MIGALHAS nº 5.148
Quarta-Feira, 21 de julho de 2021 - Migalhas nº 5.148.
Fechamento às 09h44.
"A boa-fé é possível ainda nas situações mais perdidas."
Rui Barbosa
Advocacia predatória
Como funciona a advocacia predatória? O juiz de Direito Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, de Araraquara/SP, explica o modus operandi de patronos que atuam de forma predatória. Segundo o magistrado, a prática consiste no ajuizamento de ações em massa, por meio de petições padronizadas, artificiais e recheadas de teses genéricas, em nome de pessoas vulneráveis e com o propósito de enriquecimento ilícito. Veja a íntegra do bate-papo. (Clique aqui)
Exemplos
No início de junho, Migalhas noticiou o caso de pessoas investigadas pelo Gaeco/MS por suspeita de praticarem advocacia predatória. Juntos, os advogados eles somam 78.610 ações contra instituições financeiras. (Clique aqui)
Já no mês de julho, uma advogada e sua cliente foram condenadas ao pagamento de multa por litigância de má-fé ao contestarem a inexigibilidade de valores devidos. Relator da causa fez duras críticas ao uso predatório da Justiça. (Clique aqui)
Em outro caso, uma causídica foi condenada após magistrado constatar que a parte representada por ela havia falecido há 10 meses. O magistrado verificou, ainda, que a advogada patrocinou a distribuição de mais de 1.100 novas demandas com o mesmo modus operandi, com petições idênticas e contra instituições financeiras. (Clique aqui)
Indicação - PGR
Pelo Twitter, Bolsonaro avisou que encaminhou ao Senado mensagem na qual propõe a recondução de Augusto Aras ao cargo de PGR. Com a indicação, Bolsonaro mais uma vez ignora a lista tríplice de escolhidos em votação da ANPR. Lista, aliás, que não tem respaldo legal. (Clique aqui)
Esticada
Ministro Alexandre de Moraes decidiu prorrogar por mais 90 dias o inquérito sobre tentativa de interferência política de Bolsonaro na PF.
Declínio de competência
Ministro Alexandre de Moraes determinou o envio de procedimentos penais envolvendo o ex-ministro Ricardo Salles à Justiça Federal em Altamira/PA. A decisão foi proferida nas ações que apuram suposto esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais. (Clique aqui)
Celeridade
Em caso de obrigação de fazer para custeio de medicamento, juiz concedeu liminar no mesmo dia da propositura da ação e a sentença de mérito três dias após. Na decisão, o magistrado ainda destacou o descaso de governantes na elaboração de políticas eficientes e profiláticas na área da saúde. (Clique aqui)
Concorrência desleal
No RJ, liminar determinou que um spa center abstenha-se de usar a marca nominativa de propriedade da empresa concorrente como palavra-chave de busca e publicidade em todos e quaisquer sites, aplicativos e afins para alcançar posicionamento privilegiado nos buscadores e direcionar resultados. Magistrado considerou que a prática configura concorrência desleal. (Clique aqui)
Informação de dados
A modelo Raíssa Barbosa, ex-participante do reality show A Fazenda, foi vítima de divulgação de vídeos íntimos em rede social. Após o fornecimento pelo Twitter dos dados de IP do usuário, foi determinado que o provedor de conexão à internet forneça os dados individualizados e cadastrais do usuário responsável pelo IP. (Clique aqui)
LGPD
Em Brasília/DF, juiz mantém suspensa a comercialização de dados pessoais pela Serasa. O entendimento do magistrado é o de que a comercialização de dados pessoais por meio dos produtos oferecidos pela ré é ilícita, tal como já concluíram os desembargadores do TJ/DF, em maio deste ano. (Clique aqui)
Saneamento
Órgão Especial do TJ/RJ suspende lei estadual que obrigava concessionárias de água e esgoto a adotarem plano de combate e prevenção à covid-19. (Clique aqui)
Erro na vacina
Idosa do ES que tomou a primeira dose da vacina AstraZeneca e recebeu a segunda dose da vacina CoronaVac conseguiu na Justiça o direito de tomar uma terceira dose. No entanto, o juiz Federal Ubiratan Cruz Rodrigues considerou que não há necessidade de escolher qual dos dois imunizantes deve ser aplicado novamente. (Clique aqui)
3a dose
Ontem, noticiamos que um juiz mineiro determinou que um idoso de 75 anos com comorbidades receba a 3ª dose da vacina contra a covid-19, que não poderá ser CoronaVac e nem AstraZeneca. Como se imaginava, o parquet já recorreu, argumentando que a decisão não teria sustentação científica, já que exame de detecção de anticorpos não funciona como indicador da proteção. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.
Gordofobia
Operador de telemarketing chamado de "gordo fedorento" por sua supervisora hierárquica será indenizado pela empresa. Ao decidir, a 2ª turma do TRT da 5ª região entendeu que o trabalhador comprovou ter sido humilhado com ofensas e palavras de baixo calão. (Clique aqui)
Maus-tratos animais
Justiça de Bebedouro/SP condenou mulher por maus-tratos contra animais domésticos. A acusada mantinha em sua residência sete gatos e 14 cães em situações precárias. Alguns dos animais estavam dentro de gaiolas para aves, outros com problemas respiratórios e lesões na pele e outros eram mantidos em cômodos sem acesso à luz solar e com fezes, a maioria deles com ectoparasitas na pele. (Clique aqui)
Tratamento de saúde
Decisões da Justiça de SP determinaram que portadores de autismo tenham seus tratamentos cobertos pelos planos de saúde. As fundamentações das negativas das empresas variavam entre disponibilidade da rede credenciada, rol da ANS e limite do contrato. Os processos tiveram a atuação do escritório Rubens Amaral Bergamini Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Marizalhas
Em continuação às homenagens evocativas, Antônio Claudio Mariz de Oliveira lembra com saudade do símbolo de uma advocacia alegre, espirituosa, romântica, exercida por Carlos Mihich Bueno, o Caxixo, com quem aprendeu a preciosa lição de como acusar sem perder a marca do defensor. (Clique aqui)
O Direito por trás da História
Você já deve ter observado que toda a história de uma sociedade tem como pano de fundo um acontecimento jurídico. Hoje, Migalhas estreia uma série que tenta apontar as questões jurídicas que permearam importantes acontecimentos históricos. No primeiro episódio, o advogado Clovis Volpe fala sobre Tiradentes, hoje um herói nacional. Surpreenda-se! (Clique aqui)
Porandubas políticas
Para o analista político Gaudêncio Torquato, o protagonista nas eleições deve realizar esforço extraordinário para transmitir uma imagem correspondente à sua identidade, sem invencionismos, truques. (Clique aqui)
STF vs. Supreme Court
A liberdade de expressão acadêmica nos Estados Unidos e no Brasil é o tema da coluna do advogado Bruno Santos Cunha. A partir do caso Sweezy v. New Hampshire (1957), a Suprema Corte dos EUA reconheceu a gravidade resultante da intrusão governamental indevida na vida intelectual de uma universidade. No Brasil, o julgamento do HC 40.910/PE pelo STF, em tempos de ditadura militar e após um acalorado debate sobre metodologia de direito comparado, adotou as mesmas conclusões. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
O pacto antenupcial, a separação total de bens e o desejo das partes de não serem herdeiros um do outro, por Carolina Edith Mosmann dos Santos e João Francisco Massoneto Junior. (Clique aqui)
Bonilhadas
O Direito Processual Penal é um ramo do Direito que busca a pacificação social pela aplicação da lei penal, e há alguns sistemas processuais, dentre eles, o sistema acusatório, tema abordado pelo procurador de Justiça do MP/SP, José Carlos Bonilha, no vídeo de hoje. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro discorre sobre a necessidade de imediata sanção, pelo presidente da República, do PL 5.516/19, aprovado em ambas as casas congressuais. (Clique aqui)
Gramatigalhas
O leitor Paulo Henrique Quadros Lisboa envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Caro professor, termos como 'assinatura digitalizada', 'assinatura escaneada', 'assinatura impressa' e 'assinatura em cópia' são frequentemente utilizados para indicar a reprodução de uma firma por imagem, que geralmente é impressa junto com o documento, diferindo-se da assinatura digital por esta ter amparo legal e autenticidade. Gostaria de saber se todos esses termos estão corretos ou se há algum mais adequado para indicar tal reprodução".
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
E-book
Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!
Autor Vip Migalhas
Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.
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Migalhas de peso
ESG e o papel do advogado
Da banca LEMOS Advocacia Para Negócios, Luciana Lanna destaca que o advogado passa a assumir protagonismo no contexto ESG quando consegue trazer o olhar estratégico frente às questões que atualmente são encaradas como passivo. (Clique aqui)
Direito Ambiental x Código Florestal
José Maria da Costa (Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados) destaca que, ao verificar a real extensão dos dispositivos do Código Florestal ou conferir-lhes adequada aplicação, é de relevo firmar importante premissa, que deve nortear as reflexões nesse campo e direcionar não apenas a interpretação da referida codificação florestal como um todo, mas também cada uma de suas determinações consideradas de modo isolado. (Clique aqui)
Desestatização - Eletrobras
Recentemente, foi publicada a lei de desestatização da Eletrobras. Em artigo, o advogado Rodrigo Mota Rodi, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, faz uma importante análise do tema. (Clique aqui)
Direito fundamental à privacidade e a LGPD
O direito fundamental à privacidade e o direito à proteção dos dados pessoais estão profundamente ligados, embora sejam distintos em seu âmago, conforme Guilherme Medea Tonsmann (Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados) demonstra. (Clique aqui)
Compensação tributária
Da banca Ronaldo Martins & Advogados, a advogada Jéssica Kelly de Araújo Oliva traz para debate a compensação tributária e a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado. Veja as considerações. (Clique aqui)
"A eloquência jurídica"
Na obra "Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados", de Piero Calamandrei, o autor descreve sua longa experiência como advogado. Diante disso, Roberto Parentoni (Roberto Parentoni e Advogados) mostra como funcionaria um curso de eloquência jurídica de acordo com o jurista italiano. (Clique aqui)
Empresa - Contratos
CEO da Kronoos, Alexandre Pegoraro explica que as legaltechs oferecem o sistema "As a Service" para evitar surpresas desagradáveis em contratos. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Webinar
ESG
Hoje, às 17h, Migalhas realiza o webinar "Os caminhos do ESG no Brasil", em parceria com o escritório Innocenti Advogados. Atualize-se sobre o tema do momento, que além de boas práticas serve de critério para investimentos. (Clique aqui)
Gestão de terceiros
Dia 25/8, às 17h, Migalhas realiza webinar em parceria com Robortella e Peres Advogados sobre "Responsabilidade das empresas na gestão de terceiros". Luiz Carlos Amorim Robortella, Antonio Galvão Peres e Juliana Scalissi Martins Gaspar analisarão os impactos da reforma de 2017, as repercussões das decisões do STF, o compliance trabalhista e os riscos, estratégias e cautelas diante da atual jurisprudência. (Clique aqui)
Educação
Escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados firma parceria com a organização Alicerce Educação, que tem como projeto a orientação de jovens de comunidades carentes do polo Santana de Parnaíba, entre 12 e 18 anos, para encontrarem sua vocação profissional. No total, 90 jovens serão beneficiados. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Em 21 de julho de 1899, há 122 anos, nasceu Ernest Miller Hemingway, escritor e jornalista dos Estados Unidos. Nos estudos, destacou-se em línguas, mas sentia-se desentusiasmado pelas outras matérias. Mostrou suas aptidões literárias no diário escolar, usando o pseudônimo Ring Lardner Jr. Ao acabar seus estudos, em 1917, não quis ir à universidade, como queria seu pai, nem se aperfeiçoou em seus estudos de violoncelo, como aspirava sua mãe. Então se transferiu para o Kansas e em outubro de 1917 começou a trabalhar como repórter no diário Kansas City Star. Entre suas obras destacam-se: The Torrents of Spring, O Sol Também se Levanta, Adeus às Armas, Morte à Tarde, As Verdes Colinas da África, Ter e não Ter, Por Quem os Sinos Dobram, Do Outro lado do Rio, Entre as Árvores e O Velho e o Mar, pelo qual recebeu o Prêmio Pulitzer em 1953. (Compartilhe)
Sorteio
"Repetro-Sped e Repetro-Industrialização" (Lumen Juris - 275p.), obra de autoria de Bruno Fonti, Diogo Guimarães e Janssen Murayama, sócio do escritório Murayama, Affonso Ferreira & Brechbühler Advogados, trata dos regimes aduaneiros e tributários especiais de exportação e importação de bens para o setor de óleo e gás. O exemplar é cortesia dos autores. (Clique aqui)
Novidades
Neste mês, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança novas edições de dois volumes do "Curso de Direito Comercial", de Fábio Ulhoa Coelho: volumes 1 (24ª edição) e 3 (20ª edição). Confira! (Clique aqui)
Frete grátis virou regra na Editora Mizuno nas compras acima de R$ 99,00. Vale para todo o Brasil. Então corra para adquirir os livros mais atualizados, didáticos, completos e objetivos das mais diversas áreas jurídicas. (Clique aqui)
Migalhíssimas
"As estratégias para a advocacia em tempos de pandemia" é o tema da live de Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, com Michele Mansur, presidente da OAB de Rio das Ostras. Amanhã, às 19h, pelo Instagram @anaterezapbasilio.
A advogada Laís Bergstein, do Escritório Professor René Dotti, participará do "Congresso Internacional de Direito do Consumidor" ao lado de mais de 80 renomados palestrantes da área. O encontro acontece virtualmente dias 29 e 30/7, das 8h às 19h. (Clique aqui)
Sócia e CEO do Bocater Advogados, Luciana Aguiar será uma das professoras do curso de especialização em "Tributação e Compliance", da APET, com início em 5/8. Luciana ministrará aula sobre governança corporativa e compliance tributário. (Clique aqui)
A advogada Priscila Faricelli de Mendonça, sócia da área tributária do Demarest Advogados, analisará a viabilidade da aplicação da arbitragem em questões tributárias no Brasil a partir dos projetos de lei em tramitação, em encontro do Comitê Permanente de Transação Tributária e Outros Meios Alternativos de Solução de Litígios Tributários da ABAT. Dia 13/8, às 17h.
Membro efetivo do IAB e diretora de Igualdade Racial da OAB/RJ, a desembargadora aposentada do TJ/RJ Ivone Caetano foi agraciada ontem com o título de "Doutor Honoris Causa", concedido pela Universidade Estácio de Sá, do RJ. (Clique aqui)
Em conversa com o Prof. Olavo Alves Ferreira para o "Canal Arbitragem", Selma Ferreira Lemes abordou aspectos interessantes de sua carreira que servem para todos aqueles que buscam sucesso no direito, em especial na arbitragem. Ela revelou passagens interessantes da sua história profissional que se confundem com a história da arbitragem no Brasil. (Clique aqui)
O escritório SABZ Advogados contribuiu com o projeto de restauração da fachada da Faculdade de Direito da USP, desenvolvido durante 3 anos, por meio da Associação Trabalhar. Um projeto desafiador, concluído com apoio do diretor Floriano de Azevedo Marques Neto e colaboração de antigos alunos na preservação patrimonial do prédio histórico. (Clique aqui)
Avelar Advogados preparou um informativo com as principais questões de Direito Penal e Processo Penal que serão enfrentadas pelo STF, ao longo do 2º semestre de 2021. Entre os casos destacados, estão (i) sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade; (ii) um Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida; (iii) quatro Ações Penais; e (iv) duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental; (v) dois Habeas Corpus; (vi) uma reclamação e (vii) quatro inquéritos, sendo que um deles envolve o Presidente da República. (Clique aqui)
Trabalhista Class
Quer ficar atualizado e saber de todas as novidades na área trabalhista? Participe do grupo de estudos e atualização profissional que a Editora Mizuno preparou. Aulas ao vivo, sempre às quartas-feiras, com a primeira em 4/8. Inscreva-se. (Clique aqui)
Tecnologia integrada
"Tecnologia integrada com foco em gestão de seu escritório e processos" é o título do webinar promovido pela AASP na próxima sexta-feira, 23/7, às 9h30. Participe! (Clique aqui)
Gestão de advocacia
Dias 26 e 28/7, das 19 às 21h30, acontece a 7ª edição do "Curso de Gestão de Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Samantha Albini. Profissionalize sua gestão, desde a estratégia, passando pelas principais ferramentas de gestão que lhe trarão muito mais produtividade, qualidade, agilidade e lucratividade. (Clique aqui)
Dados jurídicos
Deep Legal promove dia 29/7, às 19h, o webinar gratuito "A predição de resultados processuais com o uso de dados jurídicos", que tem como objetivo explicar como modelos de predição podem ser feitos e aplicados no meio jurídico. (Clique aqui)
Mandado de segurança
ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial promove dia 29/7, às 11h, o webinar "O Novo Mandado de Segurança - Direito ao Crédito de Sucatas". Participe! (Clique aqui)
Inteligência artificial
Dia 11/8, às 17h, a Thomson Reuters Brasil promove a live "Inteligência Artificial e Boas Práticas Empresariais". (Clique aqui)
Tax Tech
Já parou para pensar em como a tecnologia aplicada ao sistema tributário pode melhorar a eficiência de seu negócio? A professora Elizabeth Martos aborda de maneira ampla o funcionamento tributário e como a evolução tecnológica inovou a maneira como compreendemos este setor no mundo dos negócios. Conheça o conteúdo completo do curso "Tax Tech", promovido pela LEPHS. (Clique aqui)
Direito Ambiental
A PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade". Inscreva-se! Desconto de 20% em matrículas iniciais confirmadas até 31/7. (Clique aqui)
Tecnologia inovadora
A CAAPE e a fintech Lucree firmam convênio inovador que facilita o pagamento de clientes, e os advogados recebem com agilidade. Os honorários e custas agora podem ser parcelados em até 12x no cartão de forma prática e rápida. (Clique aqui)
Entrevistas
Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a "LegalManager". (Clique aqui)
Provas digitais
A Polícia Civil da Bahia firmou termo de cooperação mútua para uso de ferramenta de captura de provas digitais da empresa Verifact. Confira! (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: Joaquim Ocelio Lacerda, de Porto Velho/RO, faturou o livro "Introdução ao Estudo do Esports Law" (Mizuno - 206p.), de Antonio Carlos Bratefixe Junior. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
PA/Ipixuna do Pará
PE/Belém de Maria
PR/Faxinal
TO/Miranorte
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Alzheimer Drug Approved Despite Doubts It Worked"
The Washington Post - EUA
"U.S. life spans decline again"
Le Monde - França
"Emmanuel Macron dans le viseur du maroc"
Corriere Della Sera - Itália
"Green pass, scatta l'obbligo"
Le Figaro - França
"En Europe, le tourisme repart en ordre dispersé"
Clarín - Argentina
"Vuelve el trueque en el GBA y se cambia ropa y trabajo por comida"
El País - Espanha
"Sánchez impulsa la nueva ley de memoria en pleno revisionismo"
Público - Portugal
"Auto-agendamento de vacina acima de 20 anos adiado por falta de stock"
Die Welt - Alemanha
"EU-Kommission plant Bargeldgrenze von 10.000 Euro"
The Guardian - Inglaterra
"Macron and 13 world leaders on leaked data list"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sem qualquer controle, Congresso repassa R$ 1,9 bi via emendas"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governistas tentam beneficiar bases na reforma de servidor"
O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro indica Aras para novo mandato na PGR"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Dia decisivo para a 381"
Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro reconduz Aras para se blindar em 2022"
Zero Hora - Porto Alegre
"Em 12 meses, preço da cesta básica teve alta de 25% em Porto Alegre"
O Povo - Ceará
"Cabo da PM é preso suspeito de liderar grupo criminoso"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Cirurgias eletivas em alta após queda em casos de covid"
Atualizado em: 21/7/2021 11:02
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