sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

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Roberta Helena Ramires Chiminazzo

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Migalheira desde novembro/2017.

Advogada de Direito Administrativo, Regulatório e Contratual do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Migalhas de peso Moderação de conteúdo nas redes sociais: em qual etapa estamos?
quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Moderação de conteúdo nas redes sociais: em qual etapa estamos?

As repercussões públicas de conteúdos postados em redes sociais chamam atenção para a necessidade de algum grau de controle para garantir, se não o bem comum, para que pelo menos não haja prejuízo à sociedade.
Migalhas de peso Lei de ERBS do Município de São Paulo é declarada inconstitucional
sexta-feira, 10 de setembro de 2021

Lei de ERBS do Município de São Paulo é declarada inconstitucional

A decisão de centralizar na autoridade federal a regulação de EBRs e outras estações de telecomunicações proporciona maior segurança jurídica às prestadoras. Além disso, a uniformização de regras e padrões reduz custo operacional, permitindo gestão mais eficiente.
Migalhas de peso Infraestrutura será vital para o sucesso do 5G
quarta-feira, 12 de maio de 2021

Infraestrutura será vital para o sucesso do 5G

A construção dessa nova infraestrutura de telecomunicações, entretanto, não deveria ser encarada pela regulação urbana só como uma nova oportunidade de arrecadação de taxas e preços públicos.
Migalhas de peso Novos serviços em telecomunicações enfrentam insegurança interpretativa
terça-feira, 22 de setembro de 2020

Novos serviços em telecomunicações enfrentam insegurança interpretativa

O risco de ser enquadrada em uma prestação clandestina de telecomunicações pode implicar altos custos como enfrentamento de processos administrativos e judiciais com a possibilidade de pagamento de multas e outras sanções.
Migalhas de peso Portabilidade de crédito deve ser feita sem cobrança de tarifa
quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Portabilidade de crédito deve ser feita sem cobrança de tarifa

As instituições financeiras costumam estabelecer cobrança de taxa na hipótese de liquidação antecipada, podendo tornar a operação excessivamente onerosa, ou até, inviabilizando o negócio.
Migalhas de peso Processo sancionatório na saúde suplementar: revisão em curso
quinta-feira, 29 de março de 2018

Processo sancionatório na saúde suplementar: revisão em curso

É importante salientar que o processo sancionatório deve ter sempre como finalidade última solucionar as demandas dos usuários de maneira eficaz e eficiente.
Migalhas de peso Análise de Impacto Regulatório - AIR: a caminho de uma regulamentação
sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Análise de Impacto Regulatório - AIR: a caminho de uma regulamentação

Não é de hoje que os regulados clamam pela exigibilidade de AIR nos setores regulados, na medida em que esse é um instrumento eficaz de controle das Agências Reguladoras e, ao mesmo tempo, viabilizam a ativa participação dos regulados nos processos decisórios cujos resultados impactam o setor e os próprios agentes de mercado.