MIGALHAS nº 5.513

Quarta-Feira, 4 de janeiro de 2023 - Migalhas nº 5.513.
Fechamento às 09h53.

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"Quando a sede vem, os homens bebem até as águas mais sujas."

Monteiro Lobato

ANAmórfico

Após reação do mercado, governo deve rever a MP 1.154/23, que retirou da ANA - Agência Nacional de Águas a competência de regular o saneamento. (Clique aqui)

ANAlítico

Acerca da ANA, Édis Milaré destaca que não está claro se ela teria o papel de "reguladora das reguladoras" estaduais. Segundo ele, para isso se dar, será necessário mudar o marco legal do saneamento. (Clique aqui)

ANAmnese

O setor de saneamento, como se viu, está sob os holofotes. Não por acaso, Migalhas reúne especialistas para falar dos "Instrumentos para alavancagem do setor de Saneamento", dia 24/1, terça-feira, às 9h. O evento é online. Inscreva-se. (Clique aqui)

Mercado de câmbio

Entrou em vigor o novo marco legal do mercado de câmbio. A lei 14.286/21 foi publicada há um ano, e abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou fora, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. (Clique aqui)

Benefício mais restrito

Ministério da Economia restringiu as atividades que poderão ser beneficiadas pelo Perse, programa de retomada do setor de eventos. Caiu de 88 para 38 a lista de atividades beneficiárias. (Clique aqui)

Ano movimentado

Com a aprovação pelo STF de mudança no regimento que estabelece prazo de 90 dias para devolução de pedido de vista, processos importantes voltarão à pauta ainda neste semestre. É o caso de julgamentos como: a implementação do "juiz das garantias"; demissão por justa causa; prisão após veredicto do Júri; voto de qualidade do Carf; e, reforma da previdência. Entenda cada um. (Clique aqui)

Requisição de Pequeno Valor

Por unanimidade, o STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei gaúcha que estabelece que a apresentação da RPV será feita diretamente pelo credor ou por seu representante ao ente devedor responsável pelo pagamento da obrigação. O plenário considerou que a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre Direito Processual. (Clique aqui)

Defensoria Pública

STF julgou constitucional lei de Santa Catarina que institui plano de cargos e vencimentos de servidores da Defensoria Pública. (Clique aqui)

Investigação criminal - MP

Pedido de destaque adiou o julgamento de três ações no STF que questionam competência do MP para instaurar e conduzir investigações criminais.Nos processos, entidades contestam a legalidade de dispositivos que tratam acerca dos poderes de investigação do órgão. Até o momento, há um voto pela constitucionalidade dos dispositivos e três votos no sentido de que as investigações necessitam de efetivo controle pela autoridade judicial competente. (Clique aqui)

"Every step you take, I'll be watching you..."

Mulher que teve a área privativa de sua residência filmada pelas câmeras da vizinha receberá indenização por danos morais. Ao manter a sentença, turma recursal da Bahia considerou que houve abuso da boa-fé objetiva e do direito de propriedade. (Clique aqui)

Cerceia a defesa e diz que falta provas

A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR anulou sentença por entender que houve cerceamento de defesa e determinou a remessa dos autos à origem para novo julgamento. O colegiado, por unanimidade, concluiu que era imprescindível analisar todas as questões alegadas pela autora na inicial ao invés de simplesmente julgar improcedente sob a alegação de falta de provas. (Clique aqui)

Proteção da criança

Três crianças que estão em abrigo institucional há mais de cinco anos devem ser colocadas com urgência em família substituta. Assim determinou a 3ª turma do STJ, em respeito ao princípio da proteção integral. Em mais um caso dramático (uma das crianças foi acolhida com 11 dias de vida), o abrigamento aconteceu por episódios de negligência dos pais, como insalubridade do lar, uso de drogas e distúrbios psiquiátricos. (Clique aqui)

Mudanças no CPC

Em 2022, o CPC/15 foi alterado por duas normas: a lei 14.365/22, que promoveu importantes mudanças na advocacia, e a lei 14.341/22, que impôs regras ao funcionamento das associações de municípios. (Clique aqui)

Direto da Redação

A alta Direção de Migalhas reuniu-se hoje com o corpo editorial desta casa para apresentar as novidades do porvir. Na mesma assentada, o grupo de transição de 2022 para 2023 mostrou os resultados. Um dado ficou claro: as informações políticas se entremearam de forma deletéria nas notícias jurídicas, refletindo o que aconteceu no próprio Judiciário. Oxalá, neste ano, cada um volte para seu lugar. Enfim, entre os dados apurados, um número ficou aquém da meta: o das chibatadas. Nada que não possa ser compensado neste ano.

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Defesa da Democracia

Governo divulgou a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O órgão, que fará parte da AGU, terá entre suas competências a defesa da integridade da ação pública e da preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais. (Clique aqui)

Ataques

Ministro da Justiça Flávio Dino colocou a Polícia Federal à disposição para investigar os episódios de agressão e ameaças a ministros. Para Flávio Dino, os ataques são "extremistas" e "antidemocráticos". A declaração do ministro da Justiça acontece após, novamente, ministro Barroso ter sido alvo de ataques de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro em aeroporto em Miami. (Clique aqui)

Armas apreendidas

Após autorização de Gilmar Mendes, a PF realizou ontem busca e apreensão de armas em endereços ligados à deputada Carla Zambelli. A parlamentar responde a processo depois de protagonizar cena de faroeste em que, por motivos políticos, correu atrás de um homem em SP com arma em punho. (Clique aqui)

Prisão de "patriotas"

Após a operação, Carla Zambelli divulgou um vídeo no qual afirma causar revolta que "esse mesmo STF" que autorizou a busca de suas armas tenha agido para "proibir ações em morros onde a gente sabe que tem armas ilegais, onde existem estupradores, assassinos", enquanto patriotas estão sendo presos. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Migalhas Notariais e Registrais

Juristas Danilo Pacheco, Rafael Cimino e Victor Hugo Cunha falam hoje do direito real de laje, abordando os princípios que regem o tema. (Clique aqui)

Porandubas políticas

De olho no momento político, Gaudêncio Torquato analisa que, para que a máquina funcione,é preciso a locomotiva puxar os 37 carros do trem. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor que se identifica apenas como Kaio envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Olá! Muito boa tarde ao pessoal do Migalhas. Em um primeiro momento congratulo-os pela iniciativa altruísta prestada ao público brasileiro no que tange à resolução de questões relativas ao uso adequado do nosso Português. Minha dúvida é se, do ponto de vista gramatical, é correto ou não, ou é facultativo ou não, o uso do termo 'prebiótico' nos textos diversos que for produzir. Ao buscar a grafia da palavra por meio de algumas fontes, encontrei somente o termo 'pré-biótico', isto é, o vocábulo em questão escrito tão só com hífen, evidentemente devido à presença do prefixo pré. Nesse sentido, a grafia da palavra questionada tão-somente está certa e apropriada na forma hifenizada? Agradeço de forma encarecida pela atenção de todos, desde já".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica - Seu guia diário!

Chegou a nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Corra e garanta o seu exemplar. (Clique aqui)

Recordar é aprender!

Se a função de oficial de justiça é desempenhada por uma mulher, será ela uma oficiala de justiça? A questão já foi assunto abordado pelo professor. Relembre. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "STF entende que prova ilícita não pode ser utilizada em processo administrativo", por Lucas Cherem de Camargo Rodrigues e Julia Duprat Ruggeri (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Supremo valida contratação de trabalhador como pessoa jurídica", por Láiza Ribeiro Gonçalves e Laura França Silva (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)

- "O princípio constitucional da isonomia como fator determinante para aplicação dos efeitos jurídicos da filiação socioafetiva", por Marcus Vinicius Alencar Barros (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

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Nova sócia

Josina Grafites da Costa é a nova sócia do escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados - BCW, atuando nas áreas de Contencioso Judicial e Administrativo, Direito do Consumidor e gerenciamento de carteira. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 84 anos, o desembargador aposentado do TJ/MG Nilo Schalcher Ventura (OAB/MG 6.716). Graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Juiz de Fora. Na academia, Nilo atuou como professor de Direito Civil, Direito das Obrigações e Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da UFU - Universidade Federal de Uberlândia. O velório será hoje, a partir das 11h, e o sepultamento às 13h, no cemitério Parque da Colina, em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 132 anos, em 4 de janeiro de 1891, nasceu o médico, cientista e inventor brasileiro, Manoel Dias de Abreu. O estudioso inventou a abreugrafia, método rápido e barato de tomar pequenas chapas radiográficas dos pulmões para maior facilidade de diagnóstico, tratamento e profilaxia da tuberculose e do câncer de pulmão. Manoel Dias de Abreu está entre os grandes nomes da medicina brasileira, ao lado de Carlos Chagas e Osvaldo Cruz, recebendo seis indicações para o Prêmio Nobel de Medicina. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Controle Concentrado de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal" (Editora SobreDireito), organizada pelo ministro Toffoli, por Alessandra Baldini, William Akerman e José dos Santos Carvalho Filho, discorre, em 17 capítulos, sobre o passado, presente e futuro do controle concentrado de constitucionalidade. O livro conta, ainda, com textos dos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O exemplar é cortesia dos organizadores. (Clique aqui)

Direito Empresarial

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Empresarial". Descontos de até 25% em matrículas confirmadas até 31/1. Inscreva-se! (Clique aqui)

Recrutamento

A "RadarRH" seleciona todos os tipos de colaboradores para seu escritório ou departamento jurídico. O processo de seleção da Radar - Gestão para Advogados possui nove etapas, com 95% de assertividade e seis meses de garantia de reposição independente do motivo do desligamento. (Clique aqui)

Premiados

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Colaboração Premiada e Outros Acordos - Análise Sistemática e Estudo Crítico" (Editora Singular - 328p.), coordenada por Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados) (clique aqui), são:

Celso Rodrigo Lopes da Cruz, de Leme/SP; e
Marcelo Mendes Cunha, de Uberlândia/MG.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Codó
MG/Campo Azul
MG/São Gotardo
RN/Lajes
RR/Caracaraí

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Far Right Blocks Path Of Mccarthy To House Speaker"

The Washington Post - EUA
"House fails to elect a new speaker"

Le Monde - França
"Retraites, inflation: les tensions de la rentrée"

Corriere Della Sera - Itália
"Gas e benzina, maxi rincari"

Le Figaro - França
"Les prix de l'immobilier commencent à baisser"

Clarín - Argentina
"En la pelea contra la Corte Fernández sólo consiguió el apoyo de 11 gobernadores"

El País - Espanha
"España cierra el año con casi medio millón de empleos más"

Público - Portugal
"Portugal perde peso e influência na burocracia da União Europeia"

Die Welt - Alemanha
"Sinkende Inflationsrate - kein Grund zur Entwarnung"

The Guardian - Inglaterra
"Doctors condemn 'delusional' PM after he denies crisis in the NHS"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo pode perdoar dívida de consignado do Auxílio Brasil"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Haddad avalia pacote para reduzir rombo nas contas públicas"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo vai acabar com saque-aniversário do FGTS"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Será que agora vai?"

Correio Braziliense - Brasília
"O adeus nos braços dos brasileiros"

Zero Hora - Porto Alegre
"RS tem colheita recorde e volta a liderar produção nacional de trigo"

O Povo - Ceará
"Motoristas estão sendo liberados para dirigir sem perícia completa"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Decreto das exonerações de Raquel gera crítica de órgãos e categorias"