quinta-feira, 5 de agosto de 2021

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Floriano de Azevedo Marques Neto

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Migalheiro desde setembro/2002.

Advogado de Direito Público & Regulação e Telecomunicações do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Migalhas de peso Novos serviços em telecomunicações enfrentam insegurança interpretativa
terça-feira, 22 de setembro de 2020

Novos serviços em telecomunicações enfrentam insegurança interpretativa

O risco de ser enquadrada em uma prestação clandestina de telecomunicações pode implicar altos custos como enfrentamento de processos administrativos e judiciais com a possibilidade de pagamento de multas e outras sanções.
Migalhas de peso O STJ e os desafios na interpretação da nova LINDB
quinta-feira, 30 de maio de 2019

O STJ e os desafios na interpretação da nova LINDB

VIPFloriano de Azevedo Marques Neto e Rafael Véras de Freitas
Esperamos que o STJ, na qualidade de um “Tribunal da Cidadania”, venha interpretar a nova LINDB em favor do cidadão e da segurança jurídica, seja porque ela é um valor intrínseco à cidadania, seja porque ela sempre pautou, desde a sua criação, a atuação daquele tribunal.
Migalhas de peso O TCU e as jabuticabas transgênicas
sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

O TCU e as jabuticabas transgênicas

A competência do MP é mais ampla e prevalente. Predomina sobre o próprio TCU.
Migalhas de peso Judiciário dá mais um passo para consolidar a arbitragem no Brasil
quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Judiciário dá mais um passo para consolidar a arbitragem no Brasil

Ganha com esta evolução a sociedade, a justiça e o instituto da arbitragem, muitas vezes tratado com desconhecimento e algum preconceito pelo Judiciário e pelos órgãos de controle.
Migalhas de peso Estado contra o mercado: Uber e o consumidor
quinta-feira, 11 de junho de 2015

Estado contra o mercado: Uber e o consumidor

A maior prova de que a regulação tem sido insuficiente é justamente o serviço do Uber: estivessem plenamente atendidos os usuários de taxi em São Paulo e não haveria demanda por este serviço.
Migalhas de peso Vinte anos do Real e os Contratos Administrativos
segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Vinte anos do Real e os Contratos Administrativos

O aniversário de duas décadas do Plano Real, comemorado recentemente, suscitou várias análises. Algumas consequências jurídicas importantíssimas, entretanto, não têm recebido o devido destaque. Uma delas é no campo do direito administrativo.
Migalhas de peso Sobre barbárie, responsabilidade e controle
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Sobre barbárie, responsabilidade e controle

Recentemente, torcedores de Vasco e Atlético/PR protagonizaram briga de grande violência e repercussão. Na ocasião, a PM não estava no estádio por determinação de TAC do MP.
Migalhas de peso Publicidade ativa e publicidade passiva na regulação estatal
sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Publicidade ativa e publicidade passiva na regulação estatal

A transparência é uma característica fundamental da moderna regulação estatal.
Migalhas de peso A sinédoque e outras figuras: o PAC e as PPPs no saneamento
quarta-feira, 20 de junho de 2012

A sinédoque e outras figuras: o PAC e as PPPs no saneamento

Tomar a parte (concessão onerosa) pelo todo (concessões não onerosas, PPP) para alargar a vedação é má técnica hermenêutica.
Migalhas de peso Privatização e concessão: um falso dilema
terça-feira, 27 de março de 2012

Privatização e concessão: um falso dilema

A adequada separação conceitual entre os dois instrumentos, embora necessária para aclarar o debate, acaba por mascarar um ponto relevante.
Migalhas de peso As prorrogações de concessão no setor elétrico
segunda-feira, 12 de março de 2012

As prorrogações de concessão no setor elétrico

As concessões do setor elétrico vencem em 2015 e o governo cogita prorrogá-las por mais 30 anos por meio de lei. Se a decisão de prorrogar é, no mérito, boa, a fórmula de buscar aprovação legislativa é equivocada.
Migalhas de peso TCE anula pregão para os serviços de desassoreamento do Tietê
terça-feira, 19 de abril de 2011

TCE anula pregão para os serviços de desassoreamento do Tietê

Em sessão plenária do último dia 06, o TCE/SP anulou a licitação do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, que previa a contratação de serviços de desassoreamento e limpeza do canal do Rio Tietê, no trecho compreendido entre a Barragem Edgard de Souza e a Barragem da Penha, divididos em dois lotes.
Migalhas de peso Banda larga - entre o puxadinho e a lei
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Banda larga - entre o puxadinho e a lei

Ao confundir telefonia e banda larga, embaralha-se a separação entre serviços. Compromete a regulação e traz instabilidade jurídica. No Judiciário, há impugnações a esse respeito. A LGT é reconhecida por ter criado uma regulação clara e estável. O PNBL, por birra ou incúria, solapa este mérito.
Migalhas de peso Controle: controvérsias e contribuição
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Controle: controvérsias e contribuição

Está vivo o debate sobre o controle da Administração Pública. Ele começou na esfera política pela controvérsia em torno das obras do PAC. E atingiu o mundo jurídico a partir das críticas ao capítulo dedicado ao controle no Anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Pública. A confusão entre uma e outra iniciativa foi imediata.
Migalhas de peso Administração Pública – propostas e protestos
terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Administração Pública – propostas e protestos

Está em consulta pública o Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública. O texto foi elaborado por comissão designada pelo Ministério do Planejamento composta por sete juristas e presidida pela Professora Maria Sylvia Di Pietro.
Migalhas de peso Ao sonegador a crucificação; aos credores o calvário
segunda-feira, 27 de abril de 2009

Ao sonegador a crucificação; aos credores o calvário

No intervalo de 48 horas, colhemos duas notícias aparentemente contraditórias. No dia 1º de abril, o Senado aprovou proposta de EC 12/06 (clique aqui) que autoriza o poder público a não pagar suas dívidas judiciais, legitimando o calote aos precatórios.
Migalhas de peso As PPP de irrigação: uma boa notícia para o agronegócio
segunda-feira, 21 de julho de 2008

As PPP de irrigação: uma boa notícia para o agronegócio

A experiência brasileira com parcerias público-privadas (PPP) é ainda recente. Alguns projetos começam a caminhar, especialmente iniciativas estaduais e municipais.
Migalhas de peso Regulação, desenvolvimento e integração da Iberoamérica
sexta-feira, 13 de junho de 2008

Regulação, desenvolvimento e integração da Iberoamérica

Gaspar Ariño Ortiz e VIPFloriano de Azevedo Marques Neto
Há hoje em todo o mundo forte preocupação com os temas do desenvolvimento e da regulação. A crise econômica que ronda os países tem demonstrado a importância da existência de instituições estatais eficientes que combinem defesa de direitos dos cidadãos, respeito às regras e aos contratos e estabilidade dos mercados. Os recentes eventos de rupturas de regras e contratos vividos em países da América Latina indicam que ainda há um longo percurso para trilhar. O potencial econômico da região e sua enorme capacidade de desenvolvimento têm sido reconhecidos em todos os fóruns mundiais.
Migalhas de peso Os 95 anos de Miguel Reale
quarta-feira, 16 de novembro de 2005

Os 95 anos de Miguel Reale

Miguel Reale faz 95 anos. É impressionante. Enaltecer sua importância para o Direito, as Letras, a Filosofia, é sempre devido. Mas também, convenhamos, um tanto desnecessário. Desconhecer seu relevo, subestimar sua importância, é sinal de ignorância. Outro dia um amigo, jornalista de O Estado de São Paulo, me dizia que a coluna do professor está entre aquelas mais lidas e com maior retorno dos leitores. E olhe que os temas abordados não são propriamente singelos (embora sempre sejam enfrentados com clareza e profundidade, atributos que em conjunto marcam o seu pensamento). Nada mais natural. Sua atualidade e pujança intelectual são incomparáveis. E de há muito.
Migalhas de peso O uso de bens públicos estaduais por concessionárias de energia elétrica
terça-feira, 21 de dezembro de 2004

O uso de bens públicos estaduais por concessionárias de energia elétrica

Trata o presente da discussão acerca da vigência ou não de norma que assegura às empresas concessionárias do serviço público de transmissão e distribuição de energia elétrica o uso gratuito dos terrenos lindeiros às rodovias e ferrovias estaduais (faixas de domínio e terrenos de domínio público adjacente) para neles instalar suas redes.
Migalhas de peso Regulação e poder de polícia no setor de gás
terça-feira, 14 de dezembro de 2004

Regulação e poder de polícia no setor de gás

No presente estudo procurarei abordar questões relativas à intervenção, por meio da regulação do Estado, nas atividades econômicas, envolvidas no setor do gás.
Migalhas de peso A exigência de garantias nos contratos de fornecimento de equipamentos
quinta-feira, 9 de dezembro de 2004

A exigência de garantias nos contratos de fornecimento de equipamentos

Passados mais de dez anos do advento da Lei nº 8.666/93, o termo das garantias exigíveis dos particulares ainda enseja polêmicas.
Migalhas de peso As Parcerias Público-Privadas e o financiamento das infra-estruturas
quarta-feira, 1 de dezembro de 2004

As Parcerias Público-Privadas e o financiamento das infra-estruturas

Cuida-se aqui de análise acerca da possibilidade, sem modificações na legislação vigente, de projeto de parceria público-privada para a execução de obras que envolvam algum financiamento, pelo particular do empreendimento, até que seja viabilizada a justa remuneração do encargo.
Migalhas de peso Princípios do Processo Administrativo
segunda-feira, 22 de novembro de 2004

Princípios do Processo Administrativo

Embora a processualidade caracterize o agir administrativo, o tema do Processo Administrativo ganhou grande espaço no últimos anos. Sua crescente importância culminou com a edição recente de normas legais cuidando do assunto.
Migalhas de peso A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais
terça-feira, 26 de outubro de 2004

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais

Cuida-se aqui de questão versante sobre a possibilidade de se impor limitações ao acesso a bens públicos quando envolvidos aspectos ambientais a serem preservados, especialmente praias.
Migalhas de peso Regime jurídico dos bens públicos empregados na geração de energia
sexta-feira, 4 de junho de 2004

Regime jurídico dos bens públicos empregados na geração de energia

O presente estudo versa sobre questões relacionadas à exploração de potencial hidrelétrico para construção de uma Pequena Central Hidrelétrica – PCH e aos aspectos jurídicos envolvidos na conseqüente utilização dos bens públicos concernentes a esse potencial.
Migalhas de peso Princípios da proporcionalidade e da legalidade na regulação estatal
quinta-feira, 27 de maio de 2004

Princípios da proporcionalidade e da legalidade na regulação estatal

Empresa de telefonia formula-me consulta a respeito do regime aplicável à autorização para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), especificamente no que concerne ao pagamento de preço público pelo direito de uso de radiofreqüências (PPDUR). A questão jurídica envolvida se refere à exigibilidade ou não do pagamento dos valores pela autorização de uso das freqüências inerente à autorização do serviço detida pela Consulente.
Migalhas de peso Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica
sexta-feira, 21 de maio de 2004

Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica

Empresa atuante no setor de energia formula-me consulta acerca de aspectos jurídicos enredados em contrato que tem por objeto a comercialização, pela interessada, dos excedentes de energia de concessionária de serviços públicos. O contrato, firmado originalmente há quatro anos, sofreu, ao longo do tempo, várias alterações (aditamentos e termo de cessão de direitos e obrigações).
Migalhas de peso O novo papel jurídico e institucional do Município
terça-feira, 24 de setembro de 2002

O novo papel jurídico e institucional do Município

O direito municipal que se imaginava nos idos de 1998 faleceu. Na verdade nem bem nasceu.