quinta-feira, 25 de abril de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Julia Duprat Ruggeri
result.title

Julia Duprat Ruggeri

Migalheira desde março/2021.

Graduada em Direito pela USP. Advogada na área de Direito Administrativo no escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Migalhas de Peso Aprovado parecer que impõe demissão em casos de assédio sexual no serviço público federal
sexta-feira, 15 de setembro de 2023

Aprovado parecer que impõe demissão em casos de assédio sexual no serviço público federal

Ao lado da lei 14.540/23, a aprovação do parecer da AGU pelo Presidente da República consolida um esforço no sentido de prevenir, combater e enfrentar o assédio sexual no serviço público.
Migalhas de Peso STF entende que prova ilícita não pode ser utilizada em processo administrativo
quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

STF entende que prova ilícita não pode ser utilizada em processo administrativo

A tese fixada destaca um esforço, por parte do STF, em refrear indevidas pretensões de aproveitamento de provas obtidas com violação a normas constitucionais, seja em termos de inibir a adoção de práticas probatórias ilegais por parte de quem é o grande responsável pela sua produção, seja em termos de proteger os direitos fundamentais do indivíduo atingido pela persecução.
Migalhas de Peso AGU regulamenta acordo de não persecução em casos de improbidade
sexta-feira, 30 de julho de 2021

AGU regulamenta acordo de não persecução em casos de improbidade

A premissa da Portaria da AGU é a alteração sofrida pela Lei de Improbidade Administrativa (LIA) pelo "Pacote anti-crime".
Migalhas de Peso Nova lei de licitações pode ampliar uso do pregão
terça-feira, 30 de março de 2021

Nova lei de licitações pode ampliar uso do pregão

Além da tentativa de implantar um novo regime geral de contratação pública, o PL passou a conceituar por meio do art. 6º, inciso XLI o pregão como modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
Migalhas de Peso STJ autoriza a celebração de acordo de não persecução cívil em fase recursal
quarta-feira, 10 de março de 2021

STJ autoriza a celebração de acordo de não persecução cívil em fase recursal

Foi tendo em vista que a regulamentação de tais acordos foi integralmente vetada pelo presidente da República à época da promulgação do pacote anti-crime, que temas essenciais ao procedimento da autocomposição ficaram sem definição expressa.