![Lançamento do livro "Direito Administrativo e Democracia" Lançamento do livro "Direito Administrativo e Democracia"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407041AT1AP16.png)
![Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados](https://s.migalhas.com.br/IMGSRC/www.globalframe.com.br/imagens/apoiadores/8_manesco_ramirez.gif?AP=399&V=1&CN=S&E=E&S=6)
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
Av. Paulista, 287, 7° andar - Ed. Santa Catarina,Bela Vista - São Paulo/SP - 01311-000 - Brasil
Fundado em 1991, o escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados tem como traço marcante de sua história o engajamento no processo de transformações institucionais ocorridas no Brasil a partir da vigência da Constituição Federal de 1988. Desde então, Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados tem atendido seus clientes (empresas, associações, fundações, autoridades e servidores públicos ou entidades da Administração Pública) tanto em processos judiciais, administrativos ou procedimentos de arbitragem, como na realização de consultoria jurídica especializada. Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados atua principalmente nas áreas do Direito Público e Empresarial e reúne em seu quadro profissionais de sólida formação acadêmica e de larga experiência na atividade de consultoria e nos Tribunais. Com escritórios em São Paulo, Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG), Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados atende em todo o território brasileiro, apoiado por uma rede de consultores e associados. Além de realizar a defesa dos interesses de seus clientes em processos judiciais, administrativos ou em procedimentos arbitrais, Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados presta consultoria jurídica em diferentes áreas.
Áreas de atuação
Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Tribunais Superiores, Administração Pública, Agronegócios, Assessoria e Acompanhamento de Atividades do Legislativo, Autoridades Públicas, Concessões, Contencioso Judicial e Administrativo, Contratos, Direito de Energia, Educação, Fusões e Incorporações, Licitações Públicas, Meio Ambiente, Obras Públicas, Parcerias Público-Privadas, Portos, Saneamento, Saúde, Telecomunicações, Transportes,Consultoria
Idiomas
Localização
Av. Paulista, 287, 7° andar - Ed. Santa Catarina, Bela Vista São Paulo/SP - 01311-000 BrasilUnidades
Brasília/DF
SAUS, Quadra 1, Bloco N, Sala 509 - 5º andar - Ed. Terra Brasilis,
Asa Sul - Brasília/DF - 70070-941 - Brasil
Telefone: (61) 2237895
Rio de Janeiro/RJ
Avenida Rio Branco, 01, sala 2006 - RB1,
Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20090-003 - Brasil
Telefone: (21) 2263-6041
São Paulo/SP
Av. Paulista, 287, 7° andar - Ed. Santa Catarina,
Bela Vista - São Paulo/SP - 01311-000 - Brasil
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Publicações
![Lançamento do livro "Direito Administrativo e Democracia" Lançamento do livro "Direito Administrativo e Democracia"](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC407041AT1AP16.png)
![Transação tributária por adesão: Oferta de precatórios Transação tributária por adesão: Oferta de precatórios](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC405989AT1AP16.png)
Transação tributária por adesão: Oferta de precatórios
Última semana para solicitar transação tributária em São Paulo conforme lei 17.843/23. Benefício de até 100% de desconto em juros para débitos até 29/4/24. Precatórios podem ser usados na compensação.
![Debêntures de infraestrutura: o PL 2.646/20 e seus incentivos ao setor Debêntures de infraestrutura: o PL 2.646/20 e seus incentivos ao setor](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC401293AT1AP16.png)
Debêntures de infraestrutura: o PL 2.646/20 e seus incentivos ao setor
PL 2.646/20, aprovado e enviado à sanção presidencial, proporciona incentivos ao financiamento de projetos relevantes no Brasil. Permite emissão de debêntures por sociedades específicas para captação de recursos destinados a projetos prioritários de infraestrutura e inovação.
![A carona nas atas de registro de preços firmadas sob regência da lei 8.666/93 A carona nas atas de registro de preços firmadas sob regência da lei 8.666/93](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC400695AT1AP16.png)
A carona nas atas de registro de preços firmadas sob regência da lei 8.666/93
Após quase três anos da nova lei de licitações (lei 14.133/21), ainda há debate sobre as regras de transição do antigo diploma (lei 8.666/93). A dúvida persiste sobre a aplicação da lei revogada no Sistema de Registro de Preços para contratos futuros após 30/12/23.
![COP28 discute soluções ambientais na região norte do país COP28 discute soluções ambientais na região norte do país](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__12__SL__07__SL__cropped_42a2sndm.kds.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
COP28 discute soluções ambientais na região norte do país
Energia solar, desenvolvimento da região e inclusão da população local poderiam transformar a vida das populações locais.
![Aprovado parecer que impõe demissão em casos de assédio sexual no serviço público federal Aprovado parecer que impõe demissão em casos de assédio sexual no serviço público federal](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC393554AT1AP16.png)
Aprovado parecer que impõe demissão em casos de assédio sexual no serviço público federal
Ao lado da lei 14.540/23, a aprovação do parecer da AGU pelo Presidente da República consolida um esforço no sentido de prevenir, combater e enfrentar o assédio sexual no serviço público.
![Ações afirmativas de combate ao racismo em contratações públicas Ações afirmativas de combate ao racismo em contratações públicas](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC391933AT1AP16.png)
Ações afirmativas de combate ao racismo em contratações públicas
Além de a promoção da equidade racial ser uma exigência ética, há imposição legal para o poder público agir neste sentido.
![Mais uma vez os decretos de saneamento Mais uma vez os decretos de saneamento](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC390302AT1AP16.png)
Mais uma vez os decretos de saneamento
As questões ainda merecem debates, até porque o debate é natural da democracia e da evolução científica. Porém, o debate técnico e construtivo.
![Um novo olhar sobre os riscos contratuais Um novo olhar sobre os riscos contratuais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC389377AT1AP16.png)
Um novo olhar sobre os riscos contratuais
Mais do que uma melhora nos padrões de conformidade, o que se apresenta é um novo horizonte para os negócios públicos e privados.
![Lote de rodovias paranaenses inaugura concessões rodoviárias em 2023 Lote de rodovias paranaenses inaugura concessões rodoviárias em 2023](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC387082AT1AP16.png)
Lote de rodovias paranaenses inaugura concessões rodoviárias em 2023
O projeto também conta com um Mecanismo de Contas, que tem a finalidade de centralizar as receitas do projeto, segregar recursos para a recomposição de seu equilíbrio e viabilizar o uso de alguns mecanismos.
![A violação à divisão de poderes na interpretação da nova lei de improbidade A violação à divisão de poderes na interpretação da nova lei de improbidade](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC386595AT1AP16.png)
A violação à divisão de poderes na interpretação da nova lei de improbidade
Insistir na manutenção de sua jurisprudência, a despeito da alteração da lei, importará em violação ao princípio democrático e ao princípio da separação de poderes, caracterizando atuação ilegítima do STJ.
![O que fazer para deslanchar o hidrogênio verde: O papel dos advogados O que fazer para deslanchar o hidrogênio verde: O papel dos advogados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC385913AT1AP16.png)
O que fazer para deslanchar o hidrogênio verde: O papel dos advogados
Advogados têm muito o que contribuir para essa construção. Podem, inicialmente, propor, criticar ou colaborar para o avanço da regulação do hidrogênio verde, dando voz aos diferentes atores do mercado e da sociedade civil.
![Regras de contabilidade favorecem novas PPPs em Estados e municípios Regras de contabilidade favorecem novas PPPs em Estados e municípios](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC385445AT1AP16.png)
Regras de contabilidade favorecem novas PPPs em Estados e municípios
Uma nova norma emitida pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional traz importantes regras sobre a consolidação de contas públicas aplicáveis a PPP's. A norma tem potencial para incentivar o aumento do número de projetos a serem desenvolvidos por Estados e Municípios.
![Como a votação dos vetos à lei de ferrovias influencia os rumos do setor? Como a votação dos vetos à lei de ferrovias influencia os rumos do setor?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC385060AT1AP16.png)
Como a votação dos vetos à lei de ferrovias influencia os rumos do setor?
Essa potencial virada nas políticas públicas pode significar uma nova compreensão entre os regimes de exploração, o que passa pela análise dos vetos pelo Congresso Nacional.
![Os novos decretos do saneamento: É a vez dos engenheiros Os novos decretos do saneamento: É a vez dos engenheiros](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC384629AT1AP16.png)
Os novos decretos do saneamento: É a vez dos engenheiros
No saneamento, o protagonismo não deve ser mais dos políticos e dos juristas, mas dos engenheiros e dos economistas.
![A nova lei de licitações e o dia da mentira A nova lei de licitações e o dia da mentira](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC383843AT1AP16.png)
A nova lei de licitações e o dia da mentira
A necessidade traz o avanço. A experiência permite identificar problemas reais. Temos que parar de temer o novo. Deixar de adiar o encontro com soluções e inovações.
![Dia Mundial da Água: esperanças no horizonte Dia Mundial da Água: esperanças no horizonte](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC383510AT1AP16.png)
Dia Mundial da Água: esperanças no horizonte
Este ano temos um Dia Mundial da Água de muita esperança, porque as políticas públicas ambientais e de saneamento básico tendem a se tornar mais sustentáveis e inclusivas.
![Mariana Chiesa participa de evento no Palácio do Planalto Mariana Chiesa participa de evento no Palácio do Planalto](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__03__SL__08__SL__cropped_pyfx3b3x.1gb.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Mariana Chiesa participa de evento no Palácio do Planalto
Evento foi palco para o lançamento de um pacote de ações e programas governamentais que visam a promover a equidade de gênero no país.
![As alterações do RCR2 sobre o termo de arrolamento e transferência de bens nas concessões rodoviárias As alterações do RCR2 sobre o termo de arrolamento e transferência de bens nas concessões rodoviárias](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC382602AT1AP16.png)
As alterações do RCR2 sobre o termo de arrolamento e transferência de bens nas concessões rodoviárias
A inobservância destas duas premissas pode anular os ganhos regulatórios almejados pela ANTT e até mesmo produzir efeitos adversos à contratação.
![Tragédia no litoral de SP e a necessidade de um plano de resiliência climático Tragédia no litoral de SP e a necessidade de um plano de resiliência climático](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC382204AT1AP16.png)
Tragédia no litoral de SP e a necessidade de um plano de resiliência climático
A informação de que o Governo Federal prepara um Plano Nacional de Emergência Climática é mais que bem-vinda.
![Advogada analisa MP que reimplementou programa Minha Casa, Minha Vida Advogada analisa MP que reimplementou programa Minha Casa, Minha Vida](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__02__SL__23__SL__cropped_griqm21p.abm.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Advogada analisa MP que reimplementou programa Minha Casa, Minha Vida
Mariana Chiesa chama a atenção para a previsão da locação social como uma das modalidades de atendimento habitacional no âmbito do programa, que foi o núcleo duro da política pública habitacional nos governos Lula e Dilma.
![Encontro sediado pela Manesco discute papel das mulheres na política Encontro sediado pela Manesco discute papel das mulheres na política](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2023__SL__02__SL__22__SL__cropped_n54soewr.zwi.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Encontro sediado pela Manesco discute papel das mulheres na política
O escritório de São Paulo sediou encontro com a deputada estadual (SP) Marina Helou, em painel de debates da HKSWN (Harvard Kennedy School Women's Network) sobre papel das mulheres na política.
![Comunicabilidade entre instâncias (na Lei de Improbidade administrativa) deve voltar à pauta do Supremo Comunicabilidade entre instâncias (na Lei de Improbidade administrativa) deve voltar à pauta do Supremo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC381672AT1AP16.png)
Comunicabilidade entre instâncias (na Lei de Improbidade administrativa) deve voltar à pauta do Supremo
O ressarcimento ao erário continuará sendo possível na instância civil, mas não como uma penalidade por ato de improbidade administrativa.
![Prefeitura do Rio fará concessão de Parques Municipais Prefeitura do Rio fará concessão de Parques Municipais](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC381209AT1AP16.png)
Prefeitura do Rio fará concessão de Parques Municipais
Em uma cidade dotada de beleza indiscutível, há um enorme potencial de aproveitamento dos parques naturais e urbanos. O caminho é longo, as expectativas são altas e, para dar conta do recado, os desafios devem ser encarados como trampolins.
![Possibilidades e desafios para infraestrutura logística: o que esperar para 2023? Possibilidades e desafios para infraestrutura logística: o que esperar para 2023?](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC380867AT1AP16.png)
Possibilidades e desafios para infraestrutura logística: o que esperar para 2023?
Um olhar para a logística que seja aberto à diversidade, a incluir a representatividade feminina na composição dos Ministérios do governo Lula - como bem lembra abaixo-assinado capitaneado pela advogada Maís Moreno - será essencial para a construção desse futuro.
![STF entende que prova ilícita não pode ser utilizada em processo administrativo STF entende que prova ilícita não pode ser utilizada em processo administrativo](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC379498AT1AP16.png)
STF entende que prova ilícita não pode ser utilizada em processo administrativo
A tese fixada destaca um esforço, por parte do STF, em refrear indevidas pretensões de aproveitamento de provas obtidas com violação a normas constitucionais, seja em termos de inibir a adoção de práticas probatórias ilegais por parte de quem é o grande responsável pela sua produção, seja em termos de proteger os direitos fundamentais do indivíduo atingido pela persecução.
![Regis Dudena se integra à Manesco Advogados Regis Dudena se integra à Manesco Advogados](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__20__SL__cropped_sfp5vocm.ajj.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)
Regis Dudena se integra à Manesco Advogados
Profissional, reconhecido pela longa trajetória no segmento de infraestrutura, irá liderar a área de Advocacy legislativo e regulatório da banca.
![Twitter deve excluir post que associou engenheiras a acidente em obra Twitter deve excluir post que associou engenheiras a acidente em obra](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__15__SL__cropped_3jpznkyc.wwh.jpeg._PROC_CP75CCH31622400.jpeg)
Twitter deve excluir post que associou engenheiras a acidente em obra
Juíza classificou a postagem, feita por Eduardo Bolsonaro e Luciano Hang, como "sexista, machista e misógina".
![Licitações selecionam patrocinadores para os carnavais de rua de 2023 Licitações selecionam patrocinadores para os carnavais de rua de 2023](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/author.jpg._PROC_AC378571AT1AP16.png)
Licitações selecionam patrocinadores para os carnavais de rua de 2023
O último carnaval de rua havido no mês "correto" (ou seja, em fevereiro) foi em 2020, pouco antes da eclosão da pandemia de Covid-19.
![NETACIP-FDUSP lança ranking de portais públicos de transparência NETACIP-FDUSP lança ranking de portais públicos de transparência](https://img2.migalhas.com.br/_MEDPROC_/https__img.migalhas.com.br__SL__gf_base__SL__empresas__SL__MIGA__SL__imagens__SL__2022__SL__12__SL__12__SL__cropped_sscsnxmm.4i1.jpg._PROC_CP75CCH31622400.jpg)