domingo, 25 de julho de 2021

MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. Provedor deve informar quem publicou vídeos íntimos de Raissa Barbosa
Dados

Provedor deve informar quem publicou vídeos íntimos de Raissa Barbosa

Twitter forneceu dados de IP do usuário, que deve agora ter os dados individualizados e cadastrais identificados.

terça-feira, 20 de julho de 2021

A modelo Raíssa Barbosa, ex-participante do reality show A Fazenda, foi vítima de divulgação de vídeos íntimos em rede social. Após o fornecimento pelo Twitter dos dados de IP do usuário, foi determinado que o provedor de conexão à internet fornecesse os dados individualizados e cadastrais do usuário responsável pelo IP. Decisão é da juíza de Direito Tais Helena Fiorini Barbosa, da 2ª vara do JEC de SP.

(Imagem: Reprodução)

Modelo Raíssa Barbosa, ex-participante de A Fazenda, foi vítima de divulgação de vídeos íntimos em rede social. (Imagem: Reprodução)

A ex-participante do reality show A Fazenda afirmou ter sido surpreendida com a divulgação, no Twitter, em endereço de conteúdos pornográficos, de vídeo de conteúdo íntimo e requereu ao provedor informações sobre os usuários ofensores.

Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou entendimento do STJ de que os provedores de conexão à internet responsabilizam-se pela guarda de dados cadastrais de seus usuários, valendo-se, entre outros, dos protocolos de internet (IP) e das portas lógicas de origem, de modo a individualizar os autores das ofensas veiculadas.

O magistrado destacou que, quanto aos dados respectivos às portas lógicas de origem, esses inserem-se na responsabilidade de guarda do provedor de conexão, de modo que, nos termos do art. 10, e §1º, do Marco Civil da Internet, procede o pedido da modelo, de obrigar o provedor a fornecer os dados dos usuários.

Assim, julgou procedente o pedido condenando o provedor a prestar os dados individualizados cadastrais de seus usuários, informando os responsáveis pelos números de IP apresentados.

A modelo Raissa Barbosa é representada pelo escritório Belarmino Sociedade de Advogados. O advogado Guilherme Belarmino ressaltou que a internet não é terra sem lei e seus usuários têm que saber que existem limites a serem observados, "uma vez desrespeitado o direito do próximo a Justiça está apta para localizar e condenar os ofensores".

  • Processo: 1002209-42.2021.8.26.0016

Veja a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/7/2021 17:09

LEIA MAIS