MIGALHAS nº 3.236

Segunda-feira, 28 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.236 - Fechamento às 9h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• Finch Soluções

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"O destino não é só dramaturgo, é também o seu próprio contrarregra, isto é, designa a entrada dos personagens em cena, dá-lhes as cartas e outros objetos, e executa dentro os sinais correspondentes ao diálogo, uma trovoada, um carro, um tiro."

Machado de Assis

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Dramaturgia

Luz, câmera, ação ! Em decisão envolvendo acidente de trânsito, a juíza de Direito Gabriela Fragoso Calasso Costa, do JEC de São Bernardo do Campo/SP, comparou um motorista com o ator Michael Douglas no filme "Um dia de fúria". Isso porque o motorista insistiu em mudar de faixa sem ter espaço para tanto e, após xingar outro condutor, imbicou o carro provocando o acidente. (Clique aqui)

Cobranças normais

Advogada que reivindicava indenização por danos morais contra escritório em que atuara, alegando ter sofrido perseguições de superior hierárquica, tem pedido negado. Para o relator, des. Geraldo Rodrigues do Nascimento, da 1ª turma do TRT da 18ª região, "ambientes de trabalho estressantes e jornadas exaustivas são inerentes a muitas atividades laborais, somente podendo ser passíveis de indenização práticas empresárias que acintosamente infrinjam normas de proteção da dignidade humana". (Clique aqui)

Lista tríplice

No dia 20 p.f., o pleno do STJ define a lista tríplice de candidatos que concorrem à vaga decorrente da aposentadoria do ministro Castro Meira. O Tribunal escolherá três nomes entre 15 desembargadores Federais. Confira quem são os candidatos. (Clique aqui)

Pauta

Marco Civil da internet será, esta semana, o assunto da pauta tanto da Câmara, como dos jornais. Ele é, diante de tudo que moveu para sua aprovação, um fato. Resta saber o que faremos com isso. Muitas das coisas que são objeto do Marco Civil já foram decididas pelos Tribunais utilizando o amplo arcabouço jurídico-legislativo que possuímos. E, não raro, o Judiciário decidiu de maneira diversa do que prega agora o Marco Civil. Enfim, durma-se, migalheiro, com uma novidade dessas.

Anuidade - I

OAB/ES pode cobrar anuidade acima de R$ 500. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, do TRF da 2ª região, deferiu pedido cautelar da seccional para suspender os efeitos de acórdão que limitava a este valor a anuidade a ser cobrada e determinava a devolução da diferença paga em 2012 e 2013. Os advogados Felipe Monnerat, Felipe Fonte e Felipe Terra, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, atuaram em favor da seccional. (Clique aqui)

Anuidade - II

No ES, a anuidade é de R$ 627 até o 4º ano de inscrição e de R$ 697 para inscritos há mais tempo. Confira os valores das anuidades nas seccionais das OABs de todo o país. (Clique aqui)

Juros de mora

A Corte Especial do TRF da 4ª região afastou a incidência do IR sobre os juros de mora legais recebidos em processo trabalhista, uma vez que têm natureza indenizatória, ou seja, consistem em simples reposição de patrimônio, e não acréscimo patrimonial, não se confundindo com renda ou provento de qualquer natureza. (Clique aqui)

Acúmulo

Não se admite a impetração de HC para questionar, de uma só vez, várias denúncias que deram origem a processos distintos. Decisão é da 5ª turma do STJ. (Clique aqui)

Novela em Migalhas

Cobiçada por um, desejada por outro, a condição de escrava não permite a Amália opor-se a seus insistentes e indesejados pretendentes, restando-lhe apenas temer pelo futuro. Mas e se Manoela viesse a saber dos arroubos que seu marido dirige à sua mucama, será que pelo menos parte da situação estaria resolvida ? Ou, antes, complicar-se-ia ainda mais ? É o que vamos descobrir no capítulo de hoje, estimado leitor. (Clique aqui)

Desconto em folha

Administração pública só pode efetuar desconto em folha de servidor público com sua expressa anuência. Caso não obtenha o consentimento, a administração deverá recorrer à Justiça para obter seus créditos, bem como aplicação de multas. Entendimento é da 2ª turma do TRF da 1ª região. (Clique aqui)

Gratuidade

Para obtenção da gratuidade na prática de atos judiciais e extrajudiciais, basta a apresentação da declaração de pobreza. Com esse entendimento, o CNJ julgou procedentes três pedidos para anular ato normativo (17/09) do TJ/RJ, que vinculava a concessão do benefício à entrega de diversos outros documentos. (Clique aqui)

Diz-me com quem andas...

Um juiz de Anchieta/ES não conseguiu reverter a sanção de aposentadoria compulsória aplicada a ele por empréstimo de terreno a suposto integrante de uma quadrilha de roubo e desmanche de carros. A 2ª turma do STJ considerou que o magistrado agiu com negligência ao se relacionar com pessoa condenada pela Justiça. (Clique aqui)

Negligência

Acusado de negligência, juiz da 1ª vara Criminal de Parnaíba/PI recebe pena de censura do CNJ. O magistrado teria excedido prazos e deixado de cumprir atos de ofício. (Clique aqui)

"Perua"

Renner deve pagar parcelas decorrentes da rescisão antecipada do contrato de experiência de um empregado dispensado por justa causa depois de chamar uma cliente de "perua". A 3ª turma do TST manteve decisão que entendeu que a empresa demorou para dispensar o trabalhador, concedendo o perdão tácito. (Clique aqui)

Feriadão

Comemora-se hoje o Dia do Servidor Público. A maioria dos tribunais transferiu o feriado de 28 para 31/10, emendando o recesso com o dia 1º/11, Dia de Todos os Santos, e com o dia 2/11, feriado nacional de Finados. Veja como será o expediente (ou não) das Cortes. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O termo explicado hoje, por Luciana Carvalho, é "blacklist", que significa lista negra, cadastro negativo. (Clique aqui)

Crédito

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, onde o crédito é simples, rápido e realiza seu sonho antes do que imagina. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SP - Confissão de roubo em fase instrutória não é suficiente para condenação. (Clique aqui)

2 - JT/SP - Usina é condenada por más condições no transporte de cana-de-açúcar. (Clique aqui)

3 - Lei 12.873/13 garante salário-maternidade a pais que adotarem crianças de qualquer idade. (Clique aqui)

4 - Câmara - Rejeita PL 5.342/13, que isenta as entidades fiscalizadoras de profissão do pagamento de custas processuais. (Clique aqui)

Tributação

Os valores depositados em "escrow account" são abordados pela advogada Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados. Segundo ela, a solução de consulta da RF determinou que somente haverá incidência do IR sobre o ganho de capital quando ocorrer a efetiva disponibilidade econômica ou jurídica dos valores para o alienante, após realizadas as condições a que estiver subordinado o negócio jurídico. (Clique aqui)

Cães e gatos

O PL 2.833/11, que criminaliza condutas que atentem contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos, deve ser votado pelo plenário da Câmara nas próximas semanas. Segundo o advogado Stanley Martins Frasão, da banca Homero Costa Advogados, a recente notícia da invasão de manifestantes a instituto para libertar cães da raça beagle usados para pesquisas científicas servirá para fomentar o debate acerca do projeto. (Clique aqui)

Teto remuneratório

Recente decisão do TCU limitou os vencimentos dos servidores do Senado ao teto estabelecido pela CF, qual seja, o subsídio do cargo de ministro do STF. Para o advogado Lucas Cherem de Camargo Rodrigues, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, a determinação ignorou a complexidade das questões envolvendo a aplicação do limite remuneratório ao funcionalismo público e que já vem sendo enfrentada pelo Judiciário. (Clique aqui)

Posso escrever ?

"Sem a literatura biográfica o mundo perderá rapidamente a memória de seus personagens de referência e brotará um hiato prejudicial à própria história da humanidade", segundo o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. Ele discute o PL 393/11, em trâmite na Câmara, que visa garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Espionagem

Líderes europeus reunidos em Bruxelas afirmaram que a espionagem americana contra países aliados pode prejudicar o combate ao terrorismo. (MI - clique aqui)

EUA

O banco norte-americano JPMorgan Chase pagará US$ 5,1 bi para encerrar acusações de fraude na venda de títulos derivados de empréstimos hipotecários de alto risco. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Hidrelétrica

Tribunal chileno bloqueia a tramitação da hidrelétrica Cuervo, projeto conjunto entre a Australiana Origin e a mineradora Glencore Xstrata. Pedido foi feito por ambientalistas e cidadãos que se opõem à iniciativa. (LA - clique aqui)

Aços

O governo do Paraguai afirmou que vai retomar o controle da Aceros Paraguayos. A empresa, privatizada há duas décadas, está nas mãos de trabalhadores e empresários locais. (LA - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - V

Artur, tendo-se retirado do salão, despeitado e furioso contra seu cunhado, assomado e leviano como era, foi encontrar a irmã na sala de jantar, onde se achava preparando o café. Em presença dela não hesitou em desabafar sua cólera, soltando palavras imprudentes, que lançaram no espírito da moça o germe da desconfiança e da inquietação.

- Este teu marido, Manoela, não passa de um miserável patife.

- Que estás dizendo, Artur ?!... - perguntou a moça, espantada com aquele rompante.

Mas mal começara a falar pôde ver ela mesma, com os próprios olhos, a cena que lhe faria compreender a que aludia o irmão. Vindo de portas diferentes, Manoela e Fabrício adentraram ao mesmo tempo o salão :

- Amália ! ó minha Amália ! - exclamou Fabrício saindo da alcova, avançando com os braços abertos para a rapariga, e dando à voz até ali áspera e rude, a mais suave e tenra inflexão.

Um ai agudo e pungente, que ecoou pelo salão, o faz parar mudo, gélido e petrificado. Tinha avistado, no meio da porta, Manoela, que, pálida e desfalecida, ocultava a fronte no ombro de seu irmão, que a amparava nos braços.

- Ah ! meu irmão ! - exclamou ela voltando de seu delíquio, - agora compreendo o que ainda há pouco me tentava dizer.

E com uma das mãos comprimindo o coração, que parecia querer-lhe estalar de dor, e com a outra escondendo no lenço as lágrimas, que dos formosos olhos lhe brotavam aos pares, correu a encerrar-se em seu aposento.

Fabrício, desconcertado a princípio pelo terrível contratempo de que acabava de ser vítima, ficou largo tempo de um a outro lado, ao longo do salão, furioso contra o cunhado, a cuja impertinente leviandade atribuía as fatais ocorrências daquela manhã. Mas poucas horas depois acalmou-se. Entendeu que melhor era não se dar por achado, e encarar com ares da maior indiferença e mesmo de desdém os arrufos da esposa e o mau humor do cunhado.

Amália, tendo resistido em menos de uma hora, a duas abordagens consecutivas, dirigidas contra o seu pudor e isenção, aturdida, cheia de susto, confusão e vergonha, correu a esconder-se entre os laranjais como lebre que ouve ladrarem pelos prados os galgos encarniçados a seguirem-lhe a pista.

Manoela passou o dia no quarto, a chorar. Ao cair da tarde, desfigurada, pálida, e com os olhos vermelhos e inchados de tanto chorar, fez-se resoluta. Dirigiu-se à sala, onde o marido fumava seu havana e disparou-lhe :

- Senhor Fabrício, eu já devia ter pressentido esse seu vergonhoso procedimento; há muito que o senhor não é o mesmo para comigo, e me trata com tal frieza e indiferença...

- Oh ! meu coração, pois querias que durasse eternamente a lua-de-mel ?... isso seria horrivelmente monótono e prosaico.

- Ainda escarneces, infame ! - bradou a moça.

- Oh ! não te exasperes assim, Manoela; estou gracejando - disse Fabrício procurando tomar-lhe a mão.

- Boa ocasião para gracejos !... deixe-me, senhor !... que infâmia !... que vergonha para nós ambos!...

- Mas enfim não te explicarás ?

- Não tenho que explicar; o senhor bem me entende. Só tenho que exigir...

- Pois exige, Manoela.

- Dê um destino qualquer a essa escrava, a cujos pés o senhor costuma vilmente prostrar-se : liberte-a, venda-a, faça o que quiser. Ou eu ou ela havemos de abandonar para sempre esta casa; e isto hoje mesmo. Escolha entre nós.

- Hoje ?!

- E já !

- És muito exigente e injusta para comigo, Manoela. - Bem sabes que é meu desejo libertar Amália; mas acaso depende isso de mim somente ? é a meu pai que compete fazer o que de mim exiges.

- Que miserável desculpa, senhor ! Se o senhor a prefere a mim...

- Manoela !... não digas tal blasfêmia !...

- Blasfêmia !... quem sabe !... mas enfim dê um destino qualquer a essa rapariga, se não quer expelir-me para sempre de sua casa. Quanto a mim, não a quero mais nem um momento em meu serviço; é bonita demais para mucama. Eu já lhe disse o que tinha de dizer; o senhor que se decida; faça o que entender. Se quiser ser homem de brio e pundonor, ainda é tempo. Se não, deixe-me, que eu o entregarei ao desprezo que merece.

- Oh ! Manoela ! estou pronto a fazer todo o possível para te tranquilizar e contentar: mas deves saber que não posso satisfazer o teu desejo sem primeiro entender-me com meu pai, que está na corte.

- Ó de casa !... dá licença ? - bradou neste momento com voz forte e sonora uma pessoa, que vinha subindo a escada do alpendre.

- Quem quer que é, pode entrar, - gritou Fabrício dando graças ao céu, que tão a propósito mandava-lhe uma visita para interromper aquela importuna e detestável questão e livrá-lo dos apuros em que se via entalado.

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Finch Soluções

A Finch Soluções desenvolve tecnologia inteligente para automação e integração de processos e consultoria especializada, que gerenciam dados e contribuem para ganho de performance estratégica. A empresa conta com completa infraestrutura, equipe especializada, controles de qualidade rigorosos e altos padrões de segurança. Hardware e software de ponta, somados a presença nacional, asseguram eficiência, capilaridade e mobilidade na prestação de serviços. São mais de 550 colaboradores capacitados e comprometidos com a realização de serviços de excelência nas 27 filiais pelo Brasil. A empresa investe na atualização e está sempre atenta às mudanças e inovações do mercado. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes ? Então, não perca tempo. Com uma nova e eficiente plataforma, apresentamos inúmeros benefícios aos cadastrados. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Estágio

A DPU em PE recebe inscrições até 11/11 para seleção de estagiários em Recife. São oferecidas 26 vagas para estudantes de Direito a partir do 5º período. (Clique aqui)

Brasil+competitivo

Câmara analisa o PL 6.558/13 que cria o "Brasil+competitivo", programa que tem por objetivo implantar mecanismos para que investidores apostem em livres iniciativas no país. Para o advogado Sandro Machado dos Reis, do escritório Bichara, Barata & Costa Advogados, o texto precisa ser aprovado sem vetos e o quanto antes. (Clique aqui)

Outubro Rosa

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados realizou na última sexta-feira o Pink Friday, evento dedicado à conscientização sobre a importância da prevenção do câncer de mama. A campanha aconteceu nos escritórios de SP, RJ e Brasília. Além da confraternização, também foram distribuídos informativos sobre o autoexame. Na unidade paulista, foram instaladas lâmpadas cor-de-rosa na iluminação externa. A página da banca no Facebook busca atingir 2.500 "curtidas" para doar R$ 5 mil ao Instituto Oncoguia, uma associação sem fins lucrativos que ajuda pacientes com câncer a viverem melhor por meio de ações de prevenção e promoção à saúde, bem-estar, qualidade de vida e conscientização.

Fachadas

As letras em branco se destacam no vidro fumê da banca de Ourinhos/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Missas

Será celebrada hoje, às 19h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do juiz de Direito Carlos Alfredo Flores da Cunha, na Igreja Santa Margarida Maria, na Fonte da Saudade (Lagoa, no RJ). Ele faleceu no último dia 21 após queda de monomotor ocupado por ele no distrito de Maricá, na região metropolitana do RJ.

O escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados e familiares convidam para a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Leandro Souza de Oliveira (OAB/RJ 112.605), falecido no último dia 21. A missa será realizada amanhã, às 10h, na Igreja Nossa Senhora da Paz (rua Visconde de Pirajá, 339, em Ipanema, no RJ).

Falecimentos

Faleceu na última sexta-feira, aos 79 anos, o jornalista e presidente da Associação Brasileira de Imprensa Oscar Maurício de Lima Azêdo. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do RJ, começou a trabalhar profissionalmente como jornalista no Jornal do Commercio, passando por grandes veículos de mídia. Foi edil no RJ por diversas legislaturas e conselheiro do Tribunal de Contas do município.

Faleceu na última sexta-feira, aos 78 anos, o procurador de Justiça aposentado de SP José Caleiro Filho. Natural da paulista Franca, era formado pela PUC/SP e ingressou no MP em meados dos anos 60. Atuou em diversas comarcas no interior do Estado e também na capital paulista. Foi membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores e conselheiro do Conselho Superior do MP. Em 1998, recebeu o título de cidadão paulistano. Era 2º vice-presidente da Associação Paulista do Ministério Público, eleito para o biênio 2013/14.

Baú migalheiro

Há 107 anos, no dia 28 de outubro de 1906, nasceu em São Leopoldo/RS o advogado, jornalista, romancista e ensaísta Clodomir Vianna Moog, tendo falecido na capital fluminense a 15 de janeiro de 1988. Foi o terceiro ocupante da cadeira 4 da ABL, eleito em 20 de setembro de 1945, na sucessão de Alcides Maya e recebido pelo acadêmico Alceu Amoroso Lima em 17 de novembro de 1945. Autor de, entre outras obras, "Um rio imita o Reno", ao qual conferiu-se, em 1939, o Prêmio Graça Aranha.

Sorteio

A obra "Curso de Direito da Saúde" (Saraiva - 760p.), de Karyna Rocha Mendes, compreende a complexidade das leis que atendem à tutela da proteção da saúde pública e privada. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece hoje o lançamento da obra "Direito Penal Econômico : Estudos em Homenagem aos 75 anos do Professor Klaus Tiedemann", organizada por William Terra de Oliveira, Pedro Ferreira Leite Neto, Tiago Cintra Essado e Eduardo Saad-Diniz. O evento ocorre em SP, no Espaço Revist Cult (rua Inácio Pereira da Rocha, 400), a partir das 19h.

O jornalista Bartolomeu Rodrigues, o Bartô, lança, amanhã, o livro "3 Contos de Réis". O evento será em Brasília, na Galeria Almeida Prado, a partir das 19h. (Clique aqui)

Amanhã, a Editora Método lança o livro "Curso de Direito Administrativo", de Rafael Carvalho Rezende Oliveira. O evento será na Procuradoria Geral do RJ, às 17h. (Clique aqui)

O advogado Guilherme Setoguti J. Pereira, da banca Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados, lança o título "Impugnação de Deliberações de Assembleia das S/A". O evento ocorre no dia 30/11, em SP, no Insper Instituto de Ensino e Pesquisa (rua Quatá, 300), a partir das 20h.

A Editora Forense acaba de lançar o livro "Direito Privado - Teoria e Prática", do ministro Luís Felipe Salomão, do STJ. A obra estabelece a base teórica dos principais conceitos e também um roteiro prático dos pontos controvertidos do Direito Privado.

Migalhíssimas

Hoje, Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará sobre "Aplicação da propriedade intelectual no Brasil", durante o painel "IP enforcement in Brazil : pitfalls and silver linings", em Londres. O objetivo do simpósio é analisar diferenças na aplicação da propriedade intelectual nas áreas químicas entre as principais jurisdições ao redor do mundo.

O escritório Gaia Silva Gaede & Associados promove hoje, em BH, um painel de debates sobre "A reabertura do Refis IV". Os advogados da banca debaterão aspectos relevantes dos parcelamentos especiais, inclusive os problemas mais recorrentes e a jurisprudência dominante.

Hoje, o escritório Luchesi Advogados receberá Craig Moss, representante de uma organização americana não governamental, que estará no Brasil para uma apresentação sobre metodologia e boas práticas em relação à propriedade intelectual e também em relação à política anticorrupção. O encontro ocorrerá na sede da banca, com a participação de seus principais sócios e do presidente da Associação Nacional de Gestores de Contratos - ANGC .

O advogado Plínio Shiguematsu, do Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais, é um dos debatedores do evento "A Sociedade Limitada em Debate - Reflexões após 10 após de Código Civil", que será realizado dia 30/10, em SP.

O Demarest Advogados representará o Brasil no "ACC Annual Meeting 2013", em Los Angeles, até dia 30/10. O encontro reúne diretores e gerentes jurídicos de empresas do mundo todo além de escritórios de advocacia. Em seu stand a banca lançará um novo aplicativo para tablets e smartphones.

O escritório Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados realiza o workshop gratuito "Prontuário Médico e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido", ministrado pela advogada Luciana Dadalto. Com foco nos gestores de instituição de saúde, o encontro será dia 12/11, no auditório da banca, em BH. Informações e inscrições : (31) 3303-5519. (Clique aqui)

Eduardo Tomitão, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, foi um dos palestrantes do evento "eSocial : o novo passo do Sped". (Clique aqui)

O professor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, coordenará o "III Seminário de Direito Desportivo", na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. (Clique aqui)

Contratos bancários

Nos dias 30 e 31/10, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor realiza o curso "Recursos Repetitivos e Contratos Bancários : como atuar depois dos julgamentos do STJ", em SP. (Clique aqui)

Processo Civil

De hoje a 31/10, das 18h30 às 21h30, a Coursis realiza o curso "Processo Civil Estratégico", no RJ. O objetivo do programa é preparar advogados juniores a pensar jurídica e processualmente de forma estratégica e eficiente. (Clique aqui)

Cartório

A Peak Cursos está com inscrições abertas para o curso "Concurso para Cartório". (Clique aqui)

Jornalismo

O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA e a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promovem o curso "Jornalismo, Direito e Poder", de 29/10 a 26/11, em Brasília. (Clique aqui)

Economia

A palestra "Análise econômica no Direito Privado : É compatível com a Constituição ?", promovida pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, acontece no RJ, dia 31/10. (Clique aqui)

Contratações

A Editora NDJ realiza, dia 5/11, o simpósio "Licitações e contratações sustentáveis", em Salvador/BA. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inscrições prorrogadas

A oitava edição da "Jornada Ibmec de Iniciação Científica" está com inscrições abertas até dia 30/10. O evento promovido pelo IBMEC/RJ acontece nos dias 6 e 7/11, no campus Centro. (Clique aqui)

Workshop

O CEU-IICS Escola de Direito realiza, em parceria com o IBDS, o workshop "Tributação Ambiental". O evento, que acontece dia 8/11, está com inscrições abertas. (Clique aqui)

Cursos

Participe e concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters - FISCOSoft para os cursos "PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de tributos Federais" (clique aqui), dias 5 e 6/11, em SP, e "Contabilidade e tributação da construção civil" (clique aqui), dia 14/11, em Recife/PE.

Participe

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "Tributação na construção civil" (clique aqui), dia 6/11, e "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho" (clique aqui), dia 13/11, ambos em SP.

Resultados

Eventos : Os felizardos que faturaram as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, dia 30/10, são :

Davi Franzi Messias - "Alíquota unificada de ICMS - Com as novas regras introduzidas pelos Convênios". (Clique aqui)
Alan Gai da Silva - "Holding Patrimonial e seus aspectos tributários". (Clique aqui)

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, dia 30/10, foram :

Glauce Naomi Yamamoto e Orlando Corrêa da Paixão - "Direito Desportivo no Brasil - Aspectos atuais". (Clique aqui)
Abelardo Pinto de Lemos Neto e Adriana Novelli Caldeira - "Regularização ambiental de imóveis rurais de acordo com o novo código florestal". (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os premiados com o livro "Arbitragem e Comércio Internacional - Estudos em Homenagem a Luiz Olavo Baptista" (Quartier Latin - 1.237p.), coordenado por Umberto Celli Junior, Maristela Basso e Alberto do Amaral Júnior, são : Saymon Costa Ribeiro, de Curitiba/PR ; e Helder Pereira Fontenelle, da Petrobras, de Mossoró/RN. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco
Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Encruzilhada
BA/Paratinga
BA/Santaluz
BA/Tanque Novo
CE/Alto Santo
MT/Bom Jesus do Araguaia
MT/Canabrava do Norte
MT/Denise
MT/Novo Horizonte do Norte
MT/Tabaporã
PA/Ourém
PB/Princesa Isabel
PE/Camocim de São Félix
PR/Grandes Rios

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Agenda

• Bahia

4/11/13 - Contratação de serviços de publicidade ou propaganda pela administração pública
5/11/13 - Licitações e contratações sustentáveis

• Distrito Federal

29/10/13 - Auditoria, responsabilização e tomada de contas especial
29/10/13 - Jornalismo, Direito e Poder
30/10/13 - Lei dos Portos: Competição e investimentos no novo modelo portuário brasileiro

• Mato Grosso

6/11/13 - RDC - Regime diferenciado de contratações públicas
7/11/13 - Licitações para obras e serviços de engenharia
8/11/13 - Contratações diretas sem licitação - Dispensa e inexigibilidade e Sistema de registro de preços - SRP

• Paraná

11/11/13 - Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT. O que muda?

• Rio de Janeiro

28/10/13 - Processo Civil Estratégico
11/11/13 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município do Rio de Janeiro), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS

• Santa Catarina

11/11/13 - RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas

• São Paulo

28/10/13 - Portaria CAT 83/2009 - Saiba como utilizar o crédito de ICMS parado na sua empresa
28/10/13 - eSocial - Novo sistema de controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias
28/10/13 - Maratona Moot
29/10/13 - Audiências no processo civil
29/10/13 - Noções da legislação fiscal para a área comercial
29/10/13 - Atuação do preposto na justiça do trabalho
30/10/13 - Auditoria Jurídica de Contratos
30/10/13 - Recursos Repetitivos e Contratos Bancários: como atuar depois dos julgamentos do STJ
30/10/13 - Direito Desportivo no Brasil - Aspectos atuais
30/10/13 - Regularização ambiental de imóveis rurais de acordo com o novo código florestal
30/10/13 - Holding Patrimonial e seus aspectos tributários
30/10/13 - Alíquota unificada de ICMS
31/10/13 - Contratos Bancários
31/10/13 - Contratos - Elaboração, Administração e Extinção
31/10/13 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
1º/11/13 - Capacitação profissional à área fiscal
4/11/13 - 1st Annual Latin American Regulatory Summit
5/11/13 - Recuperação judicial de empresas e falências
5/11/13 - TAC'S - Termos de Ajustamento de Conduta: Firmá-los ou combatê-los?
5/11/13 - PER/DCOMP - Pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação de tributos federais
6/11/13 - Terceirização de contencioso: a gestão da informação e sua colaboração na redução do passivo e obtenção de melhores práticas empresariais
6/11/13 - Tributação na construção civil
6/11/13 - ICMS/SP - Como corrigir erros cometidos em documentos e na escrituração dos livros fiscais e evitar penalidades
6/11/13 - A assistência à saúde no Poder Judiciário
7/11/13 - Treinamento intensivo de legislação trabalhista
7/11/13 - Licitações públicas: novos contornos e perspectivas no cenário nacional
7/11/13 - Planos municipais de saneamento
7/11/13 - Mediação no mundo corporativo
7/11/13 - Tribunal do Júri: teses da acusação e defesa
8/11/13 - Desoneração da folha de pagamento - INSS sobre a receita bruta - Novas regras a serem observadas pelas empresas
8/11/13 - Contabilidade para não-contadores
8/11/13 - Demandas consumeristas nos procon's e nos juizados especiais cíveis
8/11/13 - Holdings imobiliárias, incorporadoras e programas habitacionais
9/11/13 - Cálculo e revisão dos benefícios previdenciários (RGPS)
9/11/13 - ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais
11/11/13 - 2ª Jornada de Debates Contencioso Tributário - Administrativo e Judicial
11/11/13 - Formação do preço de venda: O impacto dos tributos indiretos
11/11/13 - Intercompany e Cost Sharing - Aspectos Tributários Controversos
11/11/13 - Contratação de serviços de publicidade ou propaganda pela administração pública

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Os vendilhões das cadeias"

IstoÉ Dinheiro

"O pré-sal decolou"

Veja

"O dilema dos beagles - amor sem remédio"

IstoÉ

"Dívidas, calotes e traição"

Época

"A vida dele vale tanto quanto a sua ?"

The New York Times - EUA

"F.D.A. Shift on Painkillers Was Years in the Making"

The Washington Post - EUA

"In Iraq, security crisis deepens"

Le Monde - França

"Croissance : les succès de la recette anglaise"

Corriere Della Sera - Itália

"La sfida di Renzi per il governo"

Le Figaro - França

"Le gouvernement rattrapé par la révolte fiscale"

Clarín - Argentina

"Massa arrasó y se abre una nueva etapa política"

El País - Espanha

"Mas perde apoyos internos en pleno pulso soberanista"

Público - Portugal

"PSD admite aliviar pensões e salários de rendimentos mais baixos"

Die Welt - Alemanha

"Was wusste Obama über die Spähaktion?"

The Guardian - Inglaterra

"Weekend rail closures for up to 14 years if HS2 is scrapped"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Apuração indica avanço da oposição na Argentina"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Brasil faz cobrança à Venezuela por calote a empresas"

O Globo - Rio de Janeiro

"Fundo terá rombo de R$ 7,2 bi este ano"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Os confinados"

Correio Braziliense - Brasília

"Mulher é minoria no serviço público"

Gazeta do Povo - Paraná

"Obras em 11 aeroportos alteram horário de voos em efeito cascata"

Zero Hora - Porto Alegre

"Em 18 anos de real, serviços sobem até o triplo da inflação"

O Povo - Ceará

"Filho de empresário foi sequestrado por ex-vizinhos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Armando larga na frente"

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Apoiadores :

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Fomentadores :

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· Coursis
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· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
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· Editora Forense
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· Editora Lex
· Editora Manole
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· Editora Noeses Ltda.
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· EPD - Escola Paulista de Direito
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· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· Fundamar - Fundação 18 de março
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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