Wévertton Gabriel Gomes Flumignan

A coluna aborda como a demora na remoção de conteúdos ilícitos amplia danos no ambiente digital e torna o tempo um critério essencial para definir a reparação civil às vítimas.

A inserção cada vez mais intensa da pessoa humana no ambiente virtual traz diversas preocupações sobre a efetiva proteção dos denominados neurodireitos. A Lei Geral de Proteção de Dados oferece importante contribuição ao debate, mas se questiona se seria tal instrumento legislativo suficiente. Assim, constata-se um movimento em diversos países, como no Chile, Espanha e no estado norte-americano de Colorado ao reconhecer os denominados neurodireitos como um direito fundamental.

Análise da responsabilidade civil no âmbito do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados.