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Advogada que alegou ter sofrido perseguição de superior hierárquica não será indenizada

A 1ª turma do TRT da 18ª região negou provimento a recurso de advogada contra escritório em que atuara.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

A 1ª turma do TRT da 18ª região negou provimento a recurso de advogada que reivindicava indenização por danos morais contra escritório em que atuara, alegando ter sofrido perseguições de superior hierárquica. De acordo com a decisão, não restou evidenciada conduta abusiva ou excessos por parte da empresa.

A autora ajuizou ação sob o argumento de que exercia as mesmas funções de outra funcionária, mas com salário inferior. Aduziu que sofria perseguição por parte de superior, que retirava os prazos de sua agenda e recolocava-os no dia seguinte com o intuito de adverti-la e, posteriormente, demiti-la. Afirmou, ainda, que em algumas ocasiões o uso do sanitário era controlado.

O juízo de 1ª instância considerou improcedentes os pedidos, por entender que não há prova segura de que a autora tenha sofrido as aludidas perseguições. Segundo o juiz do Trabalho Kleber de Souza Waki, da 1ª vara de Goiânia/GO, o argumento de que exercia mesma função de outra funcionária, mas com salário menor, também não é procedente.

"Da leitura dos trechos do depoimento acima transcritos, extraio que na reclamada havia duas funções distintas: relator e revisor, incumbindo aos últimos revisarem as peças processuais redigidas pelos primeiros, bem como que não competia à reclamante elaborar peças que exigissem maior nível de conhecimento", afirmou o juiz.

Diante da decisão, a autora recorreu ao TRT da 18ª região, reafirmando os argumentos anteriormente apresentados. Ao analisar a ação, o desembargador Geraldo Rodrigues do Nascimento, relator, afirmou não ter verificado prova convincente produzida pela reclamante contra a banca, representada pelos advogados Maria de Fátima Rabelo Jácomo e Thiago Cordeiro Jácomo. "Inadmissível que a empregada considere sua honra e dignidade ofendidas sem nenhuma prova de conduta abusiva ou excessos no exercício do poder diretivo do empregador", ressaltou.

"Ambientes de trabalho estressantes e jornadas exaustivas são inerentes a muitas atividades laborais, somente podendo ser passíveis de indenização práticas empresárias que acintosamente infrinjam normas de proteção da dignidade humana, o que nem sequer fora aqui relatado", concluiu o magistrado, que negou provimento ao recurso.

Confira a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/10/2013 09:01