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Possíveis impactos da reforma tributária em discussão nos FII

Proposta inicial poderia afastar investidores, mas houve avanços sobre a taxação de dividendos desse veículo.

segunda-feira, 29 de novembro de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

No final de junho uma bomba para os investidores em FII assustou o mercado. A proposta, representando a segunda fase de reforma tributária, trazia consigo a taxação dos dividendos distribuídos pelos FII. Naquele momento se falava em uma taxação que passava da atual isenção para alíquota de 15% sobre os rendimentos distribuídos aos cotistas. Ora, naturalmente o mercado respondeu muito rápido a essa proposta, e como exemplo, o IFix, índice da B3 que mede o desempenho dos FII, chegou a despencar 3% no dia seguinte à apresentação da proposta.

 

No entanto, o relator do projeto na Câmara, o deputado Celso Sabino, acalmou o mercado ao apresentar um parecer preliminar ao texto então enviado pelo governo. Dentre diversas mudanças propostas estava justamente a exclusão da taxação em 15% dos dividendos distribuídos pelos FII. Nota-se que o inicialmente proposto poderia resultar em uma diminuição em investimentos em FII, o que certamente respingaria negativamente no setor imobiliário e, possivelmente, geraria um impacto no crescimento econômico brasileiro.

 

Por outro lado, a proposta apresentada pelo governo contava com um aspecto altamente favorável aos FII. A alíquota de imposto sobre ganho de capital, atualmente em 20%, seria reduzida para 15% a partir de 2022. Referida mudança diminuiria a carga tributária paga pelos investidores de FII que vendam suas cotas, o que por si só, ao contrário da reforma exposta acima, tornaria o veículo mais vantajoso e tenderia a trazer mais investidores ao FII.

 

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início de setembro, por um lado, manteve a isenção dos dividendos a serem distribuídos pelos FII aos seus cotistas, já por outro, não reduziu a alíquota de imposto de renda sobre ganho de capital que estava presente na proposta do governo (permanecendo em 20%).

 

Assim, atualmente esta segunda fase da reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com algumas mudanças em relação à proposta inicialmente feita pelo governo. Vale ressaltar, no entanto, que referida reforma ainda precisa ser aprovada pelo Senado e ser sancionada para que possa entrar em vigor.

Atualizado em: 29/11/2021 08:26

José Roberto Meirelles

José Roberto Meirelles

Advogado em Mercado de Capitais, Fundos de Investimento e Securitização. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (2009). LL.M. Master of Laws - Mestrado em Direito - pela University College London - UCL em Londres - UK (2018-2019).

Silveiro Advogados
Nicolas Aires de Paiva

Nicolas Aires de Paiva

Advogado em Direito Empresarial, Direito Civil, Contratos e Contencioso. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2013). Aluno visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2011). LL.M em Direito dos Contratos pelo Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER (início em 2014).

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