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Procedimento investigativo criminal

Caso Marielle: STJ tranca investigação de escuta ilegal por advogadas

Advogadas são acusadas de suposta gravação clandestina em oitiva formal no procedimento investigatório sobre a morte da vereadora Marielle Franco.

Da Redação

terça-feira, 17 de maio de 2022

Atualizado às 15:25

A 5ª turma do STJ determinou o trancamento de investigação contra advogadas acusadas de suposta gravação clandestina em oitiva formal no procedimento investigatório sobre a morte da vereadora Marielle Franco.

A defesa das advogadas, alvo de investigação pelo MP/RJ para apuração da suposta realização de escuta ambiental indevida, contestou buscas e apreensões e pediu o trancamento do procedimento.

As advogadas são suspeitas de terem escondido um ponto eletrônico que colheu o depoimento de Beto Bomba, tomado no ano passado na sede do Gaeco no MP/RJ. O suposto áudio teria circulado na penitenciária Bangu 9.

 (Imagem: Flickr/Emergentes para Mídia NINJA.)

STJ tranca investigação contra advogadas acusadas de escuta ilegal.(Imagem: Flickr/Emergentes para Mídia NINJA.)

No STJ, a defesa alega a atipicidade da conduta, tendo em vista que a realização da gravação do depoimento do cliente estaria em conformidade com o art. 367, § 6º, do CPC.

O relator, ministro Joel Ilan Pacionik, em breve voto, concedeu a ordem para trancamento do procedimento investigativo criminal.

Por consequência, anulou todos os atos de investigação e atos judiciais derivados de requerimentos nele formulados, notadamente a busca e apreensão realizada, com determinação de restituição dos bens das pacientes ilegalmente apreendidos.

A decisão da turma foi unânime.

  • Processo: HC 662.690

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