MIGALHAS nº 5.237

Segunda-Feira, 29 de novembro de 2021 - Migalhas nº 5.237.
Fechamento às 10h20.

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"O respeito da lei é a primeira expressão da liberdade."

Machado de Assis

Magistrados e redes sociais

Magistrados têm liberdade para se manifestar fora dos autos? O uso de redes sociais por membros do Judiciário, e o controle desse uso, geram debate. Em 2019, o CNJ proibiu manifestações políticas por juízes. O crescimento exponencial no uso da internet revolucionou não só por promover a desintermediação da informação, mas principalmente por transformar criadores de conteúdo em potenciais influenciadores. Sobre o tema, veja o que dizem, em entrevista ao Migalhas, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Magistrados e redes sociais - II

Por falar em utilização saudável de mídias digitais, uma juíza Federal de Pernambuco faz sucesso nas redes sociais ao mesclar memes, animais e informação jurídica. Carolina Malta coloca os bichos no banco dos réus, classifica o tipo penal e deixa a cargo dos internautas a defesa e acusação. Pelo bom humor, soma hoje quase 100 mil seguidores no Twitter. Conheça. (Clique aqui)

Dinheiro público x Fake news

Ministro do TCU, Bruno Dantas, e o advogado Caio Victor Ribeiro dos Santos falam da impossibilidade de dinheiro público patrocinar publicidades em sites que espalham notícias falsas: "em se tratando de fake news, juízos imprecisos ou deliberadamente enganosos terminam não só por atingir, muitas vezes de forma irreversível, a vida privada das pessoas". (Clique aqui)

Demissão de não vacinados

Até sexta-feira, os ministros do STF julgam quatro ações em conjunto que discutem, dentre outras coisas, a proibição de dispensa de trabalhadores não vacinados contra a covid-19, prevista na portaria 620/21. Até o momento, há três votos pela suspensão da norma. (Clique aqui)

Auxílio-doença

É constitucional norma que autoriza o INSS a conceder, até 31/12, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença, sem o exame presencial pelos peritos médicos federais. A decisão, do STF, foi fixada em plenário virtual. (Clique aqui)

Bloqueio de bens

Em plenário virtual, a 2ª turma do STF derrubou ordem do juízo de Curitiba que manteve bloqueio de bens de Lula. Por maioria, os ministros entenderam que a manutenção do bloqueio de bens vai contra o que o plenário do STF decidiu no HC 193.726 - processo no qual foi declarada a incompetência da vara de Curitiba para julgar Lula no âmbito da Lava Jato. (Clique aqui)

Desvio de dinheiro

No DF, Justiça mantém sentença que condenou advogado a indenizar ex-cliente, pelos danos morais e materiais causados por seu estagiário, que recebeu valores decorrentes de ação judicial em nome do ex-cliente e não os repassou. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Neste fim de semana, a Latam apresentou, ao Tribunal de Falência dos Estados Unidos, plano de recuperação que prevê a injeção de U$ 8,19 bilhões (cerca de R$ 46 bilhões) na companhia, por meio de uma combinação de aumento de capital, títulos conversíveis e dívida.

Lei de recuperação judicial

Neste ano, o número de pedidos de recuperação judicial aumentou significativamente, segundo dados da Serasa, e os processos de insolvência têm movimentado o Judiciário. Para ficar por dentro de tudo sobre o assunto, participe do importante seminário online "1º ano da Reforma da lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência", que acontecerá no dia 7/12, das 9 às 12h30. (Clique aqui)

Boate Kiss

O julgamento de quatro réus pelo incêndio da boate Kiss começa nesta quarta-feira, 1º, em Porto Alegre. Respondem às acusações os sócios da boate e os músicos que se apresentavam naquela noite. Eles serão julgados por um Conselho de Sentença, no Tribunal do Júri. O incêndio, considerado uma das maiores tragédias do país, aconteceu em 2013 e teve 242 vítimas fatais e 636 feridos.

Faltou ética e sensibilidade

TJ/SP manteve decisão que condenou médico e hospital a indenizarem, por danos morais, familiares que foram informados da morte de parente por WhatsApp. (Clique aqui)

Cannabis

TJ/SC manteve decisão que extinguiu, sem julgamento de mérito, mandado de segurança preventivo proposto por uma rede de farmácias que buscava blindar-se contra eventual ação fiscalizatória de órgão municipal de saúde sobre medicamentos manipulados em que utiliza ativos derivados da cannabis sativa em sua preparação. (Clique aqui)

Marizalhas

Em mais uma de suas deliciosas narrativas, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira conta uma situação, na verdade um susto, que passou ao ir a Teresina/PI para proferir uma palestra. Venha saborear! (Clique aqui)

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Eleições OAB

Neste fim de semana, mais duas seccionais da OAB escolheram seus dirigentes para o próximo triênio (2022/2024). Conheça os eleitos:

MG: Sérgio Leonardo. (Clique aqui)

MT: Gisela Cardoso. (Clique aqui)

Eleições OAB - II

26 seccionais já escolheram os seus próximos presidentes. Diferente do informado no último rotativo, a rodada de eleições termina amanhã, com o Estado de Roraima. (Clique aqui)

Eleições OAB - III

Para acompanhar tudo o que aconteceu e o que está por vir nas eleições, fique de olho no Migalhas, nas redes sociais (@portalmigalhas), ou acesse o hotsite feito especialmente para as eleições: migalhas.com.br/eleicoesoab.

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Seguradora será ressarcida por apólices em contrato de empreitada. Decisão é da 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que deu provimento ao recurso da empresa. A banca Schalch Sociedade de Advogados atua na causa. (Clique aqui)

Improbidade administrativa - Condenação

A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP reformou decisão que havia condenado a ex-prefeita de Conchas e uma empresa de transportes por improbidade administrativa. O colegiado concluiu que, no contrato entre as partes, não houve dispensa indevida de licitação. O caso contou com a atuação do escritório ASBZ Advogados. (Clique aqui)

Improbidade administrativa - Reflexos

Do escritório Höfling Sociedade de Advogados, Clarissa Höfling e Maria Fernanda Toledo trazem importantes observações a respeito da intersecção entre o Direito Penal e a nova lei de improbidade administrativa e os reflexos da sentença penal no Direito Administrativo sancionador. (Clique aqui)

Trabalho remoto - Magistrados

Marcelo Buhatem, presidente da ANDES - Associação Nacional dos Desembargadores, faz uma ponderação do trabalho remoto dos magistrados. Embora destaque a alta produtividade deste modelo de trabalho, o presidente chama atenção para o que ainda precisa ser melhorado em favor da democracia. (Clique aqui)

Separação de bens - Herança

Cônjuge na separação de bens tem direito a herança? Segundo o advogado Ulisses Simões da Silva, da banca L.O. Baptista Advogados, o direito à herança do cônjuge no regime de separação de bens é um tema que gera conflitos e consultas diárias. Veja questões sobre o assunto. (Clique aqui)

Burocracia

Plano de saúde deve dano moral a idosa após impor entraves burocráticos ao tratamento de grave doença hepática. A decisão é do juiz Rodrigo Marzola Colombini, de Sorocaba/SP, ao atender demanda proposta pelo escritório Marques Silva - Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Corte fixa tese sobre ICMS em serviços de telecomunicações e energia. (Clique aqui)

2 - STJ - JF/SE julgará ações sobre derramamento de óleo em praias do Nordeste. (Clique aqui)

3 - TST - Empresa de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs. (Clique aqui)

4 - TRT da 3ª região - Confirmada justa causa de mulher que furou fila de vacina da covid. (Clique aqui)

5 - TRT da 3ª região - Divulgação de dispensa a terceiros em primeira mão gera indenização. (Clique aqui)

6 - SP - Empresa do setor varejista é condenada pela prática de sobrejornada. (Clique aqui)

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• Colunas

Conversa Constitucional

Uma carta escrita pela República brasileira, que não quer mais ser apenas saudada, quer ser respeitada. Confira o texto de Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)

Direito Privado no Common Law

Professor Nelson Rosenvald trata, na coluna de hoje, da responsabilidade civil pela crise dos opioides nos EUA. (Clique aqui)

Direito trabalhista nos negócios

A cláusula de não-concorrência e confidencialidade no contrato de trabalho é tema abordado pelos advogados Luiz Carlos Amorim Robortella e Antonio Galvão Peres. (Clique aqui)

Leitura Legal

Foi sancionada a lei 14.238/21, que instituiu o estatuto da pessoa com câncer. Veja a análise do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

Papo Jurídico

No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre fraude à execução. Confira! (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

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• Migalhas de peso

- "Alterações promovidas na lei de improbidade administrativa pela lei 14.230/21", por Diego da Mota Borges (Moisés Volpe e Del Bianco Advogados). (Clique aqui)

- "Possíveis impactos da reforma tributária em discussão nos FII", por José Roberto Meirelles e Nicolas Paiva (Silveiro Advogados). (Clique aqui)

- "Enem 2021 impulsiona os debates acerca da importância do registro civil para a sociedade", por Rachel Letícia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)

- "Empresas investem cada vez mais em formas de reter e atrair talentos", por Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)

- "A responsabilidade do hospital e a extensão da culpa nos casos de erro médico", por Eduardo Szazi, Rodrigo Kroth Bitencourt e Jéssica Caroline Tragancin Ribeiro (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)

- "A formação de junta médica para sanar divergência de tratamento entre médico e operadora de plano de saúde", por Marina Augustinho (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Webinar

Homenagem à ministra Nancy Andrighi

Para comemorar os 45 anos de magistratura da ministra Nancy Andrighi, a editora Quartier Latin lança no dia 8/12, às 9h, o livro "A Disrupção do Direito Empresarial - Estudos em homenagem à Ministra Nancy Andrighi". O webinar conta com a participação da homenageada e de seus colegas de Tribunal, ministros Humberto Martins, Paulo de Tarso Sanseverino, Laurita Vaz e os ministros aposentados Massami Uyeda e Sidnei Beneti. Inscreva-se. (Clique aqui)

Superendividamento

Em parceria com Parada Advogados, Migalhas realiza, dia 16/12, às 17h, o webinar "Três visões sobre a nova lei do Superendividamento: judiciário, departamento jurídico e escritório". Inscreva-se! (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Em 29 de novembro de 1988, há 33 anos, os presidentes de Brasil e Argentina, respectivamente, José Sarney e Raúl Alfonsín, assinavam o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, em Buenos Aires. O documento previa a eliminação de todas as barreiras tarifárias e não-tarifárias ao comércio de bens e serviços entre os dois países. O objetivo era constituir, ao longo de, no máximo dez anos, um espaço econômico comum por meio da liberalização integral do comércio recíproco. Mais tarde, pela Ata de Buenos Aires, os países optariam pela integração por meio de um mercado comum, que seria a forma adotada pelo Mercosul. Além da integração econômica, o tratado ainda determinou 24 protocolos sobre vários aspectos, como a cooperação nuclear, transporte e o setor automotivo. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Biografia de uma pessoa comum" (Scortecci - 270p.), de Viviane Ribeiro Gago, conta a transição de carreira de advogada para facilitadora de Desenvolvimento Humano. O exemplar é cortesia da autora. (Clique aqui)

Novidades

Hoje, a partir das 19h, o Sky Hall Terrace Bar será o palco da noite de autógrafos dos livros editados pela Dia a Dia Forense: "A Ressurreição da Democracia", de Manoel Gonçalves Ferreira Filho; e "A Nova Constituição de 1988?", coordenado por Manoel Gonçalves Ferreira Filho e por Roger Stiefelmann Leal, com a participação de Evandro e Fernando Fabiani Capano, sócios da banca Capano, Passafaro Advogados Associados. O evento contará com o show de jazz do músico Matheus Lotus. (Clique aqui)

Amanhã, às 18h, acontece em SP o lançamento da obra "Propriedade Intelectual - Uma homenagem ao Professor Doutor Newton Silveira". O livro é uma coletânea de artigos científicos sobre Propriedade Intelectual, produzidos pelos alunos do professor Newton Silveira (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados) na pós-graduação em Direito Comercial da USP e por ilustres professores convidados. (Clique aqui)

Será lançado dia 14/12, em SP, e dia 15/12, no RJ, o livro "O Judiciário do Nosso Tempo", organizado por Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), Sergio Renault (Tojal | Renault Advogados), Maria Tereza Sadek e Raquel Khichfy. (Clique aqui)

Em um mundo interconectado, a cooperação internacional se mostra cada vez mais essencial e presente no dia a dia dos operadores. Conheça a obra "Cooperação Internacional no Processo Penal", de Andrey Borges de Mendonça, mais um lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Diretora do IMAP Soluções, Rossana Fattori Linares, coordena a "Cartilha de Mediação e Arbitragem Trabalhista do Conima", produzida pelo CAMT - Comitê de Arbitragem e Mediação Trabalhista. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Demarest Advogados realiza o webinar "Perspectivas para a Economia Brasileira - 2022". Entre os participantes, Thiago Sandim, sócio de M&A e societário do escritório.

Vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa hoje, a partir das 19h, junto com Paulo Grossi, diretor de Valorização da entidade, de seminário virtual, que será transmitido pelo YouTube oabrjoficial. O tema do encontro é "A valorização da advocacia na atualidade".

Acontece amanhã e quarta-feira o "I Congresso Brasileiro de Direito Empresarial (CBDE)", que conta com o apoio do escritório ASBZ Advogados. A advogada Gabriela Messias será a organizadora do debate. (Clique aqui)

O Instituto Dannemann Siemsen, mantido pelo escritório Dannemann Siemsen, promove dia 1º/12, às 10h, o webinar gratuito "LGPD: Balanço anual das conquistas e desafios". O evento terá a participação dos sócios da banca Filipe Fonteles Cabral na moderação e Carlos Eduardo Eliziário de Lima entre os debatedores. (Clique aqui)

O jurista Tércio Sampaio Ferraz Junior receberá o título de professor emérito da Faculdade de Direito da USP, dia 2/12, às 18h30, no Salão Nobre da Universidade. A cerimônia será conduzida pelo diretor da FDUSP, professor Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados).

O IREE, presidido por Walfrido Warde (Warde Advogados), promove dia 7/12, às 10h, o "Ciclo de debates sobre temas atuais da Justiça Federal (Temas controvertidos na execução fiscal)". Entre os participantes, Fernando Mendes, sócio do escritório e ex-presidente da Ajufe. Transmissão pelo canal do IREE TV no YouTube.

Entre os dias 7 e 10/12, acontece o "XVIII Congresso Nacional de Estudos Tributários", em formato online, com a participação de grandes nomes da área. O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET com patrocínio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. Entre as participações especiais, estão Misabel Derzi, Sacha Calmon, Valter Lobato e André Mendes. (Clique aqui)

Em vídeo, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) fala sobre "Colaboração Premiada: sua importância e seus limites no Direito Penal brasileiro". (Clique aqui)

SABZ Advogados foi novamente destaque no ranking de escritórios mais admirados do Brasil na categoria full service pelo "Análise Advocacia 2021", da Análise Editorial. O escritório foi reconhecido em Arbitragem e Contratos Empresariais e nos setores de Energia Elétrica e Química e Petroquímica, além de mais admirados do Estado de SP (clique aqui). Kleber Luiz Zanchim foi reconhecido como um dos advogados mais admirados do Brasil nos rankings de Contratos Empresariais, no setor de Química e Petroquímica e no Estado de SP (clique aqui). E Paulo Araujo foi referenciado como um dos advogados mais admirados do Brasil, no ranking de Arbitragem e no setor de Energia Elétrica (clique aqui).

Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados foi reconhecido pela "Análise Advocacia 2021" na especialidade Tributário, além de ser um dos escritórios mais admirados de SP.

A advogada Ana Luiza Porto Borges, sócia de MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, foi eleita ao conselho seccional da OAB/SP, como integrante da chapa vitoriosa liderada pela professora Patrícia Vanzolini.

Controladoria jurídica

Entre os dias 1º e 9/12, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados promove a 58ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica". (Clique aqui)

Direito Administrativo

De 6 a 8/12, das 19 às 22h, os professores da Editora Mizuno apresentam na "I Jornada de Teses de Direito Administrativo", as principais teses de Direito Administrativo no STF e STJ que podem ser cobradas na 2ª fase do XXXIII exame de Ordem. O evento será online e gratuito! Participe! (Clique aqui)

Direitos Humanos

O Coletivo de Estudos em Direitos Humanos - CEDH da FGV Direito SP realiza o webinar gratuito "Direitos Humanos: carreiras, desafios e possibilidades", dia 10/12, às 10h. Inscreva-se! (Clique aqui)

Concessões

A FGV Direito Rio, por meio de seu Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária, realiza dia 14/12 o webinar "O PL 2313 e a Importância das Opções Regulatórias de Modelagem das Concessões". Aberto ao público, o debate virtual será transmitido a partir das 18h, pelo Canal da FGV no YouTube. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

SE/Canindé de São Francisco
SE/Capela

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Mãos ao alto"

IstoÉ Dinheiro
"A Petrobras e o fim da era de ouro dos combustíveis"

Veja
"Uma bomba no caminho"

IstoÉ
"Educação censurada"

The New York Times - EUA
"A Tear-Streaked Face and a Scramble to Help in Maine"

The Washington Post - EUA
"Biden focuses on boosters to protect against omicron"

Le Monde - França
"Covid: les entreprieses face à cinquième vague"

Corriere Della Sera - Itália
"Variante, salvi col vaccino"

Le Figaro - França
"Guadeloupe, Martinique: le gouvernement dans le piège"

Clarín - Argentina
"El Gobierno apura su propuesta al FMI y no pagaría hasta 2024"

El País - Espanha
"La variante ómicron se extiende por Europa en plena sexta ola"

Público - Portugal
"Metade das freguesias do continente vão ter mini Lojas do Cidadão até 2030"

Die Welt - Alemanha
"Grüne für Nachschärfen des Infektionsschutzgesetzes"

The Guardian - Inglaterra
"Booster scheme may be widened today to tackle Omicron spread"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Falta de verba trava perícias do INSS em ações judiciais"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"5 pastas associam suas ações a falsa queda do desmate"

O Globo - Rio de Janeiro
"Protecionismo ameaça US$ 50 bi em exportações"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Serviço doméstico sem carteira cresce 28,7%"

Correio Braziliense - Brasília
"Saúde apura se brasileiro tem a variante africana"

Zero Hora - Porto Alegre
"Maioria dos acordos salariais fechados no RS no ano garantiu reposição da inflação"

O Povo - Ceará
"Fortaleza quer exigir passaporte da vacina em órgãos públicos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Variante ômicron tem mais mutações do que a delta"