellintani, e o advogado e coidealizador da Lei da SAF, Rodrigo R. Monteiro de Castro (monteiro de castro, setoguti advogados). Inscrições, clique aqui.

Barcellos Tucunduva Advogados realiza amanhã, às 9h, o evento "Direito do trabalho na era da LGPD". (Clique aqui)

Amanhã, a sócia fundadora do escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, Regina Beatriz Tavares da Silva, participa do evento "Aspectos Atuais das Relações Familiares", realizado pela ADFAS, na Faculdade de Direito da USP. O evento presencial acontece das 9 às 11h, com coordenação de Celso Campilongo e Regina Beatriz Tavares da Silva, e contará com dois painéis intitulados "Divórcio e separação" e "União Estável". (Clique aqui)

BMA Advogados promove amanhã, de forma presencial, no escritório de SP, o evento "ICMS em foco: A importância do planejamento tributário na avaliação da malha logística". O encontro abordará a vasta extensão do território nacional brasileiro e os desafios presentes na avaliação dos diferentes regimes tributários para a compreensão do ambiente de negócios. Participam do debate o sócio da área de Direito Tributário, Fábio Florentino; os sócios da EY Brasil, Carlo Itani, Phelippe Grande, Priscilla Carvalho e Sarah Barbassa, e os advogados da área Tributária do escritório, Maithe Peixoto e Matheus Piconez.

Amanhã, às 9h, no "Congresso Nacional das Sociedades de Advogados", organizado pelo CESA e pelo SINSA, Décio Policastro é presidente de mesa de moderador do painel "O Estágio de Direito na Atualidade". Entre os debatedores, Eduardo M. Zobaran (Mundie e Advogados), Giuliana Bonanno Schunck (Trench Rossi Watanabe), Maria Helena Bragaglia (Demarest Advogados) e Francisco Mussnich (BMA Advogados). (Clique aqui)

Os impactos do filtro de relevância processual do STJ na Lei de Arbitragem vai ser tema de um painel do "Congresso Nacional das Sociedades de Advogados" amanhã, às 10h35, com a participação do ministro João Octávio Noronha. Ele será acompanhado pelo presidente do CESA no Ceará e sócio do escritório RMS Advogados - Rocha, Marinho E Sales, Tiago Asfor Rocha de Lima, o jurista Caio Cesar Rocha, sócio da banca Cesar Asfor Rocha Advogados, e Gisela Ferreira Mation, do escritório Machado Meyer Advogados. O painel também vai discutir os conflitos de competência entre os tribunais arbitrais em palestra de Hamid Charaf Bdine Junior, desembargador aposentado do TJ/SP. Andrea Galhardo Palma, desembargadora do TJ/SP, debaterá sobre "Execução de Carta Arbitral Internacional". O âmbito da "Sucumbência" será debatido pela advogada Helena Najjar Abdo, sócia do escritório Cescon Barrieu Advogados. O evento é promovido pelo CESA e Sinsa e acontece entre hoje e sexta-feira, em SP. (Clique aqui)

Daniel Delatorre, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará o curso "Masterclass - O Mapa Completo Para Atuação no Judiciário em Casos de Direito Marcário", amanhã, às 19h30. (Clique aqui)

Intitulado "Consumo Infantil - as crianças e sua importância para uma sociedade mais consciente", o episódio inédito do podcast produzido pelo PG Advogados trata do mercado de consumo dirigido a elas e reflete sobre a cultura do consumismo estimulada já na infância. Participaram do programa a sócia-fundadora do PG, Ellen Gonçalves, a gerente jurídica da Ri Happy, Bruna Dantas, e a gerente jurídica da RaiaDrogasil, Tatiana Penha. (Clique aqui)

Cascione Pulino Boulos Advogados foi reconhecido e ranqueado pelo The Legal 500 como um dos melhores escritórios do Brasil na área de Direito Concorrencial e Antitruste. A publicação ressaltou que a equipe é "proativa" e tem "excelente conhecimento técnico", além de destacar que a sócia Denise Junqueira é "extremamente experiente, assertiva, detalhista e ética". Ela também foi reconhecida como Next Generation Partner, enquanto a associada Maíra Rodrigues foi incluída na categoria Rising Star.

Barcellos Tucunduva Advogados divulgou informativo sobre "Banco Central divulga a 3ª Consulta Pública sobre Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior". (Clique aqui)

Cascione Pulino Boulos Advogados publica nova edição do informativo "Panorama do Direito Concorrencial e Comércio Internacional". (Clique aqui)

Due Diligence Imobiliário

AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove, amanhã, às 19h, o evento online "Due Diligence Imobiliário - Necessidade ou Capricho?". Inscreva-se! (Clique aqui)

Saúde Financeira

Muitos escritórios acham que o seu departamento financeiro está funcionando bem, porque pagam as contas em dia. Porém, é necessário ter uma gestão financeira estratégica para crescer de maneira sustentável ao longo do tempo. A Radar - Gestão para Advogados dispõe de consultoria especializada em gestão financeira. Entre em contato por telefone (41) 98790-7550 e conheça as soluções que a empresa oferece.

Digitalização

AASP estará hoje em Fernandópolis com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada próximo a subseção da OAB local, das 10 às 17h. Amanhã e dia 11/11, a unidade móvel estará em Votuporanga, das 10 às 17h, na Subseção da OAB local.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Nova Canaã
CE/Redenção
PI/Gilbués
SP/Caiuá

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"G.O.P Gains Edge, But Its Expectations Dim"

The Washington Post - EUA
"Moore makes history in Maryland"

Le Monde - França
"Ukraine: la guerre russe vise le moral des civils"

Corriere Della Sera - Itália
"Migranti, sbarcano tutti"

Le Figaro - França
"La montée des violences de l'écolo-gauchisme"

Clarín - Argentina
"Cristina resiste a un fallo de la Corte que desbarató una maniobra en el Senado"

El País - Espanha
"España descarta construir um cementerio nuclear centralizado"

Público - Portugal
"Miguel Alves justifica negócio com um projecto enterrado e outro por nascer"

Die Welt - Alemanha
"Zahl der Asylanträge nimmt stark zu"

The Guardian - Inglaterra
"'Unethical, immoral' Williamson quits over claims he bullied staff"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula divide economia na transição entre PT e país do Real; Tebet lidera área social"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula põe Arida, Lara Resende, Barbosa e Mello na transição"

O Globo - Rio de Janeiro
"Transição terá país do Real na economia e Tebet no social"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Horário de verão - Contra ou a favor?"

Correio Braziliense - Brasília
"Transição reúne Plano Real, Tebet e petistas históricos"

Zero Hora - Porto Alegre
"Equipe de transição na economia reúne criadores do real e petistas moderados"

O Povo - Ceará
"'País do Real' para economia e Tebet para o social"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Nomes do Plano Real na equipe de transição"