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MIGALHAS nº 4.608

 

Quinta-feira, 23 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.608.
Fechamento às 11h38.

 


"Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde."

Padre Antônio Vieira

Saúde em pauta

Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro da Anvisa, salvo em casos excepcionais. Assim decidiu o plenário do STF. Confira a tese fixada. (Clique aqui)

A volta da roda dos expostos?

Um desfile que reuniu adolescentes aptos para adoção em um shopping de Cuiabá/MT, na noite de terça-feira, foi alvo de duras críticas. Veja-se o absurdo. (Clique aqui)

Atraso na entrega de imóvel

A 2ª seção do STJ aprovou ontem a tese resultado do julgamento repetitivo acerca da possibilidade da inversão, em desfavor da construtora, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o consumidor, nos casos de inadimplemento pelo atraso na entrega de imóvel. Confira, clique aqui.

Licitação - Advocacia

Divergindo do relator, o ministro Og Fernandes não conheceu os embargos de divergência que apontam a existência de dissonância entre entendimentos da 1ª e 2ª turma do STJ a respeito da contratação direta de advogado por ente público sem licitação. O processo é julgado pela 1ª seção da Corte. O ministro apresentou voto-vista ontem, pontuando que o cabimento dos embargos está condicionado à demonstração de que há atual dissídio jurisprudencial entre órgãos julgadores da Corte o que, para ele, não ocorre no caso. Relator, o ministro Napoleão, que já havia votado em sessão anterior, pediu vista para reanalisar a questão. (Clique aqui)

Brumadinho

STJ irá definir foro competente para julgar ação popular de R$ 4 bi por tragédia em Brumadinho. (Clique aqui)

Recuperação judicial - Avianca

Cade lista preocupações concorrenciais com o plano de recuperação judicial da Avianca. Veja os cenários que o órgão antecipa, clique aqui.

Evento - MP da Liberdade Econômica

A MP 881/19, que ficou conhecida como MP da Liberdade Econômica, promete aquecer o mercado brasileiro, favorecendo o livre exercício de atividade econômica e regulamentando a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Para discutir os aspectos civis, empresariais e regulatórios, Migalhas reuniu profissionais de renome que vão analisar os impactos da medida provisória em âmbito jurídico e financeiro. Dia 25/6, no Tivoli Mofarrej, em SP. Inscreva-se! (Clique aqui)

Reforma Tributária

A CCJ da Câmara aprovou ontem a constitucionalidade da PEC 45/19, que trata da reforma tributária. (Clique aqui)

Reforma tributária - II

A PEC mencionada na nota anterior prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - que segue o modelo do IVA. O texto recebeu o aval dos parlamentares após uma rápida tramitação. Foram ouvidos especialistas sobre a proposição legislativa e debate sobre as modificações no sistema tributário nacional. Alessandro Rostagno, do escritório Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados, participou da audiência pública. (Clique aqui)

Reforma tributária - III

Para Kiyoshi Harada, sócio do Harada Advogados Associados, a PEC 45/19 é uma proposta radical, já que a complexidade do Sistema Tributário Nacional não reside na Constituição e sim na legislação infraconstitucional. (Clique aqui)

Lei Maria da Penha - Ampliação

CCJ do Senado aprova PL que confere proteções previstas na lei Maria da Penha a mulheres transgênero e transexuais. (Clique aqui)

Proteção de dados

CCJ da Câmara realiza audiência pública sobre atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. (Clique aqui)

Proteção de Dados - II

Em entrevista à TV Migalhas, o deputado Federal Orlando Silva afirmou que a criação da ANPD é essencial para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Petição anterior

O TST cassou ordem judicial que determinava a um industriário acrescentar à petição inicial de sua reclamação exigências estabelecidas pela lei da reforma trabalhista. O colegiado observou que o ato é anterior à lei; sendo assim, a petição só precisa cumprir os requisitos vigentes à época de sua apresentação. (Clique aqui)

Negócios à parte

Uma mulher que teve conta poupança, conta salário e aplicação financeira bloqueadas por dívidas trabalhistas do marido conseguiu a liberação do dinheiro. Determinação é do TST, que retirou integralmente a penhora ao considerar que, além de inusitado, o bloqueio representou ilegalidade, uma vez que os valores apreendidos eram fruto de seu trabalho, e não do executado. (Clique aqui)

Procuração

Em audiência na sede da Corregedoria do TST, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e a Corregedoria do TRT da 12ª região estabeleceram, em acordo, que os advogados que atuam na Corte Regional poderão sacar integralmente os créditos com base em procuração que lhes confira esse poder, sem a obrigatoriedade de juntada do contrato de honorários. (Clique aqui)

Arquivo, não

Juiz da BA nega pedido do MP para arquivar processo de mulher que recebeu foto íntima indesejada. O magistrado afirmou: "O autor do fato ao enviar foto do pênis para uma mulher casada, sem o seu consentimento, e após a reclamação desta, continuar a fazer insinuações jocosas, merece a promoção de arquivamento passar por uma reanálise, smj, pelo procurador-Geral de Justiça." (Clique aqui)

Caso Bettina

Conar julga representação contra Empiricus e pede suspensão de propaganda sobre Bettina. Conselheiros também determinaram retirada do ar de outros cinco anúncios da empresa. (Clique aqui)

Solta o verbo

Posts, curtidas, compartilhamentos... cá entre nós, nunca foi tão fácil disseminar uma opinião. O problema é quando essa opinião é emitida por magistrados, defensores públicos, promotores etc. Quais são os limites para manifestação de servidores públicos nas redes sociais? CNMP, CNJ e, mais recentemente, a DPU emitiram recomendações para dar uma segurada na língua, ou melhor dizendo - nos dedos. Veja. (Clique aqui)

Rescisão unilateral

Airbnb e imobiliária devem indenizar consumidores por rescisão unilateral de contrato de locação de imóvel às vésperas de alta temporada. Com base no CDC, a juíza de Direito Flávia da Costa Viana, do 11º JEC de Curitiba/PR, homologou projeto de sentença e condenou as empresas solidariamente por danos morais e materiais. (Clique aqui)

Limite etário

Candidato que não tem idade máxima permitida em edital pode participar de exame para curso de formação de sargentos. Liminar é do juiz Federal Marcos José Brito Ribeiro, substituto na 13ª vara Cível do DF. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, patrocina o autor na causa. (Clique aqui)

STJ

A partir da próxima segunda-feira, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas presidirá a 5ª turma do STJ, com o fim do mandato do ministro Reynaldo Soares. Ribeiro Dantas fica à frente da turma até 26 de maio de 2021. Portaria 171/19, com a designação da presidência, foi publicada ontem.

STJ - II

O ministro Nefi Cordeiro presidirá a 3ª seção, de 28 de maio de 2019 a 27 de maio de 2021, com o término do mandato do ministro Schietti (portaria 172/19).


Eventos Migalhas

Dia 27/5, "3 anos do novo CPC". (Clique aqui)

Dia 25/6, "MP da Liberdade Econômica - aspectos civis, empresariais e regulatórios". (Clique aqui)


Cenário

Apesar do governo ter feito uma revisão de alguns pontos do decreto que ampliou o porte de armas para a população, a pressão contra a medida continua forte no Judiciário e no Congresso. (Clique aqui)

CPC Marcado

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho analisa os artigos 19 e 20 do novo CPC que tratam das características fundamentais das ações declaratórias. (Clique aqui)

CPC na prática

Na coluna de hoje, o professor Elias Marques de Medeiros Neto aborda recente julgamento do STJ sobre a estabilização da tutela provisória antecipada antecedente prevista no art. 304 do CPC. (Clique aqui)

ABC do CDC

A Vale informou que outra barragem em Barão de Cocais/MG pode se romper a qualquer momento. Diante da tragédia anunciada, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da responsabilidade da empresa e esclarece que o Estado também é responsável pelo acidente que está para ocorrer. (Clique aqui)

Crise dos caminhoneiros

E se os caminhoneiros voltarem a parar? Para Mauro Tavares Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, a fragilidade do governo, incapacidade de negociação e esperada onda de manifestações sociais elevam os riscos de novas paralisações. (Clique aqui)

Fundos de investimento

Advogado Ricardo Botós da Silva Neves, do escritório Monteiro & Neves Advogados, com o intuito de colaborar para a educação financeira das pessoas, faz uma análise sintética das principais normas que no Brasil permitem com segurança jurídica ao investidor aplicar seus recursos por meio dos fundos de investimentos. (Clique aqui)

Violência - Homem e Estado

Ao refletir sobre a violência e a agressividade do homem e do Estado, Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), pondera: "Diferente do homem comum, o Estado tem tratamento legal diferenciado, mesmo que a ação do Estado seja desencadeada por um homem, que está empoderado pelo poder estatal no qual está investido, de modo que sua conduta deve ser apreciada com mais cuidado, nos exatos termos da lei que o diferencia." (Clique aqui)

Ônus da prova

Lucimer Coelho de Freitas, da banca Jacó Coelho Advogados, escreve sobre a produção antecipada de provas e inversão antecipada do ônus da prova e o enunciado 609 do STJ sobre o assunto. (Clique aqui)

Fato econômico

Dentre as atividades indisputáveis, surgiu como realidade objetiva para a função jurisdicional do STJ a questão econômica. O tema em questão é discutido pelo advogado Silvio Simonaggio, em artigo publicado pela revista AASP. (Clique aqui)

Teste físico - Concursos públicos

Como funciona o teste físico para deficientes nos concursos públicos? Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, traz a questão para debate: "Atualmente existe uma divergência normativa e jurisprudencial a este respeito". (Clique aqui)

Tecnologia

Da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, José Paulo Graciotti trata de tecnologia, inteligência artificial e organização nos serviços jurídicos. (Clique aqui)


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  • Migalhas mundo

Violência

Governo suíço propôs novas leis para prevenir a violência extremista. (MI - clique aqui)

Proteção de dados

Comissão irlandesa de proteção de dados abriu inquérito contra Google por suspeita de violação das regras de privacidade da União Europeia. (MI - clique aqui)


Correspondente

Cadastre-se como Correspondente Migalhas. É a oportunidade de trabalho que faltava para você ganhar uma grana extra. Aproveite e confira no final do informativo as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)


Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Programa de Estágio de Férias

O escritório Cescon Barrieu Advogados abre, na próxima segunda-feira, as inscrições do seu "Programa de Estágio de Férias 2019". O estágio acontece nas férias de julho deste ano, com carga horária de 6 horas diárias, na sede de SP. Os candidatos poderão se inscrever até o dia 31/5. (Clique aqui)

Novo endereço

Smaniotto, Castro & Barros Advogados está em novo endereço: SHI/S QI 27 CJ 12 LT 2, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71675-120. O telefone permanece inalterado: (61) 3226-9553.

Novos profissionais

Daniel Advogados anuncia contratações para as áreas de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados. A partir desse mês, Fábio Aspis, Matheus Andrade e Renato Malafaia integram a equipe de tecnologia. (Clique aqui)

Fachadas

O casarão que abriga a fachada do escritório de Itu/SP é realçado pelo detalhes de uma arquitetura clássica. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Concurso de Monografia

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados abriu as inscrições para o "XIII Concurso Nacional de Monografia 'Orlando Di Giacomo Filho'", que neste ano terá como tema "A atividade do advogado e as mídias sociais: vantagens e limites". Com a coordenação de Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), Carlos Eduardo Navarro (FGV Direito SP) e Eduardo Migliora Zobaran (Mundie e Advogados) e destinado a alunos de cursos de graduação em Direito, o concurso visa estimular o estudo e a pesquisa do tema proposto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 23 de maio de 1960, o PL 1.890/60, de autoria do deputado Paulo Tarso, criou, no Distrito Federal, a cidade-satélite Bernardo Sayão, mediante a urbanização do Núcleo Bandeirante. Bernardo Sayão, cujo nome foi dado à nova cidade, foi o primeiro engenheiro a se mudar para Brasília, sendo ele quem comandou os trabalhos de construção da extensa rodovia que hoje liga o Distrito Federal aos Estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará. Faleceu em 1959, atingido por uma árvore, no município de Açailândia/MA, quando faltavam apenas 50 quilômetros para a conclusão da obra. (Compartilhe)


Apoiadores

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Sorteio

A obra "Meios Adequados de Resolução de Conflitos Administrativos" (Lumen Juris - 352p.), de Lucio Picanço Facci, examina a aplicação de mecanismos para a resolução de conflitos que envolvam a Administração Pública. O livro é cortesia do autor. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançado no próximo dia 25 o livro "Juros - O que você precisa saber a respeito", de Frederico Pechir Gomes e Vinicius Ratton Brandi. O evento será em Brasília, no Sebinho Cultura e Gastronomia (SCLN 406, bloco C, loja 44), a partir das 18h.

O advogado Marcelo Abelha Rodrigues, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues Advogados Associados, lança, no próximo dia 28, a obra "Proteção Jurídica da Flora" (Jus Podivm). O evento será em SP, na Fundação Mokiti Okada, às 19h. (Clique aqui)

Carlos Alberto Garbi, sócio da banca Garbi Sociedade de Advogados, contribuiu com artigo no volume 2 do livro "Estudos em homenagem a Clóvis Beviláqua por ocasião do centenário do Direito Civil codificado no Brasil". O advogado escreveu sobre "Contrato Estimatório - Venda em Consignação". (Clique aqui)

Chega a 3ª edição da obra "Direito Fundacional", de autoria de Maria Helena Diniz, publicada pela Saraiva Jur. No livro, o Direito Fundacional é analisado sob a perspectiva do Direito Civil.

Almedina Brasil lança o título "Alienação Fiduciária de Bens Imóveis", de Eduardo Chulam. O livro procura abordar o tema mediante análise cuidadosa de todas as etapas de tal procedimento "extrajudicial". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participa do "I Congresso Nacional de Improbidade Administrativa". (Clique aqui)

Hoje, Perlman Vidigal Godoy Advogados promove, em SP, café da manhã a convidados para abordar o aumento dos casos de arbitragem com a Administração Pública, perspectivas e desafios. Tema que envolve diretamente áreas como infraestrutura, concessões e parcerias público-privadas. O encontro será mediado por Luciano de Souza Godoy, sócio do escritório na área de Contencioso e Arbitragem, e conta com a presença de Guilherme Bueno de Camargo, procurador-Geral do Município de SP, Paula Butti Cardoso, procuradora da Fazenda Nacional e membro da AGU, e André Rodrigues Junqueira, procurador do Estado de SP.

Secretária-Geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Patrícia Kobayashi participa hoje, em Helsinque/Finlândia, da "15th IFCAI Biennial Conference". No mesmo evento, Carlos Forbes, membro permanente do Conselho Consultivo do Centro, apresenta palestra, integrando uma mesa de discussão para explorar as estratégias e os diagnósticos dos métodos adequados de resolução de disputas.

Sócios do escritório Dannemann Siemsen, Cândida Ribeiro Caffé e Eduardo C. A. de Mello e Souza representarão o escritório na "LESI 2019 Annual Conference", que acontecerá entre os dias 26 e 28/5, em Yakohama/Japão. Fundada em 1965, a LES (USA & Canada) é uma sociedade profissional composta por quase cinco mil membros envolvidos na transferência, uso, desenvolvimento e comercialização de propriedade intelectual. (Clique aqui)

A AASP realizará o "X Seminário sobre o STJ", com a participação de ministros e advogados, na análise das principais orientações da Corte. Na mesma oportunidade, será apresentado o nº 141 da Revista do Advogado, publicada pela Associação em comemoração aos 30 anos do STJ. O seminário é organizado por Roberto Rosas (Rosas Advogados), Márcio Kayatt, Arystóbulo de Oliveira Freitas (Arystóbulo Freitas Advogados) e Fátima Bonassa Bucker. Dia 27/5, em SP. (Clique aqui)

Dia 28/5, Fabrício Soler participa do "Encontro Lixo Zero São Paulo". O sócio do Felsberg Advogados irá falar sobre "Economia Circular: muito além da reciclagem". (Clique aqui)

Camila Gullo, sócia do escritório Ribeiro da Luz Advogados, participa, dia 7/6, do "III Seminário Internacional de Governança e Compliance ACRJ". O tema do evento, que acontecerá na Associação Comercial do Rio de Janeiro, é "A cultura da integridade e as pequenas e médias empresas brasileiras". Camila será uma das integrantes da mesa "Como traduzir os programas de compliance para as pequenas e médias empresas brasileiras".

No início do mês o professor Fernando Capez apresentou a palestra "Teoria Constitucional do Direito Penal" para os alunos do curso de Direito da Universidade Santo Amaro - Unisa. (Compartilhe)

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho participou no dia 21/5 do evento "Arbitragem e Questões Econômicas Complexas", na Faculdade de Direito da USP. O objetivo foi tratar os temas mais atuais da Arbitragem, com direto impacto nas questões econômicas contemporâneas.

No programa DATA VENIA da semana passada, exibido pela RedeTV, o advogado e apresentador Luiz Flavio D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) conversou com o presidente do TJ/SP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. (Clique aqui)

Titular do Registro de Imóveis de Mariana/MG e membro do departamento de regularização fundiária do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG, Ana Cristina Souza Maia concedeu entrevista sobre a Reurb e explicou o papel da administração pública municipal na execução dos procedimentos nas cidades. (Clique aqui)

Leaders League divulgou o resultado do guia 2019 "Ranking of the Best Law Firms in Brazil" referente a área de Propriedade Intelectual. A banca Daniel Advogados foi destacada como "Excelentes" nas categorias Contencioso de Marcas, Contenciosos de Patentes, Depósito de Marcas, Depósito de Patentes e Fashion Law. O escritório foi citado na categoria "Recomendados" nas áreas de Life Science e Proteção de Dados.

Controladoria jurídica

A crescente exigência dos clientes e a necessidade de mais produtividade e controle podem ser alcançadas por meio da implantação de uma controladoria jurídica. Em sua 41ª edição, o "Curso Básico de Controladoria Jurídica", online, da Radar - Gestão para Advogados, dia 13/6, explica no que consiste a ferramenta, como implantá-la e suas funções. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Lei de Biodiversidade

Estão abertas as inscrições para o curso "Lei da Biodiversidade e seus desafios à Indústria", da ABAPI, com início em 17/6, que tem por objetivo abordar os temas mais polêmicos suscitados pelas obrigações de adequação e regularização nos casos de acesso a componente do patrimônio genético brasileiro e do conhecimento tradicional associado. Vagas limitadas. Mais informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Cruzamento de informações

Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Cruzamento de informações da Receita Federal do Brasil", que acontece dia 5/6, em SP. (Clique aqui)

PIS e COFINS

Matricule-se no "Curso Prático de PIS e COFINS", da Intelecto Soluções Inteligentes, ministrado pela professora Fabiana Del Padre Tomé. (Clique aqui)

Mestrado

O mestrado profissional "Direito Justiça e Desenvolvimento", da Escola de Direito do Brasil - EDB, tem uma proposta interdisciplinar, pensada para agregar diversos perfis profissionais de formação jurídica e áreas correlatas. O semestre letivo se inicia no dia 16/8. Inscreva-se. (Clique aqui)

Brindes

Sorteio: Stelamaris Schneider é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: Andrea Silvia Cardoso Verotti é a sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Provas no Processo Civil", que acontece dia 27/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Ação Rescisória e Querela Nullitatis" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 360p.), de Teresa Arruda Alvim e Maria Lucia Lins Conceição, ambas do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, são: Letícia Carolina Eiras, de Itatiba/SP; e Flávio Nunes Sobreira, de Fortaleza/CE. (Clique aqui)


Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Beberibe
GO/Rubiataba
MT/Apiacás
MT/Nova Bandeirantes
MT/Nova Canaã do Norte
RN/Baraúna
RR/Caracaraí
SC/Nova Trento
SP/Irapuru

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Rebuking Pelosi, Trump Condemns 'Phony' Inquiries"

The Washington Post - EUA
"Trump storms out of talks"

Le Monde - França
"Ecologistes, identitaires: enquetê sur deux jeunesses européennes"

Corriere Della Sera - Itália
"Sicurezza solo dopo il voto"

Le Figaro - França
"Brexit: les européennes enflamment le Royaume-Uni"

Clarín - Argentina
"Schiaretti juntó a Massa, Urtubey y Pichetto, pero Lavagna tomó distancia"

El País - Espanha
"El PSOE se abre a negociar con Podemos puestos en el Gobierno"

Público - Portugal
"Professores: Há 230 pedidos de pré-reforma sem luz verde"

Die Welt - Alemanha
"Grundrente: Union wirft SPD "Luftbuchungen" vor"

The Guardian - Inglaterra
"Barricaded inside No 10, May clings on to power"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Câmara aprova MP que reduz ministérios, mas Moro perde Coaf"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Centrão e Maia aprovam MP de Bolsonaro; Moro perde"

O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara mantém Ministério de Bolsonaro, mas tira Coaf de Moro"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Câmara tira Coaf de Moro"

Correio Braziliense - Brasília
"O desafio de mudar a Previdência e fazer o país voltar a crescer"

Zero Hora - Porto Alegre
"Câmara tira Coaf de Moro, mas mantém 22 ministérios"

O Povo - Ceará
"Número de lares chefiados por mulheres sobe 47%"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Enquanto há esperanças..."

Atualizado em: 1/1/1900 00:00

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