MIGALHAS nº 5.413
Quinta-Feira, 11 de agosto de 2022 - Migalhas nº 5.413.
Fechamento às 08h27.
"Estado de Direito, já"
Goffredo da Silva Telles Jr.
Proclamação
Fria manhã na capital paulista, mas quente os corações dos que pregam a disciplina da convivência humana. É preciso, ensinava o mestre Goffredo, ter os pés no chão e o olhos nas estrelas dos ideais. É isso que hoje, a partir das 10h, irão fazer milhares de pessoas reunidas no Largo S. Francisco. Com os pés nos chãos de pedra do território livre da Academia de Direito de São Paulo, irão, em uníssono, refazer a proclamação de Direitos exigindo a perenidade do Estado Democrático de Direito.
Minuto a minuto
A equipe de Migalhas está a postos no Largo para acompanhar e transmitir às migalheiras e migalheiros este grande ato em defesa da democracia. Ninguém duvide, o dia de hoje marcará a história. A nova "Carta aos Brasileiros" já conta com a adesão de 900 mil brasileiros e brasileiras. Acompanhe, em tempo real, a cobertura migalheira: clique aqui.
Ainda dá tempo!
Para aderir à Carta, acesse o site: estadodedireitosempre.com
Meio acadêmico
Instituições de ensino de todo o país organizaram ato para este dia 11 de agosto. Confira o cronograma. (Clique aqui)
Meio artístico
Em apoio ao manifesto, artistas como Fernanda Montenegro, Marisa Monte, Anitta, Milton Nascimento, Djavan, Dira Paes, Caetano Veloso, Wagner Moura e Chico Buarque gravaram vídeo lendo a carta. Assista a emocionante leitura. (Clique aqui)
Súmula inconstitucional
STF derruba súmula 450 do TST, que previa punição de pagamento de férias em dobro em caso de atraso. Maioria dos ministros seguiu voto do relator, Alexandre de Moraes, para quem não caberia à Corte Trabalhista alterar campo de incidência de punição prevista na CLT. (Clique aqui)
Mais uma
Não tem sido uma semana fácil para Deltan Dallagnol. Após a condenação no TCU, agora, a 4ª turma do STJ manteve a condenação do ex-procurador a pagar indenização por danos morais de R$ 75 mil ao ex-presidente Lula, em razão da denúncia em PowerPoint na operação Lava Jato. (Clique aqui)
Incautos
Aliás, falando em Dallagnol, vejam que coisa curiosa. O rapaz pediu (diz que não pediu, mas...) dinheiro numa vaquinha (que ele fala que foi "espontânea") para pagar a indenização que foi condenado no STJ. Diz ter recebido dinheiro até além do necessário, e que iria doar o restante (para ele próprio, muito provavelmente). Mas vejamos agora a curiosidade: ele pagou a condenação? Não, ele recorreu. Ou seja, pegou a bufunfa e recorreu.
Eleições
Ministro do TCU Bruno Dantas entregou ao presidente do TSE, ministro Fachin, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral em 2022. O documento, com aproximadamente sete mil nomes, deve auxiliar a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer no próximo pleito. (Clique aqui)
Candidatura
STF decidirá nesta sexta, em plenário virtual de caráter de urgência, se referendam liminar deNunes Marques que suspendeu a inelegibilidade de Ivo Cassol. (Clique aqui)
Improbidade administrativa
A decisão da nota anterior foi tomada na sessão do STF de ontem após a ministra Cármen Lúcia levantar questão de ordem. A discussão acabou se alongando e gerou o adiamento do julgamento sobre a retroatividade da lei de improbidade administrativa. O caso deve ser retomado na próxima semana.
Convenção partidária
Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, deferiu liminar para restabelecer convenção realizada pelo PSDB-Cidadania no Ceará, na qual foi deliberado pela "neutralidade com relação a coligações majoritárias para governo e para Senado". Decisão mantém o senador Chiquinho Feitosa na presidência do colegiado estadual. (Clique aqui)
Mandato
STF fixou entendimento de que os partidos políticos têm autonomia para estabelecer a duração dos mandatos de seus dirigentes, mas devem assegurar a alternância de poder por meio de eleições periódicas, e invalidou dispositivo da lei dos partidos políticos que permitia o prazo de vigência dos órgãos provisórios de agremiações de até oito anos. (Clique aqui)
Descontração
Os ministros da 1ª seção do STJ tiveram um momento de descontração durante o julgamento de ontem. Brincando com o fato de que o ministro Og deixará o colegiado para assumir a vice-presidência do tribunal,ministro Mauro Campbell disse que ele pagaria o jantar de todos. Em resposta, Og afirmou que o jantar seria na casa de Mauro, despertando risadas. Veja a cena. (Clique aqui)
Processo disciplinar
Por unanimidade, CNMP decidiu rever caso de promotor de Justiça de MT acusado de desaparecimento de denúncias protocoladas por cidadão, ausência de registro de representações em sistema, inércia, excesso de prazo, erros de triagem e omissão nas áreas ambiental e infância e juventude. (Clique aqui)
Laqueadura
Senado aprovou projeto que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária (laqueadura). O texto também retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização. (Clique aqui)
Ensino
Lei do RJ não pode impor às instituições privadas de ensino superior a renovação de matrícula de aluno inadimplente. STF atestou a inconstitucionalidade formal da norma estadual questionada por se tratar de matéria de regulação Federal. (Clique aqui)
Homônimo
Homônimo que teve casa penhorada por engano será indenizado pela União. Para magistrado, o "engano" da Fazenda Nacional acarreta danos morais ao cidadão prejudicado pela existência de sofrimento, em situação que aponte para a perda de moradia. (Clique aqui)
Direito trabalhista
TRT-2 condenou empresa em R$ 1 milhão por prática de dumping social e fraude trabalhista. Magistrado decidiu que não registrar trabalhador, para economizar, fere o sistema capitalista e gera concorrência desleal. (Clique aqui)
Danos materiais
Juiz de Pinheiros/SP condenou a companhia de água de SP, Sabesp, a ressarcir condomínio que ficou sem água e precisou recorrer ao fornecimento de água potável através de empresa privada. Para o magistrado, evidente a falha na prestação de serviços da companhia. Escritório Terras Gonçalves Advogados atua no caso. (Clique aqui)
Advocacia
Em homenagem ao dia de hoje, o advogado Umberto Luiz Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) escreve artigo sobre São Paulo e Olinda, onde a advocacia começou, e os 195 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil. (Clique aqui)
O triunfo do Direito
Neste Dia do Advogado, o procurador do Estado do PI, Álvaro Fernando Mota destaca as falas de alguns dos mais brilhantes profissionais da advocacia em nosso país para traçar um perfil do que são ou pelo menos deveriam ser advogadas e advogados. (Clique aqui)
Semana do Direito - Aproveite!
Para comemorar a semana do Advogado e de todos os bacharéis em Direito, cuja efeméride se dá hoje, Migalhas preparou uma semana inteira de descontos imperdíveis nas sessões Correspondentes, Livraria, Eventos, Autor VIP e Academia. Aproveite! (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
ABC do CDC
O mercado sabe mexer com as expectativas e desejos das pessoas e, diante disso, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes questiona: será que o consumidor precisa adquirir muitos bens para ser feliz? E a que preço? (Clique aqui)
CPC na prática
Na coluna de hoje, o professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre o entendimento do STJ referente ao prazo decadencial para formulação do pedido principal no procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
A responsabilidade civil do transportador por perdas e danos de cargas no transporte marítimo é tema analisado por Marcus Sammarco e Carolina Daltoé, na coluna de hoje. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Professor Ilton Norberto Robl Filho aborda a responsabilidades civil e gerencial na Constituição Federal. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Sobre a majoração indevida da base de cálculo de ITCM pelos Estados em processos de inventário e partilha", por Florence Cronemberger Haret Drago (Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados)). (Clique aqui)
- "É possível a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução do processo trabalhista sem prévia discussão na fase de conhecimento?", por Milena Carqueija Lima D'Carvalho e Edvaldo Barreto (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "Planos de saúde devem ser obrigados a cobrir tratamentos sem eficácia científica comprovada e alto custo em clínicas de emagrecimento no Brasil?", por Olga Boumann (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
- "O protagonismo ESG na perenidade da empresa e o direito", por Elisa Junqueira Figueiredo e Thais Folgosi Françoso (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Aumento da margem para empréstimos consignados em benefícios previdenciários (lei 14.431/22)", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)
- "Desinformação, (auto)regulação e eleições", por Camila Pereira Pinto, Elaine Maria Silveira Ritossa e Caio Miachon Tenorio (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)
- "A responsabilidade civil médica e a importância do seguro", por Bruna Carolina Bianchi de Miranda (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Estabilidade pré-aposentadoria: posso dispensar meu empregado?", por Michelle Ferreira (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "O que você sempre quis saber sobre a união estável", por Fernanda Leitão (15º Ofício de Notas). (Clique aqui)
- "O que você ainda não sabe sobre o 5G", por Francisco Gomes Júnior (OGF Advogados). (Clique aqui)
Mercado de Trabalho
Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)
Energia
AES Brasil anunciou a compra de três parques eólicos da Cubico Brasil pelo valor de aproximadamente R$ 2 bi. O escritório Cescon Barrieu Advogados representou a AES Brasil Energia S.A na assinatura da operação. Participaram da operação os sócios Ana Paula Calil, Ronald Herscovici, Alexandre Leite e os advogados associados Matheus Fernandes, Bernardo Skornicki e Isabela Neves. (Clique aqui)
Imposto
Instrução normativa publicada em julho pela Receita Federal extinguiu a DIRF - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e substituiu o documento pela EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Para a advogada Bruna Belisario Vaintraub, do Andrade Maia Advogados, a alteração é extremamente vantajosa para os contribuintes. (Clique aqui)
Casa nova
O escritório Castro Barros Advogados está em novo endereço no Rio de Janeiro. O escritório mudou-se para o 38º andar da Torre Rio Sul, na rua Lauro Müller, 116. As novas instalações têm design moderno, em sintonia com a estratégia de renovação da marca, iniciada há três anos.
Associado honorário
Ministro Humberto Martins, presidente do STJ, tomou posse como associado honorário do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Na cerimônia, foi saudado pelo associado Roberto Rosas e pelo Presidente do Instituto, Renato Mello Jorge Silveira. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 80 anos, em 11 de agosto de 1942, a atriz Hedy Lamarr e o compositor George Antheil receberam a patente para um sistema de comunicação por espectro de difusão em frequência variável, que mais tarde se tornou a base para as modernas tecnologias em telefones sem fio e Wi-Fi. O sistema é um método de transmissão de sinais de rádio que consiste na mudança constante da portadora através de vários canais de frequência, usando uma sequência pseudoaleatória conhecida por ambos transmissor e receptor. (Compartilhe)
Sorteio especial - Semana do Advogado
Chegaram ao mercado as tão aguardadas edições 2022 dos consagrados "Código Civil e legislação civil em vigor" (Saraiva Jur - 40ª edição - 2.104.) e "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor" (Saraiva Jur - 53ª edição - 2.208p.), de Theotonio Negrão atualizadas por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca, mantendo a essência de obras que se destacam pelos minuciosos comentários artigo por artigo, acrescidos de conteúdo doutrinário, as principais decisões de tribunais e referências a outros artigos e leis. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
"Trabalho em ambiente virtual: causas, efeitos e conformação" (LTr - 466p.), de Célio Pereira Neto, é o livro que será lançado hoje, pelo projeto "Saindo do Prelo", do IAB. O lançamento, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, às 17h. (Clique aqui)
Acontece, dia 16/8, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural STJ, o lançamento das obras: "Direito à Informação- Repercussões no Direito do Consumidor" (Editora Foco - 346p.), de autoria de João Pedro Leite Barros; e "Deficiência & os desafios para uma sociedade inclusiva - Vol 1, 2 e 3 (Editora Foco), organizada por Igor Lima da Cruz Gomes, João Pedro Leite Barros e Leonardo Rocha de Almeida.
Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas lança a obra "A Filosofia de Sucesso na Advocacia", de autoria de Bruno Pedro Bom e Sergio Rodrigo Russo Vieira, que reúne dicas e expõe, com objetividade, reflexões, soluções autênticas e modos de atuar no segmento jurídico. (Clique aqui)
Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais a 19ª edição do "Mini Código Civil" está atualizada com as últimas novidades legislativas. Confira! (Clique aqui)
Migalhíssimas
O professor Isac Costa (Ibmec e Insper), sócio do escritório Warde Advogados e especialista em regulação financeira, é um dos palestrantes do "2º Congresso ITCN sobre Meios de Pagamento e o Futuro do Dinheiro", que acontece hoje e amanhã, com transmissão ao vivo pelo canal do ITCN (Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário) no YouTube.
Hoje e amanhã, Ane Elisa Perez, sócia do escritório PGD - Perez, Giannella, D'Ávola Sociedade de Advogadas, está em Belém/PA para lecionar em workshop sobre "Dispute Boards", na PGE/PA e na OAB/PA, falando sobre a cláusula de Dispute Board em contratos com a Administração Pública com financiamento do Banco Interamericano para o Desenvolvimento, em evento organizado pelo InfraWomen Brazil. Ane Elisa é coordenadora da liderança setorial de mediação e arbitragem do IWB e uma das organizadoras do congresso, que acontece hoje. Já o evento aberto, amanhã, ocorre das 9 às 13h e conta com transmissão online. Inscrições, clique aqui.
Na live de amanhã, o escritório monteiro de castro, setoguti advogados recebe para o bate-papo Floriano de Azevedo Marques Neto, ex-diretor da Faculdade de Direito da USP e sócio de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Às 17h, no YouTube. (Clique aqui)
Dia 1º/9, o SABZ Advogados e a FIA realizam o evento "Sucessão em Empresas Familiares", no Hotel Mercure Guarulhos (rua Barão de Mauá, 450 - Centro, Guarulhos). Kleber Luiz Zanchim, sócio do escritório, Bruno Bassi, sócio e CEO do Grupo Açotubo, Fausto Severini, sócio e diretor do Grupo Tenda Atacado, e Armando Lourenzo, professor da FIA, abordarão casos dos Grupos Tenda Atacado e Açotubo.
Osmar Paixão Côrtes, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, profere palestra sobre recursos repetitivos e controle de constitucionalidade, dia 24/10, nas "Jornadas Brasileiras de Direito Processual", realizadas pelo IBDP, em Gramado/RS.
A 2ª temporada do IBRACCAST traz o episódio "Concorrência & Iniciativa Privada", parte da série "Antitruste 360º". Flávia Chiquito dos Santos, head de Direito Concorrencial da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados e diretora de Publicações do IBRAC, juntamente com Bruno Drago e Guilherme Ribas, conversam Daniel Goldberg, Managing Partner na Lumina Capital Management, sobre a atuação das autoridades concorrenciais e a visão da iniciativa privada. (Clique aqui)
Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou o "Informativo | Contencioso e Arbitragem". (Clique aqui)
Metaverso
Hoje, às 18h, o Ibmec promove o evento "Horizontes da tributação no metaverso e NFTs". O bate-papo será no formato online e gratuito. Inscreva-se! (Clique aqui)
Ilegalidades
AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove hoje, às 19h, o evento online "As Ilegalidades do Provimento 65 do CNJ". Participe! (Clique aqui)
Digitalização
AASP ficará até amanhã em Presidente Bernardes com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada nas imediações do Fórum Cível do município, das 10 às 17h.
Processo Civil
O Grupo de Pesquisa CPC Democracia e Sociedade da PUC-SP promove amanhã, às 11h, o seminário online e gratuito "Filtros Seletores dos Recursos Extraordinário e Especial". (Clique aqui)
Secretariado para advocacia
Dia 15/8, das 19 às 22h, acontece a 28ª edição do "Curso Básico de Secretariado para Escritórios de Advocacia", promovido pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)
REsp
AASP promove, dia 18/8, às 19h, o curso híbrido "Filtro de relevância do recurso especial (EC nº 125, de 14 de julho de 2022)". Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)
Precificação
Especialista em precificação e finanças da BM Finance Group, Beatriz Machnick apresenta dicas para precificação de honorários. (Clique aqui)
Eleições 2022
O presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, esteve na última segunda-feira com o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a quem manifestou compromisso com a democracia, o combate à desinformação e a defesa do Estado Democrático de Direito. O IAB concedeu ao ministro Fachin, que é seu membro honorário, uma Láurea de Agradecimento por sua atuação em defesa das eleições. (Clique aqui)
Software jurídico
Otimize o tempo da sua equipe com a implantação do Sistema Lysis. Por meio da ferramenta é possível gerenciar toda a rotina profissional do seu escritório de advocacia e departamento jurídico. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Itacoatiara
GO/Alto Paraíso de Goiás
GO/Britânia
GO/Cavalcante
GO/Faina
SC/Curitibanos
SC/Itapoá
SP/Santa Rosa de Viterbo
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Inflation Cooled in July, Welcome News for White House and Fed"
The Washington Post - EUA
"Trump takes Fifth throughout N.Y. deposition"
Le Monde - França
"Face au surtourisme, la France se met aux quotas"
Corriere Della Sera - Itália
"Letta-Meloni, sono scintille"
Le Figaro - França
"La France em proie au dérèglement climatique"
Clarín - Argentina
"Crisis em la oposición por las duras críticas de Carrió a jefes del PRO y la UCR"
El País - Espanha
"'España debe ser solidaria com los países más dependientes de la energía rusa"
Público - Portugal
"Brasileiros voltam a liderar queixas por discriminação em Portugal"
Die Welt - Alemanha
"Bundestag verschleppt die Fracking-Debatte"
The Guardian - Inglaterra
"Take control of energy firms that will not cut bills, Brown tells PM"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Coalizão a favor de reformas quer do futuro Congresso foco no setor público"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Sociedade civil se une por democracia"
O Globo - Rio de Janeiro
"Na véspera dos atos, YouTube tira do ar fala golpista de Bolsonaro"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"BH sem máscara"
Correio Braziliense - Brasília
"Weber diz confiar no STF em tempos 'tumultuados'"
Zero Hora - Porto Alegre
"Ministros do STF votam a favor de reajuste dos próprios salários"
O Povo - Ceará
"Vendas do comércio crescem 6,6% no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Suspeito confessa que atirou na namorada"
Atualizado em: 12/8/2022 10:10
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