domingo, 1 de agosto de 2021

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Adriana Kempe

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Migalhas de peso A exigência de erro grosseiro para a responsabilização regressiva de agente público parecerista
quarta-feira, 31 de julho de 2019

A exigência de erro grosseiro para a responsabilização regressiva de agente público parecerista

Não se quer afastar a responsabilização devida do agente público, mas, no entanto, é preciso que o agente público parecerista esteja assegurado da exigência de dolo ou erro grosseiro para ser responsabilizado por opinião técnica que, fundamentadamente, emitir.