Mulheres no controle: a representatividade feminina nos Tribunais de Contas

A forma de escolha dos Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas é alvo constante de debates. O tema retorna à pauta do dia porque o Tribunal de Contas da União (TCU) está em processo tanto para a escolha de novo Ministro (a ser indicado pelo Congresso) quanto para a eleição de seu novo presidente.

Ambas as vagas são decorrentes da aposentadoria da agora ex-ministra Ana Arraes. Desde a sua saída, todos os Ministros do TCU são homens. Esse dado, porém, não surpreende quem acompanha os tribunais de contas.

O histórico do TCU

Em mais de 130 anos de história, o Tribunal de Contas da União só teve duas ministras: além da já citada Ana Arraes, a primeira mulher da história a ocupar cadeira da Corte foi Élvia Lordello Castello Branco, em 1985.

De acordo com a pesquisa elaborada pelo Infra Women Brazil em abril de 2022, em termos percentuais históricos, a participação feminina no plenário da principal Corte de Contas do Brasil não ultrapassa 2%.

O quadro geral dos tribunais de contas

Mas a ausência feminina não é característica somente do TCU. Segundo a pesquisa do Infra Women, dos 189 conselheiros espalhados pelos Tribunais de Contas estaduais e do Distrito Federal, apenas 23 são mulheres. Trata-se de 12% de participação feminina. Desses, 10 tribunais não possuem representação das mulheres em plenário: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Quanto aos Tribunais de Contas Municipais, dos 33 conselheiros, apenas um deles é mulher.

A pesquisa chegou à conclusão de que, em termos percentuais globais, as mulheres estão presentes em apenas 11% dos cargos de plenário.

A importância das mulheres no controle e o futuro

Principalmente em ambientes de maioria homem, é a partir da presença da liderança feminina que se inicia mudança de gestão para a maior diversidade. Não surpreende que apenas durante a presidência de Ana Arraes (2021-2022) a promoção da igualdade de gênero se tornou uma das prioridades do TCU, o que culminou no aumento significativo de mulheres em todos os níveis do processo decisório.

Além disso, a representação é importante porque, também nestes órgãos, assim como nos três poderes, demandas femininas são controladas e avaliadas como política pública - cita-se, por exemplo, o Orçamento Mulher, objeto de análise pelo TCU. Nesses casos, é sempre democrático e eficiente que se tenha voz daquelas que se objetiva alcançar.

Tanto é assim que a INTOSAI - The International Organization of Supreme Audit Institutions firmou o lema "leave no one behind and benefit everyone" em sua agenda de desenvolvimento sustentável. A organização entende que não é possível impactar positivamente a vida dos cidadãos quando há uniformidade daqueles que decidem como o Poder Público gasta o dinheiro arrecado, por exemplo. Por isso, a iniciativa tem a característica de implementar "lentes interseccionais" nas auditorias.

A ocupação nos cargos dos Tribunais de Contas é, também, a ocupação das mulheres do espaço público. Tão importante como o processo de escolha dos Ministros e Conselheiros é investigar quem consegue chegar lá.