MIGALHAS nº 5.807

Quarta-Feira, 13 de março de 2024 - Migalhas nº 5.807.
Fechamento às 08h37.

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"Uma criança não tem culpa de não saber."

Monteiro Lobato

Agora é que são elas, as esposas

5ª turma do STJ validou ingresso de policiais militares em domicílio de suspeito que, segundo os agentes, foi autorizado pela esposa do acusado. A defesa pediu a anulação das provas, mas o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, negou, alegando que não havia ilegalidade e que a palavra dos policiais tem presunção de veracidade. (Clique aqui)

Agora que são elas, as provas

Por desvio de finalidade, ministro Schietti concedeu HC e anulou provas obtidas por policiais que tinham mandado de prisão contra homem, mas não tinham autorização para ingresso na residência. (Clique aqui)

Agora são elas, as visitas

6ª turma do STJ começou a julgar MS coletivo contra as restrições de horário de visitas a presos no sistema penitenciário do DF. O relator, Jesuíno Rissato, votou a favor das restrições, enquanto o ministro Schietti discordou. O caso foi suspenso após pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior. (Clique aqui)

Agora elas, as tornozeleiras

Acusado de porte ilegal de arma de fogo e corrupção ativa teve sua liberdade provisória negada pela 6ª turma do STJ, após romper sua tornozeleira eletrônica enquanto... jogava uma pelada com os amigos. (Clique aqui)

Agora, as crianças

A 5ª turma do STJ analisou caso delicado na sessão de ontem: configura-se estupro de vulnerável o relacionamento entre um homem de 20 anos e uma menina de 12 anos, que resultou em uma gravidez? Por 3 votos a 2, no caso específico, a Corte entendeu que não, prevalecendo o voto do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, de que o bem-estar da criança gerada deveria ser prioridade. (Clique aqui)

Agora

No caso mencionado, o debate concentrou-se na discussão sobre a relativização ou não da Súmula 593 do STJ, que considera absoluta a vulnerabilidade de crianças menores de 14 anos. O preceito sumulado, que permanece válido, ocasionalmente é mitigado mediante a ponderação de outros princípios. Essa foi a abordagem adotada no voto condutor do ministro Reynaldo, que foi seguido por dois colegas. Por outro lado, entendendo a Súmula como inflexível, votou a ministra Daniela Teixeira, seguida pelo ministro Messod. (Clique aqui)

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Revolução digital

A disrupção nas estruturas fundamentais da sociedade moderna, causada pela revolução digital, é o tema de um substancioso artigo assinado pelo ministro Luís Roberto Barroso e pela advogada Luna van Brussel Barroso. Navegando pelos bits e bytes da transformação digital, eles mostram como ela causou um verdadeiro "reset" nas bases da sociedade moderna. Nesse algoritmo de pensamentos profundos, eles debugam o sistema social atual, revelando como a era digital não apenas atualizou o software da comunicação, mas também reprogramou o hardware fundamental da democracia, levando-a a uma nova versão mais complexa e, por que não dizer, ainda sem um adequado antivírus para ódios e mentiras. (Clique aqui)

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ChatGPT numa hora dessas?

"No meio jurídico, quando alguém se refere ao 'Migalhas', está falando de um influente e respeitado portal de notícias jurídicas no Brasil. O Migalhas é um site e boletim informativo diário que cobre uma ampla gama de tópicos relacionados ao Direito, incluindo notícias do Judiciário, artigos, opiniões, além de atualizações sobre legislação e jurisprudência. Ele serve como uma importante fonte de informação para advogados, juízes, promotores, estudantes e outros profissionais da área jurídica, oferecendo insights e análises sobre os desenvolvimentos mais recentes no campo do direito, tanto no Brasil quanto internacionalmente. O Migalhas é conhecido por seu conteúdo abrangente e atualizado, sendo uma referência para quem busca se manter informado sobre o mundo jurídico. Desde sua criação, o site cresceu significativamente e se estabeleceu como um dos principais meios de comunicação especializados em Direito no país, mantendo-se independente e fiel à sua proposta de oferecer conteúdo relevante e atualizado sobre o universo jurídico."

In memoriam

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil à filha de Leila Diniz por usar indevidamente uma foto da atriz em uma campanha publicitária do PL Mulher, do qual é presidente. A imagem, tirada em 1968 durante uma manifestação contra o AI-5, foi usada de forma equivocada. (Clique aqui)

Honorários

Em caso de prescrição intercorrente de execução por ausência de localização de bens penhoráveis, os honorários são de responsabilidade do devedor. Assim decidiu a 4ª turma do STJ, ao aplicar o princípio da causalidade. (Clique aqui)

Fundo partidário

3ª turma do STJ validou acordo no qual partido político renunciou a impenhorabilidade do fundo partidário para pagar dívida de gráfica. (Clique aqui)

Ações penhoradas

Sócio pode postular a transferência de cotas de ações ordinárias nominativas penhoradas de sociedade para si antes de balanço especial. Foi o que decidiu a 3ª turma do STJ ao ressaltar que, nesta hipótese, as partes e os demais sócios devem ser intimados para se manifestarem quanto à intenção da compra e ao montante ofertado. (Clique aqui)

Bens

Em uma execução civil, 3^a turma do STJ decidiu que o juízo pode determinar a busca e a decretação da indisponibilidade de imóveis da parte executada por meio do CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. A medida, porém, só deve ser adotada quando forem esgotadas as tentativas de levar a execução por meios executivos típicos. (Clique aqui)

Anulação de registro

Viúva do pai registral tem legitimidade ad causam para figurar no polo ativo de ação anulatória de registro civil. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, ao observar que a mulher alega a existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho. (Clique aqui)

Quem pode o mais...

Ontem, a 5ª turma do STJ começou a debater se a OAB pode participar como terceiro interessado em processo penal contra dois advogados acusados de coação. A PGR argumenta contra, dizendo que o processo penal não permite assistentes de defesa. Contrariamente, a relatora, ministra Daniela Teixeira, defendeu a participação da OAB com base no Estatuto da Advocacia, argumentando que, se a OAB pode ser autora em ações no STF sem requisitos específicos, também deveria poder atuar em casos relevantes para a advocacia em instâncias inferiores. A discussão foi pausada por um pedido de vista do ministro Joel Paciornik, após o voto da relatora. (Clique aqui)

TAC no CNJ

Para casos em análise no CNJ, o requerimento de TAC só pode ser feito antes de instaurado o PAD. Assim esclareceu o ministro Barroso ao falar da novidade, possível no Conselho desde dezembro do ano passado. Na sessão de ontem, os conselheiros suspenderam três processos para análise de possível assinatura de acordo. (Clique aqui)

Xenofobia

Um dos casos citados acima, suspenso para possível assinatura de TAC, é o do desembargador do Paraná que inferiorizou Norte e Nordeste do país, dizendo que o Paraná tem nível cultural superior. (Clique aqui)

Venda de decisão

Por pedido de vista do conselheiro Marcello Terto, foi suspenso no CNJ, mais uma vez, julgamento de magistrado por venda de decisão e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber vantagem para conceder HC a paciente integrante de organização criminosa ligada ao tráfico. Já há nove votos pela aplicação de aposentadoria compulsória. (Clique aqui)

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DPE - Dicionário de Péssimas Expressões

Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:

"Lídima Justiça" - O adjetivo "lídimo" denota "autenticidade" e é empregado na linguística para descrever expressões genuínas, isentas de influências estrangeiras. No âmbito jurídico, o termo é utilizado para caracterizar a Justiça de forma íntegra, pura, autêntica e imparcial. "Lídimo" origina-se do latim "legitimus", significando aquilo que está conforme a lei ou que se mantém justo. Embora não seja um termo usual no cotidiano e possa parecer complexo para alguns, seu uso em contextos específicos, como o jurídico, sublinha a aspiração por uma justiça sem falhas (ah...). No entanto, visando a uma comunicação mais acessível e à compreensão por parte de todos, é recomendável adotar sinônimos mais diretos, tais como "Justiça íntegra" ou "Justiça incontestável". Evite, entretanto, escrever um "Justiça porreta".

Migalhas em ação

Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que, de alguma forma, sugeriram expressões para integrar nosso famigerado léxico. O ganhador de hoje é o Renato Bernardi. Não deixe de participar da elaboração do DPE - Dicionário de Péssimas Expressões. Clique aqui e envie sua sugestão.

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Perdas e danos

Juíza goiana manda Facebook indenizar em mais de R$ 50 mil fotógrafa que teve perfil do Instagram desativado. Magistrada converteu obrigação de fazer em perdas e danos após a empresa descumprir ordem judicial para reativar a conta. (Clique aqui)

Stay period

Juiz da grande metrópole de Mirassol, pujante cidade do interior paulista, permitiu que empresa de transporte de cargas em recuperação judicial mantenha a posse dos caminhões alienados fiduciariamente mesmo após término do stay period. Magistrado enfatizou que retirar os caminhões prejudicaria a capacidade da empresa de gerar receita, o que por sua vez colocaria em risco a continuidade e o sucesso do plano de reestruturação. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Colunas

Porandubas políticas

Para Gaudêncio Torquato, nestas eleições, o maior adversário de muitos futuros candidatos a prefeito será a rejeição. Entenda. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Letícia Maculan trata do regime de bens no caso de conversão da união estável em casamento. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Plano de recuperação judicial dos credores: um caminho aberto pela lei à negociação, por Márcio Souza Guimarães. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta a quarta parte do projeto de resgate e reestruturação da CBF, e nele trata da criação e da distribuição de riquezas decorrentes da mutualização, desmutualização e da abertura de capital da CBF. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Regulamentação para motoristas de aplicativos traz pontos controversos", por Lucas Velho (Silveiro Advogados). (Clique aqui)

- "Análise de riscos na aquisição do imóvel congruente à pretensão de segurança jurídica", por Rodrigo Gomes (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Incidência de PIS/Cofins sobre selic", por Thiago Garbelotti e Lucas Zapater Bertoni (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "O FGTS do trabalhador doméstico", por Raquel Tomaz Madeira de Oliveira (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Sua empresa pode ser responsabilizada criminalmente: Entenda as implicações legais", por Andressa Porciuncula (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Flexibilidade na política de imigração dos EUA impacta finanças de Chicago e Nova York", por Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O lado sombrio da Maria da Penha", por Manoel Neto (Machado & Magalhães Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Gestão do desempenho: seu escritório sabe fazer isso? Parte 4", por Sebastião de Oliveira Campos Filho (Oliveira Campos Consultoria). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Novos sócios

FAS Advogados, in cooperation with CMS anuncia a chegada dos sócios Roberto Scacchetti e Sergio Ferraz e Opice. Eles serão responsáveis por fortalecer a área de resolução de conflitos e implementar a prática de gerenciamento de crises, marcando a atuação estratégica do escritório nesses segmentos. (Clique aqui)

Reforço

O advogado Rodrigo Rocha é o novo sócio do escritório Eduardo Ferrão - Advogados Associados. (Clique aqui)

Ascensão

Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados anuncia a ascensão de quatro novos sócios: Alexandre Paranhos (Arbitragens e Contencioso), Carlos D'Avila (Bancário e Financeiro), Renata Araújo (Relações Trabalhistas) e Thais Oliveira Martins (Relações de Consumo). (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 88 anos, em 13 de março de 1936, nasceu José Mojica Marins. Foi cineasta, ator, apresentador e roteirista de cinema e televisão brasileiro. É considerado o "pai" do terror nacional. Seu icônico personagem Zé do Caixão, interpretado pelo próprio Mojica, está presente em diversos de seus filmes e é responsável por tê-lo tornado mundialmente conhecido. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Direito Digital: Novas Fronteiras e Desafios em um Mundo em Transformação", organizada por Solano de Camargo e Paulo Vinícius de Soares Carvalho, sócios da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), traz temáticas que giram em torno do uso e regulação da IA, LGPD, ataques cibernéticos e Direito Internacional. Cinco migalheiros serão contemplados com a obra! Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidades

Será lançada, dia 15/3, a obra coletiva "Direito, Economia e Filosofia: uma homenagem ao jurista Ives Gandra da Silva Martins". O livro é coordenado pelo advogado Kaiser Motta Júnior, pelo desembargador federal do TRF-2 Willian Douglas e pelo defensor público José Roberto Mello Porto e tem a participação de 50 autores. A tarde de autógrafos contará com a presença do homenageado e acontece das 14 às 16h, no Sesc Vila Mariana, em SP. (Clique aqui)

Rodrigo Gonzalez (Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados) publicou ontem artigo na "exame.com" sobre a revitalização do Centro da capital paulista. (Clique aqui)

Barcellos Tucunduva Advogados divulgou edição do "BT News" sobre "Publicidade - Vale tudo para divulgar o meu produto ou serviço?". (Clique aqui)

Warde Advogados divulgou "Alerta de Compliance" sobre "CGU lança plataforma eletrônica para adesão ao Pacto Brasil pela Integridade". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Ana Tereza Basilio (de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ) participa do "Treinamento Permanente em Direito Previdenciário" com o tema "Pensão por morte" (clique aqui). Amanhã, às 11h, participa do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais" com o tema "A abrangência do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais) e de seus enunciados para os juizados especiais cíveis". (Clique aqui)

Amanhã, às 9h, Machado Meyer Advogados promove "Café da Manhã" com o tema "Lei e Gênero: reflexões e avanços na tributação". Com a presença de Lana Borges, procuradora-geral adjunta de Representação Judicial, coidealizadora e cofundadora do Movimento Tributos a Elas, o evento terá a participação de Daniella Zagari e Laura Souza. (Clique aqui)

Cybelle Guedes Campos, do escritório Moraes Jr. Advogados, participa como palestrante do "II Ciclo de Debates sobre Insolvência Empresarial". Organizado pela Fundação Arcadas com apoio da Escola Paulista da Magistratura - EPM, o evento será presencial amanhã, das 9 às 18h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. (Clique aqui)

Do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, Rita Cortez participa da "IV Conferência Nacional da Mulher Advogada", amanhã e sexta-feira, em Curitiba, a partir das 9h. O evento, organizado pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB/PR, acontece no Viasoft Experience (rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 5.300, Cidade Industrial).

Entre amanhã e domingo, acontece, em Gramado/RS, o "XIX Encontro Regional ABAPISUL". O presidente da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, Gabriel Di Blasi, junto com seu sócio Paulo Parente, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, estarão presentes no evento. A programação contará com a participação de Gabriel Di Blasi no painel 6, sobre a "Alteração do quadro reivindicatório no processo administrativo de um pedido de patentes: desafios e oportunidades", dia 16/3, às 9h45. (Clique aqui)

Gabriela Braz Aidar, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participa do "Encontro da câmara temática de Cidades Inteligentes do Infra Women Brazil", para falar sobre "Instrumentos Urbanísticos de Financiamento da Cidade". Dia 15/3, às 8h10. (Clique aqui)

Dia 15/3, Claudia Lopes e Regina Montagnini, respectivamente, sócia e coordenadora da área de Família, Sucessões e Cível do escritório De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados, apresentam aos associados da Swisscam os diferentes instrumentos jurídicos utilizados em planejamentos patrimoniais e sucessórios, para garantir a perpetuação do patrimônio familiar e propiciar eficiência tributária, bem como discutirão os impactos da reforma tributária nos planejamentos e a importância de revisitar os planejamentos já realizados. O evento "Planejamento Patrimonial e Sucessório - Por que pensar no assunto agora?" é gratuito e as vagas são limitadas. Inscrições até as 18h de amanhã, clique aqui.

João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (João Bosco Filho Advogados) ministra dia 15/3, a partir das 13h, a palestra "Tutela Coletiva do Consumidor" em evento promovido pelo PROCON de Mesquita/RJ, em comemoração ao Dia do Consumidor. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestrará sobre "Cumulação da proteção de padrões e formas no Direito brasileiro", no "XXIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual - Tecnologia e Propriedade Intelectual Rumo a um Futuro sustentável", organizado pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. O Congresso acontece de 18 a 20/3, em SP. (Clique aqui)

Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participará, em 19/3, do "V Congresso de Arbitragem na Administração Pública", na Fiesp, em SP, tratando do tema "Como e porque a administração pública opta pela arbitragem".

Dia 27/3, às 11h, acontece o webinar em "Celebração ao Dia do Ouvidor e Dia Internacional do Consumidor", promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). (Clique aqui)

Riccardo Giuliano Figueira Torre (Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados) defendeu doutorado na USP sobre "As especificidades das arbitragens domésticas e internacionais com pessoas jurídicas de Direito Público brasileiras". A banca foi composta por Carlos Alberto Carmona (orientador), Selma Maria Ferreira Lemes, Vera Cristina Caspari Monteiro, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, Carlos Ari Vieira Sundfeld e Marcelo José Magalhães Bonizzi.

Dia 8/3, em celebração ao "Dia Internacional da Mulher", a banca Jacó Coelho Advogados recebeu a ministra do TST, Delaíde Arantes, para uma palestra exclusiva para mulheres sobre o protagonismo e a representação feminina na sociedade contemporânea. (Clique aqui)

Mascarenhas Barbosa Advogados realizou, dia 6/3, treinamento para os colaboradores sobre "Emoção e Excelência - Transformando Desafios em Oportunidades", ministrado por Ticiana Leão. (Clique aqui)

Em campo

Nos dias 8 e 9/8, das 8 às 18h, CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o "VII Congresso Internacional CBMA de Arbitragem" com objetivo de fomentar o debate no campo da Arbitragem. (Clique aqui)

Reforma tributária

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza no dia 19/3, das 19 às 21h, a palestra presencial "Impactos da Reforma Tributária". Participe! (Clique aqui)

Intimações

Thomson Reuters Brasil promove no dia 19/3, das 10 às 11h, o webinar "Intimações Eletrônicas: Descubra como gerenciá-las de forma eficiente". (Clique aqui)

Recrutamento

Radar - Gestão para Advogados atua no recrutamento de todos os tipos de colaboradores para seu escritório ou departamento jurídico. Com um processo de seleção criterioso, recrutam colaboradores adequados para a função, de acordo com a cultura organizacional de cada empresa. Com uma taxa de 95% de assertividade e quatro meses de garantia de reposição independentemente do motivo do desligamento! Entre em contato por telefone. (Clique aqui)

Parabéns!

A obra "O amor em meio ao dissenso: Romance de uma época de extremos" (Artêra editorial 508p.), escrita por Newton Carneiro Primo, vai para Philippe Siqueira de Assumpção, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Olho d'Água das Flores
BA/Correntina
GO/Palmeiras de Goiás
MG/Goianá
RS/Pedro Osório
SE/Ribeirópolis

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Special Counsel Defends Claims on Biden Lapses"

The Washington Post - EUA
"Biden secures needed delegates"

Le Monde - França
"Climat: la Cour des comptes presse l'Etat d'agir"

Corriere Della Sera - Itália
"Alta tensione con gli Houthi"

Le Figaro - França
"La Cour des comptes réclame 50 miliards d'économies"

Clarín - Argentina
"La inflación cayó al 13,2% pero autorizan importar alimentos para evitar un rebote"

El País - Espanha
"La pareja de Ayuso sextuplicó sus ingresos en la pandemia"

Público - Portugal
"Portugal sem plano para prevenir e controlar doenças de contágio sexual"

Die Welt - Alemanha
"Ukraine läutet den Kampf um die Lufthoheit ein"

The Guardian - Inglaterra
"Tory donor's remarks were 'racist and wrong' - No 10"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Conselheiro deixa Vale e fala em 'manipulação' na sucessão"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Conselheiro diz que sucessão na Vale teve influência política"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo agora propõe rodízio de indicados para conselhos de estatais"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Eurochem investe U$ 1 bi na produção de fertilizantes em Minas"

Correio Braziliense - Brasília
"'Milícias digitais ameaçam a liberdade', adverte Moraes"

Zero Hora - Porto Alegre
"Governo estadual decreta situação de emergência por causa da dengue"

O Povo - Ceará
"Inteligência relaciona grupo de PMs a nove homicídios"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"STJD culpa Sport por atentado de criminosos a ônibus do Fortaleza"