MIGALHAS nº 4.466

Segunda-feira, 22 de outubro de 2018 - Migalhas nº 4.466 - Fechamento às 9h55.

"Na ordem da autoridade o Supremo Tribunal está acima de tudo."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

"Um soldado e um cabo"

"Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo, não". A frase é de Eduardo Bolsonaro, deputado Federal mais votado da história do país. (Clique aqui)

Aqui não...

Celso de Mello, Marco Aurélio e Rosa Weber já rechaçaram a fala do parlamentar. O presidente do STF ainda não se manifestou. Será que S. Exa. entendeu que foi apenas um "movimento"?

De família

Não é a primeira vez que o STF é pauta do patronímico Bolsonaro. Em julho deste ano, Jair Bolsonaro já havia proposto o aumento do número de ministros do STF no caso de sua eleição. (Clique aqui)

Eleições 2018 - Whats - PT

Ministro Jorge Mussi, corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, negou as liminares pleiteadas pelo PT na ação de investigação judicial eleitoral que pede a inelegibilidade de Bolsonaro, entre outras medidas, em função do suposto esquema de propagação de notícias contra o partido pago por empresários. (Clique aqui)

Eleições 2018 - Whats - PDT

O PDT também ajuizou no TSE uma ação de investigação judicial eleitoral em que pede a anulação das eleições sob alegação de abuso de poder econômico e irregularidades na arrecadação e gastos da campanha do candidato de Bolsonaro. (Clique aqui)

Eleições 2018 - Whats - PSL

Ministro Sérgio Banhos negou pedido de liminar da coligação de Bolsonaro para que matéria da Folha de S.Paulo sobre esquema de compartilhamento de mensagens no WhatsApp financiado por empresas fosse retirada do ar. (Clique aqui)

Eleições 2018 - Whats - Whats

O WhatsApp notificou extrajudicialmente empresas que enviaram mensagens em massa com o objetivo de influenciar eleitores.

Cenário

TSE vai usar a semana para ampliar a visibilidade das medidas que acenam contra a disseminação de fake news. (Clique aqui)

Sobriedade

Raquel Dodge opina pela proibição de entrevista de Lula dentro da cadeia. Para a chefe do MPF, a legislação prevê que presos condenados sofram limitações em seus direitos fundamentais e o de que o cumprimento da pena deve ocorrer com discrição e sobriedade. (Clique aqui)

Ebriedade?

O programa Fantástico de ontem exibiu matéria em que a equipe do programa teve acesso a presídios de segurança máxima do país, exibindo imagens exclusivas e entrevistando presos de alta periculosidade. Seria bom que a recomendação da PGR fosse geral...

Por aí...

Nesta madrugada, bandidos explodiram uma agência bancária. Dir-se-á que isso não é notícia, pois acontece a mancheias Brasil afora. E não seria, se o estabelecimento bancário alvo dessa vez não estivesse a cinco minutos da Praça dos Três Poderes, no shopping Pier 21, em Brasília. Depois da explosão, os bandidos, fortemente armados, ainda trocaram tiros com a polícia. E estão soltos por aí.

Isenção de IR - Doenças graves

Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge questionou no STF a isenção de IR apenas a aposentados acometidos por doenças graves. Para a procuradora-Geral, a concessão de isenção do IR apenas a aposentados nessas condições, e não aos trabalhadores em atividade, afronta os princípios da dignidade da pessoa humana. (Clique aqui)

ICMS - Venda de automóveis

STF vai decidir se incide ICMS na venda de automóveis integrantes do ativo imobilizado de locadoras de veículos, independentemente de a compra ter ocorrido em prazo inferior a um ano. O tema é discutido no RE 1.025.986, que teve repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)

Proteção de dados pessoais - O que muda?

Prepare-se para os impactos e benefícios da lei no seminário "Proteção de dados: A nova lei brasileira", organizado por Migalhas, no dia 7 de novembro, em SP. Confira a programação completa e garanta já a sua vaga. (Clique aqui)

Ops

A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador. De acordo com decisão da 3ª turma do STJ, o erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador. (Clique aqui)

Responsabilidade

A 9ª câmara Cível do TJ/RJ negou recurso de um condomínio que pretendia compelir o Estado do RJ e a Companhia Estadual de Gás (CEG) a promover as ligações de gás na edificação, arcar com os custos da reforma, ou, alternativamente, custear ou alocar botijão ou cilindro no pavimento térreo e do lado de fora da edificação. O colegiado entendeu que as dificuldades estruturais e financeiras não justificam a transferência da obrigação. O escritório Siqueira Castro Advogados representou a CEG no caso. (Clique aqui)

Seguro-garantia judicial

Desembargadora Sonia Maria de Barros, do TRT da 2ª região, determinou liminarmente em favor de uma empresa do ramo de tecnologia a admissão de seguro-garantia judicial para garantia de execução. Para a magistrada, a empresa conseguiu comprovar que tinha a quantia exigida para substituir a penhora. O escritório Jubilut Advogados atuou na causa. (Clique aqui)

Flexibilização de súmula

SDI-II do TST determina liberação do excesso de penhora, imposto a administradora de consórcios antes de prolação de sentença, em razão do descumprimento, pelo juízo de origem, de determinação da Corte Superior. Ao considerar que houve descumprimento de determinação do TST, a SDI-II flexibilizou a súmula 414 do Tribunal e determinou a liberação do excesso de penhora anterior à prolação da decisão de 1º grau. O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, representou a empresa na causa. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros foi admitido pelo TST como amicus curiae no julgamento de arguição de inconstitucionalidade que questiona restrições impostas pela reforma trabalhista ao próprio TST e aos TRTs para editarem ou alterarem súmulas de jurisprudência. Segundo a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, "a alteração legislativa é inconstitucional, porque viola a autonomia administrativa do Poder Judiciário". (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Sumiço do depositário judicial que detém guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio de dinheiro do devedor. (Clique aqui)

2 - STJ - Trava bancária de crédito oriundo de garantia fiduciária de empresa em recuperação não pode ser sobrestada. (Clique aqui)

3 - STJ - Cláusula arbitral em contrato de adesão não prevalece se consumidor busca o Judiciário. (Clique aqui)

4 - TST - Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional. (Clique aqui)

5 - Segue para sanção projeto sobre validade nacional das receitas de medicamentos controlados. (Clique aqui)

6 - Senado - Projeto amplia no horário de funcionamento dos cartórios. (Clique aqui)

7 - Câmara - PL estabelece novas regras para interrogatório em audiências trabalhistas. (Clique aqui)

8 - Câmara - CCJ aprova PL que proíbe revista vexatória em visita a adolescente internado. (Clique aqui)

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• Eleições OAB

OAB/SP

Até o momento, ao menos três chapas registraram suas candidaturas ao pleito da OAB/SP. Confira os candidatos à presidência, vice-presidência e demais cargos diretivos da seccional paulista da Ordem registrados até agora. (Clique aqui)

Numeração - OAB/SP

No pleito paulista, nenhuma chapa será registrada com os números 13 ou 17. Isso porque a seccional decidiu retirar esses números em razão do acirramento da campanha nas eleições presidenciais deste ano. Por isso, as chapas registradas até o momento na OAB/SP obtiveram os números 11, 12 e 14. (Clique aqui)

Candidato - OAB/SP

Entre os candidatos já inscritos, está o atual presidente da seccional, Marcos da Costa, que hoje apresenta suas propostas. (Clique aqui)

Candidato - OAB/SP - II

O advogado Leonardo Sica, candidato à presidência da OAB/SP, também apresenta suas propostas. Veja. (Clique aqui)

Vídeos

Realizando uma cobertura especial das eleições das OABs deste ano, Migalhas está divulgando vídeos de pré-candidatos e candidatos ao pleito em cada Estado. Se você, caro migalheiro, deseja concorrer à presidência da seccional de seu Estado, envie-nos um vídeo, de 1 minuto, apresentando suas propostas. (Clique aqui)

https://www.migalhas.com.br/EleicoesOAB

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Evento - Compliance

Dia 24 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, "Compliance - 5 anos da lei 12.846 e os Desafios da Contratação com o Poder Público".

As vagas são limitadas. Inscreva-se!

(Clique aqui)

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Contratação com o poder público - Atualização

Advogada e coordenadora de Direito Público da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ, Thaís Marçal chama a atenção para a necessidade de atualização legislativa no que se refere à lei de licitações. Assista à entrevista à TV Migalhas. (Clique aqui)

Fundos de investimento incentivados

Em setembro passado, a CVM colocou em audiência pública minuta de instrução que promove alterações à instrução 555/14 de forma a inserir em referido normativo regras aplicáveis a fundos de investimento incentivados. Considerando expressivo e relevante volume de emissões de debêntures de infraestrutura no mercado de capitais brasileiro, José Carlos Junqueira Meirelles, Ricardo Simões Russo, Felipe Tucunduva e Felipe Rassi (Pinheiro Neto Advogados) ponderam que, caso as alterações sejam incorporadas à instrução, "é esperado que gestores e administradores tenham maior conforto em estruturar fundos de investimento voltados a esse tipo de portfólio". (Clique aqui)

Terceirização - Administração Pública

Recentemente foi editado o decreto 9.507/18 com o objetivo de regulamentar a terceirização de serviços pelos órgãos da Administração Pública Federal. Acompanhe as principais mudanças trazidas pela norma por meio do texto do advogado Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Entrega de imóvel

É possível cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel? Melina Girardi Fachin, da banca Fachin Advogados Associados, debate a questão. (Clique aqui)

Risco ergonômico - PPRA

Diretor da Vendrame Consultores, Antonio Carlos Vendrame discorre sobre o risco ergonômico no PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. (Clique aqui)

Tecnologia

A advogada Débora Francini Romano Pereira, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, explica o uso da nova ferramenta de reconhecimento facial pelo SPC Brasil. (Clique aqui)

Adoção

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior explica a adoção unilateral, apresentando os direitos constitucionais e civis que garantem o processo. (Clique aqui)

Papo Jurídico

É possível um julgamento de recurso mesmo após o pedido de desistência? No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece a questão. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Ebay x Amazon

Na Califórnia, Ebay processa Amazon por táticas ilegais de marketing. (MI - clique aqui)

Má conduta

Após investigações internas, National Australia Bank demite 300 funcionários por má conduta. (MI - clique aqui)

HSBC

HSBC será a primeira empresa estrangeira a negociar em índice chinês. (MI - clique aqui

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Mantenha-se informado

Não fique sem assunto na reunião do trabalho, no cafezinho da tarde ou no happy hour com os amigos, leitor cadastrado no WhatsApp Migalhas tem sempre as últimas informações jurídicas. Clique aqui e nos envie um whats com a palavra "mig" para realizar o cadastro.

União

O escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados se une a Peck Advogados para criar uma plataforma jurídica única que oferece soluções inovadoras e personalizadas para as mais diferentes necessidades dos clientes. A partir de agora, a equipe de Patrícia Peck Pinheiro passará a atender na estrutura de Pires & Gonçalves - Advogados Associados, em Alphaville, Barueri, reforçando a área de Direito Digital da banca. (Clique aqui)

Novo endereço

O escritório Escudero & Ziebarth Advogados está de casa nova: Av. Paulista, 1.439, cj 111, Bela Vista, CEP 01310-100, São Paulo/SP.

Baú Migalheiro

Há 160 anos, no dia 22 de outubro de 1858, morreu o Marechal do exército Antônio Eliziário de Miranda e Brito. Ele foi presidente da Província do Rio Grande do Sul e comandante das tropas imperiais no período entre 1837 e 1839. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Curso de Direito Administrativo" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 13ª edição - 1423p.), de autoria do advogado Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, propõe a adequação do enfoque teórico do Direito Administrativo à realidade nacional. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 25, Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA da OAB/RJ, lança o livro "Temas de Direito Público" (Lumen Juris). O evento será em SP, na Livraria da Vila, às 18h30. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a obra "Intersexo" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada por Maria Berenice Dias. O livro traz ampla abordagem não só dos aspectos jurídicos, mas também médicos, psicológicos, sociais, culturais. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em SP, o escritório Arystóbulo Freitas Advogados realiza um café da manhã para clientes com o tema "Contratos empresariais e o STJ", abordando a aplicação da análise econômica dos contratos. Luciano Benetti Timm (Carvalho, Machado e Timm Advogados) será o expositor do tema.

No início da tarde, às 14h, em Brasília, Vantuil Abdala, ex-presidente do TST, ministro aposentado e atualmente sócio do escritório Abdala Advogados, participa do seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria sobre o tema "A Terceirização e os Efeitos da Decisão do STF". (Clique aqui)

Amanhã, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior profere a palestra "Direito à vida e à morte", na Faculdade de Direito de Franca, às 17h. (Clique aqui)

Maria Helena Bragaglia, sócia do escritório Demarest Advogados, é uma das palestrantes no evento "Equidade de Gênero - Perspectivas do Brasil e do Reino Unido sobre a mulher no mercado de trabalho", promovido pela BRITCHAM - Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil - Filial São Paulo, dia 24/10. (Clique aqui)

Apoiando o "Outubro Rosa", a SESCON-SP e a AESCON-SP, por meio do SESCON Solidário, realizam encontro para abordar o câncer de mama. Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, participa apresentando um depoimento de sua vivência com o tema. Em SP, dia 25/10. (Clique aqui)

Advogado e procurador do Estado da Bahia, Djalma Silva Júnior, sócio do escritório Sarmento e Silva Advogados Associados (especializado em Direito Bancário), é um dos nomes confirmados entre os palestrantes da "Fenalaw 2018", que acontece em SP, entre os dias 24 e 26/10. Sua apresentação, dia 25, tem como tema "A Arte da Guerra" na Gestão Jurídica Estratégica.

Sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme apresenta palestra no Cedes, em SP, dia 25/10, junto com o professor João Grandino Rodas (Grandino Rodas Advogados) e o ministro Ricardo Cuevas. Para conferir a programação, clique aqui. Inscrições por e-mail, clique aqui. No mesmo dia, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme estará na "Fenalaw", às 11h40, para apresentar palestra sobre arbitragem na esfera tributária (clique aqui).

Dia 31/10, o advogado Eduardo Ribeiro Augusto, sócio da banca Siqueira Castro Advogados, palestra sobre o combate à pirataria no evento "Reflexos da Propriedade Intelectual no Direito Digital". Eduardo, que também é presidente da Comissão Especial de Combate à Pirataria da OAB/SP, debate o tema com a advogada Rubia Ferrão no evento promovido pela OAB/SP e cujas inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Dia 1º/11, na Puc Minas, em BH, Marciano Seabra de Godoi (Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados) participa da palestra internacional sobre a "Unificação dos modelos de Tratado Tributário OCDE e ONU", realizado pelo IEFi - Instituto de Estudos Fiscais. (Clique aqui)

Os organizadores André Luís Monteiro (Andrade & Fichtner Advogados), Felipe V. Sperandio (Clyde & Co) e João Ilhão Moreira (Universidade de Oxford) convidam para o "III Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration". O evento debaterá relevantes questões de arbitragem comercial internacional, dia 16/11, na Universidade de Oxford. Entre os dois keynote speakers e os 16 palestrantes, há especialistas brasileiros e estrangeiros. Mais informações, clique aqui.

Luiz Augusto D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) coordena o novo curso de Direito Digital e Cibercrimes da FMU. A especialização terá início em 19/11, no campus Vergueiro. (Clique aqui)

Na última sexta-feira, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) coordenou os trabalhos do GT 9, "Derecho Medio Ambiental" do "V Simpósio Internacional Consinter", ao lado do acadêmico Ignacio García Vitoria, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri. (Compartilhe)

Carlos Eduardo Eliziário de Lima, sócio da banca Dannemann Siemsen, apresentou palestra sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e sobre o cenário de proteção de dados pessoais em outro países da América Latina no "The New Engine of Growth in Asia Conference: Investment and Technology", evento organizado pela ABA - American Bar Association em parceria com a Korea University School of Law. Carlos Eduardo é vice-chair do Privacy, Cybersecurity and Digital Rights Committee, da seção de Direito Internacional da ABA, e foi o único brasileiro palestrando no evento, que aconteceu de 17 e 19/10, em Seul/Coréia do Sul.

O advogado Caio Medici Madureira, sócio do Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados, foi mediador do painel "Rating Fiscal dos Contribuintes", no "IV Workshop de Contabilidade e Tributação", organizado pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto - FEARP/USP. O evento, que aconteceu dias 18 e 19/10, em Ribeirão Preto/SP, teve o objetivo de reunir pesquisadores e profissionais das áreas de contabilidade e tributação para discutirem projetos e compartilharem experiências técnicas.

Carlo Luchione (Luchione Advogados), vice-presidente do IBC- Instituto Brasileiro de Compliance, representou o Instituto no "Congresso Empresarial Brasil- Paraguai" (MISIÓN EMPRESARIAL 2018 - Oportunidades de Inversión en Paraguay), que aconteceu dia 19/10, em Assunção/Paraguai. O evento foi organizado pela RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, do qual Luchione é membro. Inúmeras autoridades, empresários e personalidades estiveram presentes, como o vice-ministro de Indústria e Comércio do Paraguai, Luis Llamosas; Carlos Vera, 1º secretário da embaixada do Paraguai no Brasil; Ruy Coutinho, que foi o primeiro presidente do CADE - Conselho Administrativo de Defesa de Concorrência, entre outras.

O sócio Bruno Balduccini e a associada Marília de Cara palestraram, dia 11/10, sobre os aspectos regulatórios da indústria de pagamentos eletrônicos do país, no evento "Digital Payments In Brazil". O encontro, realizado em Palo Alto/Califórnia, foi organizado por Pinheiro Neto Advogados, PagBrasil Pagamentos Eletrônicos Ltda e BayBrazil.

A Lei Geral de Proteção de Dados foi destaque da revista "Franquia & Negócios", edição 81, da Associação Brasileira de Franchising (ABF). Na matéria, Flávia Amaral, sócia da banca Chiarottino e Nicoletti - Advogados, comenta os principais impactos que a lei trará aos negócios brasileiros. (Clique aqui)

Sócio do escritório Covac - Sociedade de Advogados, Sérgio Sant'Ana foi entrevistado recentemente no programa "Em Discussão", da TV Alesp, falando sobre a regulamentação do ensino a distância no Brasil. (Clique aqui)

A publicação Leaders League divulgou o ranking "Merger Control - Law Firms - Brazil - 2019", reconhecendo a excelência do escritório Mundie e Advogados na área do Direito Concorrencial relativa ao Controle de Atos de Concentração. A publicação traz recomendação individual a Enrico Romanielo, sócio da área de Regulação e Concorrência.

Lei de Proteção de Dados

Os sócios do escritório Costa Marfori Advogados, Maria Victoria Costa, Ricardo Marfori e Kristian Pscheidt, receberão, dia 25/10, em SP, executivos jurídicos para um debate sobre a nova Lei de Proteção de Dados (13.709/18), que regulamenta o uso de dados pessoais pelas empresas. (Clique aqui)

Maratona OAB

Para o "XXVII Exame de Ordem", o Saraiva Aprova traz novidades na Maratona OAB: mais tempo de aula e conteúdo gratuito para a 1ª fase do exame. De 6 a 17/11, o evento online vai promover 35 horas de aulas gratuitas de revisão ao vivo, abordando as 17 disciplinas cobradas na prova, além de questões interdisciplinares. Inscreva-se para receber o link da transmissão. (Clique aqui)

Seminário

IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza, em SP, de 24 a 26/10, o "24º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência". (Clique aqui)

Mediação empresarial

Acontece, em SP, dia 24/10, o "II Congresso Internacional de Mediação Empresarial GEMEP | CBAr - Desafios Atuais da Mediação Empresarial", realizado pela AASP. (Clique aqui)

Telecomunicações

Forum Cebefi promove, em SP, dia 25/10, o curso "Aspectos Legais e Tributários Para Provedores de Telecomunicações". (Clique aqui)

Mediação

Instituto Vertus realiza, em SP, de 25/10 a 24/11, o "VII Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial". (Clique aqui)

Constitucionalismo Global

Será realizado esta semana dois eventos destinados aos acadêmicos de Direito. "On The History and Theory of Global Constitucionalism", dia 25/10 (clique aqui); e "Global Constitucionalism and The Relationship Between National and International Law", dia 26/10 (clique aqui); tratam-se de aulas abertas que serão realizadas na Faculdade de Direito da USP e ministradas pelo professor Mattias Kumm, da Universidade Humboldt (Alemanha) e da New York University (EUA).

Cursos

Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza, em SP, os cursos:

"Prático de Cálculos Trabalhistas e Liquidação de Sentença (Processos Trabalhistas)", dias 23 e 24/10. (Clique aqui)
"EFD Contribuições - Regras para Geração do Arquivo Digital", dia 23/10. (Clique aqui)
"PIS/Pasep e Cofins nos Regimes Cumulativo e não Cumulativo", dia 23/10. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar