sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.999

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Rafaella Bahia Spach

Migalheira desde agosto/2018.

Atua junto ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, com ênfase em demandas relacionadas à improbidade administrativa, infraestrutura e licitações. Possui experiência decorrente de atuação junto ao Tribunal de Contas da União, Agências Reguladoras, Justiça Federal e Justiça Comum na área de contencioso em direito administrativo e direito regulatório.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023

Comunicabilidade entre instâncias (na Lei de Improbidade administrativa) deve voltar à pauta do Supremo

Rafaella Bahia Spach e Kamile Medeiros do Valle
O ressarcimento ao erário continuará sendo possível na instância civil, mas não como uma penalidade por ato de improbidade administrativa.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de maio de 2022

O STJ e a participação de empresas em recuperação judicial em licitações

Bruna Silveira Sahadi e Rafaella Bahia Spach
Espera-se que seja confirmada a posição já adotada pelas 1ª e 2ª turmas do STJ, assegurando-se, assim, o respeito à legalidade e ao objetivo precípuo da preservação das empresas em recuperação judicial.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de setembro de 2021

Lei de ERBS do Município de São Paulo é declarada inconstitucional

Caio Dias de Moura, Roberta Helena Ramires Chiminazzo e Rafaella Bahia Spach
A decisão de centralizar na autoridade federal a regulação de EBRs e outras estações de telecomunicações proporciona maior segurança jurídica às prestadoras. Além disso, a uniformização de regras e padrões reduz custo operacional, permitindo gestão mais eficiente.