CCJ do Senado aprova ampliação de proteção da lei Maria da Penha a mulheres trans
Matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.
Da Redação
quinta-feira, 23 de maio de 2019
Atualizado às 09:30
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o PLS 191/17. A proposta confere proteção prevista na lei Maria da Penha a mulheres transgêneros e transexuais.
Caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do ex-senador Jorge Viana. A relatora na CCJ, senadora Rose de Freitas, recomendou a aprovação do texto.
“Somos pela conveniência e oportunidade de se estender aos transgêneros a proteção da lei Maria da Penha. De fato, já se localiza mesmo na jurisprudência decisões nesse exato sentido. Temos que efetivamente é chegado o momento de enfrentar o tema pela via do processo legislativo, equiparando-se em direitos todos os transgêneros”, considerou a parlamentar.
Durante a votação, o senador Fabiano Contarato afirmou que o Congresso precisa enfrentar as pautas de costume e tratar de questões como a LGBTfobia, a qual “já passou da hora de ser criminalizada”.
De acordo com o texto, o Brasil é o país com maior índice de violência contra pessoas lésbicas, gays, transexuais e transgêneros. O número de agressões, conforme o texto, é maior quando se trata das mulheres transexuais e transgêneros, que são aquelas que não nasceram biologicamente com o corpo feminino, mas que se entendem, agem e se identificam como mulher.
