terça-feira, 26 de outubro de 2021

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Lucas Cherem de Camargo Rodrigues

https://www.migalhas.com.br/autor/lucas-cherem-de-camargo-rodrigues
Migalheiro desde outubro/2013.

Especializado em Direito Público pela Faculdade de Direito de Itu. Graduado em Direito pela USP. Advogado na área de Direito Administrativo no escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Migalhas de peso AGU regulamenta acordo de não persecução em casos de improbidade
sexta-feira, 30 de julho de 2021

AGU regulamenta acordo de não persecução em casos de improbidade

A premissa da Portaria da AGU é a alteração sofrida pela Lei de Improbidade Administrativa (LIA) pelo "Pacote anti-crime".
Migalhas de peso Por que mudar a Lei de Improbidade?
quarta-feira, 14 de julho de 2021

Por que mudar a Lei de Improbidade?

Dizer que a mudança foi aprovada para beneficiar parlamentares é um argumento falacioso.
Migalhas de peso Nova lei de licitações pode ampliar uso do pregão
terça-feira, 30 de março de 2021

Nova lei de licitações pode ampliar uso do pregão

Além da tentativa de implantar um novo regime geral de contratação pública, o PL passou a conceituar por meio do art. 6º, inciso XLI o pregão como modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
Migalhas de peso STJ autoriza a celebração de acordo de não persecução cívil em fase recursal
quarta-feira, 10 de março de 2021

STJ autoriza a celebração de acordo de não persecução cívil em fase recursal

Foi tendo em vista que a regulamentação de tais acordos foi integralmente vetada pelo presidente da República à época da promulgação do pacote anti-crime, que temas essenciais ao procedimento da autocomposição ficaram sem definição expressa.
Migalhas de peso Cuidados nas contratações emergenciais durante a pandemia
quarta-feira, 3 de junho de 2020

Cuidados nas contratações emergenciais durante a pandemia

Sendo a crise superada, as dificuldades enfrentadas pelos gestores podem não ser lembradas pelo poder fiscalizador. Não é incomum que contratações emergenciais sejam posteriormente questionadas.
Migalhas de peso Novas regras para a terceirização de serviços pela Administração Pública
segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Novas regras para a terceirização de serviços pela Administração Pública

As novas regras são vinculativas apenas à Administração Pública Federal, mas é possível – e até desejável – que Estados e municípios venham a adotá-las em atenção aos princípios da economicidade e eficiência.
Migalhas de peso TCU e a aplicação do teto remuneratório ao funcionalismo público
segunda-feira, 28 de outubro de 2013

TCU e a aplicação do teto remuneratório ao funcionalismo público

O TCU divulgou em seu portal de notícias a decisão de limitar os vencimentos dos servidores do Senado ao limite estabelecido CF, qual seja, o subsídio do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.