MIGALHAS nº 5.353

Quarta-Feira, 18 de maio de 2022 - Migalhas nº 5.353.
Fechamento às 09h05.

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"Duas metades de cavalo não fazem um cavalo."

Machado de Assis

Eleições 2022

TSE e o Telegram celebraram acordo de colaboração mútua para enfrentamento da desinformação durante as eleições. Todavia, conquanto o acordo esteja firmado, é preciso agir como o apóstolo: ver para crer. (Clique aqui)

Combate ao abuso e exploração sexual de crianças

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída no ano 2000 por lei Federal e rememora um episódio lamentável no qual uma menina, de 9 anos, foi espancada, estuprada e morta. O tempo trouxe significativos avanços no combate à exploração sexual de crianças. Confira algumas leis que são fundamentais quando o assunto é direitos dos menores de idade. (Clique aqui)

!!!

Em mais um movimento contra o STF e seus ministros, Bolsonaro protocola notícia-crime contra Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. Toffoli será o relator do caso. (Clique aqui)

Ação trancada

6ª turma do STJ trancou ação penal do PGR Augusto Aras contra o jornalista André Barrocal, do hebdomadário CartaCapital. Na revista de Mino Carta, o jornalista teria denominado o PGR de "cão de guarda do Bolsonaro" e "procurador de estimação". O colegiado considerou que não houve, no caso, dolo específico por parte do jornalista no sentido de caluniar, injuriar ou difamar o procurador. (Clique aqui)

"Ameaça constante de punição"

Em voto condutor no caso da migalha acima, o ministro Sebastião Reis Jr. ressaltou que as críticas foram pesadas, mas "se admitirmos que um servidor público de alto escalação não possa ter sua atuação funcional criticada, será o mesmo que manter sobre o jornalismo uma ameaça constante de punição". (Clique aqui)

Reforma trabalhista na berlinda

O pleno do TST declarou a inconstitucionalidade de dois dispositivos incluídos na CLT pela reforma trabalhista que tratam de mudança de jurisprudência na Corte. O colegiado concluiu que as mudanças violam a prerrogativa dos tribunais elaborarem seus próprios regimentos internos. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Hoje, o STF deve se debruçar sobre importante questão, também envolvendo trabalho: acordo coletivo prevalece sobre lei trabalhista? Tudo o que acontece na sessão plenária você acompanha aqui, no site Migalhas.

Embargos de declaração

2ª turma do STJ, por maioria de votos, negou embargos de declaração ajuizados por particulares em recurso contra a Fazenda Pública. O entendimento fixado foi de que um erro de julgamento não gera omissão que seja sanável por meio de embargos. (Clique aqui)

Inventário

Não é admissível a prestação de contas incidentalmente em inventário, mas apenas em eventual ação autônoma de exigir contas. A decisão é da 3ª turma do STJ que, na tarde de ontem, atendeu pedido de uma idosa de 98 anos. (Clique aqui)

Aplausos

No julgamento da migalha acima, a parte - quase centenária - assistiu ao julgamento, por videoconferência, ao lado de seu advogado. A imagem não escapou aos olhares atentos da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, que mandou um abraço afetuoso à idosa em nome do colegiado. Ao final, os ministros aplaudiram. (Clique aqui)

Publicidade

Caso curioso começou a ser julgado pela 4ª turma do STJ. Um motel acionou o Tribunal contra indenização a ser paga à única filha e herdeira de Lampião e Maria Bonita pelo uso dos apelidos em publicidade. A empresa anunciou em outdoors de estrada no agreste pernambucano a frase "Maria Bonita, acenda o Lampião", sem autorização da herdeira. O relator, ministro Marco Buzzi, manteve a condenação. Ministro Raul Araújo pediu vista, suspendendo o julgamento. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Ministros da 3ª turma julgaram o primeiro precedente no STJ envolvendo o tema da recuperação judicial na incorporação imobiliária. Por unanimidade, colegiado confirmou entendimento no sentido de afastar a recuperação judicial de empresas incorporadoras, sob o formato de SPE - Sociedade de Propósito Específico. (Clique aqui)

Uma coisa é uma coisa...

"A cartilha aqui é o Código de Processo Civil, que diz que, pelo comportamento ímprobo da parte [litigância de má-fé], existe uma sanção específica, que não é a perda da gratuidade da justiça". A fala é da ministra Nancy Andrighi ao estabelecer que a sanção pela litigância de má-fé não pode ser a perda da justiça gratuita. O julgamento foi unânime na 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Inelegível

O lacradror foi lacrado. Arthur do Val perdeu mandato e está inelegível por oito anos. Daqui a alguns meses, será apenas um traço na história política. (Clique aqui)

Tragédia

Ontem, a juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, do RN, foi encontrada morta dentro de um veículo no estacionamento de um prédio em Belém/PA. O corpo apresentava ferimento por arma de fogo e teria sido levado à delegacia pelo companheiro da magistrada, que também é juiz, e teria encontrado a mulher no automóvel. (Clique aqui)

Flagrante

Polícia Civil do Piauí prendeu funcionária de uma vara de Família de Teresina pelo crime de corrupção, após ela pedir R$ 2 mil para agilizar trâmite processual. A prisão foi efetuada no estacionamento em frente ao Fórum após o pagamento da quantia. (Clique aqui)

Piada fora de hora

Se 2 mil pilas forem suficientes para agilizar processo, não faltarão quem os paguem.

Juíza x Advogado

Juíza de Piraí/RJ determinou (?) que advogada seja impedida de exercer a advocacia. Para isso, oficiou a subseção para que realizasse a suspensão. O presidente não cumpriu a ordem e a juíza remeteu o caso à delegacia de polícia, e multou a subseção e o presidente em R$ 10 mil por dia. (Clique aqui)

Condições legais

Em entrevista ao Migalhas, o presidente da subseção de Piraí (v. migalha anterior) afirma que não tem poderes para suspender a advogada. Destaca que, segundo o Estatuto da Advocacia, só quem pode fazê-lo é o Conselho Seccional, mediante processo. "Me foi dada uma ordem a qual eu não tenho condições legais de cumprir, e agora serei investigado por um crime?" Confira, clique aqui.

Conhecendo a Justiça

Num dos maiores projetos da história do Judiciário brasileiro, há alguns anos, entre dezenas e dezenas de comarcas brasileiras, Migalhas esteve na vizinha cidade do caso acima, Barra do Piraí. Veja como foi esta visita. (Clique aqui)

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Crime ambiental

2ª turma do STF trancou ação penal que julgava denúncia de crime ambiental contra Raul Alfredo Padilla, ex-presidente da Bunge Alimentos. (Clique aqui)

Cadastro Nacional dos Advogados

O Cadastro Nacional dos Advogados passará a contar com novos campos de inclusão de dados, como e-mail, website e incentivo a autodeclaração de cor e raça. A proposta foi aprovada pelo Conselho Federal da OAB, com o objetivo de atualizar o CNA com as novas formas de trabalho. (Clique aqui)

Exame de Ordem

A OAB divulgou, no final da tarde de ontem, o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do 34º Exame de Ordem Unificado. Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. (Clique aqui)

Sala de Estado Maior

4ª turma do STJ afetou à 2ª seção caso de advogado devedor de alimentos que requereu cumprimento da prisão em sala de Estado Maior. As turmas de Direito Privado do Tribunal divergem sobre o tema: enquanto a 4ª turma permite que o advogado seja recolhido na sala especial, a 3ª turma entende que a norma não se aplica ao devedor de alimentos. (Clique aqui)

STJ

Trancado procedimento investigatório criminal contra advogadas acusadas de gravação clandestina em oitiva formal no procedimento investigatório sobre a morte da vereadora Marielle Franco. Decisão é da 5ª turma. (Clique aqui)

Homem acusado de contrabando de cigarros na fronteira do Paraguai tem prisão preventiva mantida pela 6ª turma do STJ. (Clique aqui)

5ª turma reformou acórdão do TJ/RJ que absolveu homem acusado de corrupção ativa por oferecer um celular a policiais para que não o prendessem por posse de drogas para uso pessoal. (Clique aqui)

Marcas

O INPI registrou um crescimento de 48% nos pedidos de registro de marca, entre 2019 e 2021, totalizando 363.392 marcas depositadas. Clarissa Jaegger e Gabriela Salerno, sócias do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, analisam este crescimento. (Clique aqui)

Leilão de imóvel

Leilão da Caixa é suspenso por falta de intimação de devedor. Desembargador do TRF-3 ressaltou que a legislação prevê que os mutuários sejam notificados pessoalmente para purgar a mora no prazo de quinze dias. A banca Roxo Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Infraestrutura

Especialista em Direito Público do escritório Cescon Barrieu Advogados, Mário Saadi analisa a agenda de infraestrutura para o país e seu impacto com as eleições. (Clique aqui)

Campanha do agasalho

Demarest Advogados está incentivando colaboradores e clientes a participarem da doação de agasalhos para ajudar a população de rua a enfrentar a onda de frio em SP. (Clique aqui)

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• Colunas

Porandubas políticas

A paisagem político-institucional e alguns fenômenos da atualidade, por Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Na coluna de hoje, o registrador Flauzilino Araújo discute a prestação eletrônica de serviços pelos cartórios de imóveis. (Clique aqui)

Meio de campo

Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da formação da liga de clubes de futebol e sugere medidas para que se tenha transparência na alocação de receitas. (Clique aqui)

Pílulas de Expressão

Por meio de um projeto de lei, o deputado Federal Alexandre Frota tenta emplacar que os crimes contra o Estado Democrático sejam equiparados aos crimes hediondos previstos em lei especial. No vídeo de hoje, André Marsiglia explica por que a medida pode colocar em risco a liberdade de expressão. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Carlos Antônio de Oliveira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezado Dr. José Maria da Costa:

Tornou-se comum dizer que 'alguém foi diagnosticado com Covid-19, ou câncer', por exemplo. Sabemos que a doença é diagnosticada (procedimento médico de identificação), e não a pessoa do paciente. Tenho para mim que o paciente recebe o diagnóstico, ou seja, não é ele o diagnosticado. Apreciaria conhecer a sua elevada opinião a respeito (este, sim, será um elevado diagnóstico). Agradeço imensamente."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

20% OFF! Manual de Redação Jurídica - IMPERDÍVEL

Adotado como referência não só pelos profissionais da área jurídica, mas de diversos segmentos, o "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa, é sucesso no mercado editorial brasileiro há vários anos. São mais de 2.800 verbetes! Garanta o seu agora na Livraria Migalhas! Tem 20%OFF te esperando. Promoção por tempo limitado. (Clique aqui)

E-book

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "MP institui programa destinado à inserção e manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho", por Fabiana Cicchetto, Suzana Spitti Mendes da Silva e Ana Carolina Lago Bahiense (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)

- "STF estende licença-maternidade de 180 dias a servidores federais que sejam pais solo", por Cristiane de Pinho Vieira (Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C). (Clique aqui)

- "Os desafios da investigação sobre preço predatório", por Thalita Novo e Ana Bátia Glenk (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)

- "O STJ e a participação de empresas em recuperação judicial em licitações", por Bruna Silveira Sahadi e Rafaella Bahia Spach (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "APP em área urbana consolidada", por Francisco Zardo (Dotti Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Novo endereço

Depois de reestruturar os escopos de suas marcas, passando a identificá-las de formas mais modernas e arrojadas, os escritórios Mandaliti e JBM mudaram de endereço em São Paulo. O novo espaço, que fica à rua Butantã, 434 - 6º andar, em Pinheiros, oferecerá estruturas modernas alinhadas aos novos rumos dos escritórios. A inauguração acontece amanhã.

Baú migalheiro

Há 218 anos, em 18 de maio de 1804, Napoleão Bonaparte foi coroado como imperador da França. Após a ascensão de sua carreira militar e algumas conquistas durante a Revolução Francesa, foi nomeado como soberano. A cerimônia de coroação aconteceu em 2 de dezembro do mesmo ano, na catedral de Notre Dame de Paris. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Perícias em Engenharia: Uma Visão Contemporânea" (Leud - 320p.), coordenada por Flávio Fernando De Figueiredo, reúne especialistas nacionais em prol da qualidade e credibilidade da atividade que une arquitetos e engenheiros de todas as áreas a advogados, operadores do Direito e juízes. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)

Novidade

A 3ª edição da obra "Lei Maria da Penha na Prática" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Adriana Ramos de Mello e Lívia de Meira Lima Paiva, pretende explorar e aprofundar, sob o viés da prática jurídica, a atuação dos operadores do Direito orientada pela perspectiva de gênero comprometida com os direitos humanos das mulheres. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Danielle Braga, sócia do Albuquerque Melo Advogados, participa hoje de mesa-redonda sobre Contencioso, no Seminário de Carreiras realizado pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Também estarão no encontro Carlos José S. da Silva (Cajé - Machado Meyer Advogados), Robson de Oliveira (Demarest Advogados), Leonardo Espínola (Cascione Pulino Boulos Advogados) e Gabriel Acciarito (Mattos Filho).

Hoje, o "Projeto Líderes Que Inspiram", do Instituto Nelson Wilians (INW), em parceria com o Nelson Wilians Advogados e seus colaboradores, realiza ação em Porto Alegre contemplando jovens de 15 a 29 anos. O projeto visa dar acesso da juventude ao ambiente de trabalho corporativo, conhecendo a rotina dos profissionais e participando de conversas temáticas com lideranças inspiradoras.

Hoje, o IREE Defesa e Segurança (ID&S), criado pelo advogado Walfrido Warde (Warde Advogados), promove a live "Guerra na Ucrânia: Impactos na Geopolítica Global e no Brasil". Com a participação do coronel da Reserva e estrategista militar, Paulo da Silva Gomes Filho, do cientista político e pesquisador Hussein Kalout, da Universidade de Harvard (EUA), do economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, do ex-ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, além do presidente do Conselho de Administração do ID&S e do presidente executivo da entidade, respectivamente general Sergio Etchegoyen e Raul Jungmann. Para assistir basta acessar o canal do IREETV no YouTube.

O escritório João Bosco Filho Advogados (@joaoboscofilhoadvogados) realiza hoje, às 18h30, live com o sócio Leonardo Santos Martins, coordenador do núcleo de Direito Eleitoral, sobre o tema "Lei da Inegibilidade". A live terá a participação do sócio e gerente jurídico da banca, o advogado Vinícius Honorato.

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, e Luciano Bandeira, presidente da entidade, participam amanhã, das 9 às 12h, da cerimônia de posse da comissão especial de gestão e empreendedorismo jurídico da OAB/RJ, presidida por Ana Frazão.

Amanhã, os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Carla Karpstein conversarão sobre as "Eleições 2022". Acompanhe o bate-papo online, às 17h, nos perfis do Instagram @marlusarns e @carlakarpstein. Posteriormente o evento estará disponível no canal da banca no YouTube. (Clique aqui)

João Marcelo de Lima Assafim (De Lima Assafim e Advogados Associados) irá participar da "Comissão V - Direito das Coisas e Propriedade Intelectual" na "IX Jornada de Direito Civil: Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil", amanhã e sexta-feira, modalidade presencial, no prédio-sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. A Jornada tem por objetivo promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.

Machado Meyer Advogados sediará a próxima "Reunião de Presidentes do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+", encontro anual entre os dirigentes das empresas signatárias do Fórum para o debate de temas relevantes para a comunidade LGBTI+. A reunião, promovida para reforçar o compromisso do movimento com a erradicação da LGBTI+fobia, será realizada dia 20/5, em SP, na sede do escritório, em formato híbrido. (Clique aqui)

Dia 1º/6, Thaís Marçal, sócia do escritório Motta Fernandes Advogados, palestrará sobre a "Reforma na Lei de Improbidade Administrativa" em evento do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG). O evento ocorrerá no auditório da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). (Clique aqui)

Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha tomou posse como membro honorário do IAB, na última segunda-feira, no Salão Nobre da sede da Ordem, em Brasília/DF. Também foi dada posse, como membro efetivo, ao ex-conselheiro do CNJ André Luiz Guimarães Godinho. (Clique aqui)

Professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira ministrará o curso livre online em "Introdução à Arbitragem", da UNAERP. (Clique aqui)

Direito Penal

FGV Direito SP (FGV LAW) debaterá hoje em webinar o tema "Direito Penal Econômico: Prova penal e novas tecnologias", com Mariângela Tomé Lopes e Marcio Geraldo Britto Arantes Filho. O evento é gratuito e começará às 18h. Inscreva-se! (Clique aqui)

LGPD

"Governança de Dados - Os aspectos práticos da implementação da LGPD nos departamentos pessoais" é o tema da aula de hoje da 2ª edição do curso "Trabalhista Class", promovido pela Editora Mizuno, das 19 às 21h. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Constitucional

"Bicentenário da independência do Brasil e a realidade histórica do povo negro: paradoxos, dilemas e desafios entre passado, presente e futuro" é o tema central do "VI Colóquio da Comissão de Direito Constitucional" do IAB, que acontece amanhã, às 11h, no canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Diversidade cultural

Com o objetivo de comemorar "O Dia Mundial da Diversidade Cultural", a Rede Governança Brasil, por iniciativa do Conselho da Mulher Empresária - CME-ACDF, convida a todos os membros para brindar a data especial, amanhã, às 17h, na Casa de Chá (Praça dos Três Poderes), em Brasília/DF. (Clique aqui)

Secretariado para advocacia

Amanhã, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados promove a 10ª edição do "Curso Avançado de Secretariado para Escritórios de Advocacia". Participe! (Clique aqui)

Processo orçamentário

FGV Direito Rio realiza, dia 20/5, o webinar "Orçamento em Números: Processo Orçamentário". Com transmissão em tempo real pelo canal da FGV no YouTube, a partir das 10h, o evento acontece no âmbito da pesquisa sobre processo orçamentário em perspectiva comparada, desenvolvida pela faculdade. (Clique aqui)

Consumidor

Universidade Santo Amaro - Unisa promove, dia 26/5, das 19 às 21h30, palestra "Práticas abusivas e crimes contra o consumidor", ministrada pelo professor Fernando Capez, no auditório do Campus Metrô Adolfo Pinheiro. (Clique aqui)

Nova advocacia

AASP promove, dia 26/5, às 19h, no Parque Taquaral, no King Coworking, a palestra "Nova advocacia: áreas promissoras e habilidades essenciais no mercado jurídico 4.0", com Bruno Barata. O evento é gratuito e marca série de encontros que a Associação promoverá na região. Inscreva-se! (Clique aqui)

Parentalidades

O Centro de Estudos e Pesquisa no Ensino do Direito - UERJ recebe, em seu canal no YouTube, um ciclo de debates do "Projeto Rodrigo", que tem atuação específica no estudo sobre os direitos e garantias de bebês e nascituros, pela prematuridade e pela vida. O primeiro encontro aconteceu na última segunda-feira, e contou com a colaborações da professora Fernanda Pimentel, abordando o tema "Parentalidades: Configurações e Exercício no Direito das Famílias Brasileiro". Confira! (Clique aqui)

Direito UFSC

De 25 a 27/5, em Florianópolis/SC, acontece a 16ª edição do "Congresso Direito UFSC", organizado integralmente por estudantes do curso de Direito da UFSC. Nessa edição, além dos painéis, ocorrerá uma homenagem aos 90 anos de fundação da Faculdade de Direito de Santa Catarina, hoje integrada à Universidade Federal de Santa Catarina como Centro de Ciências Jurídicas - CCJ. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Juristas Filósofos" (Editora Pillares - 216 p.), de Clóvis Beviláqua, é Thiago Linguanoto Silveira, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Pedro Alexandre
MG/Rio Preto
PR/Ampére
PR/Quedas do Iguaçu
SP/Iaras

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Biden Condemns White Supremacy As 'Poison' In U.S."

The Washington Post - EUA
"At polls, a MAGA moment of truth"

Le Monde - França
"Nucléaire: la moitié des réacteurs français à l'arrêt"

Corriere Della Sera - Itália
"L'ora della resa a Mariupol"

Le Figaro - França
"Élisabeth Borne s'installe, Macron prépare la suite"

Clarín - Argentina
"En medio de la pelea interna cae fuerte la imagen de Cristina y la del Gobierno"

El País - Espanha
"Interior avaló un informe falso de Villarejo contra el secesionismo"

Público - Portugal
"Linha SNS24 atendeu mais chamadas até Maio do que em todo o ano de 2021"

Die Welt - Alemanha
"Lambrecht: Zweifel an Rechtsgrundlage des Hubschrauberfluges"

The Guardian - Inglaterra
"Sunak faces Tory clamour to act now on cost of living"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro vai ao STF e acusa Moraes de abuso de autoridade"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"TCU deve aprovar hoje processo para privatizar Eletrobras"

O Globo - Rio de Janeiro
"TSE vai convidar número recorde de observadores"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Sem teto e com frio"

Correio Braziliense - Brasília
"PEC que recria quinquênio para juízes divide opiniões"

Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini valida resultado de leilão de seis rodovias da Serra e do Caí"

O Povo - Ceará
"Ceará registra maior percentual de mães solo dos últimos 6 anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Sobe para 70 número de crianças a espera de leito"